Violência no Ceará e as medidas paliativas

A boa sabedoria popular adverte: é sempre melhor prevenir do quê remediar. Essa frase vem a propósito de alertar a população cearense aos males da atual gestão de segurança pública do Estado e à inapetência dos atuais administradores para verdadeiras mudanças na política de segurança pública desse Estado-membro.

De fato, a Sociedade cearense vem enfrentando a escalada da violência e da criminalidade; quando se somam esses dois fatores à pobreza e à falta de oportunidades econômicas, tem-se um cenário caótico que propicia o fortalecimento da extrema-direita e a adoção de políticas de segurança com viés fascista. Quando observamos a História, tendo olhos atentos, percebemos que a insegurança e a miséria sempre serviram de trampolim para a tomada de poder pela extrema-direita; qualquer dúvida sobre essa influência política nas Sociedades contemporâneas pode ser facilmente eliminada se forem observadas as últimas ou novas políticas de segurança pública que estão sendo adotadas mundialmente: legislações anti-terroristas, leis de vigilância eletrônica nos espaços públicos, projetos de inserção de micro-chips de identificação pessoal, desmantelo de princípios jurídicos elementares (devido processo legal, presunção de inocência ...) e de procedimentos investigativos (inquéritos policiais secretos, julgamentos fechados ao público, depoimentos mediados pela tortura ...) e toda sorte de práticas atentatórias ao Estado Democrático de Direito. Essas alterações provocam a desestruturação de Sociedades que têm por valores a cooperação, a solidariedade e a confiança entre os indivíduos.

Isso tudo para dizer que a violência e a criminalidade são consequências não só de políticas de segurança fajutas, mas são efeitos de políticas sociais e econômicas falidas. O advento de novas formas de exploração econônima (quer sejam demonimadas por termos como "nova divisão internacional do trabalho", ou neoliberalismo, ou neocapitalismo, ou globalização), que impuseram o fim da participação do Estado no financiamento de serviços de utilidade pública (Educação, Saúde, Transportes, Energia e etc.), causaram um estado caótico nas relações sociais. Então, é conveniente dizer que o que se passa no Ceará é o reflexo das transformações que se vêm operando à nível global; é a expressão local de um movimento exterior à realidade cearense, mas na qual ela está falta e inevitavelmente inserida.

Dito isso, é preciso reconhecer que a mídia (ou comunicação social) também contribui para o agravo da situação geral. Desiformadas (por ação deliberadamente planejada), as populações são entregues ao pânico e à falta de esperança, quer através do semeadura da desconfiança no pobre (o excluído), quer na banalização da violência, quer, ainda, na exploração do crime como factóide ou peça de entretenimento (como são os famigerados "programas policiais" que são transmitidos ao meio-dia). Ora! O papel da mídia é (ou deveria ser) informar e, colhendo sugestões diretamente dos cidadãos, ajudar na composição de estratégias eficazes contra todos esses problemas. Mas o que se vê é a transposição da violência às populações, sem um qualquer comprometimento na formulação de soluções viáveis, que demonstrem que a pobreza e a exclusão sócio-econômica, aliadas ao descomprometimento do Estado, são as principais causas deste caos instalado.

No campo da política (do processo representativo de governação), vê-se que a demagogia impera; o que não faltam são os discursos inflamados e verborrágicos que apostam o sucesso da eleição no fator "Sociedade em pânico". Aí surgem as figuras autoritárias que, por meio de promessas de campanha, prometem isso e aquilo, sem contudo abordar os reais problemas que estão por detrás da criminalidade e da violência, enfim, da realidade. Um claro exemplo disso foi a proposta da "ronda do quarteirão"; uma promessa política que se transformou em projeto mas que, por falta de um planejamento adequado e coerente, funciona como mercúrio-cromo numa ferida provocada por um tiro de canhão. A uma, porque as viaturas compradas para o policiamento ostensivo são claramente inadequadas ao transporte dos presos (a não ser que eles vão no porta-luvas, os presos precisam de uma viatura adicional para que possam ir separados dos policiais militares), isto é, o processo de licitação foi mal feito e, convém que se diga, alguma responsabilidade (ou improbidade administrativa) precisa ser avaliada. A duas, porque esse tipo de ronda não traz a presença física do policiamento ostensivo nas zonas aonde a segurança é mais precária; tão logo os policiais dobrem a esquina, os criminosos atacam suas vítimas, seguros do tempo que dispõem para suas ações criminosas. A três, porque o número de viaturas não corresponde à quantidade da população atendida; Fortaleza é uma cidade vertical, muito populosa, e as favelas abrigam mais de 1/3 da população (dados do IBGE). Finalmente, porque simplesmente não diminuiram a criminalidade, e contra fatos não há argumentos.

Portanto, é de se concluir que o Ceará não está precisando (apenas) de policiamento. É preciso diagnosticar que a injusta distribuição de riquezas, o calamitoso plano diretor e o inconsequente planejamento urbano são questões que influenciam a composição do crime. E isso não se resolve com a criação de forças especiais de combate ao crime: falta comprometimento social. Os governantes e parlamentares cearenses estariam dispostos a enfrentar esses problemas? Parece-me que não, porque nunca estiveram...