CPMF: a volta dos que não foram...

O fim da CPMF é mais um dos capítulos do "Brasil que quer sair da lama" - a novela brasileira que não quer terminar. É evidente que a contribuição provisória foi mal versada, desviada e alimentou uma espécie de "revolta", ou melhor, uma "birra política" entre o Governo e alguns setores sociais que participam ativamente da Sociedade de consumo (leia-se classes econômicas A, B e C).

Quer se pense num projeto de desenvolvimento, quer se pense num mero crescimento econômico, o tributo em questão gerava receitas sociais - por menores que fossem as alíquotas e por insignificantes que parecessem, o aporte de recursos era enorme, girando os R$ 40 bilhões (quarenta bilhões de reais) por ano. Essa quantia, além de alimentar 25% da população miserável (vez que sustentava alguns planos assistenciais do Governo Federal), ajudava na manutenção do superávit primário no controle de gastos públicos. Quanto a esse segundo ponto, convém observar que mesmo seguindo uma "cultura econômica ortodoxa" ou "neoliberal", a República era capaz de assegurar gastos sociais claramente de cariz intervencionista (do Estado de Bem Estar Social ou Estado-Providência). Ainda, como observam vários economistas, a CPMF fomentava o crescimento do mercado interno, mesmo que de maneira indireta, proporcionando renda mínima a milhões de pessoas ao redor do País. O que é um tanto constrangedor é observar que a trama original por detrás da CPMF é velha conhecida da cultura política brasileira: os mais abastados recusam-se a contribuir com a repartição das riquezas (por acharem que seu sacrifício já foi ou é grande demais), os políticos utilizam-se dessas medidas intervencionistas para barganhar vantagens pessoais e oligárquicas, e a massa desinformada bate palmas e dança conforme a música tocada pelos formadores de opinião.

O fim da CPMF é "a volta dos que não foram", porque ela explicita um cenário de continuidade: a permanência da política de apadrinhamentos e favorecimentos pessoais, por meio da manutenção da miséria e da "cultura dos favores"; a postergação do projeto social brasileiro, que mais uma vez é substituído por interesses corporativos e sublimemente privados. E, finalmente, revela que a CPMF foi natimorta, enquanto ferramenta de mudanças sociais. Pena, muita pena.

Direitos dos animais

As melhores lições teóricas acerca do Direito nunca vêm da Academia, mas do processo criativo humano, da experiência social - o Direito vivo. Quem não lembra das teorias positivistas e das tentativas jusnaturalistas de definição do que é o Direito? Quase tod@ alun@ de Direito é confrontado com essas questões, mas da teoria à prática passa-se muita coisa, e a mais curiosa delas é a atribuição de direitos aos animais.

Em que pesem as lições dos acadêmicos, quanto à natureza da norma jurídica e o ser humano como destinatário de direitos, existe cada vez mais aceitação de que não é apenas o ser humano que é alcançado como sujeito de direitos, isto é, alguns autores e muitas vozes têm defendido cada vez mais a extensão do âmbito de proteção normativo às coisas; a idéia central é, não mais considerá-las como bens jurídicos, completamente à disposição do Homem. Assim, não só o meio ambiente mas as gerações futuras também podem ser sujeitos com direitos a serem protegidos pelo ordenamento jurídico. O único entrave à concretização desse objetivo reside no exercício, concretização ou defesa desses direitos que, logicamente, só podem ser perseguidos e concretizados através da inteligência humana. Essa gama de direitos, nomeadamente os direitos difusos, serve como limite jurídico ao apetite voraz e destruidor da ação humana no planeta.

Ora! Não passa de mera divagação teórica e uso ideológico do Direito não permitir que a Natureza deixe de ser considerada uma coisa (exp. jur.). Isso de certa forma já é conferido às empresas, como alude uma interpretação constitucional da Corte Suprema dos Estados Unidos da América, que confere alguns direitos civis às pessoas jurídicas. Essas têm interesses jurídicos e atuam mediante representantes; são, portanto, sujeitos de direitos e deveres, podendo contrair obrigações, no presente e no futuro.

No mesmo plano, os direitos dos animais voltam-se ou, dizendo melhor, constituem-se em deveres em relação aos seres humanos; os semoventes não podem (ou não deveriam) ser submetidos a tratamento cruel, nem deveriam simplesmente servir aos interesses meramente econômicos das "sociedades-de-fetiche". É bem claro que existe uma relação de co-dependência entre humanos e outros animais, na estrutura de uma cadeia alimentar e na preservação do equilíbrio ambiental. Mas há outros "usos" que não são apenas desnecessários, como poderiam ser facilmente evitados, como é o caso da pesca do tubarão, nos mares do Japão (do qual se extraem apenas as barbatanas), e das focas, no Círculo Polar Ártico.

Mas, criticamente (e com ar pessimista), pensar tudo isso é grande bobagem. Porque décadas atrás positivaram-se direitos humanos, e a barbárie e a carnificina humana continuam ao redor do mundo... O que me leva a pensar na frase que ouvi anos atrás, em tom de piada: "Quanto mais conheço as pessoas, mais gosto dos animais".

Foto: Agência Reuters - publicada na Folha de São Paulo em 08/12/2007.

Casualidade e obscuridade: FHC

O ex-presidente da República, Fernando H. Cardoso (ou FHC, como é mais conhecido) participou de uma sabatina dirigida por jornalistas da Folha de São Paulo, hoje (06/12/2007). Dentre as declarações do "tucano", estão duas interessantes. A primeira foi que, no Brasil, "[u]ma pessoa obscura poderia ser eleita há alguns anos, mas agora não consegue". A segunda diz respeito a sua participação política como presidente do Brasil: "Eu não quis ser presidente. Essas coisas acontecem".

No que toca à primeira afirmação, parece que a razão não favorece o "Sociólogo" FHC. É mais do que sabido que as eleições brasileiras (executivas e legislativas, em todos os cantos do País) são determinadas mais pela força do dinheiro e da vendagem dos candidatos na mídia do que por razões ideológicas e planos de governo consistentes. Quantas pessoas "obscuras" seguem sendo eleitas e re-eleitas, mesmo depois de tantas investigações (até criminais!!!) e escândalos políticos? Centenas.


Em relação à segunda "assertiva", só há uma coisa a dizer: FHC tem razão, porque essas coisas infelizmente acontecem. Como diz o ditado popular, "quem não pode com o pote, não segure na rodilha". Porém, esse tipo de declaração (política, sem dúvida) não pode passar desapercebida; ela mostra não só a falta de compromisso político de FHC, como evidencia que, para muitos (ou senão, todos!) os cargos e funções públicas são alavancas ao enriquecimento ilícito, através do uso da máquina pública em favor dos privados. E, para explicar melhor, nada mais salutar do que ofertar exemplos do cenário político brasileiro durante o Governo FHC (pelo menos os que vazaram ao conhecimento do público):

1. Escândalo do Sivam (Primeira grave crise do governo FHC)
2. Escândalo DA Pasta Rosa
3. Escândalo DA CONAN
4. Escândalo DA Administração de Paulo Maluf
5. Escândalo do BNDES (verbas para socorrerem ex-estatais privatizadas)
6. Escândalo da Telebrás
7. Caso PC Farias
8. Escândalo da Compra de Votos Para Emenda da Reeleição
9. Escândalo da Venda da Companhia Vale do Rio Doce (CVRD)
10. Escândalo da Previdência
11. Escândalo da Administração do PT (primeira denúncia contra o Partido dos Trabalhadores desde a fundação em 1980, feito pelo militante do partido Paulo de Tarso Venceslau)
12. Escândalo dos Precatórios
13. Escândalo do Banestado
14. Escândalo da Encol
15. Escândalo da Mesbla
16. Escândalo do Banespa
17. Escândalo da Desvalorização do Real
18. Escândalo dos Fiscais de São Paulo (ou Máfia dos Fiscais)
19. Escândalo da Mappin
20. Dossiê Cayman (ou Escânda lo do Dossiê Cayman ou Escândalo do Dossiê Caribe)
21. Escândalo dos Grampos Contra FHC e Aliados
22. Escândalo do Judiciário
23. Escândalo dos Bancos
24. CPI do Narcotráfico
25. CPI do Crime Organizado
26. Escândalo de Corrupção dos Ministros no Governo FHC
27. Escândalo da Banda Podre
28. Escândalo dos Medicamentos (Grande número de denúncia s de remédios falsificados ou que não curaram pacientes)
29. Quebra do Monopólio do Petróleo (criação da ANP)
30. Escândalo da Transbrasil
31. Escândalo da Pane DDD do Sistema Telefônico Privatizado (o "Caladão")
32. Escândalo dos Desvios de Verbas do TRT-SP ( Caso Nicolau dos Santos Neto , o "Lalau")
33. Escândalo da Administração da Roseana Sarney
34. Corrupção na Prefeitura de São Paulo (ou Caso Celso Pitta)
35. Escândalo da Sudam
36. Escândalo da Sudene
37. Escândalo do Banpará
38. Escândalo da Quebra do Sigilo do Painel do Senado
39. Escândalos no Senado em 2001
40. Escândalo da Administraçã o de Mão Santa (Piauí)
41. Caso Lunus (ou Caso Roseana Sarney)
42. Acidentes Ambientais da Petrobrás
43. Abuso de Medidas Provis órias (5.491)
44. Escândalo do Abafamento das CPIs no Governo do FHC

O povo venezuelano escolheu: Não.

O povo venezuelano se pronunciou a favor do "não", no referendum acerca da reeleição continuada do cargo de Presidente da República. Fica aí registrada a marca da democracia: o povo decidiu. Só há motivos a comemorar.

Qualquer analista internacional tem a obrigação de reconhecer que, de fato, quem manda na Venezuela é o povo. E, mais interessante ainda, será ver se o Chefe de Governo daquele Estado respeitará essa decisão; agora é a hora ou do "cala-boca" ou do "eu-bem-te-avisei". Tem gente que acha que lá é ditadura. Eu acho que não (ainda estou sentado para ver). E você?

Receita brasileira no World Economic Forum 2007

Às vezes, o novo se torna insólito... E nada mais extraordinário do que ver um brasileiro, de origens humildes, com seu passado de sindicalista, falando em frente à cúpula capitalista mundial: Lula em Davos 2007. Devo confessar que fiquei pasmo, não pelas palavras do orador convidado, mas pelas palavras iniciais do presidente executivo do Fórum Econômico Mundial, Klaus Schwab. De acordo com esse economista, o Brasil está dando certo: inseriu-se na economia global, apresenta crescimento econômico e social, contornou déficits estatais, ajustou a balança comercial (com superávit) e por aí vai a lista...

Isso tudo é mais do que uma constatação. É uma afirmação clara de que, aos olhos dos dirigentes da economia mundial, o Brasil agora faz parte da economia global. Antes, era apenas um grande devedor (o "fantasma" da oitava economia do mundo, que nunca iria a lado nenhum); era um país desacreditado, parafraseando Charles De Gaulle. E, ao que tudo indica (IDH e outros indicadores sócio-econômicos e financeiros), os riscos de se investir no Brasil baixaram a níveis nunca antes vistos!


O fato é que, a despeito do que dizem por aí, a América Latina está (sim!) dando uma "virada" positiva; as parcerias e os negócios comerciais e industriais que se estabeleceram entre os países pobres da economia-mundo capitalista (o grupo G-20) estão forçando os países centrais a ouvir o Sul Global. Entretanto, que voz é esta que o Sul tem falado? Será a vox populi (do povo) ou a vox dei (do governante)?

• «Há algo de podre no Reino da Dinamarca» ("Hamlet", W. Shakespare)

Se existe uma frase que pode definir bem esse cenário é aquela acima. Não há nada de enigmático na atual (e favorável) situação econômica do brasileira - isso tudo era até esperado. O Brasil conseguiu dar um salto econômico porque cumpriu os requisitos do Consenso de Washington, e avançou na área social porque executou um plano de redistribuição de renda (mínima), capaz de movimentar o mercado interno - sem ser preciso interferir diretamente na economia, isto é, sem que a República precisasse recorrer à mecanismos e gatilhos financeiros (taxas de câmbio, taxas de juros e etc). Trocando em miúdos, garantiu-se o laissez faire à custa do fim do endividamento estatal (o famigerado "custo Brasil").

Entretanto (porque ser otimista demais é tolice), deve-se dizer que essa situação não é sustentável, por duas razões óbvias. A primeira delas é o que todo mundo já sabe: os planos assistencialistas (chamados pela mídia de "populistas") não vão durar para sempre; eles dependem de vontade política e a única forma de financiá-los é através de impostos (tributos que a minoria mais rica não quer pagar, sendo eles desviados de sua destinação ou não, como a CPMF). A segunda é estrutural: os novos atores da economia global (Brasil, Rússia, Índia e China - BRIC) estão se beneficiando do comércio mundial e reproduzindo a exploração capitalista contra seus "irmãos mais pobres"; é a "exploração vinda do Sul", com a mesma receita que era empregada pelos países do Norte Global.

Tudo isso para dizer que, infelizmente, esse crescimento não tem a força de se expandir por muito tempo, porque ele depende da bolha especulativa na qual a economia mundial está inserida hoje.

Veja o vídeo abaixo e tire suas dúvidas.