quarta-feira, 22 de setembro de 2010

No limite da ação ainda está o pensar (?)

Como estabelecer critérios valorativos que indiquem como o devir das relações humanas deve se estabelecer? Eis uma pergunta que é abordada não só pelas pseudo-ciências (Direito, Sociologia, Economia etc), mas como aquelas áreas do saber humano que têm a pretensão de explicar o inexplicável e impenterável (Filosofia e Religião).

Lamento muito ter colocado a Filosofia no mesmo plano da Religião. Também sinto que fiz mal quando chamei o Direito e a Sociologia de pseudo-ciências. Mas não me importo ou me arrependo, exatamente porque penso que essas nomenclaturas servem apenas para assegurar espaços controlados de produção do saber e do saber-fazer. São formas bem estruturadas de controle social, criadas para "tornar possível" a convivência humana em Sociedade - daí porque podem facilmente serem chamadas de "ferramentas" ou "instrumentos" de controle social.

Como toda ferramenta, o objeto terá sempre a finalidade escolhida pelo sujeito. É dessa forma que um martelo tanto pode ajudar na construção, como pode ser utilizado como uma arma. Da mesma maneira, Direito, Sociologia, Filosofia, Religião, Governo, Estado (etc) são todas ferramentas à disposição do ser humano para controlar, regular, normatizar, esturutar, moralizar a Sociedade na qual se vive. Em tese (thesys = convenção), essas estruturas deveriam estabelecer regras de pacificação e realização de Justiça, conformar e confortar as pessoas, trazer segurança. Isso porque a finalidade desses "utensílios" liga-se à origem (ou princípio) para o qual cada ferramenta é criada. Entretanto, muita gente se espanta diante de uma inapetência dessas estruturas de controle social em concretizar esses desejos "ideais".

Ocorre que, não se trata de um problema teleológico ou finalístico, mas de um problema axiológico ou valorativo. A incompetência do sistema de idéias estruturados pela Filosofia e do desvio moral da Religião, ambos alienados diante da razão instrumental da Lei do Mercado, fizeram com que o Direito e a Sociologia se tornassem fontes de justificação para a a-moralidade na qual a humanidade está hoje submersa. Sem nenhum tipo de julgamento diante da bipolaridade e relatividade dos valores, a razão instrumental substituiu a razão crítica naquilo que poderia ser emancipatório à humanidade: a crítica.

Criticar, além de inútil, pode ser contra-produtivo, ineficiente e perigoso. Isso porque os processos estruturados nas atuais Sociedades da Informação Digital têm que ser executados instantaneamente, sem demoras, sem reflexão. Tudo isso torna a crítica e a reflexão entraves à "evolução" e "repetição" das Sociedades pós-industriais. A pouco, fiz menção à atual incapacidade filosófica no agir, mas gostaria de relembrar o ensinamento de Gramsci acerca do "Bom Senso": atividade dos teóricos e de todos os Humanos, no sentido de encontrar novas formas de viver e conviver. Nesse aspecto, agir com bom senso seria a nova atitude filosófica, mas um "agir" engajado, com finalidades, com objetivos claros, contra a apatia e a inércia da Sociedade da Informação Digital e do Consumo.

Dessa maneira, os pensamentos pseudo-científicos encontram-se numa encruzilhada interessante. De um lado, eles só têm utilidade se forem direcionados ao controle de riscos, à criação de novas formas eficientes de controle e, principalmente no caso da Sociologia e Economia, se servirem de anteparos (muito bem remunerados!) aos interesses dos grupos que se beneficiam diretamente da destruição do Natural (Sociedade e Natureza). De outro lado, só eles têm o condão de elevar o Homem ao estado de revolução-emancipação no fazer, no viver e no agir-decidir, pois podem ser efetivamente estruturados por uma forma de pensar, quer religiosa, quer puramente filosófica-moral, que seja capaz de entender o Homem e o Meio como algo uno; o Mundo como algo integrado e integrador.

Ademais, fico impressionado com a incapacidade da Filosofia em se insurgir diante dessas novas formas de opressão do pensar... exatamente porque a sua "atitude" tem sido a omissão (posto que sua preocupação não é o "agir", como atestam os expoentes desse saber). A Filosofia estrutura o pensar e, consequentemente, é meio "para ensinar", para estruturar o saber e o saber-fazer. Ela foi a responsável pelo pensamento sistematizado, orientado à solução de problemas cruciais à existência humana, com vistas à percepção da Realidade... Enfim, pensar, pensar, pensar, antes de agir.

Portanto, esses critérios valorativos têm que ser estruturados por meio de premissas. Sem querer estabelecer uma lista, nem muito menos esgotar o assunto, devemos estabelecer essas premissas, a partir da nossa própria existência (contemplativa, reflexiva e crítica), para que possamos pensar numa Nova Moral. Uma dessas premissas seria considerar uma só comunidade, uma unidade: uma Humanidade. A aceitação das diferenças seria outra premissa - mas a diferença na igualdade. Dito isso, a co-dependência e impossibilidade de domínio existentes entre o Meio Natural e o Meio Social. A partir daí, podem-se construir e defender (!) os valores para este Século.

quinta-feira, 9 de setembro de 2010

HOBBES E ROUSSEAU - Brevíssimas considerações


HOBBES E ROUSSEAU – Brevíssimas considerações sobre suas participações na formação do Jusnaturalismo moderno.

O pensamento Iluminista moderno trouxe a razão emancipatória (BITTAR, 2010: 9) como uma possibilidade de libertação do indivíduo das amarras da ignorância. Através da razão, esse Novo Homem seria capaz de estabelecer regras de convivência aptas a contornar os desafios da convivência social. Por isso, convém prestar um pequeno tributo a estes dois estandartes dessa nova forma de pensar: Hobbes e Rousseau.

Essa nova linha de pensamento contrapunha-se ao antigo regime, descortinando uma nova filosofia político-social antropocêntrica. deslocando o eixo de Poder Social da Igreja para a Sociedade Civil. Nesse espectro de análise, Hobbes e Rousseau compartilham o mesmo pensamento acerca da natureza a-social ou "individualista" do Homem (DINIZ, 2006: 40). Na formação do pensamento moderno europeu, ambos apoiaram a tese de que o ser humano tinha um instinto natural qualquer que o impedia de viver em harmonia a vida em Sociedade, buscando em suas teorias contratualistas os fundamentos para a estabilidade social fundada nessa nova razão.

Thomas Hobbes presumia um estado natural no qual o Homem estava desprovido das noções de propriedade privada, na qual "a luta de todos contra todos" tinha como sinônimos a auto-conservação e sobrevivência. Num de seus livros, "Do Cidadão", Hobbes chega a exemplificar certas práticas sociais através do utilitarismo; quer na troca comercial, onde existe o egoísmo de cada um com o seu próprio negócio, quer na diversão, onde o indivíduo reafirma seus valores através da identificação do ridículo nos outros (HOBBES, 2005: 19), Hobbes tem uma perspectiva sombria da relação intersubjetiva. Nessa mesma obra, traça uma série de diretivas para a justificação de um contrato social, responsável pelo estabelecimento de regras jurídicas claras, que fossem aptas a concretizar a paz entre cidadãos de qualquer Sociedade. E é no "Leviatã" que ele constrói a sua teoria de um Estado forte, monstruoso, que submete a vontade de todos à do corpo social, devorando todos aqueles que contra ele se opõem.

Por sua vez, Jean-Jacques Rousseau imagina um estado natural do Homem no qual cada indivíduo luta pela auto-conservação, sendo o homem insocial por natureza (DINIZ, 2006, 40). Embora o iminente autor francês seja conhecido pela sua teoria de solidariedade social, que ensejaria o ressurgimento da Democracia representativa no solo europeu, ele pensa o ser humano num estado "primitivo e pré-reflexivo, anterior a qualquer sociedade ou cultura", do qual emerge um contrato social hipotético, que tente preservar a liberdade e a igualdade humanas. Isso porque a liberdade e a igualdade originárias teriam sido destruídas no início da vida social, pela existência da propriedade privada - que tornaria os homens desiguais; é daí que afirma que o Homem é bom por natureza, mas a Sociedade o corrompe. Essa sua ideia faz parte da obra "Discurso sobre a origem da desigualdade entre os homens". Rousseau identifica uma desigualdade natural, decorrente da completude física ou da disposição moral de cada um (ele fala em "qualidades do espírito, ou da alma"), e um outro tipo de diferença, estabelecida em função de uma convenção entre os homens, a que chama "desigualdade moral ou política" (ROUSSEAU, 2005: 21). De forma parecida com Hobbes, é em outra obra, "Do contrato social", que Rousseau traça as formas de controle social através de leis civis, que submetem a vontade individual à coletiva, soberana, nesse caso, sob a tutela do Estado.

Dessa forma, os dois autores dividem uma opinião acerca da natureza individualista do Homem. Essa "natureza" precisa ser controlada, dominada, e a ferramenta apropriada para tal missão não é outra, senão o próprio Direito. Assim, pela via contratualista, é domada a inaptidão para a vida em Sociedade. Esse "Contrato social" é obra da razão humana, iluminada pelo saber, pela técnica e epistéme, num esboço do que viria a ser a formação de uma ciência social ou política.


BIBLIOGRAFIA

BITTAR, Eduardo. "Curso de Filosofia do Direito". 8ª ed. São Paulo: Atlas, 2010.

DINIZ, Maria Helena. "Compêndio de Introdução à Ciência do Direito". 18ª ed. São Paulo: Saraiva, 2006.

HOBBES, Thomas. "Do cidadão". São Paulo: Martin Claret, 2005.

ROUSSEAU, Jean-Jacques. "Discurso sobre a origem da desigualdade entre os homens". São Paulo: Martin Claret, 2005.