Violência policial e respeito: duas coisas incompatíveis

Estava voltando para casa, agora a pouco, quando me deparei com uma cena comum na vida de milhões de pessoas humildes deste Brasil. Numa rua escura, próximo a uma favela, uma patrulha da polícia militar parada no acostamento, luzes apagadas, e um policial fardado ebofeteando um indivíduo e dizendo: -- "Respeite a polícia!"



No primeiro momento, a única coisa que fiz foi sair dali, porque, como pensei, aquilo não dizia respeito a mim, e foi o que fiz. Continuei meu caminho. Mas, no meio da minha covardia a caminho de casa, fui tomado por um sentimento de indignação que culmina neste relato. Como não dizia respeito a mim? Afinal, não sou um cidadão, cristão, e aquele não era outro ser humano? Bem, confesso não fazer a menor idéia dos motivos que levaram àquela atitude do policial fardado - também outro filho de Deus. Digo, inclusive, "motivos", porque "razão" sei que ele não tinha. Dizendo por outras palavras, a atitude que se espera da polícia é o encaminhamento dos bandidos e criminosos à delegacia de polícia, aonde se apuram os delitos e se inicia o inquérito policial. Daí porque, embora possam ter havido motivos, suponho eu, no meu bom senso, não haveria razão para a "agressão oficial". Primeiro porque, se houve um desacato à autoridade, fica configurado o tipo previsto na Lei Penal. Segundo porque, sendo o indivíduo suspeito de algo, ou estando em flagrante delito, deve ser encaminhado à autoridade competente, para que apure a verdade dos fatos. Finalmente porque nada justifica a agressão. Aquilo é tortura, prevista em lei especial como crime hediondo!

Ainda, a boa, sadia e equilibrada educação - Educação que cria a boa Moral, que encaminha o ser no mundo por meio da verdadeira Razão - ensinou-me que respeito não se consegue por meio da violência; a coação ilegal gera o medo e este, por sua vez, conduz à ira e à revolta - caminhos bem afastados do respeito.

Como se pode admitir que os "filhos do Estado", pessoas encarregadas da segurança de toda a população - rica ou pobre - se comportem desta forma, agredindo em busca de respeito? O quê o policial procurava, deduzo agora, não era respeito; ele procurava intimidar, ameaçar e coagir o sujeito, aos tapas. Reflexo, sem dúvida, de toda uma cultura do medo, da tortura, da humilhação dos mais fracos, que faz parte da História do País - principalmente cearense -, acostumada a relatar as aventuras dos "coronéis", as ações dos clãs políticos que se valiam da força para conseguir o poder, os vinte e um anos de ditadura fardada... e assim por diante.

Eu fico envergonhado de presenciar uma cena tão grotesca. Imagino o que deve ter sentido o rapaz que estava lá apanhando, seja lá o quê ele tenha feito.

Petrodólares e a energia nuclear

A grande celeuma das últimas semanas giraram em torno da capacidade nuclear do Irã e a resistência oferecida pelas nações desenvolvidas e ricas contra essa intenção iraniana.

Antes de discutir a potencial ameaça bélica do enriquecimento de combustível nuclear, deve-se pensar em termos econômicos. 1) Qual a disponibilidade (oferta) dos combustíveis nucleares no mercado - ou seja, a previsão da escassez do produto, nas próximas décadas, dadas as jazidas atuais? 2) Qual a destinação dos petrodólares arrecadados pelos iranianos com a venda de petróleo no mercado internacional - entesouramento, re-investimento deste capital nas economias das nações compradoras de petróleo, ou destinação social? 3) É admissível permitir que um país do muçulmano tenha acesso à tecnologia nuclear?

Essas são três questões de várias outras que poderiam ser postas em discussão, tendo em vista que não se trata de mera questão de segurança ou de mera estratégia desenvolvimentista - neste caso, de democratização das matrizes energéticas e acesso das nações sub-desenvolvidas. É, sobretudo, um problema político que deve ser discutido nos moldes que se discute a doutrina da não-intervenção e da soberania. Pode-se argumentar, a priori, que as atuais relações internacionais e a universalização dos direitos do homem se impõem como pedras basilares de uma "nova ordem" socioeconômica globalizante - neste caso, amparando o direito legítimo dos iranianos em deter a tecnologia de produção de energia elétrica proveniente do combustível nuclear. A fortiori, discutir o legítimo interesse da comunidade internacional em proteger e assegurar a paz - defendendo os direitos inalienáveis de vida e saúde aos cidadãos do "mundo ocidental". 

Também, pode-se rivalizar as perspectivas do estudioso sobre o fundamentalismo de ambas as culturas - democracia versus fundamentalismo religioso. Enfim, sobram critérios capazes de iniciar a discussão sobre o suposto direito que aquele país e de outros, por exemplo o Brasil, que também tem projetos de independência tecnológica na área, resguardando segredos industriais e desejam desenvolver, sem a intervenção externa, sua própria tecnologia e auto-suficiência na exploração desta fonte de energia. Ainda, contrabalançar os potenciais riscos deste tipo de produção energética e a preservação e proteção do meio ambiente; o retorno econômico a longo prazo e a possibilidade de escassez da matriz energética, com a conseqüente competição entre as nações pelo recurso mineral em destaque; o que fazer com os resíduos tóxicos...Essas questões devem ser resolvidas com a prudência exigida pelas regras jurídicas. Porque, quando a política anda de mãos dadas - ou atadas - pelo fundamentalismo religioso e belicista, ou quando ela se impõe injustificadamente pelo critério da dominação econômica das nações pobres pelas mais ricas, o que se pode esperar num cenário desse é a polarização meramente retaliativa e violenta do dinheiro-sujo.

Esse capital-indesejável é dinheiro público desviado de suas finalidades essenciais e utilizado para financiar as ofensivas e contra-ofensivas militares; dinheiro esse que não pode ser inserido normalmente na economia pelas vias normais da distribuição de riqueza das políticas do welfare state, devido aos interesses ideológicos produzidos pela teoria neoliberal, que se destinam, basicamente, a privar os povos dos países sub-desenvolvidos e em desenvolvimento desses recursos que podem se transformar em subsídios a serem aplicados na melhoria de vida das populações carentes, por meio do desenvolvimento de políticas estatais que garantam os direitos de segunda dimensão (ou segunda geração). Isso porque a lógica parece ser a seguinte: a par do que vem fazendo a Venezuela, os países sub-desenvolvidos e em desenvolvimento não têm participação efetiva nesses conflitos pelas fontes minerais de produção de energia (as guerras do petróleo, que costumam acontecer no Oriente Médio, as guerras pelo carvão, que costumavam ocorrer na Europa, as guerras de construção de gasodutos, como aquela que ocorreu recentemente no Afeganistão, e assim por diante). Eles são, na verdade e muitas vezes, as vítimas dessas intervenções.

Então, deve-se tentar responder as questões anteriormente formuladas, sem querer esgotar o debate - até mesmo porque é a isto, um debate, que se destina o presente artigo. 1) Os combustíveis, ou fontes primárias da produção de energia elétrica proveniente de sua queima, não são suficientes para garantir o desenvolvimento econômico de todas as nações. 2) Se o dinheiro arrecadado com a venda do petróleo iraniano não puder se reverter em benefícios mínimos aos cidadãos daquela nação, melhor seria o fim da exploração dessa fonte energética, visivelmente uma das maiores fontes de poluição no planeta, senão a maior. 3) É óbvio que os iranianos já deitaram mão na tecnologia nuclear e têm todos os conhecimentos técnicos necessários para a utilização desses recursos, primeiramente porque têm capital suficiente para isso, segundamente, porque são capazes de financiar pesquisadores e adquirir tecnologia dos países do antigo bloco comunista e, finalmente, porque vão reivindicar os mesmos direitos "democráticos" que são reclamados pelas outras nações mundiais para a sua liberação enquanto seres humanos.

Estamos assistindo a uma nova fase de integração mundial, em que as nações precisam realizar compromissos mútuos para a continuidade da paz. O respeito à soberania e o comprometimento com a comunidade internacional traduz-se numa unidade comportamental, sem a qual os Estados (países) não terão condições de viver harmonicamente e, ainda, desenvolver suas economias e realizar o livre mercado.Estas afirmações são feitas, inclusive, à vista dos últimos acontecimentos envolvendo o gasoduto Bolívia-Brasil.Como se vê - se fala-se em visão, fala-se em sentidos -, pode-se sentir que estes são problemas políticos, ou não-jurídicos. Então, pergunta-se: o quê fazer?