quarta-feira, 15 de outubro de 2008

A crise financeira já era esperada

A última semana foi marcada por um grande burburinho na mídia global: estava anunciada uma crise financeira, causada pela bolha especulativa que já havia sido detectada por economistas no início dos anos 2000. Enquanto a inflação atinge bilhões de pessoas ao redor do mundo e os investidores não conseguem estimar se o sistema voltará a funcionar "normalmente", os governos do grupo dos G8+Rússia anunciam planos de recuperação financeira, despejando no mercado somas astronômicas (de dinheiro público).

De fato, a atual crise teve suas origens nos começo dos anos 1970, quando os Estados Unidos da América puseram fim à regulamentação do mercado financeiro e ao lastro em ouro da moeda norte-americana, quebrando o pacto do pós-guerra de Bretton Woods e estabelecendo o dólar como a moeda de trocas internacional.

Com efeito, se retornarmos na linha temporal, poderemos ver que, com a chegada ao poder da linha de pensamento neoliberal foram abandonas as políticas de intervenção estatal na economia, nomeadamente, aquelas que exerciam controle sobre o sistema financeiro e, concomitantemente, sobre o mercado internacional de capitais. Chamem-lhe "tatcherismo" ou "reaganismo", o fato é que, desde que a teoria das expectativas racionais de Milton Friedman foi laureada com o prêmio Nóbel de Economia (1976), o mercado assumiu um status de omnipotência sobre a política, e a intervenção dos Estados no sistema mundo de produção capitalista globalizada foi combatida duramente pelo núcleo duro do pensamento economicista mundial.

Foi dessa lógica de não-intervenção que surgiram diversas "recomendações" e "consensos" econômicos, traçando as novas diretrizes e finalidades aos Estados: a desregulamentação da economia e do mercado de trabalho; a diminuição de custos produtivos pela desconstrução dos direitos sociais e assim por diante. Um dos melhores exemplos a ilustrar esse conjunto de diretivas é o documento elaborado pelo FMI e pelo Banco Mundial: intitulado "Consenso de Washington", ele contém em 10 pontos todos os itens de uma receita neoliberal para a nova ordem mundial.

Continuando essa "fábula da sabedoria do mercado", nos anos de 1990 o mundo assistiu perplexo ao turbilhão financeiro causado pela volatilidade dos investimentos especulativos na economia mundial. Argentina, Rússia, Brasil, México e os "Tigres Asiáticos" foram atingindos por um "tsunami econômico" quando, numa rápida intervenção especulativa, um grupo de "investidores" movimentou um volume absurdo de capital que entrou e saiu daqueles mercados, causando a queda dos índices das bolsas de valores daqueles países e um colapso em suas economias que, para "voltarem ao normal", precisaram de várias intervenções (leia-se "empréstimos financeiros condicionados") do FMI.

Finalmente, no início do século XXI o mercado financeiro foi surpreendido pela crise das empresas ¨ponto.com" norte-americanas. Aquele foi outro exemplo de uma bolha especulativa, pois representou a super-valorização de empresas que tiveram as suas cotações valorizadas ao patamar da de grandes empresas, como IBM, Microsoft, Ford, GM e GE -- a despeito de funcionarem em pequenas garagens, não terem mais que 01 funcionário (que era, geralmente o próprio dono da "empresa") e não produzirem outra coisa senão pequenos bancos de dados.

E o que adveio disso? A crise das "sub-prime"; uma crise que vem crescendo ao longo dos últimos 11 anos, caracterizada sobretudo por uma estrondosa acumulação de capital e pelo aumento do fosso que separa ricos e pobres, numa escala global. O aumento da pobreza e da miséria ao redor do mundo vem chamar atenção de inúmeros pesquisadores e cientistas sociais a uma catástrofe sem precedentes na história do capitalismo pós-moderno: um endividamento global que supera em dez vezes o PIB mundial; estima-se que a bolha especulativa tenha gerado um débito global de US$ 600 trilhões, quando o PIB (ou riqueza concreta) mundial é de US$ 60 trilhões. Isso faz uma pessoa pensar que se 11% dos credores exigirem a liquidez de seus créditos hoje, o mundo financeiro entrará em colapso - o que, por si só, já é um fato assustador.

Esse cenário não é de crise. Vivemos o início de uma profunda depressão e, conseqüentemente, de uma mais que obrigatória reestruturação do sistema financeiro mundial, à semelhança do que aconteceu nos anos de 1930. Diante disso, as grandes economias irão sacrificar o dinheiro dos contribuintes para cobrir o buraco nas contas das instituições financeiras - que há décadas vêm praticando essa ciranda financeira global.

Entretanto, a pergunta que não quer calar é: os grandes "investidores" devolverão os lucros obtidos nessa operações especulativas aos Estados e às populações? Eles poderão ser responsabilizados patrimonialmente pelo desastre que provocaram? A resposta é simples: não.

sexta-feira, 10 de outubro de 2008

Novos desafios ao ensino superior europeu

Preliminarmente, pode-se dizer que o "Processo de Bolonha" é um projeto de harmonização dos sistemas de ensino superior dos Estados-membros da União Européia. O que se deve dizer depois disso é que, assim como as outras áreas sociais da UE, esse projeto também representa um grande desafio político às autoridades comunitárias e nacionais. Porém, o que me chamou atenção não foram as questões políticas da questão, mas as práticas e seus efeitos imediatos no corpo discente das universidades européias.

É evidente que no primeiro momento, os alunos surpreendidos pelas alterações tenham ficado inseguros, diante não só da pouca informação acerca das mudanças mas, também, cobertos de incertezas diante de um projeto obscuro e do qual não se poderia obter uma previsão concreta quanto aos resultados dessa harmonização. Os protestos ecoaram nas principais e mais tradicionais universidades sem, entretanto, conseguirem obstar as mudanças que já estavam nas agendas de reitores e ministros de educação europeus já havia algum tempo.

Do ponto de vista operacional, o "Processo de Bolonha" foi um desastre: nos programas de doutoramento e mestrado, por exemplo, os alunos que não pertenciam aos centros de pesquisa das faculdades que ingressavam na pós-graduação viam-se excluídos de contato com os professores orientadores, vez que estes últimos já estavam comprometidos com os projetos de pesquisa anteriores a esses novos cursos. Além desse descompasso entre a oferta de vagas nos cursos de pós-graduação e o efetivo ensino/pesquisa, a falta de investimentos públicos no ensino superior transformaram esses cursos de pós-graduação em verdadeiras fontes de recursos financeiros às faculdades e centros de pesquisas que, ao invés de formar novos pesquisadores, passaram a aprovar cursos no modelo "curso de verão", isto é, sem a absorção de novos pesquisadores e sem a devida orientação aos alunos.

Na graduação a situação não é diferente. Com professores sobrecarregados e diante dos desafios de manutenção dos cursos e das folhas de pagamento de professores e funcionários, a qualidade do ensino é a primeira a decair. Depois, a reestruturação dos currículos e a obrigatoriedade dos estágios condicionam não só a entrada dos graduados no mercado de trabalho, mas a despenalização das famílias que vêem-se cada vez mais endividadas perante as exorbitantes propinas cobradas no valor anual dos cursos.

Esse desmonte do ensino superior é mais uma das conseqüências de um processo muito mais amplo de reformulação das funções do Estado. Quanto mais a UE migra em direção às diretrizes do Consenso de Washington e das orientações micro-econômicas da OCDE, menos o Social ocupa a agenda tanto em nível supranacional, quanto em nível nacional. Todas essas mudanças não causam a menor surpresa a qualquer brasileiro, visto que nos anos de 1990 nós pudemos assistir a essa reestruturação do "mercado de ensino" e o consequente emergir de centenas de instituições de ensino superior privadas - surgidas da completa incapacidade do Estado em subverter ou se opor às diretivas econômicas supra citadas.

É de lamentar o fato de que a UE tenta transformar o sistema de ensino europeu num verdadeiro mercado de ensino: é recorrer à venda de diplomas em atacado. Não parece que o funcionamento desse tal novo modelo encontre simetria com o projeto de se criar uma Sociedade do Conhecimento no espaço europeu. Nesse caso, os europeus terão que se contentar com uma Sociedade da Informação - cada vez mais acrítica e mecânica na reprodução da dados.

quinta-feira, 9 de outubro de 2008

Estado e mercado: velhas e novas alianças

O cenário atual da economia global não poderia ser mais irônico: o mercado socorre-se do Estado. Este é um retrocesso da política à economia, sem dúvida alguma, mas com uma ação silenciosa: a transferência de fundos públicos aos privados. 

Ora! O independente e livre mercado agora precisa da inteligente, cautelosa e necessária intervenção (dinheiro) do Estado, para que o mundo não vá à bancarrota. O que significa dizer que agora privatiza-se o dinheiro público ou, o que dá no mesmo, que o Estado se responsabiliza pela atuação fraudulenta/irresponsável dos grandes atores (big players) do mercado financeiro internacional.

Esta idéia de intervenção pode não parecer tão estranha aos brasileiros - visto que nossa economia até pouco tempo andava puxada à carroça. Mas tente explicar isso a um norte-americano e ele logo identificará o temível e injustificável socialismo no centro da questão. Só que, neste caso, dois pesos e duas medidas: socialismo para os ricos (os grandes investidores) e capitalismo selvagem para os pobres (os desempregados, despejados e que, acima de tudo, vão pagar a conta pela via do empréstimo público, fruto da recolha de impostos).  

O que me faz pensar que, na realidade, do meio das nacionalizações (fato impensável há menos de 36 horas, dia 9 de outubro de 2008), brota a noção de que nada mudou e que o Estado (enquanto instituição) é o que sempre foi: um vassalo do sistema de produção. Eis a velha-nova aliança.

quinta-feira, 4 de setembro de 2008

Pão e circo - 2

A Sociedade de consumo, individualista e materialista tem um desafio pela frente: como manter os elevados níveis de consumo, principalmente com produtos de entretenimento, frente à crise que se aprofunda no núcleo do capitalismo desenvolvido e à beira da periferia do sistema mundo globalizado. O problema é basicamente o seguinte: como manter as populações dóceis e alinhadas com a ideologia dominante -- não interventiva, anti-coletivista e, consequentemente, anti-social --, se não há crédito nem fundos suficientes para manter os atuais níveis de consumo?

A questão que se coloca passa pela observação de um fenômeno simples de ser detectado: o consumismo que dirige as populações do Norte Global é uma fonte de valor social, nas Sociedades em que o dinheiro é inevitavelmente o mais forte mecanismo de sociabilidade. Com a crise, o funcionamento desse mecanismo social é inviabilizado. Ainda, associados ao endividamento das classes médias européias, crescem os processos de retoma de garantias hipotecárias e despejo, atingindo principalmente famílias jovens (entre 25 e 35 anos de idade), como refelte o caso do Reino Unido (75%) e E.U.A. (55%).

Assim, a perigosa equação "desemprego + endividamento" vai espalhando seus efeitos nocivos, e a pergunta que se coloca é: qual será a política social que emergirá para conter essa crise e garantir baixos níveis de criminalidade no Norte Global? Ao que tudo indica, a atual linha de conduta neoliberal permanecerá intocável "por mais algum tempo", como sinaliza a atitude omissa dos governos europeus perante a crise energética, por exemplo.

Portanto, ao que tudo indica, embora o circo esteja armado, o espetáculo não será nada divertido, inclusive porque o pão é pouco e não chegará para todos. Todos os setores do mercado lamentam a subida dos preços e o desaparecimento dos consumidores e, com a chegada das festas de fim de ano, o mercado não pode esperar aumento de consumo/vendas no comércio, porque a principal preocupação será com as contas de gás e eletricidade para o aquecimento doméstico.

Pão e circo

Qual é a ligação entre entretenimento e política? A resposta é óbvia: tudo. Desde a expansão romana que a máxima "pão e circo" alerta para a profunda ligação entre esses dois construtos sociais. Assim, pode-se afirmar que essas duas formas de expressão criativa do homem têm laços profundos na cultura e, mais explicitamente, na Sociedade de massas.

O entretenimento serve à política, e vice-versa, vez que dela colhe substrato para dramas - da tragédia à comédia. E nisso não há grande espanto. O que causa arrepio é observar o quanto essa interação é perigosa, quando observa-se um largo espectro da vida em Sociedade, e se insere a componente Economia nesta equação.

O fato é que, no atual estágio de expansão global do neocapitalismo, para que o sistema financeiro internacional possa transferir investimentos massivos das economias do Norte Global à periferia do sistema, qual seja, o Sul Global, o entretenimento tem funcionado como condição sine qua non: entretenimento e, quando ineficaz ou incompleto, auxiliado pelo controle presente na violência estatal organizada.

Por exemplo: o crescente desemprego nas economias fortemente desenvolvidas traz, necessariamente, descontentamento e diminuição da qualidade de vid das populações. Nesse contexto, pode-se afirmar que existem dois fatores principais para o desemprego: 1) a produção agropecuária e industrial está quase que completamente automatizada e 2) a produção de bens que exigem menos tecnologia foi deslocada para os países periféricos do sistema (aonde a mão-de-obra é mais barata e há menos custos de produção). Então, como conter uma população descontente, sem perspectivas de melhora em sua qualidade de vida? Dentre as várias opções políticas, a mais barata é o entretenimento.

Diante disso, a tecnologia vem prestar um enorme serviço ao atual modelo de produção neoliberal: existem vários mundos e realidades paralelas, aonde os descontentes podem encontrar algum conforto; a fantasia toma o lugar da realidade, re-interpretando-a. Daí o sucesso de bilheteria dos Matrix, Senhor dos Anéis, Hellboy e assim por diante.

Mais não era preciso ir muito longe para chegar a essas conclusões. Bastava ficar pelo exemplo brasileiro - das tele-novelas que acalentam as noites da população faminta e mal paga, que troca a luta por um futuro melhor por um bálsamo de diversão empacotado.

segunda-feira, 1 de setembro de 2008

A crise internacional e a estabilidade brasileira

Nos últimos meses, tenho acompanhado com bastante atenção a crise econômica que abalou o Norte Global, causada pela especulação selvagem no mercado financeiro das ações (stock options) do mercado imobiliário norte-americano: o mini-crash que ficou conhecido como sub-prime crisis.


O resultado disso nos E.U.A. e União Européia foi uma crise financeira generalizada (credit crunch), que impede a oferta de crédito e prejudica a economia (inflação de 4,4% e desvalorização imobiliária de 19% no Reino Unido, por exemplo) e as políticas de emprego. Ainda, os preços estratosféricos do barril de petróleo vêm complicar esse cenário, comprimindo um setor do mercado que cria e mantém muitos empregos (o automobilístico) e encarecendo ainda mais os produtos alimentícios.


O que causa espanto é que, pela primeira vez desde sempre, talvez em toda a História, o Brasil não sofre com gravidade as consequências dessa crise internacional. É evidente que haja uma diminuição nas exportações, mas no geral, existe todo um cenário inverso: crédito em abundância para o setor da construção civil (o que impulsiona o crescimento do mercado interno, pelo endividamento dos jovens que compram sua primeira residência e pela circulação de riquezas trazida junto com o fortalecimento de todos os setores que estão ligados à construção civil).

Ainda, a auto-suficiência energética brasileira (combustíves fósseis, bio-combustíveis e energia elétrica) colocou o País fora da crise petrolífera internacional - isso para não falar das recentes descoberdas de novas jazidas do óleo cru. Apesar das dificuldades regionais, o Brasil conseguiu ainda assumir uma postura de liderança econômica na América Latina, intermediando diversos conflitos diplomáticos e estabelecendo um diálogo aberto com os diversos governos da região - fortalecendo o MERCOSUL e concretizando a UNASUL.

Por fim, a independência do Brasil em relação ao F.M.I. e ao Banco Mundial foi uma das conquistas mais importantes dos últimos 6 anos. Sem dúvida nenhuma, a liberdade em determinar quais são as políticas econômicas e sociais a serem aplicadas no Brasil trouxeram uma maior estabilidade à economia nacional. A questão é: até quando?

quarta-feira, 9 de julho de 2008

A esquerda "comportada"

Muito tem se discutido para onde foi ou para onde caminha aquilo que se convencionou chamar de "esquerda". Outra forma de colocar a questão é discutir se têm razão os pós-modernistas que pregam o fim da ideologia e, consequentemente, o fim do pensamento de esquerda. Temos aí muito o que dizer, mas quero pensar apenas a esquerda em geral, para falar da esquerda "comportada" em pormenor.

A origem da "esquerda" não poderia ser mais folclórica do que a sua própria raiz: vinha do posicionamento dos membros da Assembléia Legislativa pós-revolucionária francesa, na qual os membros da aristocracia sentavam-se à direita e os membros da pequena burguesia sentavam-se à esquerda. Tão simples como isso. Entretanto, a importância dessa divisão reside no apoio popular que os membros da "esquerda" recebiam, o que lhes dava respaldo para atuar na Assembléia em nome do povo (aí está, portanto, a origem do poder burguês no sistema representativo da democracia liberal).

Daqueles tempos para cá, o conceito político de esquerda ganhou um novo significado, nomeadamente após o advento das idéias socialistas que se alastraram na Europa do século XIX, opondo-se à exploração capitalista selvagem dos trabalhadores. Assim, pode-se afirmar que no ápice da modernidade do século XIX, o pensamento de esquerda era aquele que se opunha aos poderes quase ilimitados da burguesia liberal e das práticas anti-sociais do Estado mínimo -- jornadas de trabalho excessivas, exploração do trabalho infantil, ausência de segurança no trabalho, inexistência de segurança social e etc.

Sem querer generalizar o termo, nem aprofundar a análise sobre a diversidade dos pensamentos de "esquerda", pretendo expor agora aquilo que se vem chamando de esquerda "comportada".

Primeiramente, como me parece óbvio, é relevante situar a esquerda comportada no espaço-tempo pós-moderno: neste período de re-afirmação do poder hegemônico dos detentores do capital e surgimento do neoliberalismo aético, a esquerda bem comportada tenta compor o antagonismo discursivo de manutenção de direitos sociais mínimos frente às investidas (metas econômicas) do capitalismo neoliberal; em outras palavras, no mesmo passo em que essa esquerda tenta manter privilégios corporativos e favorecimentos pessoais, ela assume que existe uma gama de direitos inalienáveis, sem os quais não é possível viver com dignidade -- o que remete a questão da pobreza para um plano subjetivo.

Em segundo lugar, convém dizer que o comportamento ou os objetivos dessa esquerda "comportada" estão sujeitos aos limites impostos pelo próprio sistema no qual ela tenta sobreviver: na sua atuação política, qualquer forma de "nudez" será castigada, isto é, a sua contestação "ideológica" é meramente consultiva e deve seguir uma pauta que lhe é colocada para discussão; assim, os ideiais revolucionários de uma ampla reestruturação social estão automaticamente excluídos de seu argumento teleológico. Dessa maneira, não só o Direito como a Política estão vazios de qualquer conteúdo emancipatório concreto.

Em terceiro lugar e finalmente, por uma razão lógico-dedutiva, a esquerda "comportada" faz parte do esquema acrítico neoliberal exatamente porque contribui para o ostracismo das idéias socialistas de fraternidade, coletivismo comunitário e solidariedade -- que seriam os princípios informadores de uma nova formatação social. Isso porque: 1) seu corporativismo exclui a participação política de outros setores sociais (os não-comportados); 2) a manutenção do status quo econômico (razão primeira de sua atuação política) exclui qualquer hipótese revolucionária de cariz socialista ou anti-capitalista, porque opta por um posicionamento reformista; 3) seu discurso centrista ou neutro (desprovido de uma ideologia concreta) inviabiliza a disseminação de práticas contestatórias eficazes; e 4) o elitismo de sua composição impede que haja uma participação das classes sociais menos favorecidas no diálogo com o Poder instituído.

Portanto, não se pode chegar a outra conclusão, senão a de que a esquerda "comportada" é uma espécie de câncer político, enraizado na democracia liberal. Sua agenda política coincide com os interesses do capital transnacional e opõe-se a ele apenas na medida da defesa de seus interesses particulares. No mais, é o reflexo vivo daquilo que se observa nos partidos políticos do mundo ocidental: a ausência de um compromisso real com a mudança pro bono publico.