Mostrando postagens com marcador geopolítica. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador geopolítica. Mostrar todas as postagens

sábado, 21 de outubro de 2023

A Tzar Bomba: dois olhares acerca de um problema físico-nuclear

No universo da física nuclear, a "Tzar Bomba" representa um feito notável da engenharia e design de armas. O artefato soviético foi o culminar de um intenso esforço de pesquisa e desenvolvimento no contexto da Guerra Fria, representando a bomba termonuclear mais poderosa já detonada. Com uma capacidade explosiva estimada em cerca de 50 megatons, a bomba, tecnicamente conhecida como RDS-220, foi aproximadamente 3.500 vezes mais poderosa do que a bomba que devastou Hiroshima.

O design da Tzar Bomba se baseava na reação de fusão nuclear, aproveitando o processo pelo qual núcleos leves se combinam para formar núcleos mais pesados, liberando enormes quantidades de energia no processo. Ao contrário das bombas atômicas de Oppenheimer, que dependiam primariamente da fissão nuclear - um processo de divisão de núcleos pesados - a Tzar Bomba incorporava ambos os processos: fissão seguida de fusão e, em seguida, fissão novamente, ampliando imensamente seu rendimento explosivo.

A detonação da Tzar Bomba não foi apenas um marco técnico, mas também uma demonstração de poder que ressoou em várias dimensões da geopolítica global. Em um mundo já assombrado pelo espectro de uma guerra nuclear, a capacidade da União Soviética de desenvolver e detonar uma arma de tal magnitude enviou uma mensagem inconfundível sobre sua capacidade técnica e vontade política.

Esta demonstração alterou de maneira irrevogável o equilíbrio de poder em termos de capacidades nucleares. As superpotências estavam agora em um terreno de paridade, se não em superioridade por parte dos soviéticos, no domínio das armas nucleares. Isso teve implicações profundas para a diplomacia, as estratégias de dissuasão e as negociações de controle de armas que se seguiram.

Do ponto de vista sócioambiental, a Tzar Bomba representou o potencial humano para causar destruição em uma escala nunca antes imaginada. A capacidade de uma única arma aniquilar cidades inteiras, alterar climas e causar danos ambientais de longo prazo tornou-se uma preocupação central para os ativistas da paz e do meio ambiente. A magnitude da explosão e seus efeitos secundários reforçaram a urgência de iniciativas globais de desarmamento e a busca por soluções diplomáticas para tensões geopolíticas.

Concluindo, a Tzar Bomba, além de ser uma obra-prima técnica da física nuclear, tornou-se um símbolo da capacidade humana de autodestruição e da necessidade premente de medidas globais para evitar um cataclismo nuclear.

Robert Oppenheimer: uma leitura pouco ambiciosa de sua vida pessoal

J. Robert Oppenheimer, uma figura central no desenvolvimento da bomba atômica dos Estados Unidos e, por extensão, na evolução da física do século XX, é uma personalidade multifacetada cuja vida pessoal e profissional é marcada por complexidades e contradições. Uma análise sociológica de sua vida, fundamentada em biografias autorizadas e fontes documentais primárias e secundárias, pode revelar insights sobre o contexto sociopolítico da sua época e as influências que moldaram sua trajetória.

Nascido em 1904 em uma família judia de classe alta em Nova York, Oppenheimer cresceu em um ambiente de privilégio econômico. Este contexto social não deve ser subestimado. A segurança financeira e a educação esmerada que recebeu permitiram-lhe explorar plenamente suas aptidões acadêmicas, levando-o a instituições prestigiosas como a Harvard University e mais tarde ao continente europeu, epicentro da física teórica na época. A sua formação e trajetória acadêmica não são apenas reflexos de seu brilhantismo intelectual, mas também produtos de seu status social.

Sua identidade judaica, combinada com um forte sentido de justiça social, também parece ter influenciado suas inclinações políticas. Durante a década de 1930, Oppenheimer mostrou simpatias pelo comunismo, um fato que mais tarde traria consequências significativas em sua carreira durante o macartismo. Este aspecto de sua vida é especialmente revelador quando se considera a natureza dicotômica de sua existência: um físico de renome trabalhando para o governo dos Estados Unidos, mas simultaneamente simpatizante de ideologias vistas como antagônicas ao Estado.

O papel de Oppenheimer como diretor científico do Projeto Manhattan colocou-o em uma posição única de poder e influência, mas também de imenso dilema moral. As implicações sociológicas de um cientista envolvido na criação de uma arma de destruição em massa são profundas. A famosa citação de Oppenheimer, "Tornei-me a morte, o destruidor de mundos", extraída do Bhagavad Gita após o teste Trinity, é emblemática dessa angústia.

Para concluir, a vida pessoal de Robert Oppenheimer, entrelaçada com os eventos sociopolíticos de sua época, serve como um estudo fascinante sobre as interações entre individualidade, ciência e sociedade. Sua trajetória ilustra a complexidade inerente à existência humana, onde fatores pessoais, identidade cultural e circunstâncias históricas se convergem e se chocam de maneiras muitas vezes imprevisíveis.

quinta-feira, 28 de setembro de 2023

EQUILÍBRIO DE PODER NA DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS

O panorama das relações internacionais é definido por uma constante interação entre "soft power" e "hard power". Enquanto o "soft power" foca na atração e persuasão, o "hard power" refere-se ao uso da força ou coerção para obter o que se deseja de outros estados. Esta dualidade é especialmente relevante quando consideramos as relações multilaterais mediadas pela diplomacia e pelo direito internacional público.

Hard Power

No âmbito do direito internacional, o hard power manifesta-se frequentemente através de sanções, ameaças militares e, em casos extremos, intervenções. A capacidade de um Estado em mobilizar e usar recursos militares ou econômicos para influenciar outros países é um reflexo direto deste poder. Um exemplo pode ser a imposição de sanções econômicas pela ONU a países que violam resoluções ou normas internacionais.

Porém, o uso excessivo ou mal orientado do hard power pode gerar resistência e animosidade. Por exemplo, intervenções militares unilaterais sem um claro mandato internacional podem ser vistas como invasões ou imperialismos, desacreditando a imagem do Estado interventor no cenário mundial.

Soft Power em contraposição

Ao contrário do hard power, o soft power não busca impor, mas convencer e atrair. No contexto da diplomacia, a capacidade de um país em construir coalizões, promover diálogos e fomentar entendimentos baseia-se largamente em seu soft power. Instituições como a UNESCO, por exemplo, promovem valores e normas culturais e educacionais que são abraçados voluntariamente por outros países devido ao seu apelo e não por imposição.

O direito internacional público, com suas convenções e tratados, muitas vezes reflete essa interação entre soft e hard power. Por exemplo, enquanto a Carta da ONU prevê mecanismos de coerção em caso de violações (hard power), ela também promove a resolução pacífica de disputas e cooperação internacional (soft power).

Relações Multilaterais

Nestas relações, a diplomacia e o direito internacional público atuam como mediadores, buscando equilibrar interesses divergentes. A eficácia da diplomacia muitas vezes reside na habilidade de um país em usar seu soft power para construir consensos e promover cooperação. Em fóruns multilaterais, como a ONU, países que são vistos como líderes não apenas por sua capacidade econômica ou militar, mas por seus valores, cultura e contribuições para o bem comum, exercem influência desproporcional.

Joseph Nye, ao introduzir o conceito de "soft power" no panorama das relações internacionais, revolucionou a forma como entendemos a dinâmica do poder entre os Estados. Para compreender a transição ideológica que ele propõe, é vital examinar seus fundamentos e a lógica subjacente à sua teoria.

"Soft power" é um termo que foi cunhado pelo acadêmico Joseph Nye em 1990 e refere-se à capacidade de um país de influenciar outros atores internacionais não por meio da coerção (como no uso de força militar ou sanções econômicas), mas através da atração e persuasão. É um tipo de poder que se manifesta através de aspectos culturais, valores ideológicos e políticas externas que são vistas como legítimas ou atraentes para outros.

No contexto jurídico, o soft power pode ser visto na disseminação de sistemas legais ou princípios normativos que são adotados por outros países devido à sua percepção de legitimidade ou eficácia, e não por imposição. Por exemplo, após a Segunda Guerra Mundial, muitos princípios do direito internacional dos direitos humanos foram amplamente adotados, em parte, devido à influência do soft power dos países ocidentais que os promoviam.

Nas relações internacionais, exemplos de soft power podem incluir a exportação da cultura pop, como a onda Hallyu da Coreia do Sul, que se refere à crescente popularidade global da música, filmes e dramas coreanos. Quando as pessoas em todo o mundo passam a admirar e consumir produtos culturais de um país, isso pode levar a uma visão mais positiva desse país, aumentando sua influência global.

O soft power representa a capacidade de influenciar através da atração, em contraste com o "hard power", que se baseia em meios coercitivos. Em um mundo globalizado, onde as relações públicas e a imagem de um país têm um papel crucial nas relações internacionais, o soft power torna-se uma ferramenta essencial para a diplomacia e a estratégia global.

1. Contextualização Histórica: Nye desenvolveu sua teoria em um momento de transição global. A Guerra Fria estava terminando, e a dinâmica bipolar de poder entre os Estados Unidos e a União Soviética estava desaparecendo. Era um período em que a globalização e a interconexão entre os Estados estavam crescendo rapidamente.

2. Definição de Poder: Para Nye, poder é a capacidade de influenciar os outros para obter os resultados desejados. Tradicionalmente, esse poder era visto em termos de recursos tangíveis, como força militar ou riqueza econômica ("hard power"). No entanto, Nye argumentou que a capacidade de um país de atrair e cooptar, através de sua cultura, valores políticos e políticas externas, é igualmente crucial.

3. Limitações do Hard Power: Nye observou que o uso exclusivo da força ou coerção frequentemente traz resultados contraproducentes. Além de ser caro, pode gerar ressentimento e resistência, diminuindo a influência de um país no longo prazo.

4. Atração e Persuasão: No cerne da teoria do soft power está a ideia de que é mais eficaz atrair e persuadir do que coagir. Isso não significa que o hard power seja irrelevante, mas que deve ser equilibrado com estratégias que promovam a atração.

5. A Importância da Credibilidade: Um dos principais elementos do soft power é a credibilidade. Para que um país exerça influência, suas ações internas e externas devem estar alinhadas. A hipocrisia ou a contradição entre o que um país promove e o que pratica pode erodir seu soft power.

6. Evolução das Relações Internacionais: Nye partiu da ideia de que, em um mundo cada vez mais interligado, as relações bilaterais tradicionais estão dando lugar a redes complexas de interação. Nessas redes, o soft power desempenha um papel crucial, facilitando a cooperação e a coordenação.

Como se pode denotar, Joseph Nye identificou uma mudança nas relações internacionais, onde a força bruta estava se tornando menos eficaz e, muitas vezes, contraproducente. Ele argumentou que, em um mundo interconectado, a capacidade de atrair e persuadir é mais benéfica e eficaz para as relações multilaterais. Ao fazer isso, Nye não só redefiniu a compreensão do poder nas relações internacionais, mas também destacou a necessidade de estratégias de diplomacia mais sofisticadas e integradas.

Em conclusão, enquanto o hard power continua relevante e, em certas circunstâncias, necessário, o soft power é cada vez mais reconhecido como fundamental em um mundo interconectado. A capacidade de influenciar através da atração e persuasão, e não apenas pela coerção, é crucial para a construção de um mundo mais cooperativo e pacífico. A interação entre soft e hard power, mediada pela diplomacia e pelo direito internacional público, define em grande parte a dinâmica das relações multilaterais contemporâneas.

BIBLIOGRAFIA:

Nye, Joseph S. "Soft Power: The Means to Success in World Politics." PublicAffairs, 2004.

_________. "The Future of Power." PublicAffairs, 2011.. "The Future of Power." PublicAffairs, 2011.

Lukes, Steven. "Power: A Radical View." Palgrave Macmillan, 2005.

Fan, Ying. "Soft Power: China's Emerging Strategy in International Politics." Lexington Books, 2008.2008.

Grix, Jonathan and Houxiang, Li. "The Rise of China's Soft Power and Its Implications for the , Li. "The Rise of China's Soft Power and Its Implications for the UK." Palgrave Macmillan, 2016.UK." Palgrave Macmillan, 2016.

Kurlantzick, Joshua. "Charm Offensive: How China's Soft Power Is Transforming the World." Yale University Press, 2007.University Press, 2007.

Hayden, Craig. "The Rhetoric of Soft Power: Public Diplomacy in Global Contexts." Lexington Power: Public Diplomacy in Global Contexts." Lexington Books, 2011.Books, 2011.

Melissen, Jan (Ed.). "The New Public Diplomacy: Soft Power in International Relations." Palgrave Macmillan, 2005.Palgrave Macmillan, 2005.

Anholt, Simon. "Places: Identity, Image and Reputation." Palgrave Macmillan, 2010.lan, 2010.

Nossel, Suzanne. "Smart Power: Between Diplomacy and War." PublicAffairs, 2014.

Ikenberry, G. John and Kupchan, Charles A. "Liberal Leviathan: The Origins, Crisis, and Transformation of the American System." Princeton University Press, 2011.Transformation of the American System." Princeton University Press, 2011.

McGiffert, Carola. "Chinese Soft Power and Its Implications for the United States: Competition and Cooperation in the Development of a New Relationship." Center for Strategic & and Cooperation in the Development of a New Relationship." Center for Strategic & International Studies, 2009.International Studies, 2009.

Zielonka, Jan. "Counter--revolution: Liberal Europrevolution: Liberal Europe in Retreat." Oxford University Press, 2018.e in Retreat." Oxford University Press, 2018.

Krüger, Peter W. "Deutschlands Soft Power: Konzeptionelle Grundlagen und praktische Anwendung." Springer, 2016. [Em Alemão]Anwendung." Springer, 2016. [Em Alemão]

Stengel, Richard. "Information Wars: How We Lost the Global Battle Against Disinformation and What We Can Do About It." What We Can Do About It." Grove Press, 2019.

Hellmann, Gunther and Jachtenfuchs, Markus. "Weltpolitik der EU: Theorie und Praxis europäischer Außenpolitik." Sprieuropäischer Außenpolitik." Springer, 2018. nger, 2018. 

terça-feira, 15 de janeiro de 2013

Libertarianismo: deturpação do conceito de emancipação social

  • AS TESES DISCUTIDAS
O libertarianismo é uma corrente de pensamento que defende a destituição da figura do Estado, que seria substituído por um não-regime de auto-governo (self-government), através de unidades locais de organização social. Em sua gênese, apropria-se de alguns aspectos da teoria anarquista do século XIX, mas diverge quanto aos critérios de emancipação social porque não propõe uma ruptura com os sistemas de produção e apropriação da riqueza social - a despeito de propugnar a eliminação da figura do Estado. Seus teóricos (os economistas Ludwig von Mises e Milton Friedman são os grandes expoentes) partem da concepção norte-americana de federação e propugnam o desmembramento e fim do Estado de uma maneira genérica ou global.



Por quem sorri Friedman?
Dentre as "revolucionárias" ideias associadas a esses dois economistas, e aos libertarianistas, estão: o fim do Direito Tributário, a extinção das normas regulatórias que compõem o Direito do Trabalho e o Direito Previdenciário, a completa desregulação da economia (um retorno da ideia de mão invisível e da teoria das expectativas racionais, que auto-regulam o mercado) e o fim de todos os tipos de intervenção na liberdade dos capitalistas, como o Direito do Consumidor.

Até dá para fazer piada, caso prosperasse tal ideia no Brasil: o "terrível" exame da Ordem dos Advogados ficaria bem mais fácil, e haveria infinitamente menos reprovações, pois os estudantes estudariam apenas Direito Empresarial (que tem mais ou menos uns quatro modelos de petição, na segunda fase)... Mas, defender isso é querer "esticar demais a baladeira" e brincar com a inteligência alheia, ou não?

Para não dizer que Friedman era assim tão sinistro (sic), ele era favorável à liberação de todas as drogas (todas elas! Uáu...). Com certeza, a essas alturas, você deve estar se perguntando o que sobra, quando se desmonta o Estado... Sobram apenas as grandes corporações e multinacionais, que passariam a explorar economicamente todas as atividades antes reguladas e controladas pelo Estado - evidentemente, para quem poder pagar por elas: polícia, saúde, educação, corpo de bombeiros, correios etc. E, quem sabe, até o tráfico legalizado de drogas, que tal?

É cediço que existem diversos argumentos que amparam as teses acima ventiladas. Todas elas são embasadas em conceitos micro-econômicos que prospectam vultosos lucros e vantagens para aqueles que, detendo o poder econômico, puderem participar da divisão desse maravilhoso e rentável "bolo".

Entretanto, convém lembrar que a esmagadora maioria da população mundial (para não falar só a nível de Brasil) vive em condições precárias de subsistência -- o Sol não nasceu da mesma forma para todos. A não ser que esses senhores estejam a propor algum tipo de medida genocida -- daquele tipo de solução adotada no Brasil, décadas passadas, de resolver o problema da fome deixando que os miseráveis morressem de fome --, é de se concluir que bilhões de pessoas estariam automaticamente excluídas da participação de tão eficiente modelo, por uma simples razão: enquanto os Estados organizam a distribuição de serviços públicos de forma gratuita, as empresas privadas só fornecem serviços mediante a contra-prestação (pagamento). E somente se esses serviços forem lucrativos (caso contrário, são descontinuados).

Vamos relembrar uma das frases mais interessantes de Friedman: "Não se distribuem almoços grátis". Não? Essa é a proposta; um futuro tenebroso, no modelo libertarianista, quase eugênico e, sem dúvida, apelando à "seleção natural": aqueles que não forem aptos, sucumbirão.Solidariedade? Zero.
  • O FIM DO ESTADO
A priori, essa noção de emancipação por meio da destruição do Estado pertence às correntes do pensamento sociológico e revolucionário que tiveram por base não apenas as ideias iniciais de Jean-Jacques Rousseau, mas se desenvolveram décadas depois nos trabalhos de pensadores como o irlandês Edmund Burke, ou o russo Peter Alexeyevich Kropotkin. Mas essas correntes contemporâneas não trataram do anarquismo em primeira mão; a ideia de uma sociedade "sem-governo" remonta ao período clássico da Antiguidade, e as discussões em torno disso são milenares; Júlio César teria dito, na conquista do povo lusitano: "Que povo é esse, que nem se governa, nem se deixa governar?".

Porém, a História demonstra que um determinado povo, que tem a pretensão de habitar um determinado território, e viver sem a opressão de outros, deve organizar suas relações políticas de cooperação. Não há registro de nenhum agrupamento humano que tenha prosperado sem a organização de um governo. Até o termo "civilização" pressupõe um certo grau de organização sócio-político-cultural, com a divisão interna do trabalho e a consecução de objetivos comuns. Aqueles que não se organizam politicamente e agem sem cooperação e solidariedade são facilmente dominados por grupos mais fortes e/ou numerosos -- sucumbem e perecem diante da competição por riquezas sociais e recursos naturais.

Noam Chomsky, um dos mais respeitados professores do Massachusetts Institute of Technology, filho de imigrantes anarquistas ucranianos erradicados nos Estados Unidos da América desde o começo do século XX, em um debate com o ex membro do Partido Comunista, o francês Michel Foucault (falecido professor de filosofia, psicologia e história da Université Lille e da École Normale Supérieure), depois de muito debater o tema anárco-comunitário versus comunismo, admitiu que o atual estágio de organização social em torno da figura do Estado possibilitou à humanidade uma melhoria extraordinária na qualidade de vida das populações. Acrescentou, ao final do debate que, pondo-se fim à figura do Estado, as populações estariam sujeitas à ação da mafia e do crime organizado internacional que, dispondo de recursos financeiros e de armas, poderiam desestabilizar não só as pequenas comunidades, mas aquilo que se entende por "nações".
  • CRÍTICAS PONTUAIS AO LIBERTARIANISMO
A primeira e óbvia crítica ao libertarianismo é aquela que constata haver um projeto de submissão das populações às formas empresariais de organização das relações sociais. Nem se pode cogitar a possibilidade de um exército privado -- pois isso seria uma mera reprodução do Estado Absolutista, que concentrava poderes militares nas mãos dos aristocratas e do monarca --, nem se pode cogigar uma organização paramilitar com interesses determinados apenas pelo lucro. Pois. Como é sabido, a teoria libertarianista não promove, antes, pelo contrário, repele qualquer compromisso solidário de bem estar dos povos. Apenas os interesses individuais são garantidos. Conseqüência de uma deturpação do pensamento neoliberal, o libertarianismo foca sua atenção apenas no valor liberdade; e se essa liberdade for garantida aos acionistas, tudo é permitido, inclusive a submissão de uma população desarmada ou desorganizada militarmente.

Essa mesmo desprendimento do libertarianismo com o bem estar populacional, levanta a segunda observação crítica: ele atenta contra os serviços de primeira necessidade que não geram lucros. Vejam-se alguns exemplos: (a) a construção de estradas pode ser considerado um investimento econômico, e pode trazer bons lucros, se for direcionado ao escoamento da produção e da organização de acesso às empresas, fábricas e comércio, mas as populações de baixa renda se veriam desprovidas desse recurso, a não ser pela atitude caridosa dos proprietários dessa "nova organização política", ou se eles mesmos as construíssem; (b) os serviços públicos de saúde desapareceriam, dando lugar a um tipo de prestação lucrativa que só admitiria o acesso a esses serviços por aqueles que pudessem pagar por eles; (c) quem não pode pagar por segurança, fica sem polícia, sem bombeiros, sem salva-vidas, e se você acha que a polícia pública é violenta (mesmo vinculada a preceitos constitucionalmente assegurados), imagine uma polícia que é comandada apenas pelo dinheiro - já ouviu falar na expressão capanga, ou jagunço?

Em terceiro lugar, existem aqueles argumentos sobre a corrupção e a burocracia. Até onde se sabe, a corrupção é um mal registrado pela humanidade desde tempos imemoriais, e ela florece em igual proporção à omissão dos administrados, não sendo um privilégio de nenhuma sociedade em particular. Se no Estado Democrático, que pressupõe a participação da população nas decisões governamentais, há corrupção, pense nesse "novo modelo", no qual não há participação! Seria a corrupção em absoluto, pois não haveria como averiguar o bem comum -- apenas o bem empresarial. 

Na realidade, o bem comum seria somente a medida do que é consumido; isso levaria à seguinte hipótese: havendo consumo, há bem estar, continua-se com a prática; não há consumo, não há bem estar, ajustam-se as práticas. Entretanto, o bem estar não é meramente o ato de consumir produtos; é o ato de poder participar igualitariamente de uma Sociedade, na produção de cultura, de política, e de bens também, além de outras coisas. Além do mais, qual o destino de quem não puder consumir aqueles produtos citados acima (educação, saúde, transporte, segurança)?

Convém salientar, por falar em Democracia, que Suécia, Suiça, Finlândia (...) são Estados democráticos, quer dizer, não existe só a democracia à brasileira, ou à yankee. Não existe democracia só em países pobres. E todos os povos ricos e desenvolvidos preservam as suas instituições estatais, protestam contra os desmandos e abusos, cobram e fiscalizam seus representantes.

Finalmente, porque faz-se tarde, a despeito de ainda haver uma tendência de sobrevalorização do modelo norte-americano de cultura política -- negligenciando várias outras experiências sócio-políticas ao redor do planeta --, a teoria tem se alastrado em alguns círculos acadêmicos dominados pela elite econômica e pelos seus seguidores. Faz parte de um sistema de crenças, que não propõe efetivamente nada de incrível e nem de novo (considerada sua existência paralela ao neoliberalismo), visto que desde os anos de 1980 que existem discussões sobre a privatização de todos os espaços públicos e livres do mundo.
  • CONSIDERAÇÕES FINAIS
Ante o exposto, ficam alguns questionamentos: como vai se chamar a instituição que surgirá em substituição ao Estado? Quem mandará nela? Pode-se pensar em BRASIL S/A? Quem seriam os acionistas? Quanto você tem no bolso? Hum...

O que leva à seguinte conclusão: o modelo libertarianista garante a máxima liberdade para aqueles que detém recursos econômicos, e a máxima opressão aos desprovidos. A proposta é uma deturpação do conceito de emancipação.

O conceito de emancipação trabalha com a ideia de mudança social que promova a melhoria das condições de vida da população, como um todo, por meio do sopesamento de valores compartilhados a nível social. As sociedades que conseguiram avançar tecnologicamente, economicamente e garantiram melhores índices de bem estar às suas populações foram exatamente aquelas que alicerçaram suas instituições na solidariedade, no controle e na fiscalização de seus Estados nacionais. O resto é presunção de economista.

---
P.S.: Talvez essa ideias sejam bastante sedutoras ao jovem desavisado, ou àquele aluno de Direito meio preguiçoso -- que não gosta de estudar Ciência Política, Filosofia, Sociologia... que tem pavor de Direito Constitucional etc. Talvez, a ideia de acabar com vários ramos do Direito fosse até interessante, principalmente para o exame de Ordem... Mas, no fim disso tudo, imagine a concorrência para protestar um cheque! #ficaadica

sábado, 14 de março de 2009

Reunião do G20 em Londres: o Sul global e as novas relações internacionais

Com o avanço do processo de globalização do sistema mundo de produção capitalista, deslocam-se as linhas abissais de apropriação/violência e regulação/emancipação. Essa é uma metáfora de Boaventura de Sousa Santos para explicar como estão se desenvolvendo as novas e algumas vezes perigosas dinâmicas neste início do século. A contínua expansão dos centros urbanos e o novo processo de destruição da cultura não-urbana (agrícola e de subsistência) vai alterando o panorama cultural, econômico e, como não poderia deixar de ser, a configuração do sistema de concertação internacional.

Nesse âmbito, é preciso reconhecer um duplo efeito: enquanto a desenvolvimento ou "progresso industrial" vai alcançando a periferia e semi-periferia do sistema mundo, a apropriação e violência começa a se reproduzir no núcleo duro do sistema. Esse câmbio não tem apenas uma natureza puramente econômica, embora possa-se afirmar que uma das principais forças a mover essa roda seja exatamente a deslocação da produção para o Sul. Mas o fato que nos interessa aqui é observar que houve uma mudança no discurso ou retórico-discursiva quanto ao papel dos países mais pobres dentro desse sistema.


Hoje e principalmente depois da nova crise econômica que se iniciou nos EUA no ano passado, os países do Norte declaram abertamente a necessidade de uma aliança com outros mercados e blocos econômicos, gerados principalmente pelos mercados e blocos econômicos asiáticos e latino americanos - que enfraqueceu a hegemonia Zona Euro e Norte-americana. É evidente que essa nova influência já havia provocado turbulências globais, como são exemplos a crise econômica que se iniciou na Argentina no fim dos anos 1990s, no México e Rússia no início dos anos 2000 e assim por diante. Ainda, depois da entrada da China na OMC, o hino em torno de um "livre mercado" e do fim das barreiras protecionistas colocaram em cheque não apenas os modelos de proteção do Norte, como interligaram e estabeleceram um equilíbrio na distribuição de riquezas ao redor do globo. Pena que essa distribuição de riquezas se deu apenas ao nível do Produto Interno Bruto, sem maiores efeitos na distribuição per capita real mas, pelo contrário, quer considerando os países do chamado "B.R.I.C.", quer os "Tigres Asiáticos", não é possível se dizer que se tenha construído um modelo de proteção social como o do Estado Providência europeu (que operou entre os anos 1950-1980).

Entretanto, mesmo diante dos dissabores trazidos pela contínua acumulação de riquezas (em nível interno), convém dizer que essa distribuição de riquezas ou recursos financeiros deu um novo fôlego aos países do Sul, principalmente ao nível das negociações internacionais sobre o comércio mundial. Tendo em vista que esses mercados menos desenvolvidos continuam a importar a tecnologia produzida no Norte e a exportar raw materials (agroindustriais e minerais) para esses mesmos mercados, o trade off é positivo do ponto de vista político, devido à maior independência em diversas áreas, principalmente na dos gastos sociais. Com maior poder de barganha, torna-se possível discutir melhores e menores tarifas sobre os produtos, garantindo muitas vezes uma valorização (positiva) na cotação dos principais produtos das balanças comerciais desses países.

Tanto isso se comprova, quanto se expressa na atual reunião do G20 em Londres, neste fim de semana. O Primeiro Ministro britânico Gordon Brown foi claro em seu pronunciamento esta manhão, quando afirmou que é preciso uma cooperação global para a regulamentação do mercado mundial - menos livre, portanto - e que é preciso haver um plano mundial de investimentos estatais nesta mesma antes livre e desregulamentada Economia Global.

Portanto, a luta agora é para que o novo modelo de regulação não sirva apenas para garantir privilégios aos antigos protagonistas do comércio mundial (o eixo anglo-saxão e a Eurozona). Os novos atores nesse cenário - os antigos figurantes - precisam tomar partido dessa nova configuração política e abandonar as antigas práticas subservientes do início do período pós-colonial. O momento agora é o de uma Nova Nova Ordem Mundial, menos neoliberal, mais intervencionista e mais emancipadora. O problema será o modelo de desenvolvimento desejado...

segunda-feira, 15 de dezembro de 2008

Sr. Bush, o sapato, por favor...?


Não há palavras para descrever a atitude do jornalista. Talvez haja algo de bíblico nisso, no simbolismo da luta entre David e Golias. Sem dúvida nenhuma, é uma das cenas que ficará registrada na memória do povo iraquiano e na história mundial. É evidente que aqui não se pretende fazer reverência a nenhum tipo de violência. Mas a verdade é que, diante das centenas de milhares de pessoas que sofreram e sofrem com a invasão norte-americana no Iraque, o episódio é irrisório, banal.

Embora a intenção preliminar do agente tenha sido humilhar o presidente yankee, pensando melhor, o incidente foi uma "cesta de três pontos": 1º) pela humilhação simbólica de ter um sapato atirado em sua direção (de acordo com a tradição e leis do Islã); 2º) pela possibilidade de o ter atingido com um objeto pontudo, de couro, com quase 300g de massa e viajando em alta velocidade (conforme as leis da Física); e 3º) o perigo de tê-lo contaminado com o "chulé" causado pelas bactérias que pululam na combinação ácida entre o suor do jornalista e o calor desértico (conforme as leis da Biologia e da Geografia).

No Brasil -- se essa moda pega --, faltarão sapatos...

A notícia pode ser lida aqui: BBC|News.

segunda-feira, 8 de dezembro de 2008

Estatização de bancos à vista, na Inglaterra (2)

Autores: Jorge F. Maques* e Antônio T. Praxedes.

Após a crise financeira que sacudiu o mundo nos últimos meses, o Estado vai retornando ao papel que exerceu no pós-Segunda Grande Guerra, qual seja, o de ativo interventor na Economia. Seja através do bailout aos grandes bancos, seja através do suporte às indústrias, a teoria da não-intervenção estatal nos assuntos financeiros vai sendo deixada de lado, e se repete um ciclo econômico. Porém, se nada se repete na História, como se dará esta nova fase do pós-capitalismo?

Se é-nos impossível prever o futuro, uma coisa é certa: estamos num período de mudanças drásticas. Chamem-lhe de Obamanomics, Gordonmomics -- ou qualquer justaposição entre o nome de um líder governamental e economics --, esse novo processo intervencionista é a oportunidade perfeita para uma adaptação dos diversos setores econômicos às novas configurações sociais: 1) no trabalho e do trabalho, com as novas formas de contratos e de prestação de serviços; 2) do sistema financeiro, com a ascenção -- mesmo que momentânea -- de limites ao capital especulativo selvagem; e 3) com uma nova configuração geopolítica na condução do sistema de produção global, como ilustra o grupo do G-20.

É razoável pensar que esse re-arranjo do sistema global parece ter sido uma conseqüência lógica da "neoliberalização do mundo", isto é, o modelo econômico dos "Chicago Boys" chega ao fim como uma conseqüência "natural" de sua própria hegemonia. Com efeito, a liberalização dos mercados, o aprofundamento dos sistemas regionais de produção e circulação de riquezas, o avassalador desenvolvimento nas telecomunicações, o ressurgimento de um Império Global no período pós-Guerra Fria, criaram as condições essenciais ao descontrole e ruína de um sistema fundamentado numa liberdade absoluta ao capital.

Contudo, grande e grave lição é dada pelos próprios arquitetos do sistema capitalista: toda liberdade deve ser acompanhada por responsabilidade. E a responsabilização que agora recai sobre o sistema financeiro -- na forma de possíveis estatizações ou retoma de capital social -- é um sinal de que o capitalismo é, acima de tudo, uma força que deve estar ao serviço da Sociedade como um todo.

Porém, ninguém pode ser tão ingênuo e pensar que haverá mais igualdade no sistema. Não. A exploração vai continuar, e a intervenção do Estado na Economia não significará o retorno ao Welfare state (a História não se repete, porque os atores e os interesses são outros). Essa afirmação exemplifica-se na simples constatação de que a ajuda financeira foi dada apenas aos grandes atores econômicos: multinacionais e instituições financeiras de alcance global. Portanto, ficam faltando incentivos fiscais e linhas de crédito para pequenos e médios empreendedores e, ainda, normas protetivas para famílias e indivíduos atingidos pela crise -- como é o caso das pessoas que perderam seus fundos de pensão porque alguns bancos utilizaram esses benefícios como créditos na ciranda financeira.

Enquanto todo esse ciclo se compõe, pouco a pouco o cidadão vai tomando consciência dos riscos à vista. Seja pelo novo esquema de endividamento do Estado (através da baixa dos juros nos bancos centrais), seja pela obtusa e alienada visão da ainda-dominante escola econômica monetarista, a população global começa a se aperceber de que esse é um jogo de cartas marcadas, no qual ela só participa trazendo canapés e drinks aos jogadores na mesa. Mas se tal conscientização levará a alguma mudança ou à democratização do sistema, isso é outra questão, para a próxima crise / próxima geração.

***

* Jorge F. Marques é licenciado em Geografia pela Universidade de Coimbra (Portugal).

quinta-feira, 20 de novembro de 2008

União sagrada para a vigarice sagrada - por Éric Toussaint*

(Este artigo encontra-se em http://resistir.info/)

"O salvamento dos bancos e dos seguros privados realizado em setembro-outubro de 2008 constitui uma escolha política forte que não tinha nada de inelutável e que compromete o futuro em vários níveis decisivos.

"Em primeiro lugar, o custo da operação fica inteiramente a cargo dos poderes públicos, o que implicará um aumento muito importante da dívida pública[1]. A crise capitalista atual, que durará ao menos vários anos, até mesmo uma dezena de anos[2], vai implicar uma redução das receitas do Estado enquanto aumentarão os seus encargos ligados ao reembolso da dívida. Em consequência, as pressões para reduzir as despesas sociais vão ser muito fortes.

"Os governos da América do Norte e da Europa substituíram um andaime balouçante de dívidas privadas por uma montagem esmagadora de dívidas públicas. Segundo o banco Barclays, os governos europeus da zona euro em 2009 vão emitir novos títulos de dívida pública num montante que deveria atingir 925 bilhões de euros [3] . É uma soma colossal, sem contar as novas emissões de títulos do Tesouro pelos Estados Unidos, Grã-Bretanha, Japão, Canadá, etc. Entretanto, até recentemente, havia um consenso desses mesmos governos no sentido de reduzir a dívida pública. Os partidos da direita, do centro e da esquerda tradicional apoiaram todos a política de salvamento favorável aos grandes acionistas sob o pretexto falacioso de que não havia outras soluções para proteger a poupança da população e o funcionamento do sistema de crédito.

"Esta união sagrada significa a transferência da fatura à maioria da população, que será convidada a pagar as travessuras dos capitalistas sob diferentes formas: redução dos serviços que o Estado fornece à população, perdas de emprego, baixa do poder de compra, aumento das contribuições dos pacientes para os cuidados de saúde, dos pais para a educação dos filhos, redução dos investimentos públicos... e um aumento dos impostos indiretos.

"Como são financiadas atualmente as operações de salvamento que estão em curso na América do Norte e na Europa? O Estado contribui com dinheiro fresco para bancos e seguradoras à beira da falência, seja sob a forma de recapitalização seja sob a forma de compra dos ativos tóxicos das empresas referidas. O que fazem os bancos e as seguradoras com esse dinheiro fresco? Essencialmente, eles compram ativos seguros para substituir ativos tóxicos no seu balanço. Quais são os ativos mais seguros neste momento? Os títulos da dívida pública emitidos pelos Estados dos países mais industrializados (títulos do Tesouro dos EUA, da Alemanha, da França, da Bélgica...).

"A fivela está afivelada: o Estado dá dinheiro às instituições financeiras privadas (Fortis, Dexia, ING, bancos franceses, britânicos, norte-americanos...). Para fazer isso, os Estados emitem títulos do Tesouro público que são subscritos por esses mesmos bancos e seguradoras, que são mantidos no setor privado (pois o Estado não pediu que o capital que ele concede lhe dê o direito de tomar as decisões, nem mesmo de participar nas votações) e que fazem novos lucros emprestando o dinheiro fresco que acabam de receber dos Estados[4],a esses mesmos Estados, exigindo naturalmente um juro máximo...

"Essa enorme vigarice em curso beneficia-se da lei do silêncio. A omerta está em vigor entre os principais protagonistas: governos, banqueiros ladrões, seguradoras rufiãs. Os grandes media evitam cuidadosamente analisar até o fim o mecanismo de financiamento das operações de salvamento. Eles demoram-se nos pormenores: a árvore que esconde a floresta. Exemplo: a grande questão que se coloca na Bélgica a propósito do financiamento da recapitalização do Fortis, que fica sob o controle do BNP Paribas, é a seguinte: quanto valerá a acção do Fortis em 2012 quando o Estado que se tornou comprador poderá revendê-la? Naturalmente, ninguém pode responder seriamente a essa questão, mas isso não impede a imprensa de a ela consagrar páginas inteiras. Isto permite desviar a atenção. A filosofia e o mecanismo da operação de salvamento não são analisadas. Será preciso esperar que, graças à operação conjugada dos media alternativos, das organizações de cidadãos, das delegações sindicais e dos partidos políticos da esquerda radical[5], essa grande vigarice venha a ser compreendida por uma parte crescente da população e denunciada. Isso não será fácil, uma vez que o alarido é considerável.

"À medida em que a crise se agravar nascerá um profundo mal-estar que se transformará em desafio político em relação aos governos que realizaram esse tipo de operação. Se o jogo político prosseguir sem grande perturbação, os governos de direita hoje no poder serão substituídos por governos de centro-esquerda que prosseguirão uma política social-liberal. Da mesma forma, os atuais governos sociais-liberais serão substituídos por governos de direita. Cada um por sua vez, eles criticarão a gestão dos seus antecessores afirmando que esvaziaram os cofres do Estado[6] e que não há margem de manobra para concessões às reivindicações sociais.

"Não há nada de inelutável em político. Um outro cenário é inteiramente possível. Primeiro, é preciso afirmar que se pode perfeitamente salvar a poupança dos cidadãos e o sistema de crédito de uma outra maneira. Pode-se assegurar a proteção da poupança da população graças à colocação sob estatuto público das empresas de crédito e de seguros à beira da falência. Por outras palavras, trata-se de as estatizar ou de as nacionalizar. Isso significa que o Estado que se torna proprietário garante a responsabilidade da sua gestão. A fim de evitar que o custo desta operação recaia sobre a esmagadora maioria da população que não tem nenhuma responsabilidade na crise, os poderes públicos devem fazer pagar aqueles que estão na origem desta. Basta recuperar o custo do salvamento das empresas afetadas tomando um montante igual do patrimônio dos grandes acionistas e dos administradores. Evidentemente, isso implica levar em conta o conjunto desses patrimônios e não apenas a parte saída das sociedades financeiras em falência.

"O Estado deve igualmente iniciar processos legais contra os acionistas e os administradores responsáveis pelo desastre financeiro, a fim de obter ao mesmo tempo reparações financeiras (que vão para além do custo imediato do salvamento) e condenações a penas de prisão se a culpabilidade for demonstrada. É preciso também tomar um imposto de crise sobre o grande capital a fim de financiar um fundo de solidariedade para as vítimas da crise (nomeadamente os desempregados) e para criar emprego em setores úteis para a sociedade.

"Numerosas medidas complementares são necessárias: abertura da contabilidade das empresas com direito de vista às organizações sindicais, levantamento do segredo bancário, proibição dos paraísos fiscais a começar pela proibição às empresas de ter qualquer transação ou ativo que seja com ou num paraíso fiscal, imposto progressivo sobre as transações em divisas e sobre os produtos derivados, instauração do controle sobre os movimentos de capitais e sobre os câmbios, travagem de toda nova medida de desregulamentação/liberalização dos mercados e dos serviços públicos, retorno a serviços públicos de qualidade... O agravamento da crise remeterá à ordem do dia a questão da transferência de setores industriais e de serviços privados para o setor público, assim como a questão da execução de planos vastos para a criação de empregos.

"Tudo isso permitiria sair desta crise grave pelo alto, a saber, levando em conta o interesses das populações. Trata-se de reunir as energias para criar uma relação de forças favorável à colocação em prática das soluções radicais que têm como prioridade a justiça social."

- Notas:

"|1| Do lado dos governos e da Comissão Européia, no entanto encarregada de velar pelo respeito às normas de Maastricht, evita-se cuidadosamente o assunto. Quando os jornalistas se tornam realmente insistente, o que é muito raro, é-lhes respondido que não se tinha escolha. É preciso também precisar que vários governos realizam, tal como os bancos falidos, operações fora do balanço ou fora do orçamento a fim de dissimular o montante exato das suas obrigações em termos de dívidas publicas.

"|2| Pode-se comparar com a crise em que se debateu o Japão a partir do princípio dos anos 1990 e de que ele saiu só quando esta crise o atingiu com plena intensidade.

"|3| Segundo o Barclays, esta soma seria repartida como se segue: 238 bilhões para a Alemanha, 220 bilhões para a Itália, 175 bilhões para a França, 80 bilhões para a Espanha, 69,5 bilhões para os Países Baixos, 53 bilhões para a Grécia, 32 bilhões para a Áustria, 24 bilhões para a Bélgica, 15 bilhões para a Irlanda e 12 bilhões para Portugal.

"|4| Naturalmente, o dinheiro fresco oferecido pelo Estado não será utilizado unicamente para a compra de títulos do Tesouro, servirá igualmente para novas reestruturações bancárias assim como para o lucro direto dos bancos.

"|5| Esperemos que se possa contar igualmente com parlamentares que façam sua tarefa e com jornalistas que nos grandes media desejem realmente analisar de modo crítico a maneira como o salvamento bancário é até agora realizado.

"|6| Eles poderiam denunciar isto ou tentar agir desde já no interior das instituições parlamentares. Se não o fazem, então é evidente que sabem perfeitamente que a dívida pública vai aumentar fortemente, é que eles concordam com a orientação escolhida. De fato, eles escolheram a união sagrada que romperão com o aproximar das eleições."

(O original encontra-se em http://www.cadtm.org/spip.php?article3845)

***

* Éric Toussaint é presidente do Comitê pela Anulação da Dívida do Terceiro Mundo da Belgique (CADTM); é formado em história e doutor em ciências politicas pela Universidade de Liège (ULg) e de Paris VIII; é membro do conselho científico de Attac France, da rede científica de Attac Belgique e do conselho internacional do Forum Social Mundial; também é membro do comitê internacional da Quarta Internacional e da sua seção belga (LCR-SAP).

O discurso da crise

A "nova" crise econômica global é um problema retórico. Apesar da propaganda que é feita em torno do atual downturn, a recessão econômica anunciada atinge apenas a parcela mais frágil das Sociedades, qual seja, os trabalhadores. Essa é uma análise prática da situação, tendo em vista o bail-out do sistema financeiro e os subsídios conferidos às multinacionais européias e norte-americanas.

Na composição desse cenário, o G20 representa uma reorganização da geopolítica mundial que não significa necessariamente uma democratização do sistema de produção econômica, mas o fortalecimento das atuais estruturas de controle social. Isso porque embora um maior número de países tomem parte nas negociações internacionais sobre as movimentações comerciais e financeiras e isso signifique uma melhoria das condições de produção e comércio, o comando e as diretrizes gerais ainda continuam a ser impostas pelos países do Norte, contra os interesses das populações do Sul. Isso quer dizer que o papel dos irmãos pobres do Sul continua a ser o de produzir para satisfazer as demandas dos irmãos ricos do Norte -- inclusive, com a mantuenção do sistema de classes sociais no interior dos países periféricos e semi-periféricos.

É pertinente ainda afirmar que a globalização cultural remodelou o conceito de classes sociais e diluiu a questão identitária nessa recomposição. Isso significa que a aculturação do novo modelo de organização social é estabelecida através de novas hierarquias no sistema de pertença cultural, deslocando o eixo identitário através do tipo de mensagem/mídia (internet, imprensa, rádio, televisão) e, sendo esta sociedade global uma "sociedade de informação em rede", a antiga exclusão econômica (a nível laboral) agora surge como exclusão tecnológica (a nível informático). Assim, enquanto não forem estabelecidas novas formas de resistência e contra-cultura, não será possível oferecer ações sociais suficientemente fortes, visto que o processo de colonização das novas mídias segue a lógica TOP-DOWN.

A conjugação dos dois fatores acima delineados (econômico e tecnológico) é crucial para perceber porque a atual crise é um falso problema, isto é, uma estratégia discursiva. Primeiro, porque a externalização dos prejuízos financeiros provocados pela expeculação capitalista revela uma socialização do ônus, ou seja, as empresas e agentes econômicos empurram a responsabilidade pelo pagamento das dívidas ao Estado, e este repassa os dividendos ao público, em forma de impostos e aumento da dívida pública. Segundo, porque a recuperação financeira não impede que as empresas e agentes financeiros continuem a garantir lucros e fortalecer posições de monopólio e cartel, como se evidencia nos despedimentos coletivos em nível global e no aumento dos preços ao consumidor. Terceiro e não menos importante é pensar que essas estratégias discursivas são bem sucedidas porque tem a sua disposição as mídias dominantes, sendo certo afirmar que, se a mídia é a mensagem, a mensagem (o conteúdo a ser apreciado e publicamente valorado) será sempre aquilo determinado pelos grandes canais de comunicação global -- sejam eles os grandes portais e/ou os grandes grupos de comunicação multinacionais).

Portanto, o que se pode observar é que a "nova" crise não passa de uma repetição, ou um ciclo dentro de um novo contexto, num mesmo sistema ideológico. A socialização dos prejuízos financeiros causados por bancos e outras instituições, associada à estagflação já anunciada (inflação + queda na produção + desemprego) é um duro golpe contra a democracia, ainda quando se pensa na impunidade e anistia que é dada aos mais ricos, em detrimento do castigo dos mais vulneráveis.

sábado, 8 de novembro de 2008

Cinema, política e globalização - entrevista com Slavoj Zizek

Uma rápida mas imperdível entrevista com Slavoj Zizek.

Zizek é um psicanalista ioguslávio (esloveno) e professor de Sociologia na European Graduate School. Este pensador vem ganhando cada vez mais notoriedade na mídia global, vez que sua linha de pesquisa aborda temas que envolvem psicanálise, teoria política (marxismo), economia e artes, de maneira transversal e interconectada .

Vale a pena assistir (dublado em português).

quarta-feira, 15 de outubro de 2008

A crise financeira já era esperada

A última semana foi marcada por um grande burburinho na mídia global: estava anunciada uma crise financeira, causada pela bolha especulativa que já havia sido detectada por economistas no início dos anos 2000. Enquanto a inflação atinge bilhões de pessoas ao redor do mundo e os investidores não conseguem estimar se o sistema voltará a funcionar "normalmente", os governos do grupo dos G8+Rússia anunciam planos de recuperação financeira, despejando no mercado somas astronômicas (de dinheiro público).

De fato, a atual crise teve suas origens nos começo dos anos 1970, quando os Estados Unidos da América puseram fim à regulamentação do mercado financeiro e ao lastro em ouro da moeda norte-americana, quebrando o pacto do pós-guerra de Bretton Woods e estabelecendo o dólar como a moeda de trocas internacional.

Com efeito, se retornarmos na linha temporal, poderemos ver que, com a chegada ao poder da linha de pensamento neoliberal foram abandonas as políticas de intervenção estatal na economia, nomeadamente, aquelas que exerciam controle sobre o sistema financeiro e, concomitantemente, sobre o mercado internacional de capitais. Chamem-lhe "tatcherismo" ou "reaganismo", o fato é que, desde que a teoria das expectativas racionais de Milton Friedman foi laureada com o prêmio Nóbel de Economia (1976), o mercado assumiu um status de omnipotência sobre a política, e a intervenção dos Estados no sistema mundo de produção capitalista globalizada foi combatida duramente pelo núcleo duro do pensamento economicista mundial.

Foi dessa lógica de não-intervenção que surgiram diversas "recomendações" e "consensos" econômicos, traçando as novas diretrizes e finalidades aos Estados: a desregulamentação da economia e do mercado de trabalho; a diminuição de custos produtivos pela desconstrução dos direitos sociais e assim por diante. Um dos melhores exemplos a ilustrar esse conjunto de diretivas é o documento elaborado pelo FMI e pelo Banco Mundial: intitulado "Consenso de Washington", ele contém em 10 pontos todos os itens de uma receita neoliberal para a nova ordem mundial.

Continuando essa "fábula da sabedoria do mercado", nos anos de 1990 o mundo assistiu perplexo ao turbilhão financeiro causado pela volatilidade dos investimentos especulativos na economia mundial. Argentina, Rússia, Brasil, México e os "Tigres Asiáticos" foram atingindos por um "tsunami econômico" quando, numa rápida intervenção especulativa, um grupo de "investidores" movimentou um volume absurdo de capital que entrou e saiu daqueles mercados, causando a queda dos índices das bolsas de valores daqueles países e um colapso em suas economias que, para "voltarem ao normal", precisaram de várias intervenções (leia-se "empréstimos financeiros condicionados") do FMI.

Finalmente, no início do século XXI o mercado financeiro foi surpreendido pela crise das empresas ¨ponto.com" norte-americanas. Aquele foi outro exemplo de uma bolha especulativa, pois representou a super-valorização de empresas que tiveram as suas cotações valorizadas ao patamar da de grandes empresas, como IBM, Microsoft, Ford, GM e GE -- a despeito de funcionarem em pequenas garagens, não terem mais que 01 funcionário (que era, geralmente o próprio dono da "empresa") e não produzirem outra coisa senão pequenos bancos de dados.

E o que adveio disso? A crise das "sub-prime"; uma crise que vem crescendo ao longo dos últimos 11 anos, caracterizada sobretudo por uma estrondosa acumulação de capital e pelo aumento do fosso que separa ricos e pobres, numa escala global. O aumento da pobreza e da miséria ao redor do mundo vem chamar atenção de inúmeros pesquisadores e cientistas sociais a uma catástrofe sem precedentes na história do capitalismo pós-moderno: um endividamento global que supera em dez vezes o PIB mundial; estima-se que a bolha especulativa tenha gerado um débito global de US$ 600 trilhões, quando o PIB (ou riqueza concreta) mundial é de US$ 60 trilhões. Isso faz uma pessoa pensar que se 11% dos credores exigirem a liquidez de seus créditos hoje, o mundo financeiro entrará em colapso - o que, por si só, já é um fato assustador.

Esse cenário não é de crise. Vivemos o início de uma profunda depressão e, conseqüentemente, de uma mais que obrigatória reestruturação do sistema financeiro mundial, à semelhança do que aconteceu nos anos de 1930. Diante disso, as grandes economias irão sacrificar o dinheiro dos contribuintes para cobrir o buraco nas contas das instituições financeiras - que há décadas vêm praticando essa ciranda financeira global.

Entretanto, a pergunta que não quer calar é: os grandes "investidores" devolverão os lucros obtidos nessa operações especulativas aos Estados e às populações? Eles poderão ser responsabilizados patrimonialmente pelo desastre que provocaram? A resposta é simples: não.

segunda-feira, 1 de setembro de 2008

A crise internacional e a estabilidade brasileira

Nos últimos meses, tenho acompanhado com bastante atenção a crise econômica que abalou o Norte Global, causada pela especulação selvagem no mercado financeiro das ações (stock options) do mercado imobiliário norte-americano: o mini-crash que ficou conhecido como sub-prime crisis.


O resultado disso nos E.U.A. e União Européia foi uma crise financeira generalizada (credit crunch), que impede a oferta de crédito e prejudica a economia (inflação de 4,4% e desvalorização imobiliária de 19% no Reino Unido, por exemplo) e as políticas de emprego. Ainda, os preços estratosféricos do barril de petróleo vêm complicar esse cenário, comprimindo um setor do mercado que cria e mantém muitos empregos (o automobilístico) e encarecendo ainda mais os produtos alimentícios.


O que causa espanto é que, pela primeira vez desde sempre, talvez em toda a História, o Brasil não sofre com gravidade as consequências dessa crise internacional. É evidente que haja uma diminuição nas exportações, mas no geral, existe todo um cenário inverso: crédito em abundância para o setor da construção civil (o que impulsiona o crescimento do mercado interno, pelo endividamento dos jovens que compram sua primeira residência e pela circulação de riquezas trazida junto com o fortalecimento de todos os setores que estão ligados à construção civil).

Ainda, a auto-suficiência energética brasileira (combustíves fósseis, bio-combustíveis e energia elétrica) colocou o País fora da crise petrolífera internacional - isso para não falar das recentes descoberdas de novas jazidas do óleo cru. Apesar das dificuldades regionais, o Brasil conseguiu ainda assumir uma postura de liderança econômica na América Latina, intermediando diversos conflitos diplomáticos e estabelecendo um diálogo aberto com os diversos governos da região - fortalecendo o MERCOSUL e concretizando a UNASUL.

Por fim, a independência do Brasil em relação ao F.M.I. e ao Banco Mundial foi uma das conquistas mais importantes dos últimos 6 anos. Sem dúvida nenhuma, a liberdade em determinar quais são as políticas econômicas e sociais a serem aplicadas no Brasil trouxeram uma maior estabilidade à economia nacional. A questão é: até quando?

sexta-feira, 16 de maio de 2008

O cidadão emudecido e o capitalismo surdo

Nos últimos meses, tenho me debruçado sobre o discurso neoliberal, de forma exaustiva, tentando identificar aquilo que o torna "neo" em função do liberalismo dos séculos XIX e XX. Embora, à partida, tenha pensado que não haveria nada de novo, logo fui levado a concluir que estava redondamente enganado. Apesar disso, pude constatar que alguns resultados sociais dessa nova "política" são semelhantes aos da velha, embora os espaços e as dinâmicas sejam diferentes. Senão, vejamos.

O liberalismo tinha por sustentáculo inicial a idéia de Estado-nação e a unidade social. A partir daí, o controle social se dava em nível interno e, só depois, partia rumo à dominação de outros povos. Assim, o poder era assegurado em nível local, através da prática burguesa de controle da propriedade privada e de duas formas de divisão: a divisão do trabalho e a de classes. Dessa forma, pode-se afirmar que não havia um projeto liberal, mas vários: norte-americano, inglês, francês, alemão etc.

Nesse aspecto, o neoliberalismo atingiu uma escala global; superada a competição irracional entre as burguesias nacionais, essas propagam alianças na partilha de recursos e mercados comuns. Ora, o modelo anterior era falível exatamente porque a competição desenfreada levou ao esfacelamento do mercado interno - guerras -, fazendo com que novas super-potências despontassem no cenário mundial, oriundas de países que antes ocupavam posição subalterna no sistema mundo de produção: China, Índia, Rússia e outros. Interessante observar que, dentre esses vários países, alguns deles fazem uma estratégica "mudança política", com a rápida formação e mais rápido ainda fortalecimento de suas burguesias internas que, após a liberalização ou "abertura", passam a operar em nível global.

Quanto ao sistema ideológico, o propaganda model liberal recebeu uma nova roupagem: globalizou-se com a ajuda das novas tecnologias de informação e, ao invés de valer-se da censura, passou a utilizar um monólogo, isto é, ao invés de combater e revidar os discursos emancipatórios (ou reformistas, ou revolucionários), pregou o fim de todas as ideologias e, com elas, o capitalismo global como síntese histórica da humanidade. Além disso, se a Internet é democrática, porque possibilita a livre expressão, é caótica, ao ponto de fragmentar os grupos e discursos já suprimidos - para não dizer que os tais "portais" são, acima de tudo, uma tentativa de centralizar a produção do saber e da cultura.

Outra questão relevante a ser pensada é a forma imperial do neoliberalismo. À semelhança de seu "ascendente", o neliberalismo também é hegemônico, ou seja, arvora-se em realidade absoluta fora da qual nada existe: tudo deve ser submetido às leis de mercado, à lógica da Economia e à submissão ao Direito. Nesse aspecto, a democracia representativa de baixa intensidade e indireta configura-se como o único sustentáculo do sistema (afinal, é!) e todas as formas de contestação devem ser tratadas como "caso de polícia" ou "assunto de segurança nacional", ou seja, não há diálogo social, nem expressão contestatória que resista aos imperativos do trinômio Lei-Economia-Acumulação.

Ao repensar isso tudo, sou levado a dizer que o monólogo neoliberal (legalista, científico, acéptico e aético) é algo que prejudica a saúde, simplesmente porque revive um cenário mundial de injustiças, exploração e violência, sem que seja possível articular qualquer plano ou ação que se contraponha à sua força e poder ilimitado.

Pensando melhor, talvez seja por causa dessa megalomania que o sistema entrará em colapso: é omnisciente apenas de si, sua omnipresença é inerte e alheia ao sofrimento humano, e sua omnipotência tem por limites a sustentação da vida humana na Terra. Por enquanto, nossa história segue seu rito, num diálogo entre Afrodite e Tifão.

quinta-feira, 15 de maio de 2008

"A Fome Infame" - por Boaventura de Sousa Santos

(Publicado na Visão em 8 de Maio de 2008)

«Há muito conhecido dos que estudam a questão alimentar, o escândalo finalmente estalou na opinião pública: a substituição da agricultura familiar, camponesa, orientada para a auto-suficiência alimentar e os mercados locais, pela grande agro-indústria, orientada para a monocultura de produtos de exportação (flores ou tomates), longe de resolver o problema alimentar do mundo, agravou-o. Tendo prometido erradicar a fome do mundo no espaço de vinte anos, confrontamo-nos hoje com uma situação pior do que a que existia há quarenta anos. Cerca de um sexto da humanidade passa fome; segundo o Banco Mundial, 33 países estão à beira de uma crise alimentar grave; mesmo nos países mais desenvolvidos os bancos alimentares estão a perder as suas reservas; e voltaram as revoltas da fome que em alguns países já causaram mortes. Entretanto, a ajuda alimentar da ONU está hoje a comprar a 780 dólares a tonelada de alimentos que no passado mês de Março comprava a 460 dólares.


«A opinião pública está a ser sistematicamente desinformada sobre esta matéria para que se não dê conta do que se está a passar. O que se está a passar é explosivo e pode ser resumido do seguinte modo: a fome do mundo é a nova grande fonte de lucros do grande capital financeiro e os lucros aumentam na mesma proporção que a fome.

«A fome no mundo não é um fenómeno novo. Ficaram famosas na Europa as revoltas da fome (com o saque dos comerciantes e a imposição da distribuição gratuita do pão) desde a Idade Média até ao século XIX. O que é novo na fome do século XXI diz respeito às suas causas e ao modo como as principais são ocultadas. A opinião pública tem sido informada que o surto da fome está ligado à escassez de produtos agrícolas, e que esta se deve às más colheitas provocadas pelo aquecimento global e às alterações climáticas; ao aumento de consumo de cereais na Índia e na China; ao aumento dos custos dos transportes devido à subida do petróleo; à crescente reserva de terra agrícola para produção dos agro-combustíveis. Todas estas causas têm contribuído para o problema, mas não são suficientes para explicar que o preço da tonelada do arroz tenha triplicado desde o início de 2007. Estes aumentos especulativos, tal como os do preço do petróleo, resultam de o capital financeiro (bancos, fundos de pensões, fundos hedge [de alto risco e rendimento]) ter começado a investir fortemente nos mercados internacionais de produtos agrícolas depois da crise do investimento no sector imobiliário. Em articulação com as grandes empresas que controlam o mercado de sementes e a distribuição mundial de cereais, o capital financeiro investe no mercado de futuros na expectativa de que os preços continuarão a subir, e, ao fazê-lo, reforça essa expectativa. Quanto mais altos forem os preços, mais fome haverá no mundo, maiores serão os lucros das empresas e os retornos dos investimentos financeiros. Nos últimos meses, os meses do aumento da fome, os lucros da maior empresa de sementes e de cereais aumentaram 83%. Ou seja, a fome de lucros da Cargill alimenta-se da fome de milhões de seres humanos.

«O escândalo do enriquecimento de alguns à custa da fome e subnutrição de milhões já não pode ser disfarçado com as “generosas” ajudas alimentares. Tais ajudas são uma fraude que encobre outra maior: as políticas económicas neoliberais que há trinta anos têm vindo a forçar os países do terceiro mundo a deixar de produzir os produtos agrícolas necessários para alimentar as suas próprias populações e a concentrar-se em produtos de exportação, com os quais ganharão divisas que lhes permitirão importar produtos agrícolas... dos países mais desenvolvidos. Quem tenha dúvidas sobre esta fraude que compare a recente “generosidade” dos EUA na ajuda alimentar com o seu consistente voto na ONU contra o direito à alimentação reconhecido por todos os outros países.

«O terrorismo foi o primeiro grande aviso de que se não pode impunemente continuar a destruir ou a pilhar a riqueza de alguns países para benefício exclusivo de um pequeno grupo de países mais poderosos. A fome e a revolta que acarreta parece ser o segundo aviso. Para lhes responder eficazmente será preciso pôr termo à globalização neoliberal, tal como a conhecemos. O capitalismo global tem de voltar a sujeitar-se a regras que não as que ele próprio estabelece para seu benefício. Deve ser exigida uma moratória imediata nas negociações sobre produtos agrícolas em curso na Organização Mundial do Comércio. Os cidadãos têm de começar a privilegiar os mercados locais, recusar nos supermercados os produtos que vêm de longe, exigir do Estado e dos municípios que criem incentivos à produção agrícola local, exigir da União Europeia e das agências nacionais para a segurança alimentar que entendam que a agricultura e a alimentação industriais não são o remédio contra a insegurança alimentar. Bem pelo contrário.»

***

Boaventura de Sousa Santos: Doutorado em Sociologia do Direito pela Universidade de Yale (1973). Professor Catedrático da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, Distinguished Legal Scholar da Universidade de Wisconsin-Madison e Global Legal Scholar da Universidade de Warwick. Director do Centro de Estudos Sociais da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra. Director do Centro de Documentação 25 de Abril da Universidade de Coimbra. Director da Revista Crítica de Ciência Sociais.

quinta-feira, 8 de maio de 2008

O direito de ter direitos

Durante o mês de março deste ano, tivemos oportunidade de acompanhar duas palestras nos trabalhos do programa de doutoramento das faculdades de Direito e Economia da Universidade de Coimbra. Ambas tiveram como núcleo duro a discussão do "paradigma zero" ou Estado de Direito, nos moldes da mais clara ideologia liberal. Entretanto, nenhuma delas foi capaz de oferecer respostas às questões quer do pluralismo jurídico, quer da participação democrática, quer da materialidade constitucional, posto que os dois modelos propostos concentravam-se no argumento da "Constituição formal".

Com efeito, o primeiro colóquio, do senhor doutor professor Kafft Kosta, presidente do Tribunal Constitucional de Guiné-Bissau, trouxe-nos o atual modelo de formação estatal que se implanta naquele país e o cenário antropológico no qual se tenta, a todo custo, implementar um modelo jurídico estatal centralista e "democrático". Um dos gráficos apresentados procurava demonstrar a complexa teia social na qual se assenta a composição populacional guiné-bissauense; a constante mobilidade de pessoas para além dos limites da Guiné-Bissau, com a transposição de fronteiras com Senegal e Guiné, de já confrontou a idéia de territorialidade na aplicação do Direito, posto que, como se sabe, as fronteiras estatais africanas foram uma criação colonial e não refletem, de maneira alguma, o sentimento identitário das diversas formações étnicas ali existentes.


Outro ponto interessante no debate foi, além da formação étnica, a existência de uma série de "sistemas jurídicos" que oferecem diferentes normas de conformação social, que impossibilitam a aplicação de um Direito estatal puro; necessariamente, quer em nível jurisdicional, quer em nível de relações intersubjetivas, o pluralismo jurídico de facto impõe não só ao legislador, como, também, ao julgador a consideração de normas de uso comum que, muitas vezes, conflitam entre si e contrariam o próprio Direito de origem estatal. Além disso, do ponto de vista político, o corpo social guiné-bissauense possui uma série intrincada de poderes sociais: o poder familial, religioso, tribal e o patriarcal; a articulação dessas várias esferas de poder também contraria a criação de um sistema representativo liberal-democrata: como auferir legitimidade representativa sem a participação política desses centros de poder?

Por fim, mas não menos importante, foi constatar que o palestrante confessou o claro interesse em transpor as barreiras culturais, com o objetivo de artificializar a criação do "paradigma zero", pela importação de conceitos eurocentristas que dificilmente têm total aceitação no continente europeu; não seria isso uma clara demonstração de subalternalização do processo de formação social guiné-bissauense aos parâmetros neocoloniais europeus?

O segundo colóquio foi proferido pela senhora doutora professora Wei Dan, da Universidade de Macau, sobre a democratização da China e a formação do Estado de Direito. Na visão da palestrante, esses dois modelos se sobreporiam ao "direito folclórico" chinês (ou direito consuetudinário) e ao Estado centralista e anti-democrático chinês - mudanças que tornariam a China apta à entrada no mundo globalizado. O que chamou a minha atenção nesse discurso foi a inferiorização do pensamento filosófico chinês em relação à matriz jurídico-filosófica européia, porque, se bem vemos o assunto, existe uma forte componente conseutudinária, portanto amplamente legitimada pela prática social, a ser paulatinamente desconstruída nesse processo; em áreas tão diversas como o Direito de Família ou o Comercial, o conjunto de práticas sociais (construídas através de milênios!) terão que dar espaço à regulamentação jurídica europeísta, de modo a proporcionar a integração chinesa no comércio mundial.

Isso para não falar que a expressão "direito folclórico" da palestrante parece dar uma manta de precariedade ou "barbárie" àquilo que, na verdade, representa o common law chinês. Por exemplo: é bem sabida a pouca influência ou ilegitimidade do Direito estatal nos assuntos de Direito da Família, pois regras de casamento, sucessão, poder familiar e etc. encontram-se excluídas da competência normativa estatal de maneira quase absoluta. Outro exemplo: o Código Comercial de Macau, aprovado antes da entrega de Macau à China, em 1999, é, por si só, uma clara demonstração de que a Europa assegura para si um domínio jurídico nas relações que trava com a China, antes de pôr um verdadeiro fim à colonização; a nova onda neocolonial é, portanto, mais sofisticada que a anterior, mas ainda reserva para si as mesmas práticas de controle e dominação política.

O que nos leva a concluir que, embora os pensadores, doutrinadores e acadêmicos europeus reservem para si uma maior flexibilidade conceitual, com vista a conceber um Direito cada vez mais democrático e participativo, os centros de poder europeu ainda exportam o modelo do formalismo jurídico para além de suas fronteiras. Essa forma ideológica de conceber o Direito também tem fortes reflexos no Brasil e, porque não dizer, no Sul Global: não são poucos os autores que propugnam um Direito dogmático, desapegado das influências trans e multidisciplinares que se multiplicam nas academias européias, ou seja, enquanto a Europa entra na pós-modernidade, os países do Sul Global estão condenados à modernidade eterna. Ora! De dogmas ainda vive a religião!

No esteio dessas idéias, o desafio que nos foi proposto pelos coordenadores do curso "Direito, Justiça e Cidadania no Século XXI" ainda está por ser resolvido: como articular a idéia de que é preciso um "direito de ter direitos", visto que não só o "paradigma zero", mas até o Direito (moderno) não se mostram mais aptos a oferecer respostas às novas composições supranacionais? Qual é a democracia para o século XXI e como poderá existir qualquer cidadania, após a transposição dos espaços nacionais e a eliminação das fronteiras abissais? Esses são os fenômenos trazidos pela globalização que, acima de tudo, já deixou de ser um evento meramente econômico, para alcançar áreas tão diversas como a comunicação social, a formação cultural, os choques entre civilizações e assim por diante.

segunda-feira, 21 de abril de 2008

"História e Mundialização" - por Serge Gruzinski

Quais são as influências dos processos de mundialização e quais seus efeitos na cultura das nações e povos? Essas são duas perguntas das muitas que podem ser levantadas, a partir desta conferência que ora publicamos. Mais que atual, ela chama nossa atenção para o processo de globalização e traz observações imprescindíveis à compreensão dos movimentos de neocolonização e imperialismo contemporâneos.

Conferência do Prof. Serge Gruzinski, proferida no Auditório da Reitoria da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), no dia 11/06/2007.



***
Serge Gruzinski: Ancien élève de l'École nationale des chartes, puis membre de l'École française de Rome (1973-1975) et de la Casa de Velázquez à Madrid. Directeur d'études à l'École des hautes études en sciences sociales depuis 1993, il s'intéresse aux colonisations de l'Amérique et de l'Asie, notamment aux expériences coloniales comme lieu de métissages et de naissance d'espaces hybrides et comme premières manifestations de la mondialisation.

quinta-feira, 10 de abril de 2008

Debate: As perspectivas do novo império

(Este artigo foi reeditado, por conter imprecisões teóricas, em 14/04/2008.)

Primeiramente, devo considerar um dos pontos mais importantes na análise do artigo recentemente publicado neste blog, da autoria de Eduardo Magnani, intitulado "As perspectivas do novo império": se é verdade que os impérios chegam a um fim, é também verdade que suas principais características são a opressão e a hegemonia (na centralidade das decisões que emanam à periferia do império). Nesse aspecto, tanto faz que ele seja estadunidense, ou chinês, ou europeu; sempre será, acima de tudo, ilegítimo, autoritário, opressor e, portanto, anti-democrático.

Em segundo lugar, já que abordamos a questão das gerações, temos que nos lembrar daquilo que deixou nossos pais e mães desorientados: a ditadura militar brasileira do período 1964-1988, considerando que ela só acabou com a Constituição Cidadã. Isso porque, se falarmos em opressão e falta de direitos democráticos (liberdade de expressão e locomoção e etc), temos que nos lembrar que essa ditadura foi arquitetada, implementada e assegurada pelos órgãos de controle político e informação dos Estados Unidos da América - nomeadamente a Central Inteligency Agency (CIA). Com efeito, a recente política de abertura norte-americana, que assegurou o acesso aos documentos anteriormente qualificados como "top secret", revelou a interferência estadunidense nos golpes e ditaduras militares no Chile, Argentina, Brasil, Paraguai, Cuba (pré-Castro), Nicarágua, Guatemala, enfim, em todos os países latino-americanos durante a segunda metade do século XX.

Isso para dizer, em terceiro lugar, que o capitalismo não precisa de democracia para se desenvolver, nem é a democracia uma característica do capitalismo. De fato, o que se observa no atento exame da Historia é que o projeto de dominação capitalista logrou resultados mais rápidos na acumulação primária de capital durante o estabelecimento de regimes fascistas e totalitários, evidentemente ditatoriais e despóticos: como foi o caso da Alemanha nazista, da Italia fascista e do Japão imperial; a supressão de direitos civis e políticos, a discriminação e exclusão social em função de raça/etnia e outros atentados à dignidade humana foram ignorados pelas elites políticas dos países pertencentes ao núcleo duro do sistema capitalista (EUA, Inglaterra, França e etc.). Passando pela absurda e espúria formalidade do Direito estatal e pela não-intervenção externa nos assuntos internos, os atentados às populações imigrantes (ou de judeus, eslavos, ciganos) e a exploração selvagem da vida de pessoas humanas só foram considerados execráveis (nos campos de concentração alemães, por exemplo, o trabalho notoriamente era escravo!) quando o Eixo nazi-fascista demonstrou que seu projeto era o domínio dos continentes europeu e asiatico; na Europa, o objetivo do Eixo não era combater a União Soviética ou o avanço do comunismo, como ficou demonstrado na assinatura do Pacto Molotov-Ribbentrop, entre Alemanha e URSS: o interesse da Alemanha era um império "ariano", cuja a capital seria Berlin. Outra nota: é mais que conhecido o fato de que Henry Ford (industrial norte-americano das industrias Ford) e membros da aristocracia e coroa britânica serem solidários aos ideais nazis, pelo menos até 1940... (sic).

Ainda, sustentando o argumento do parágrafo anterior, é de se notar que, durante a ditadura militar brasileira, o País viveu o chamado "milagre econômico" dos anos 1970s. Com uma postura econômica de proteção de mercado e orientada à exportação e aos impréstimos do mercado financeiro internacional, o Brasil conseguiu um crescimento de dois dígitos durante os anos 70; foi uma fórmula de crescimento que alimentou os industriais brasileiros, mas aumentou o fosso entre ricos e pobres; enquanto o Sudeste e Sul do País viviam um crescimento dos níveis de emprego, as regiões Norte e Nordeste estiveram submetidas às piores condições de sobrevivência - em função do descaso das autoridades com a seca vivida nas regiões áridas e, em maior medida, em função da política da CERCA, que tirava o lavrador de sua terra e o empurrava aos grandes centros urbanos, num momento em que o exército de reserva garantia a baixa dos salários nos grandes centros industriais do Sudeste. Foi nesse período que "floresceram" as favelas e toda sorte de desgraça que ainda aflige as grandes capitais brasileiras. Essa é mais uma demonstração da diferença entre duas categorias da economia política: crescimento e desenvolvimento. Ainda, é outro estímulo à investigação sobre a prescindibilidade da democracia no sistema de produção capitalista.

Em quarto lugar, vários professores de Teoria Política, dentre os quais David McLellan (University of Kent) e D. L. Rabi (Universit of Liverpool), levantam a questão da imprecisão terminológica que qualifica a federação Russa ou a ex-URSS como um Estado socialista. Os motivos para essa imprecisão seriam exatamente a falta de participação política e a falta de liberdade de expressão. Na verdade, é por essa via de pensamento que a maioria dos pensadores socialistas classificam a ex-URSS como um Estado que pratica do Capitalismo de Estado: o modelo político ali aplicado pressupunha um Estado forte, centralista e burocrata, capaz de sobreviver à competição ferrenha que era oposta pelos países capitalistas e trazida pela Guerra Fria e, o econômico privilegiava a minoria burocrática que controlava o partido em detrimento das reais necessidades da população. O fundamento desse posicionamento é o seguinte: não havendo participação popular, a União Soviética não poderia jamais ser considerada socialista, porque o "social" estaria de fora - seria como separar o "demo" de "cracia", formando um novo "ser", com novas característas; para que houvesse um Estado socialista, as decisões teriam que passar pelo crivo e serem discutidas por toda a Sociedade e, assim, estaria composto o Estado do proletariado, dos trabalhadores.

Por fim, penso que existem motivos que nos levam a pensar que a China se eleva no cenário mundial como uma potência econômica. Já faz algum tempo que vimos alertando para o desgaste das atuais politicas econômicas neoliberais, para os riscos da bolha especulativa do sistema financeiro internacional e para a dependência da política monetarista neoliberal em relação aos petro-dólares. A completa liberdade dada ao sistema financeiro e as políticas estatais monetaristas de não-intervenção e, ainda, os "consensos" neoliberais, levaram a um completo descontrole do mercado internacional; a "mão invisível" tornou-se desgovernada - uma "mão-boba", como se diz no Brasil, que mexe aonde não deve... E esta análise vem sendo veiculada exatamente no momento em que o sistema mundo de produção capitalista está diante de uma nova crise sistemica: o Fundo Monetário Internacional (FMI) já declarou que esta pode ser uma crise pior do que a da Grande Depressão dos anos de 1930 (LEIA MAIS). Ainda, analistas econômicos já encaram com grande preocupação a dependência do mercado financeiro internacional aos investimentos de países da Ásia e do Oriente Médio, nomeadamente, China e Emirados Árabes Unidos (LEIA MAIS).

Então, a questão é saber: em quanto tempo a China e/ou outros Estados serão as novas potências mundiais? Em tempo: estaremos submetidos ao mesmo modelo insustentável de exploração econômica (dos recursos naturais e humanos)? Haverá alguma (verdadeira) participação democrática?

quarta-feira, 9 de abril de 2008

As perspectivas do novo império

(Por Eduardo Magnani)

Analisando as tendências mundiais e acontecimentos recentes, considero importante um debate mais embasado em torno da China, isto porque talvez estejamos diante do país que em um futuro de médio a longo prazo ocupará o lugar dos Estados Unidos na ordem mundial e acabará por ser o “novo império”.

Obviamente, as chances são enormes de que eu não viva o suficiente para ver os chineses tomarem o lugar dos estadunidenses no palco internacional, inclusive as possibilidades são grandes de que nem mesmo meu filho possa presenciar este acontecimento. Esta afirmação anterior se dá pelo fato de que os Estados Unidos ainda possuem uma posição consolidada no âmbito mundial e tudo indica que sua decadência e desaceleração se darão de forma lenta e gradativa, o que logicamente levará muitos anos até a perda da hegemonia.


Sempre chegará o dia no qual os impérios ruirão, isso aconteceu no passado e não há motivos para acreditar que não ocorrerá no futuro. Vejo dois pontos muito claros para o declínio estadunidense, um deles é a forma pela qual é conduzida a política externa do Estados Unidos, a qual se empenha mais em exportar e forçar o american way of life aos outros povos, buscando assim o estrangulamento das culturas locais. O outro diz respeito à perda do sentimento de nação dos próprios estadunidenses, isto ocorre devido à incidência de dois fatores básicos: o primeiro diz respeito ao fato de que a juventude dos Estados Unidos está dilacerada pelos estímulos consumistas e mergulhada no consumo de drogas, o que acaba por aniquilar os laços familiares e leva à perda da educação de base. O segundo ponto é a política estadunidense em relação aos imigrantes, os quais são considerados cidadãos de “segunda categoria” e estão submetidos a pressões dos mais diversos tipos. Em resumo, não há mais nos Estados Unidos, como já ocorreu no passado deste país, um clima de integração e aceitação dos estrangeiros, assim estes não se sentem como cidadãos do país no qual habitam e assim não criam laços patrióticos.

Posto isto, devo retornar ao assunto levantado no início do texto: a China. Vejo com certa cautela e preocupação a ascensão deste país asiático no cenário mundial, isto porque, a meu ver, a China é um espécie de “caixa fechada”, da qual ainda não podemos ter a real noção do conteúdo que está guardado em seu interior.

Não quero aqui defender os Estados Unidos e seu establishment, mas me parece que não teremos muito o que comemorar quando chegar o dia em que o lugar dos estadunidenses no palco internacional for ocupado pelos chineses, isto porque o status atual da China é uma mistura do que há de pior no capitalismo e no socialismo, formando assim um regime perverso.

Do lado podre do capitalismo, a China forjou seu modelo econômico e assim vem colhendo seus grandes números de crescimento. É importante salientar que o modelo chinês se serve das práticas capitalistas mais nefastas de produção, as quais nos remetem a séculos passados e que tem por base o trabalho escravo, a exploração infantil nas indústrias, a inexistência de garantias trabalhistas, a violação constante dos direitos humanos, entre outras aberrações. Com base nesses expedientes, os chineses vêm consolidando a força de sua economia no mercado mundial e trazendo junto com ela as conseqüências de desastres ambientais e degradação da natureza.

Da parte nociva do socialismo, a China cunhou seu modelo político, praticando assim seu regime ditatorial, no qual não existem o pluripartidarismo, a liberdade de expressão, as garantias de manifestações públicas contrárias ao status quo, a oposição política em nível representativo, entre outras diversas violações de direitos e garantias fundamentais. É com tal modelo que a China conduz sua sociedade, jogando assim uma grande mordaça sobre seus cidadãos.

Não acho que no futuro sentiremos saudades do “império estadunidense” e deve ficar claro que com este texto não tenho a intenção de pregar a manutenção deste, pois os mais diversos abusos foram praticados pelos Estados Unidos da América e não tenho dúvida de que um dia a História julgará este país por suas atrocidades. Por outro lado, é com profunda inquietação que vejo a ascensão da China, pois quando esta vier a se tornar a “grande nação” da ordem mundial, possivelmente estaremos diante de um “império” mais perverso e brutal do que o anterior.

Ficam as idéias para o debate.