Chove

Engraçado como um fenômeno natural qualquer pode ter repercussões diferentes, conforme se vai de um lado para outro. Aqui no Brasil, fica mais fácil observar isso, devido às dimensões continentais do País e à língua homogênea que facilita a troca de informações. A chuva, por exemplo, é uma benção no sertão nordestino, mas uma calamidade nas capitais (no litoral).

Na perspectiva urbana, levando-se em consideração que a maioria das capitais brasileiras encontra-se ou no litoral, ou à beira de algum rio navegável, a precipitação pluviométrica sempre traz consigo o risco de inundações, alagamentos e tudo de prejudicial à vida urbana - dos engarrafamentos, às famílias desalojadas de suas residências. Ali, a chuva é vilã. Os recentes deslizamentos no Estado do Rio de Janeiro, o transbordo de afluentes de rios no Estado de São Paulo, e problemas similares nas outras capitais são exemplos desses transtornos causados pelas chuvas. Mas será mesmo a chuva a origem desses transtornos? Não seria o uso desordenado do solo, a ocupação indiscriminada de áreas sujeitas à proteção ambiental e a falta tanto de políticas públicas e sociais, quanto de conscientização das populações no que respeita à preservação do meio ambiente social e natural?

Já na perspectiva do sertanejo (categoria em extinção por força do êxodo rural, causado pela "política da cerca/seca" e pela mecanização da agricultura), a situação é bem diferente. Essas populações vem sendo removidas do litoral desde os tempos da colonização, enfrentando hoje novos desafios, como o trazido pela fruticultura, pela agroindústria e pela expansão das grandes cidades e da transformação das zonas de pesca artesanal em pesca industrial. Para esse povo, que ocupa as terras improdutivas do semi-árido brasileiro, a chuva é uma benção divina, sinal de que a vida pode continuar, de que "Deus proverá". Nesse aspecto, essa população sertaneja (e com ela, toda a população do meio rural) sabe que a natureza não é um obstáculo, um desafio, mas um ambiente no qual o homem, através de uma espécie de parceria, consegue o seu sustento - em que pesem as adversidades e a extenuante labuta, através da agricultura familiar e auto-sustentável.

Pois resta saber quem tem razão, diante dessa divergência, qual seja, de saber se a chuva é uma benção ou um castigo, de origem divina ou fortúita. Caso em que o bom observador, sem pressa, deve refletir, para entender "aonde" está ou "se" existe um problema.

O "problema" da preservação cultural e histórica brasileira

Tradicionalmente, percorrer a História do Brasil é uma investigação árdua, visto que o resultado da pesquisa será quase sempre a "história oficial". Há muito se discutem as fontes históricas, pois a maioria é fruto da narrativa dos grupos dominantes, que conseguem preservar seu ponto de vista, aquele considerado mais "apropriado" - como representação simbólica e justificação do Poder social. Esse é o principal fator nas discussões acerca do problema brasileiro - sendo, por si, um problema transversal.

Como ficou sugerido acima, existe uma versão mais "apropriada" - termo escolhido propositadamente, para demonstrar que existe uma real apropriação (apontando para um sentido jurídico, pois que está ligada à noção de propriedade). Essa apropriação narrativa é um artifício utilizado desde sempre, tendo em vista que as obras escritas tendem à manutenção dos regimes nos quais são produzidas. É claro que sempre existem narrativas marginais, guardadas principalmente pela tradição oral, que é culturalmente marginalizada pelo mainstream midiático. Exemplos dessa narrativa marginal podem ser encontrados no Nordeste brasileiro, por exemplo, na literatura de cordel, nos ditados populares, nos mitos e lendas que ainda sobrevivem (a muito custo!) na cultura popular dos setores mais periféricos desta Região (como o sertão). Essa cultura marginal ainda sobrevive, em que pese a crescente e invencível força dos grandes meios de comunicação.


Entretanto, não se deve pensar que se trata apenas de um problema que tem origem na força econômica da mídia hegemônica, ou que este problema está ligado apenas aos interesses das elites sociais dominantes. Tranta-se de uma dificuldade inerente à preservação de valores, inerente aos movimentos internos de organização dos sistemas sociais. Uma das observações que podem ser feitas a esse respeito remete a discussão da "desmasculinização" das sociedades ocidentais; o fim da objetividade e a inserção da subjetividade nas relações sociais, através da conquista de novos direitos aos grupos sociais marginalizados (mulheres, minorias étnicas, homossexuais, imigrantes e assim por diante) foram fatores que influenciaram não apenas o Brasil, mas quase todos os países influenciados pela colonização européia. Essas transformações, como é evidente, não ocorreram de forma similar em todos os lados, nem se assentaram indelével e pacificamente em todos os cantos, mas tem sido uma força constante e inexorável que não se pode ovildar.

Dessa maneira, o "problema" da preservação cultural brasileira é um falso problema, na medida em que a cultura é exatamente aquilo que se cultiva. Mesmo que doa perceber o quanto a maioria dessa "nova cultura" é empurrada goela-abaixo à população nacional, o somatório dos fatores acima descritos remontam ao redemoinho melvilleniano que poderia ter engolido Moby Dick, que findará por engolir à cultura brasileira (ela mesma, de certa forma, inventada, produzida, arquitetada). Porém, farão falta as histórias de Lampião e Maria Bonita, do Boi-tatá e ou do Saci Pererê que, de certeza, só por milagre serão salva às gerações futuras.

Fundamentalmente, o mesmo problema recai sobre a História. A apropriação e determinação das narrativas "verdadeiras" dá-se basicamente da mesma forma como acontece com a narrativa cultural, só que com efeitos mais nefastos e prejuciais, pois interferem na organização política da Sociedade. Elas são cruciais porque interferem diretamente na interpretação de momentos históricos que somente a muito custo são recuperados pelos acadêmicos que se debruçam sobre certos períodos e fases que compõem as épocas da política nacional ou falam do viver de determinadas gerações. Um exemplo disso foi a reconstrução da narrativa referente ao período da ditadura militar 1964-1988 (finda com a promulgação da atual Constituição Democrática), que começou nos anos 1980's e durou até o final dos anos 1990's. Outro exemplo, mais recente, é o da suposta "fase de ouro" da democracia, que elegeu um governo supostamente socialista, inciada no Governo Lula, e que começa a ser desmanchada através dos escândalos revelados pelo Wikileaks (http://213.251.145.96/) - nas comunicações travadas entre as embaixadas norte-americana e brasileira, nas quais ficam claras as intenções de dominação político-econômica brasileira em relação aos vizinhos latino-americanos.

Francamente, fica difícil seguir em frente, consumindo o material das empresas monopolistas que se apropriaram da comunicação social brasileira, que silenciam todas as vezes que seus interesses econômicos são garantidos pelos governantes da nação. Mas outra conclusão não seria possível, tendo em vista que o cão minimamente domesticado sabe que não deve morder a mão que o alimenta (fato que me remete a lembranças pouco agradáveis, da falta de comprometimento acadêmico com a verdadeira crítica social, em troca de migalhas que sustentam pesquisas pouco confiáveis... mas a força das ruas e o protesto dos trabalhadores revelam o que os hipócritas engravatados e os gabinetes desejam esconder e ignorar... óh pá!). A internet e seus canais independentes de informação parecem ser a única saída e solução...

A menina de plástico

Ontem, falávamos sobre estética numa aula acerca da "Sociedade do espetáculo". A beleza, na contemporaneidade, o que é, senão um padrão, no qual centenas de moças e rapazes são julgados entre adequados e inadequados? Perdeu-se a noção do belo e, nesse resultado desastroso, descontrói-se a individualidade.

Por estarmos muito ocupados, quer com a sobreviência, quer com a diversão, esquecemo-nos de nós mesmos, de quem somos e do quanto somos importantes. Entregamos a definição da estética à indústria, da mesma forma como alienamos a nossa felicidade, nosso tempo, trabalho, conhecimento... Esquecemos do belo. Esquecemos que a diversidade é integrante, integral e integralizadora do belo.

Somos únicos! Insubstituíveis. Cada um de nós, um Universo a ser descoberto - de potencialidades, desejos, vontades, sonhos, fantasias, medos, experiências. Juntos, somos o somatório do tudo.

No limite da ação ainda está o pensar (?)

Como estabelecer critérios valorativos que indiquem como o devir das relações humanas deve se estabelecer? Eis uma pergunta que é abordada não só pelas pseudo-ciências (Direito, Sociologia, Economia etc), mas como aquelas áreas do saber humano que têm a pretensão de explicar o inexplicável e impenterável (Filosofia e Religião).

Lamento muito ter colocado a Filosofia no mesmo plano da Religião. Também sinto que fiz mal quando chamei o Direito e a Sociologia de pseudo-ciências. Mas não me importo ou me arrependo, exatamente porque penso que essas nomenclaturas servem apenas para assegurar espaços controlados de produção do saber e do saber-fazer. São formas bem estruturadas de controle social, criadas para "tornar possível" a convivência humana em Sociedade - daí porque podem facilmente serem chamadas de "ferramentas" ou "instrumentos" de controle social.

Como toda ferramenta, o objeto terá sempre a finalidade escolhida pelo sujeito. É dessa forma que um martelo tanto pode ajudar na construção, como pode ser utilizado como uma arma. Da mesma maneira, Direito, Sociologia, Filosofia, Religião, Governo, Estado (etc) são todas ferramentas à disposição do ser humano para controlar, regular, normatizar, esturutar, moralizar a Sociedade na qual se vive. Em tese (thesys = convenção), essas estruturas deveriam estabelecer regras de pacificação e realização de Justiça, conformar e confortar as pessoas, trazer segurança. Isso porque a finalidade desses "utensílios" liga-se à origem (ou princípio) para o qual cada ferramenta é criada. Entretanto, muita gente se espanta diante de uma inapetência dessas estruturas de controle social em concretizar esses desejos "ideais".

Ocorre que, não se trata de um problema teleológico ou finalístico, mas de um problema axiológico ou valorativo. A incompetência do sistema de idéias estruturados pela Filosofia e do desvio moral da Religião, ambos alienados diante da razão instrumental da Lei do Mercado, fizeram com que o Direito e a Sociologia se tornassem fontes de justificação para a a-moralidade na qual a humanidade está hoje submersa. Sem nenhum tipo de julgamento diante da bipolaridade e relatividade dos valores, a razão instrumental substituiu a razão crítica naquilo que poderia ser emancipatório à humanidade: a crítica.

Criticar, além de inútil, pode ser contra-produtivo, ineficiente e perigoso. Isso porque os processos estruturados nas atuais Sociedades da Informação Digital têm que ser executados instantaneamente, sem demoras, sem reflexão. Tudo isso torna a crítica e a reflexão entraves à "evolução" e "repetição" das Sociedades pós-industriais. A pouco, fiz menção à atual incapacidade filosófica no agir, mas gostaria de relembrar o ensinamento de Gramsci acerca do "Bom Senso": atividade dos teóricos e de todos os Humanos, no sentido de encontrar novas formas de viver e conviver. Nesse aspecto, agir com bom senso seria a nova atitude filosófica, mas um "agir" engajado, com finalidades, com objetivos claros, contra a apatia e a inércia da Sociedade da Informação Digital e do Consumo.

Dessa maneira, os pensamentos pseudo-científicos encontram-se numa encruzilhada interessante. De um lado, eles só têm utilidade se forem direcionados ao controle de riscos, à criação de novas formas eficientes de controle e, principalmente no caso da Sociologia e Economia, se servirem de anteparos (muito bem remunerados!) aos interesses dos grupos que se beneficiam diretamente da destruição do Natural (Sociedade e Natureza). De outro lado, só eles têm o condão de elevar o Homem ao estado de revolução-emancipação no fazer, no viver e no agir-decidir, pois podem ser efetivamente estruturados por uma forma de pensar, quer religiosa, quer puramente filosófica-moral, que seja capaz de entender o Homem e o Meio como algo uno; o Mundo como algo integrado e integrador.

Ademais, fico impressionado com a incapacidade da Filosofia em se insurgir diante dessas novas formas de opressão do pensar... exatamente porque a sua "atitude" tem sido a omissão (posto que sua preocupação não é o "agir", como atestam os expoentes desse saber). A Filosofia estrutura o pensar e, consequentemente, é meio "para ensinar", para estruturar o saber e o saber-fazer. Ela foi a responsável pelo pensamento sistematizado, orientado à solução de problemas cruciais à existência humana, com vistas à percepção da Realidade... Enfim, pensar, pensar, pensar, antes de agir.

Portanto, esses critérios valorativos têm que ser estruturados por meio de premissas. Sem querer estabelecer uma lista, nem muito menos esgotar o assunto, devemos estabelecer essas premissas, a partir da nossa própria existência (contemplativa, reflexiva e crítica), para que possamos pensar numa Nova Moral. Uma dessas premissas seria considerar uma só comunidade, uma unidade: uma Humanidade. A aceitação das diferenças seria outra premissa - mas a diferença na igualdade. Dito isso, a co-dependência e impossibilidade de domínio existentes entre o Meio Natural e o Meio Social. A partir daí, podem-se construir e defender (!) os valores para este Século.

HOBBES E ROUSSEAU - Brevíssimas considerações

HOBBES E ROUSSEAU – Brevíssimas considerações sobre suas participações na formação do Jusnaturalismo moderno.

O pensamento Iluminista moderno trouxe a razão emancipatória (BITTAR, 2010: 9) como uma possibilidade de libertação do indivíduo das amarras da ignorância. Através da razão, esse Novo Homem seria capaz de estabelecer regras de convivência aptas a contornar os desafios da convivência social. Por isso, convém prestar um pequeno tributo a estes dois estandartes dessa nova forma de pensar: Hobbes e Rousseau.

Essa nova linha de pensamento contrapunha-se ao antigo regime, descortinando uma nova filosofia político-social antropocêntrica. deslocando o eixo de Poder Social da Igreja para a Sociedade Civil. Nesse espectro de análise, Hobbes e Rousseau compartilham o mesmo pensamento acerca da natureza a-social ou "individualista" do Homem (DINIZ, 2006: 40). Na formação do pensamento moderno europeu, ambos apoiaram a tese de que o ser humano tinha um instinto natural qualquer que o impedia de viver em harmonia a vida em Sociedade, buscando em suas teorias contratualistas os fundamentos para a estabilidade social fundada nessa nova razão.

Thomas Hobbes presumia um estado natural no qual o Homem estava desprovido das noções de propriedade privada, na qual "a luta de todos contra todos" tinha como sinônimos a auto-conservação e sobrevivência. Num de seus livros, "Do Cidadão", Hobbes chega a exemplificar certas práticas sociais através do utilitarismo; quer na troca comercial, onde existe o egoísmo de cada um com o seu próprio negócio, quer na diversão, onde o indivíduo reafirma seus valores através da identificação do ridículo nos outros (HOBBES, 2005: 19), Hobbes tem uma perspectiva sombria da relação intersubjetiva. Nessa mesma obra, traça uma série de diretivas para a justificação de um contrato social, responsável pelo estabelecimento de regras jurídicas claras, que fossem aptas a concretizar a paz entre cidadãos de qualquer Sociedade. E é no "Leviatã" que ele constrói a sua teoria de um Estado forte, monstruoso, que submete a vontade de todos à do corpo social, devorando todos aqueles que contra ele se opõem.

Por sua vez, Jean-Jacques Rousseau imagina um estado natural do Homem no qual cada indivíduo luta pela auto-conservação, sendo o homem insocial por natureza (DINIZ, 2006, 40). Embora o iminente autor francês seja conhecido pela sua teoria de solidariedade social, que ensejaria o ressurgimento da Democracia representativa no solo europeu, ele pensa o ser humano num estado "primitivo e pré-reflexivo, anterior a qualquer sociedade ou cultura", do qual emerge um contrato social hipotético, que tente preservar a liberdade e a igualdade humanas. Isso porque a liberdade e a igualdade originárias teriam sido destruídas no início da vida social, pela existência da propriedade privada - que tornaria os homens desiguais; é daí que afirma que o Homem é bom por natureza, mas a Sociedade o corrompe. Essa sua ideia faz parte da obra "Discurso sobre a origem da desigualdade entre os homens". Rousseau identifica uma desigualdade natural, decorrente da completude física ou da disposição moral de cada um (ele fala em "qualidades do espírito, ou da alma"), e um outro tipo de diferença, estabelecida em função de uma convenção entre os homens, a que chama "desigualdade moral ou política" (ROUSSEAU, 2005: 21). De forma parecida com Hobbes, é em outra obra, "Do contrato social", que Rousseau traça as formas de controle social através de leis civis, que submetem a vontade individual à coletiva, soberana, nesse caso, sob a tutela do Estado.

Dessa forma, os dois autores dividem uma opinião acerca da natureza individualista do Homem. Essa "natureza" precisa ser controlada, dominada, e a ferramenta apropriada para tal missão não é outra, senão o próprio Direito. Assim, pela via contratualista, é domada a inaptidão para a vida em Sociedade. Esse "Contrato social" é obra da razão humana, iluminada pelo saber, pela técnica e epistéme, num esboço do que viria a ser a formação de uma ciência social ou política.

BIBLIOGRAFIA

BITTAR, Eduardo. "Curso de Filosofia do Direito". 8ª ed. São Paulo: Atlas, 2010.

DINIZ, Maria Helena. "Compêndio de Introdução à Ciência do Direito". 18ª ed. São Paulo: Saraiva, 2006.

HOBBES, Thomas. "Do cidadão". São Paulo: Martin Claret, 2005.

ROUSSEAU, Jean-Jacques. "Discurso sobre a origem da desigualdade entre os homens". São Paulo: Martin Claret, 2005.

Crime organizado e Estado polícia

Não é de hoje que o cidadão comum percebe que o crime organizado domina diversos setores da Sociedade brasileira. Os criminosos, membros de quadrilhas altamente especializadas em crimes de vário gênero, podem ser agentes políticos e funcionários públicos, integrantes das Forças Armadas ou membros da sociedade civil, profissionais liberais ou proprietários de grandes empresas.

O que favorece essa imersão do crime profissionalizado na vida social? A resposta é complexa, pois, embora esteja contida nas simples palavras corrupção, omissão e descaso, ela esconde a participação ativa e bem gerenciada de membros do Legislativo, chefes e secretários do Executivo e integrantes do Poder Judiciário - todos "trabalhando" no sentido de promover a "farra" com a coisa pública.


Contrapondo-se a essa lógica, encontra-se a Sociedade civil aterrorizada. Insegura e entregue ao medo, ela está pronta a ceder sua liberdade em nome da repressão às entidades criminosas, através do uso da violência institucionalizada do Estado. É a repetição de um ciclo histórico brasileiro, de alternância de extremos (repressão e libertinagem), que demonstra a inaptidão tupiniquim em copiar os modelos de organização política europeus - quer por questões culturais, quer pelo que diabo quer que seja.

Nesse sentido apontam as promessas eleitoreiras das eleições legislativas federal e estaduais de 2010: um sem-número de candidatos apontando no sentido de um Estado polícia oblíquamente intolerante, que toma o resultado (violência) pelas causas (pobreza), apostando na violência para conter a violência -- a última que ouvi foi a seguinte: "(...) vote em mim, porque do pescoço para baixo é 'canela' (...)".

Entretanto, convém esclarecer o seguinte: a segurança prometida por esse Estado polícia, em (re)construção no Brasil, não solucionará o problema do crime organizado, senão se concentrará apenas naquele tipo de crime que satisfaz à pequena parcela da Sociedade preocupada com as normas jurídicas típicas do Título I da Parte Especial do Código Penal - "Dos crimes contra a pessoa" (homicídio, furto, roubo etc).

Isso porque os delitos do crime organizado são praticados com o apoio indireto das próprias instituições estatais. Só essas organizações criminosas são capazes de utilizar tanto a infraestrutura, quanto a superestrutura estatais de forma eficaz e perene, garantindo a continuidade de suas atividades; elas são as únicas capazes de dispor de recursos financeiros suficientes para suprir os diferentes tipos de "custos de manutenção" de que o crime depende: subornos e propinas, contratação de boas firmas de advogados, assassinato de testemunhas, destruição de provas e evidências e etc.

Portanto, o crime organizado e o Estado polícia são composições simbióticas, uma dependendo da outra para conter o "crime de colarinho azul" -- praticado pelo "ladrão de galinhas", do qual falava Rui Barbosa. Esta simbiose oprime o crime não-profissional e assegura a manutenção do terror das pacatas famílias brasileiras, temerosas por seus bens e vida. Esta relação entre crime e poder social funcionará como mecanismo de manutenção da apatia política e da cidadania inerte.

Era da Informação e desafios da Transformação

As atuais dinâmicas de comunicação (móvel, ubíquoas) e a velocidade com que a informação é difundida - tornando-se necessária e desnecessária quase que simultâneamente - tira da informação o seu potencial transformador. A transformação depende da da informação, assim como a compreensão da apreensão. Sem a interiorização, re-flexão e crítica, não pode haver transformação.

Os espaços de conhecimento por excelência - as universidades - estão em processo de falência, em função desses mesmos desafios. Competindo com as mais várias formas de fontes de informação (desde a Televisão à Internet, dos cursos de ensino superior "estilo colégio" aos cursos preparatórios de concursos), os cursos universitários precisam reinventar a pesquisa, reavaliar seus métodos e metodologias, reinserindo a crítica na formação de seus alunos, com vistas a distingui-los como autênticos intelectuais e formadores de opinião, em contraposição aos copistas e reprodutores de idéias.


Ainda, é preciso recolocar os livros / obras literárias no núcleo duro da Era da informação, pois eles podem ser a única forma de pensamento a persistir com certa continuidade. Nesse aspecto, é preciso criticar as outras formas de informação, sempre sujeitas à alteração, nos mesmos moldes da imagem posta por George Orwell em 1984: os bancos de dados informáticos não são fontes seguras sobre o correto / incorreto, e essa total liberdade em alterar as informações difundidas não cria base alguma ao pensamento, relativisando todas as formas de saber - pela falsa noção de que a sophia (saber) pode ser sinônimo de doxa (opinião).

Se estamos à procura de alternativas aos atuais modelos sociais e não sabemos dizer que alternativas serão essas, é porque não tivemos tempo de interiorizar a própria realidade. Como o conhecimento - hoje - serve apenas de técnica às Leis do Mercado, tendo um valor transitório, ele torna-se descartável tão logo mudem as necessidades mercadológicas. É por isso que não somos hábeis em identificar que tipo de conhecimento (reflexivo-crítico) pode ser útil na elaboração de um projeto emancipatório social: a realidade muda numa velocidade que impede a interiorização do saber sobre essa mesma realidade.

Portanto, a Era da informação não está alicerçada em bases sólidas de conhecimento, senão em técnicas (discursos e práticas) momentaneamente úteis. Devemos nos questionar que tipo de profissionais, cidadãos e estudiosos estão a ser formados nesse novo modelo cognitivo-produtivo e que impactos essas práticas terão na estabilidade / adequação dos modelos sociais, visto que esses últimos são dependentes de bases sólidas de conhecimento / informação.