Crime organizado e Estado polícia

Não é de hoje que o cidadão comum percebe que o crime organizado domina diversos setores da Sociedade brasileira. Os criminosos, membros de quadrilhas altamente especializadas em crimes de vário gênero, podem ser agentes políticos e funcionários públicos, integrantes das Forças Armadas ou membros da sociedade civil, profissionais liberais ou proprietários de grandes empresas.

O que favorece essa imersão do crime profissionalizado na vida social? A resposta é complexa, pois, embora esteja contida nas simples palavras corrupção, omissão e descaso, ela esconde a participação ativa e bem gerenciada de membros do Legislativo, chefes e secretários do Executivo e integrantes do Poder Judiciário - todos "trabalhando" no sentido de promover a "farra" com a coisa pública.


Contrapondo-se a essa lógica, encontra-se a Sociedade civil aterrorizada. Insegura e entregue ao medo, ela está pronta a ceder sua liberdade em nome da repressão às entidades criminosas, através do uso da violência institucionalizada do Estado. É a repetição de um ciclo histórico brasileiro, de alternância de extremos (repressão e libertinagem), que demonstra a inaptidão tupiniquim em copiar os modelos de organização política europeus - quer por questões culturais, quer pelo que diabo quer que seja.

Nesse sentido apontam as promessas eleitoreiras das eleições legislativas federal e estaduais de 2010: um sem-número de candidatos apontando no sentido de um Estado polícia oblíquamente intolerante, que toma o resultado (violência) pelas causas (pobreza), apostando na violência para conter a violência -- a última que ouvi foi a seguinte: "(...) vote em mim, porque do pescoço para baixo é 'canela' (...)".

Entretanto, convém esclarecer o seguinte: a segurança prometida por esse Estado polícia, em (re)construção no Brasil, não solucionará o problema do crime organizado, senão se concentrará apenas naquele tipo de crime que satisfaz à pequena parcela da Sociedade preocupada com as normas jurídicas típicas do Título I da Parte Especial do Código Penal - "Dos crimes contra a pessoa" (homicídio, furto, roubo etc).

Isso porque os delitos do crime organizado são praticados com o apoio indireto das próprias instituições estatais. Só essas organizações criminosas são capazes de utilizar tanto a infraestrutura, quanto a superestrutura estatais de forma eficaz e perene, garantindo a continuidade de suas atividades; elas são as únicas capazes de dispor de recursos financeiros suficientes para suprir os diferentes tipos de "custos de manutenção" de que o crime depende: subornos e propinas, contratação de boas firmas de advogados, assassinato de testemunhas, destruição de provas e evidências e etc.

Portanto, o crime organizado e o Estado polícia são composições simbióticas, uma dependendo da outra para conter o "crime de colarinho azul" -- praticado pelo "ladrão de galinhas", do qual falava Rui Barbosa. Esta simbiose oprime o crime não-profissional e assegura a manutenção do terror das pacatas famílias brasileiras, temerosas por seus bens e vida. Esta relação entre crime e poder social funcionará como mecanismo de manutenção da apatia política e da cidadania inerte.

Era da Informação e desafios da Transformação

As atuais dinâmicas de comunicação (móvel, ubíquoas) e a velocidade com que a informação é difundida - tornando-se necessária e desnecessária quase que simultâneamente - tira da informação o seu potencial transformador. A transformação depende da da informação, assim como a compreensão da apreensão. Sem a interiorização, re-flexão e crítica, não pode haver transformação.

Os espaços de conhecimento por excelência - as universidades - estão em processo de falência, em função desses mesmos desafios. Competindo com as mais várias formas de fontes de informação (desde a Televisão à Internet, dos cursos de ensino superior "estilo colégio" aos cursos preparatórios de concursos), os cursos universitários precisam reinventar a pesquisa, reavaliar seus métodos e metodologias, reinserindo a crítica na formação de seus alunos, com vistas a distingui-los como autênticos intelectuais e formadores de opinião, em contraposição aos copistas e reprodutores de idéias.


Ainda, é preciso recolocar os livros / obras literárias no núcleo duro da Era da informação, pois eles podem ser a única forma de pensamento a persistir com certa continuidade. Nesse aspecto, é preciso criticar as outras formas de informação, sempre sujeitas à alteração, nos mesmos moldes da imagem posta por George Orwell em 1984: os bancos de dados informáticos não são fontes seguras sobre o correto / incorreto, e essa total liberdade em alterar as informações difundidas não cria base alguma ao pensamento, relativisando todas as formas de saber - pela falsa noção de que a sophia (saber) pode ser sinônimo de doxa (opinião).

Se estamos à procura de alternativas aos atuais modelos sociais e não sabemos dizer que alternativas serão essas, é porque não tivemos tempo de interiorizar a própria realidade. Como o conhecimento - hoje - serve apenas de técnica às Leis do Mercado, tendo um valor transitório, ele torna-se descartável tão logo mudem as necessidades mercadológicas. É por isso que não somos hábeis em identificar que tipo de conhecimento (reflexivo-crítico) pode ser útil na elaboração de um projeto emancipatório social: a realidade muda numa velocidade que impede a interiorização do saber sobre essa mesma realidade.

Portanto, a Era da informação não está alicerçada em bases sólidas de conhecimento, senão em técnicas (discursos e práticas) momentaneamente úteis. Devemos nos questionar que tipo de profissionais, cidadãos e estudiosos estão a ser formados nesse novo modelo cognitivo-produtivo e que impactos essas práticas terão na estabilidade / adequação dos modelos sociais, visto que esses últimos são dependentes de bases sólidas de conhecimento / informação.

Em busca (de vestígios) do Socialismo brasileiro

O Socialismo surgiu como uma narrativa crítica ao contexto de exploração capitalista europeu. Desde sua conceituação utópica, até as influências analíticas que o transformaram numa disciplina de análise econômica, muitos foram os teóricos que se debruçaram diante da temática "injustiça social de natureza econômica". A influência do socialismo enquanto escola prático-teórica é claramente sentida na estruturação da Social-democracia europeia, cujos reflexos se fizeram sentir na redação dada à Constituição brasileira de 1988 - e é essa influência que pretendo comentar.

A priori, precisamos compreender que o Século XX foi um período dinâmico e fértil no campo da política / ideologia: o nazismo (Nationalsozialismus), o fascismo (de Salazar, em Portugal; de Franco, na Espanha; de Mussolini, na Itália; de Hiroito, no Japão) como expressão do poder da direita (elite capitalista); o capitalismo de Estado / comunismo (de Stalin, na União das Repúblicas Socialistas Soviéticas; de Mao Tsé Tung, na República Popular da China). Mais recentemente: o intervencionismo militar ao redor do globo, por meio do neoconservadorismo norteamericano (de Ronald Reagan e George Bush); a hegemonia russa em parte do leste europeu e Ásia (de Mikhail Gorbachev); da influência israelense no Oriente Médio e o surgimento do fanatismo islâmico como forma de resistência e, ao mesmo tempo, alternativa contra a influência ocidental.

Durante aquele século, as tecnologias de comunicação foram intensificando os contatos entre os povos de tal forma, disseminando idéias e novas formas de estar/conviver, que hoje temos essa aldeia global exatamente como reflexo desse avanço. A mídia (o meio) ajudou não só a disseminar essas idéias, mas sobremaneira, estabelecer padrões valorativos que se exprimiram por meio de práticas totalitaristas, das quais a mais conhecida é a política da Guerra Fria - como conseqüência natural da luta neoimperialista entre norteamericanos e soviéticos.

E o que a Guerra Fria tem a ver com a Constituição da República Federativa brasileira de 1988? Como explica a história, a Guerra Fria tinha como um dos principais pilares argumentativos a defesa da democracia e da liberdade de expressão. Além disso, as crises sociais européias e a necessidade de proteger aquele espaço territorial contra o avanço do então-chamado "comunismo" fizeram com que se construisse um modelo de proteção social (de bem estar social), que fosse capaz de justificar a continuidade do modelo de produção capitalista.

Neste ponto, quem estuda / estudou Direito Constitucional já "matou a charada". A Guerra Fria teve uma influência tremenda sobre a "nova" Constituição brasileira, visto que, além de trazer de volta a retórica democrática, trouxe também o fim da censura, uma maior intervenção do Estado na Economia (pela via do bem estar social), e assim por diante. Essas mudanças, que equilibraram a livre iniciativa com os valores sociais do trabalho (art. 1º, inciso IV da CF/88). O resultado disso é um equilíbrio entre o liberalismo e o socialismo: um país capitalista que investe e protege o bem estar social; os reflexos disso encontram-se esparsos na Constituição, mas podem ser encontrados em algumas áreas bastante específicas, como no capítulo II do Título II e na Ordem Econômica Constitucional, a partir do art. 170.

Mas o que tem a ver Social-democracia com Socialismo? Esta pergunta é mais complicada de ser respondida, pelo que é necessário apelar à boa-fé do leitor: tudo. Ela foi uma proposta de equilíbrio, e como tal, tentou congregar a propriedade privada dos meios de produção, de um lado, com a melhoria das condições de prestação do trabalho e da qualidade de vida dos trabalhadores, de outro. Qualquer dúvida, é só fazer uma comparação entre o "decálogo" (os dez itens da 2ª parte) do "Manifesto do Partido Comunista" de Karl Marx, de 1948 e o art. 5º e 6º da Constituição Federal; os pontos em comum seriam: desapropriação da propriedade latifundiária improdutiva (função da propriedade privada), imposto progressivo (sobre as grandes fortunas, sobre a propriedade urbana desabitada ou não-ocupada), políticas de fomento e assistência estatal para o desenvolvimento social, luta contra a discriminação entre trabalhadores rurais e urbanos, educação pública e gratuita às crianças e a proibição do trabalho infantil.

Sem dúvida, existe grande influência da perspectiva socialista na social-democracia. Embora esse perspectiva política tenha representado pouco mais que uma espécie de propaganda (no sentido preciso da palavra), foi um alento à população brasileira, no sentido de apresentar uma alternativa ao capitalismo selvagem que perdurou até o fim da ditadura militar 1964-1986.

Entretanto, ultrapassado o antagonismo existente entre norte-americanos e soviéticos, com o fim do muro de Berlim e a queda do modelo stalinista, a social-democracia vem se convertendo em neoliberalismo, não só em seu nascedouro europeu, mas na foz latino-americana, nomeadamente, no Brasil. A crise política identitária, que se traduz na ausência quer de uma direita, quer de uma esquerda bem definidas, é o reflexo do desmonte do Estado de bem estar social, pelo desaparecimento ou desnecessidade de uma social-democracia.

Portanto, o que se observa é o desaparecimento paulatino da retórica socialista, em substituição ao vazio argumentativo de um Estado regulador e não-interventor. Essa nova fase não é confusa, é de transição, e aos "pensadores novos" (os jovens, estudantes), compete redescobrir um caminho alternativo, socializante, integrador, justo e solidário, capaz de vencer os desafios da nova ordem mundial. É preciso reinventar o socialismo, desta feita, "à brasileira".

Ideologia no Século XXI

Esta é a entrevista ao sociólogo e filósofo esloveno Slavoj Zizek, realizada em 2009, no programa Roda Viva da Rede Cultura. Ele faz uma análise social sobre a ideologia na era em que vivemos - considerando um mundo globalizado. Em sua análise entram temas como: crise econômica, racismo, exploração econômica e outros.

Imperdível. "Ou não", como poderia muito bem sugerir o autor.

Alistamento eleitoral de adolescentes no Brasil

Recente propaganda do Ministério da Justiça, levada a cabo pelo Tribunal Superior Eleitoral, promove o alistamento eleitoral de jovens brasileiros com 16 anos de idade. Até aí, nada demais, até mesmo porque criou-se a idéia de que a simples participação nas eleições cumpriria o fundamento da democracia representativa no Brasil. Porém, a realidade sócio-política brasileira não é assim tão simples.

Uma das frases que capturou minha atenção foi exatamente o desfecho do anúncio: "E então cara?! Vai deixar outra pessoa decidir por você?". Isso merece uma resposta à altura, e essa resposta é: vai sim! Vai, porque, na realidade, o que todo eleitor no Brasil faz é escolher um representante, isto é, alguém que supostamente em seu nome adquire a legitimidade para efetivamente votar. Voto não é eleição. Voto é participação direta nas decisões políticas, conforme ensina a boa doutrina de Ciência Política.


O sistema democrático brasileiro é dito semi-direto, havendo democracia indireta, com a possibilidade de eleição de representantes políticos (nos níveis Executivo e Legislativo, em todas as unidades e entes da Federação) e a pouco utilizada participação democrática direta, através do plebiscito, do referendo e das leis de iniciativa popular.

Como no Brasil existe uma democradura, ou uma ditamole, na qual uma ínfima e majoritariamente corrompida parcela da população ocupa os cargos políticos da República, ao povo resta apenas o direito de assistir o espetáculo de escândalos através da telinha - e, em que pese a "liberdade de imprensa" brasileira, sabe-se que esse show televisivo em nada contribui para a mudança das instituições. Na realidade, tudo não passa de uma válvula de escape às pressões do dia a dia e, de efetivo, pouco importa se os esquemas de corrupção são denunciados ou não.

Jovem: não vote. Proteste! A participação democrática não se efetua na eleição de representantes. Ela é construída através da alteração do ânimo social, demonstrada nas ruas, nas greves e paralisações.

No País de ignorantes, eleger é corroborar o sistema de opressão e desrespeito ao Direito, à Justiça e à Moral. Antes de participar das eleições, amadureça. Estude. Aprenda a criticar. Participe de eventos coletivos e discuta problemas em sua escola, bairro e comunidade. Aí, depois disso, venha nos ajudar a escolher bons representantes - pelo menos até o dia em que possamos desfrutar de uma democracia participativa direta.

Mulheres de grande destaque - de acordo com a Internet

A poucos instantes, fiz uma pesquisa no Google com o seguinte critério: "Mulheres de grande destaque". O resultado não poderia ter sido outro: a exposição feminina no recente carnaval brasileiro, além de alguns anúncios de pornografia e serviços de acompanhamento/prostituição. Por curiosidade, mudei o critério da pesquisa para "Homens de grande destaque": resultados em ciência política, filosofia e sociologia não faltaram. O que pensar?

Primeiro. Pensar que a vulgarização da imagem-símbolo feminina ainda é a praxe brasileira. Neste País de vocação turística, a banalização do sexo-produto continua a influenciar o papel social das mulheres, colocadas como mercadoria de consumo e de fácil acesso. Ainda, deve-se evidenciar que existe toda uma indústria - altamente lucrativa - que explora essa imagem-símbolo: da cerveja ao automóvel, um padrão cínico estabelece quais são os critérios de validação quer da beleza, quer da posição social da fêmea homo sapiens sapiens (e é isto o que ela ali representa: uma fêmea, pronta ao consumo sexual).

Segundo. Concluir que esse papel secundário criado por uma sociedade sexista condiciona toda uma geração de mulheres ao estigma da submissão masculina. Se aos machos cabe o controle das instituições político-sociais, às mulheres cabem as profissões subalternas e com remuneração mais baixa, pelo simples fato de pertencerem ao gênero degradado. Essa degradação ocorre em nível lingüístico e, por que não dizer, discursivo - não só ao nível das expressões popularmente conhecidas, mas, principalmente, na construção de um espaço de exclusão ou não-participativo, no qual o poder masculino impera quase que de forma absoluta.

Por que não encontrei os nomes de Marilena Chauí, Hannah Arendt, Anita Garibaldi, ou mesmo Cleópatra? Em outras palavras, se à mulher, antes, competia o serviço doméstico e a "educação" dos filhos (com a perpetuação desse mesmo modelo), hoje, compete-lhe um papel subalterno de submissão, quer no mundo do trabalho, quer nos meios de comunicação.

Que fazer?

Em defesa do meio ambiente

É muito triste ter que desviar nossa atenção às desgraças do mundo, mas penso que existem certos problemas que não podem ser ignorados. Um desses que tem chamado a atenção mundial tem sido o conjunto de alterações climáticas que ameaçam a estabilidade da vida no planeta.

Pelo fato de não haver mais predadores que de forma efetiva ameacem a vida humana, o ser humano tornou-se “senhor absoluto” da biota – embora esteja sujeito aos “acidentes” de vária ordem, como as doenças, ou coisa parecida. Vencidas as adversidades naturais com a ajuda dos aglomerados urbanos, o Homem segue multiplicando-se e colonizando cada pedaço do globo.

Entretanto, a natureza possui recursos limitados e riposta. Um dos melhores exemplos a ilustrar isso é-nos dado pelas recentes enchentes no Sudeste brasileiro. Aquilo não é uma catástrofe, senão uma consequência natural do desmatamento e ocupação predatória do solo, para não falar do aquecimento como um fenómeno planetário.

Diante desses “desafios”, queda-se inerte a Sociedade humana. A despeito de ser refratário a ideia de urgências e emergências e grande corolário do debate e da discussão perene, sou levado a crer que medidas imediatas devam ser tomadas. Isso porque, dentro de poucos anos, o desequilíbrio gerado pela ação humana pode se tornar irreversível. Todavia e talvez, seria mesmo bom remédio deixar que o ser humano destrua todos os ecossistemas. Porque, então, desapareceria da Terra um dos piores bichos que cá habitou.

As soluções são variadas: uso apropriado dos recursos energéticos, melhor aproveitamento dos solos, desenvolvimento de novos modelos de economia familiar e sustentável etc. Várias ações combinadas podem representar uma solução viável para conter o aquecimento global e a destruição da natureza. O problema, então, é político, e só poderá ser verdadeiramente resolvido quando os dirigentes dos países poluidores se comprometerem a adotar o conjunto de ações já propostas e discutidas por cientistas das mais variadas áreas do saber humano.

A vida sempre encontrará uma maneira de renascer – os dinossauros que o digam. O planeta, enquanto estrutura de sustentação dessa vida “em abstrato”, continuará a existir. Pena. Temos uma casa tão bonita...