A força da mídia e a fraqueza do Estado

Numa sociedade capitalista e democrática que dispõe de aparelhos de comunicação social privados, não comparecer e expressar suas idéias políticas durante um pleito eleitoral é dar um "tiro no próprio pé" com uma bazuca: destruição de todo um trabalho de campanha, certamente. Desde que um desses pseudo-repórteres - um desses que também podem ser chamados, quando for o caso, de pseudo-comunicadores sociais -, criou o jargão "o povo quer saber", automaticamente, tudo aquilo que for economicamente viável e ideologicamente relevante para os detentores da mídia brasileira apresentar ao público se tornou a exata medida do quê "o povo quer saber" - agora, resta dúvida se não teria sido um humorista a utilizar-se da expressão, já em tom de piada sobre esse papelito relevante da mídia privada na vida social.

Em todo caso e de todo jeito, a reeleição presidencial deste ano foi palco da constatação de que qualquer candidato aos cargos de chefia de gabinete no Poder Executivo não pode se eximir da aparição pública oficial e incontornável, toda vez que ela for determinada unilateralmente pelas companhias privadas que executam a venda de "produtos de informação" - chamados carinhosamente de notícias. A mídia brasileira "não brinca em serviço": ela explora essa atividade lucrativa de forma responsável e global, espalhando seu sinal via satélite em todos os "cantos" do planeta e em todo o território nacional. É muito natural que tanto poder - de fato e de direito - possa exercer um controle direto nos rumos democráticos de uma nação, tendo em vista ser a televisão o meio de comunicação de massa mais poderoso - vez que sua inserção é quase absoluta em todas as sociedades, enquanto a Internet ainda "engatinha". A recusa ou a simples não-sujeição da imagem de uma pessoa pública ao escrutínio e julgo da mídia pode ser a sentença de morte de um político e isto justifica ou explica a relação promíscua dos políticos brasileiros com as emissoras de televisão: muitos dos "caciques" políticos brasileiros são proprietários, em seus Estados, de emissoras e distribuidoras de sinais televisivos. Ainda e em tempo, a crescente participação de figuras e personagens do rádio e da televisão nas eleições nacionais revela que, por estarem em contato direto com o povo, através de seus personagens, esses profissionais do entretenimento despontam como aqueles que estariam mais aptos a entender o "imaginário popular" - e é óbvio que estão, já que são eles que criam este imaginário, da forma e na intensidade que vendem seu produto: a imagem in persona.

Daí a explicação possível que pode ser dada ao sonho do atual presidente da República não ter se concretizado no primeiro turno: negligenciar os apelos da mídia, principalmente do grupo Rede Globo, que o intimaram a comparecer ao debate imediatamente anterior ao pleito do dia 01 de outubro. Não se pode esquecer que este grupo midiático sabe muito bem organizar espetáculos televisivos que se mostram decisivos na determinação da escolha política da sociedade brasileira. O melhor exemplo continua a ser o do "quase-impeachment" do ex-presidente e agora senador Fernando Collor de Mello: em 1992, devido à pressão dos meios de comunicação e, principalmente, da Rede Globo de televisão, o Sr. Collor se viu obrigado à renúncia do cargo de Presidente, uma vez que não só a conjuntura política do Congresso Nacional mas, concomitantemente, o telespectador "atento" tiraram toda a sustentação política daquele governo. Esses fenômenos todos associados determinam de forma inequívoca o poder dos meios de comunicação de massa e a sua direta influência na Política.

Numa democracia, o local de uma mídia livre e independente é basilar e estrutura nuclear deste sistema de governo. Na República do Brasil, o direito de liberdade de expressão foi elevado à categoria de direito fundamental e, no tocante ao mesmo direito mas, em outra perspectiva, dos profissionais de comunicação, essa liberdade de expressão de idéias e opiniões ao público é indispensável à existência de uma democracia verdadeira, tendo em vista que o princípio da publicidade tornou-se tão indispensável ao Estado que chega mesmo a atingir os privados e suas relações jurídicas delineadas no Direito Privado. O direito da urbe e do corpo civil em ter acesso às opiniões de seus "investigadores informativos" está associado e interligado ao Estado pós-moderno, influenciando mesmo a direção da vontade geral, expressa por meio das eleições da democracia representativa. Daí o fortalecimento da mídia como um "quarto poder", influenciador da vontade democrática, vez que atinge toda a sociedade e a faz valorar as informações de acordo com as tradições e costumes desse agrupamento político. Ora, se de um lado se vê o fortalecimento da comunicação social, vê-se, pois, do outro, o enfraquecimento da autoridade pública, numa limitação que, em tese, deve ser saudável do ponto de vista político e que põe limite à possibilidade de reaparição do poder pessoal dos governantes e das pessoas que dirigem as funções estatais. Mas, o que ocorre na prática, é uma espécie de "terrorismo democrático", quando as informações publicadas pelos meios de comunicação são atentatórias à lisura e separação entre interesses públicos e privados, tendo a prática quase sempre demonstrado que interesses escusos de grupos econômicos ajudaram a escrever a história da participação dos meios de informação, imprimindo um passado de mentiras, escândalos, negociatas e chantagem na política brasileira. O problema é saber identificar quando uma atuação dessas grandes empresas de comunicação é ou não é prejudicial aos verdadeiros interesses da democracia. Deve-se perguntar e tentar constatar quando determinado tipo de notícia revela, na verdade, vontades e objetivos que muitas vezes ultrapassam as fronteiras nacionais, espelhando grandes negócios a dirigir tanto a escrita, quanto a publicação dessas "notícias". Por exemplo: foi bastante calmo o início do período eleitoral, enquanto se definia o padrão para a televisão digital a ser implantado no Brasil ... ainda é possível encontrar, em alguma revista ou jornal, o sorriso fácil e largo do então ministro Hélio Costa (ex-jornalista de uma das maiores, senão a maior empresa de comunicação brasileira) ao lado de autoridades do Itamaraty.

A ligação entra a mídia e o Poder do Estado é intensa. Assim como as novelas, é possível assistir passivamente os capítulos da política nacional, que é trazida diariamente aos lares de milhões de brasileiros. Se os meios de comunicação querem se comportar como um "quarto poder", que se submetam ao mesmo controle que submetem as instituilções estatais democráticas brasileiras: CPI da mídia? Já viria com certo atraso.

A Era do Byte

O acesso à informação. Um dos mais polêmicos assuntos da atualidade, pois traz consigo diversas temáticas, envolvendo pesquisadores das mais diversas áreas, no sentido de definir quais são as principais questões ou as mais importantes a serem tratadas neste tema. Pode-se perguntar: "a que informação?", ou "em que intensidade?", ou "de que forma a informação deve ser passada?", ou "existem informações inúteis?". O que é relevante discutir? Qual pode ser o âmbito em que essa questão deverá ser tratada?

O direito à informação parece estar ligado a um aspecto relevante da vida humana: o desenvolvimento da personalidade. É exatamente este atributo, a personalidade, que define a individualidade de cada humano. Ao contrário de outras espécies, que não têm a possibilidade de se comunicar (pelo menos conosco - isto não revela um antropocentrismo?), os seres humanos desenvolveram essa faculdade de várias maneiras, sendo a mais atual esta: a digital. Vive-se na Era da Informação, da Era da Supervelocidade, o tempo dos bytes, dos bits, da Internet, dos chats (todos termos "informáticos", que foram "furtados" do inglês, nos jargões utilizados pelos primeiros geeks do planeta). Criou-se uma nova cultura, na verdade, uma contra-cultura, pois o cultivo agora é o de idéias em massa, em lavouras globais, que ultrapassam todas as fronteiras conhecidas, vencendo a arbitrariedade de governos ditatoriais e lutando contra o poder selvagem do capital, ou submetendo-se a tudo isso, louvando-se a tecnologia da manipulação ...

Chamem-na como quiserem, Era disso ou Era daquilo; o quê convém ressaltar é que, esse novo movimento social tem uma dinâmica própria, trouxe consigo novas forma de trabalho e aprendizado, colocou em xeque toda a estrutura arcaica da imprensa e consegue, melhor que outra invenção qualquer, desenvolver seu próprio caminho criativo de sobrevivência. Bem, é sabido que o sistema econômico é refém desta "coisa", desse "bem" imaterial. A contrario sensu, pode-se cogitar que sem a superestrutura econômica, estas palavras não estariam aqui digitadas. Mas o poder por trás dessa idéia não está associado apenas ao vil metal; está plenamente associado às capacidades e necessidades humanas de deixar registrado momentos, histórias, memórias ... que fez desta raça a única capaz de deixar marcas conscientes, gravadas, registradas na natureza - a par da capacidade dos animais de marcar seu território com urina, para defender a caça. O objetivo da espécie é outro: influenciar de maneira criativa as gerações seguintes, fazê-las refutar as idéias do passado e criar novas formas de pensar, ou engesar o pensamento humano - conforme sejam os "bons ventos". E, com a ajuda desta "coisa", está-se a fazer grandes progressos, nas mais diferentes áreas do saber e das atitudes humanas.

É um desafio falar da informação. A linguagem e toda a sua estrutura lógica são a única saída capaz de entregar ao ser racional a chave que abre as portas da consciência, do pensar, da verdadeira liberdade. Se um dia se tentou caracterizar a liberdade, o mais próximo que se deve ter chegado dessa "quase impossível" tarefa foi falar na faculdade de expressar pensamentos de forma autônoma, deixando vir à tona o verdadeiro eu. Se existe um caminho para a liberdade, não se deve determiná-lo, pois tudo o que é determinado, se já não pressupõe um ser (sein), indica pelo menos um dever ser (sollen). Melhor falar-se numa curva, numa via de acesso, que pode ser a da libertação por meio da escolha livre das idéias que podem influenciar um indivíduo, a livre busca, o verdadeiro search: a Internet livre. Absurdo devendê-la livre, pois o seu alimento principal provém dos investimentos massivos em tecnologia de ponta, de vultuosas somas de dinheiro que tornam possível a co-existência dos cidadãos no mundo virtual. Mas, ressalte-se que, a comunidade virtual paga impostos, têm empregos, também são investidores, adquirem produtos e fazem funcionar essa mesma estrutura que movimenta o tráfego de informações na world wide web.

Estar conectado faz parte da nova ordem global: no trabalho e no lazer, na pesquisa e nas conversas, nas video-conferências e nas salas de bate-papo. A Internet(e) conseguiu aceitação do público porque ela sempre existiu na humanidade, escondida sob o firewall dos sonhos das pessoas que imaginavam um mundo sem fronteiras, sem censuras, com menos ignorância e dogmas. Ela era já a revista em preto e branco das garotas de maiô que alimentava a libido dos senhores maduros e carrancudos de hoje. Ela era o livro proibido que foi queimado pelo Reich. É claro que ela também era o livro de torturas da Inquisição, o "Mein Kempf" do ditador suicida, o manual do Unabomber, as pregações de Tim Jones e as promessas de ódio dos fundamentalistas reprimidos. Ela representa o indivíduo, em todos os seus aspectos, pois foi criada pelo hommo sappiens sappiens, essa curiosa espécie animal que tem o dom de transformar coisas naturais em anti-naturais, que consegue subverter a ordem natural e fazer o Sol brilhar na Terra para eliminar toda uma civilização. Essa criatura capaz das coisas mais belas as mais horrendas, capaz de amar e odiar. Falar da era do byte é dizer que o homem está mudando, se transformando numa nova "criatura". A nova sociedade política "internética" modificada pelo paradigma trazido pelos bytes contra os livros dos séculos passados; ela se revolta contra a fotografia no passaporte e contra o nome na certidão de nascimento, pois cada um pode adotar uma identidade virtual - que muitas vezes pode expressar a imagem daquilo que a pessoa guarda em relação à ela mesma. Confuso, não? Eis a busca, eis a questão.

A informação... a dúvida. Enquanto houver perguntas, o ser irá continuar sua jornada ao desconhecido, porque parece ser a própria dúvida sobre os "porquês" a mola que movimenta a existência. Quando se parar de se perguntar "porquê", então, a Era da informação e do byte terá chegado ao fim - ou quando não for mais possível produzir energia elétrica ... mas isso é outra conversa.

Publicado por A.T.P.

"Risks", by Commonplace Blogs.

Though caution and common sense are certainly important, sometimes a risk is called for.
If you laugh, you risk appearing a fool.
If you weep, you risk appearing sentimental.
Reaching out for another is risking involvement.
Exposing feelings is risking revealing your true self.
Placing your ideas, your dreams, before a crowd is risking rejection.
Loving is risking not being loved in return.
Living itself carries with it the risk of dying.
Hoping is risking disappointment.
Trying is risking failure.
Nevertheless, risks must be taken, because the greatest hazard, pitfall, and danger in life is to risk nothing. If a person risks nothing, does nothing, has nothing, that person become nothing. He may avoid present suffering and sorrow, but he will not learn, feel, change, grow, love, or live. Chained by his fear, he is a slave who has forfeited his freedom. Only that person who dares, who risks, is free.
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Disponível em http://16harbin.blogspot.com/2006/09/though-caution-and-common-sense-are.html.

Procura-se uma nova ordem moral (!)

Ser honesto é um desafio; de nada vale conhecer as regras de conduta social e não exercitá-las. Vencer o alter ego, driblar os impulsos, aceitar a derrota e, ainda assim, tentar afirmar-se enquanto indivíduo pacato, ordeiro, dócil enfim. O ser humano, criatura essencialmente livre, tem uma esfera de privacidade que dita o seu próprio caráter, que o diferencia dos outros humanos pelo critério da personalidade. A personalidade é algo tão sublime que foi objeto da tutela jurídica – em diversos ordenamentos jurídicos estatais. Mas, se o ser é racional e livre, o que faz dos homens e mulheres criaturas honestas?

Ser digno ou, em outras palavras, exercer a dignidade significa poder atuar neste mundo por meio da liberdade. Mas não é possível comportar-se de forma completamente livre, daí ser a liberdade tutelada em nome do convívio social; se o humano puder fazer o quê quiser, a sociedade poderia ficar à mercê dos mais absurdos abusos. A origem das normas sociais está intrinsecamente ligada à necessidade de limitar o agir das pessoas, uma vez que tais normas impõem condutas e, em alguns casos, também determinam “castigos” pela inobservância dessas mesmas normas. Assim, desde as sociedades mais primitivas até as mais complexas, existem diversos graus de organização social por meio de normas de conduta; os indivíduos elaboram, por razão da convivência, alguns preceitos normativos que organizam a sua vida em comum. 

Um bom exemplo é trazido pela literatura, com a história de Robinson Crusoe, homem que vive numa ilha deserta, sem normas sociais, até a aparição do nativo Sexta-feira: quando entra em contato com o novo habitante da ilha, o francês tenta, a todo custo, convencê-lo a viver sob as mesmas regras de conduta de sua pátria, inclusive catequizando o “selvagem”. Porém, à primeira oportunidade, Sexta-feira retorna à sua esfera de intimidade e rebela-se contra as “novas tradições” do europeu, quebrando o pacto estabelecido com o seu vizinho e comparsa, pois elas divergem daquelas em que o silvícola havia sido criado. Ou seja, para ser honesto, Sexta-feira precisou deixar de ser sincero. Do latim sincere, o termo em questão significa, grosso modo, sem cera, sem máscara, e vem do hábito de escultores que, no Período Clássico, se negavam a remendar suas esculturas de mármore com cera – negando a aparência em função da essência, destruíam suas esculturas imperfeitas e recomeçavam todo seu trabalho, sem esconder suas imperfeições com cera. "Sexta-feira não era honesto" - seria essa constatação verdadeira? Sinceridade e honestidade divergem entre si?

Então, o que vem realmente a ser a tal honestidade, se ela não se funda apenas nas normas? Como afirmar se o ato praticado pela pessoa foi espontâneo? Sob estes parâmetros, fica muito difícil definir honestidade. Quando se observa a vida ao redor, pode-se constatar que esta abstração "honestidade" não encontra, todas às vezes, o mesmo significado na vivência. Argumentam alguns: "o mundo é dos espertos"; nessa frase, está-se afirmando um padrão comportamental, que poderia definir, em grau de acerto, os objetivos de uma sociedade que vive sob valores competitivos. Nestes termos, uma pessoa humilde estaria sendo honesta com a maioria dos "espertos"? Tudo gira em torno da busca de lógica ao comportamento humano. Partindo-se da análise da convivência diária, poder-se-ia fazer algumas conjecturas, do tipo: "estou sendo honesto"? E se o indivíduo verifica que sua honestidade não encontra respaldo nos comportamentos de seus semelhantes? A palavra parece perder afinidade com “aquilo que vai no íntimo” da pessoa, ganhando mais ligações com "aquilo que os outros esperam" da pessoa; há uma separação entre o plano dos sentidos (aquilo que se pode verificar) e o plano das idéias (aquilo que não se pode verificar). A pessoa honesta, mesmo não querendo fazer alguma coisa, faz algo em benefício da coletividade, anulando seus interesses e expectativas próprias por respeitar ou entender que o interesse dos outros é bem mais relevante. Pode-se dizer que, assim fazendo, uma pessoa honesta está traindo a si mesmo?

Pode-se dizer que existe um conflito constante entre sinceridade e honestidade? Ao que tudo indica, não. É tudo uma questão de valores pessoais, que se inscrevem no caráter ao longo do tempo, na formação pessoal de cada um. A pessoa sincera pode ser cínica, encarando a realidade com desprezo; a honesta pode ser hipócrita e viver conforme as “regras do jogo”. Entretanto, essas duas conclusões estão equivocadas e não poderiam servir de critério definidor na busca dos significados de honestidade e sinceridade. Vivendo sob as rédeas do capitalismo selvagem, verifica-se que, ambos, cínicos e hipócritas sujeitam-se à força e à forma pré-estabelecida pela sociedade, através de experiências de vida próprias. Porque é a maioria, o grupo de cínicos e hipócritas pode impor seus valores à pessoa honesta - que vive sob um sistema de exploração cruel - e, eventualmente, conseguir que esta última venha a dissimular suas emoções e convicções, para corresponder à expectativa daqueles que o circundam, deixando de dizer ou fazer o que pensa para poder se inserir na sociedade ou classe social, por exemplo. No contexto anteriormente descrito, o honesto torna-se, por assim dizer, um artista que executa uma performance perante sua audiência; seria, então desonesto se continuasse cumprindo suas obrigações, quando ninguém mais o faz, ou respeitando pessoas que não se dão ao respeito, ou pagando aquilo que deve – muitas vezes, quando a dívida é injusta, o honesto não a questiona ... apenas efetua seu pagamento. No mesmo contexto, o sincero, por sua vez, pode não rebelar-se: nem por meio de atitudes indesejadas, nem mediante a crítica (irônica/sátira) de sua própria realidade. Assim, sinceridade e honestidade integram a honra, sendo critérios de avaliação pessoal; mas são suprimidas na luta pela sobrevivência social.

Eis o "sucesso" da espécie humana no sistema Capitalista: o que torna esta vida em comum possível é a maior ou menor facilidade em ser hipócrita. No Capitalismo neoliberal, hipocrisia e honestidade formam uma unidade (...): daí a afirmação do fim das ideologias. Ora, mas nem só de pão vive o homem. Outrossim, tendo em vista um verdadeiro desenvolvimento humano, melhor seria defender a Honra e decretar o início da Era da Sinceridade. Mas, deve-se ter cuidado: o mundo é dos "honestos".

"Direito.gov" versus "Orkut.com"

O fantasma democrático é uma entidade imaginária, espectral, que assombra o paradigma democrático ocidental. Esta entidade paranormal habita o imaginário de juristas, filósofos, políticos, jornalistas (...), fazendo com que seus defensores fiquem confusos, muitas vezes, vivendo dois momentos bem distintos: fantasia e realidade. O conceito de democracia é bem amplo, não sendo possível se chegar à uma definição precisa e universal, tendo em vista as diferentes roupagens que o termo recebeu ao longo dos séculos e as dificuldades em se chegar a um consenso.

De vontade geral à vontade da maioria, não se pode precisar muito bem o termo democracia. Ele engloba noções jurídicas, sociológicas e filosóficas, conforme seja estudado sob um prisma formal, prático, ou valorativo, respectivamente. A subjetividade pode muitas vezes contrariar o preceito jurídico, como é tipicamente o caso brasileiro, que institui o sistema democrático representativo, mas não consegue convencer a população da necessidade de ir às urnas e participar do sufrágio universal. Ora, a própria idéia de sufrágio universal não admite a participação de qualquer do povo na escolha dos representantes da democracia indireta - impondo restrições ao sufrágio -, assim como a obrigatoriedade da eleição é um paradoxo do fenômeno político - o não-comparecimento é ou não um posicionamento político?! No meio disto tudo estão, ainda, os elementos jurídicos que, por convenção, integram o conceito de democracia: o princípio da liberdade e seus desdobramentos no sistema político - liberdade de expressão e consciência, liberdade de associação, não-discriminação por motivos ideológicos, concessão de refúgio e asilo político e assim por diante. Esses direitos são "reconhecidamente" democráticos, porque tutelam a liberdade do indivíduo para que ele possa expressar a sua personalidade, vivendo num "espaço de todos" - a sociedade política - com a proteção do Estado e suas instituições. Tudo isso, sem dúvida, muito inspirador.

Entretanto, como nada é de graça e nem tudo é o que parece, se existe restrição ao sistema de participação política, também existem diversas vedações ao âmbito jurídico de concretização da vida em sociedade. O atual modelo de solução de conflitos e controvérsias impôs a criação de Órgãos estatais, sendo entes encarregados de zelar pela ordem pública e social, efetuando os eventuais ajustes aos ilícitos cometidos na teia de relações humanas; um desses Órgãos é o Ministério Público. A bem da verdade, não é só para os pobres e excluídos do mercado de consumo que se destina a atuação do MP; a recente re-ação deste sujeito de Direito Público foi direcionada aos predadores sexuais existentes nas classes média e alta da sociedade brasileira, que usam a Internet para cometer seus crimes contra os costumes e pessoas - diga-se: os pedófilos. Por que se faz tal assertiva discriminatória, quanto à origem desses criminosos? Por um fato muito simples: o acesso à Internet é um marco divisor das classes sociais na sociedade da informação - o acesso e o meio de acesso estão, ainda, inacessíveis à maioria da população. Tanto isto é assim que a notícia do desligamento do "Google.com" ou do "Orkut" assusta muito mais um “classe-mediano” do quê uma pessoa que sobrevive num “campo de concentração”, digo, favela.

• O que justifica a reação do MP?

Ora, é bem sabido que, para um jurista, somente em casos excepcionais é que pode haver oportunidade para o lirismo. As investigações do Parquet federal têm por objetivo investigar os casos de perfis do “Orkut” que tenham mensagens racistas, pedófilas e fascistas/nazistas, que circulam livremente no no produto da empresa "Google.com". Por questões jurídicas e de ordem material, que envolvem o princípio da territorialidade no Direito Penal e Direito Internacional Público, os agentes públicos brasileiros não conseguem acesso ao banco de dados da empresa norte-americana, o que dificulta as investigações que pretendem identificar esses criminosos que se encontram e praticam esses crimes em território brasileiro. A "filosofia liberal" da empresa "Google.com" protege os interesses privados de seus usuários, por meio da encriptação de dados cadastrais e da recusa de entrega dessas informações às autoridades estatais - o que, sem dúvida, é um princípio filosófico-pragmático da democracia, principalmente se está-se a falar de países como a China ou Cuba, que perseguem seus dissidentes políticos.

Contudo, veja-se que, no caso concreto, objeto da reação do MP, não se trata de direito político, de cunho ideológico, mas de crimes contra os costumes e contra a pessoa. O que diferencia um pedófilo de um "terrorista do ETA"? É propriamente a origem das idéias que cada um defende. No caso do pedófilo, o seu interesse predatório é cometer o crime de estupro/atentado violento ao pudor contra crianças, contra seres humanos em idade impúbere, incapazes de defesa e mentalmente despreparados para o "ato sexual" que aqueles doentes desejam praticar (e praticam!). E o "terrorista do ETA" é um dissidente político, um oprimido que procura a libertação de seu povo – subjugado ao domínio espanhol. A história dos bascos é parte da história da vitória espanhola de conquista, a ferro e fogo, do território da Península Ibérica que hoje se conhece por Espanha. Em relação aos direitos patrimoniais privados da “Google.com”, não se pode dizer que é justo ou totalmente adequado o posicionamento do MP, propugnando pelo fechamento do serviço em território brasileiro. Em tese, pode-se admitir a pretensão do MP, uma vez que amparada pela legalidade. Então, perseguir criminosos não é função precípua de um Promotor? Muito natural que o MP parta às investigações do crime de pedofilia e persiga esses sociopatas com os maiores rigores da lei.

• Posicionamento jurídico

O ordenamento jurídico, conforme ensina a boa doutrina, é um sistema de normas jurídicas. Nesse sistema, "convive" pacificamente uma diversidade de normas jurídicas, que se destina a regular as condutas humanas em sociedade; essas normas apresentam quatro características fundamentais que as distinguem de outras normas sociais: imperatividade, coerção, sanção e coação. Isso quer dizer que a norma jurídica é heterônoma, imposta pela sociedade, e se torna obrigatória porque visa tutelar a vida dos cidadãos de um determinado Estado. Elas obrigam o cidadão a normas de comportamento que se sobrepõem a todas as outras elaboradas pela sociedade (regras de moral, etiqueta, religiosas, modal e etc.). O ser humano vê-se compelido à obediência por medo (coerção) do castigo (sanção) e, caso desobedeça a norma, poderá ser forçado (coação) a sofrer o castigo. Ainda, convém esclarecer que existem duas espécies de normas jurídicas: as regras jurídicas e os princípios jurídicos; as primeiras determinam ou proíbem condutas, podendo até mesmo ser descritivas, ou seja, não tratando de condutas, mas apenas descrevendo determinadas situações fáticas, essenciais à compreensão de outras normas jurídicas. Já os princípios jurídicos merecem destaque e especial atenção. Os princípios representam idéias valorativas que guiam o jurista à correta interpretação e aplicação das regras jurídicas - é o momento ético-valorativo das normas jurídicas que determinam condutas, servindo de bússolas para a correta interpretação de todo o Direito. São "os mandamentos nucleares" do sistema jurídico (Bandeira de Mello), daí o desrespeito a um princípio sempre ser atentatório ao sistema (totalmente considerado), gerando conseqüências gravosas ao Direito e, consequentemente, ao Estado.

Nesse sistema dinâmico que é o ordenamento jurídico brasileiro, co-habitam dois princípios jurídicos: o princípio da liberdade e o princípio da dignidade. Vez que o ordenamento jurídico é um sistema harmônico de normas jurídicas, tanto a liberdade de expressão como a dignidade da pessoa humana fazem parte desse equilíbrio e ao juiz/jurista compete a tarefa de subsunção que interprete, caso concreto, a melhor aplicação do Direito. Se está-se diante de um caso de Antinomia aparente entre princípios, qual é a melhor solução para a decisão judicial? Conferir o direito aos pedófilos ou nazistas de, livre e anonimamente, expor suas idéias no website de relacionamentos? Zelar pela integridade da sociedade (sua moral e costumes) e proibir o acesso a esse tipo de conteúdo? Aqui surge a necessidade de interpretação desses dois direitos constitucionais. Primeiramente, a Constituição Federal de 1988 estabelece que todos tem o direito de expressar suas idéias; mas a mesma Constituição que atribui o direito, estipula limites para o exercício desse direito, ao dizer que “é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”. Ainda, veja-se que um dos princípios fundamentais da República é a defesa e proteção da dignidade humana – fazendo, inclusive, sentença redundante em sua redação, quando lê-se o termo “dignidade da pessoa humana”, no art. 1.º, inciso III. O direito de liberdade de expressão é secundário frente ao princípio da dignidade humana. Somente uma pessoa que é dignamente tratada pode livremente se expressar, pois trata-se de um direito humano fundamental. Este entendimento reforça a idéia supra comentada: o art. 4.º da Constituição estabelece que a República rege-se pelo princípio da prevalência dos direitos humanos! Um direito humano fundamental tem prevalência sobre um direito patrimonial secundário e somente realizável mediante o respeito às normas ético-valorativas. Diga-se, ainda, que não se vislumbra, no presente caso, um conflito entre princípios, não importando na anulação da liberdade de expressão do ordenamento jurídico brasileiro; no caso concreto, o jurista diminui a importância de um determinado princípio, momentaneamente, aplicando um outro que é melhor adequado à situação que lhe é trazida para análise e julgamento.

• Do desligamento do serviço – uma outra perspectiva

Alguns teóricos ocupam-se em imaginar situações catastróficas, como o fim da liberdade de expressão no País, por meio da medida ora apreciada. Uma avertência, igualmente importante, deve ser feita: o MP pedir o fechamento do serviço “Orkut” é uma tese que, necessariamente, será objeto de uma antítese a ser ofertada pelos causídicos da empresa “Google.com”, para que, ao final, o magistrado decida por meio de uma síntese qual é o direito aplicável ao caso concreto – daí o nome jurisdição, que vem do latim juris dictio ou dizer o direito. Toda essa dinâmica, boa ou má, integra o próprio conceito de Jurisdição – que, ao contrário do que muitos “pensam”, é uma Ciência lógica.

O problema seria exatamente a ausência de uma força coercitiva que deixasse, ao bel prazer dos privados, todos os rumos da res publica. Aos privados está reservada uma larga esfera de licitude, dentro do campo da juridicidade, para que tratem de seus assuntos particulares. Um exemplo disso é a permissão tradicional que é dada aos meios de comunicação privados que lhes confere o direito de não publicar assuntos que não lhe interessem ou que contrariem a sua opinião particular. Ora, faz parte da noção privatista proteger os interesses dessas organizações; o que uma empresa privada busca é o lucro e seus interesses particulares, pouco importando, muitas vezes, a condição de trabalho ou o tratamento que é dado aos trabalhadores ou beneficiários dos serviços prestados. Bem de ver que, em verdade, os privados não podem tudo, pois o “longo braço da lei” deve aí intervir, para conter os abusos tanto do capitalista quanto do “homem comum”.

Se a “empresa.com” não pode precisar a identidade dos criminosos, por questões de ordem técnica, que efetue a desativação das comunidades que possuem essa natureza tão logo elas sejam denunciadas, pois o fornecedor do serviço tem, inclusive, a responsabilidade de criar ferramentas de busca (eurística) que sejam capazes de percorrer seu banco de dados, na procura de palavras-chave específicas que possam identificar o abuso do direito de liberdade de expressão. Ante a recusa em assim proceder, nada mais natural que percam o direito de exploração da atividade econômica, tendo em vista a sua incompetência (...) em solver tal problemática.

Por fim e em tempo, é claro que, no final dessa cadeia de fatos, encontra-se o usuário comum, que nada tem a ver com pedófilos ou racistas, que vai ficar sem o acesso a esse modo de diversão. O que fazer? Ler um livro, talvez... É lamentável, mas a sociedade precisa de uma defesa qualquer contra o "total descontrole". No final das contas, perdemos todos nós.

Qual a solução para o Brasil?

Não existe uma solução para o Brasil. Isto não é pessimismo, é uma constatação. Não existe uma solução para o Brasil, como não existe uma solução para o ser humano. Não há fórmulas mágicas para resolver os problemas da humanidade; há apenas seres, animais aparentemente racionais, submetidos à dualidade fé versus razão, amor versus ódio, entreguismo versus superação, religião versus ciência. E o País é palco aonde se desenrola essa dinâminca humana, de contradição e repetição de antigas contradições - um ciclo que vincula toda realidade humana.

Não é justo dizer que o Brasil é uma "nação" atrasada. Primeiro, porque neste País existem diversas nações, formando um conjunto de pessoas ligadas por diversos (e, algumas vezes divergentes) traços culturais, sendo a língua e uma injustificada paixão pelo futebol as mais explícitas. Segundo, porque não existe atraso nenhum. O caminho que aqui se vive segue seu ritmo próprio e particular; ainda há muita História a se viver neste País "inventado", colonizado para fins de exploração, de extensão continental e com 500 e poucos anos de idade, no qual nada foi construído através da revolta popular pois, pelo contrário, as "inovações e melhorias" são tradicionalmente concedidas à população "dócil e simpática" (Vaz de Caminha) que aqui habita.

A lusofonia garantiu a integridade do território - isso lá é bem verdade; a língua também foi uma concessão, vez que jesuítas aplicaram a catequese por meio da "língua boa" ou Nheengatu; os bandeirantes avançaram para "além de Tordesilhas", levando consigo o "língua geral paulista"; só com a chegada em massa de colonos portugueses é que se pode falar num "interesse" em instituir o português como idioma oficial. A identidade deste povo é concedida, ou seja, não-afirmada. Todas as vezes que o povo brasileiro tentou se afirmar enquanto nação, foi duramente castigado e rapidamente dominado pelo Estado: Canudos, Farroupilha, Cangaço, Inconfidência Mineira, Guerra do Contestado e etcetera. Tem-se, aqui, um caldeirão de etnias, tradições, credos (religiões) que alguns positivistas consideraram por bem submeter a um rótulo identificador "nação". Dentro do Brasil existem nações milenares, locais: os silvícolas; são os verdadeiros brasileiros, cá vieram sabe-se lá como (pelo estreito de Bering, provavelmente) e já foram vítimas diretas de vários processos de genocídio - levados a cabo pelos ideários civilizacionistas da cultura Ocidental. Os "índios" (atribuição equivocada ab initio) não eram bons nem maus; foram objeto de intervenção (violência) praticada com apoio ideológico da mais variada origem: religiosa, científica, econômica...

O País não está na contra-mão da História. "Ele", a sociedade politicamente organizada neste território está cumprindo seu papel histórico nos rumos que toma o mundo; não há porquê pensar que os países encontram-se isolados, em realidades estanques. O que ocorre é uma interação de forças que atuam na condução, na gestão dos caminhos que todo o "conjunto humanidade" percorre na Terra. Cada "nação" atua num determinado sentido, na defesa de interesses que cada uma delas entende como "próprios". Este "organismo vivo", como defendem alguns, encontra-se logicamente segregado por questões de ordem prática, pelo que não se pode compreendê-lo corretamente sem entendê-lo como um mecanismo complexo; porque cada uma de suas partes funciona de forma autônoma neste movimento aqui descrito; a resultante destas forças dita a conjuntura de cada país. Assim, não se deve afirmar categoricamente numa pré-determinação - o que seria absurdo -, mas se deve reconhecer que seria impossível deduzir que um Estado com as tais características supra citadas pudesse mudar "da água pro vinho", como num passe de mágica, pelas mãos de um "messias" qualquer - como vem esperando a "nação brasileira" desde os tempos coloniais. E que se leve em consideração, ainda, diversos e sérios agravantes: inexistência de uma política continuada para o desenvolvimento da Educação, inoperância prática das bases políticas e ausência de uma consciência político-ideológica, descomprometimento das classes intermédias com a melhoria de vida de mais de 70 milhões de habitantes - que vivem abaixo da linha da pobreza...

Observe-se, entretanto, que as "nações-modelo" (se é que tal coisa deve ser citada, com o intuito de caráter meramente didático) também enfrentam crises de ética e os mais estranhos tipos de ilícitos - nas esferas pública e privada. Veja-se, em tempo, que os "males da humanidade" não são invenções latino-americanas - muito pelo contrário! As misérias deste mundo são muitas vezes "criações das mentes do Norte" e seus planos para a implantação do "Império Ocidental"; os baluartes da lógica e da razão, que tantas vezes foram os maiores responsáveis pelos maiores crimes da história da vida humana no Planeta. Se hoje pode-se afirmar que os europeus e norte-americanos têm um elevado índice de desenvolvimento social e humano - aqui, permitindo-se uma generalização que desconsidera os desvios que são facilmente detectados nas minorias étnicas (imigrantes) pobres -, esse fato se dá porque esses povos perceberam o papel que deveriam desempenhar na História - e partiram, lamentavelmente, para a exploração econômica e opressão dos povos mais fracos e menos desenvolvidos. A guerra e a irracionalidade são características humanas; os desejos e ambições humanas muitas vezes só podem ser freadas pelas regras da Moral, pelas regras do Direito, ou seja, por valorações humanas que determinam condutas. Não se pode admitir uma universalização da experiência humana que não reconheça as peculiariedades da espécie e das diversas sociedades que se formaram nestes 100.000 e poucos anos de proto-História e História.

A realidade brasílica é uma atividade da Lógica. Outro destino não se poderia esperar, tendo em vista a análise crítica dos fatos. Seria impossível determinar o que seria desta sociedade se todos os "ses" tivessem se concretizados. Se a colonização tivesse sido de povoamento. Se o clima (enfim...) aqui fosse outro (o modo de produção de riquezas também o seria?). Se o País fosse realmente independente e soberano. Se os governantes tratassem a res pública como coisa pública...

Afinal, qual é a solução para o Brasil? Nenhuma. E todas ao mesmo tempo.

Ciência em movimento

Várias questões permeiam as sociedades pós-modernas: globalização da economia, internacionalização de direitos fundamentais, superação da Soberania e novo papel do Estado, para além de outras questões. A realidade com que se deparam estudiosos de diversas áreas humanas gira em torno, ao fim e ao cabo, não do "sentido da vida humana na Terra", mas da atividade humana transformadora da natureza e da sociedade, suas implicações, métodos convencionados e novos paradigmas e a possibilidade, ou não, do atual sistema econômico e ideológico ser compatível com a continuidade da vida humana no Planeta de forma sustentável.

As observações que se fizerem sob esta temática deverão se estender e englobar uma noção sistêmica que abranja todos os fatos da vida social - o quê se converte numa situação impossível, mediante os atuais métodos de estudo à disposição dos cientistas. Isto não quer dizer que não haja solução viável à essa questão; de forma alguma; o que se exige, cada vez mais, é uma multidisciplinaridade na abordagem dos temas que envolvem o ser humano, num movimento retroativo à tradição cientificista do positivismo dos séculos XIX e XX. Este movimento posititivista cumpriu bem a sua função naquele período histórico que finda por força das novas necessidades de compreensão e aprendizado do ser humano, diante de uma realidade holística e multifacetada que impulsiona o saber e a procura além das fronteiras pré-determinadas da "ditadura científica positivista". É bem sabido que toda a repressão que ainda é sentida, principalmente no meio acadêmico, para que as questões "científicas" sejam tratadas de forma compartimentada é reação à mudança exercida pela renovação, gerando uma tensão natural por parte das classes pesquisadoras que propugnam pela manutenção do status quo e da comodidade.

Contudo, até mesmo na classe dos juristas - majoritariamente enlameada pelo conservadorismo, por razões de ordem procedimental - já admite posicionamentos que antes representavam dogmas na Ciência jurídica, como a defesa dos julgamentos contra legem, ou seja, de acordo com a Escola do Direito Alternativo, na análise do caso concreto o juiz poderia julgar contra o dispositivo da lei, caso verificasse uma lei injusta ou em desconformidade com os anseios sociais (problema da legitimidade da lei). Os cientistas políticos e filósofos da Ciência política, por seu turno, contestam e atacam o sistema representativo de governo, por entenderem que o pluralismo confronta o Estado com a diversidade do extrato social - sem contar com o fato de que quem decide, realmente, não é o cidadão, pois o sistema é eletivo, de participação indireta.

No decorrer da vida, a humanidade precisa satisfazer suas necessidades materiais, vencendo a natureza e adiando a chegada da morte, protegendo-se das intempéries, evitando o sofrimento... Para tanto, precisa organizar sua sobrevivência através da transformação do meio, adequando-se e transformando-o de acordo com as conveniências e vicissitudes. E a continuidade dessa atitude de apropriar-se da natureza fez com que esta se tornasse pobre, enfraquecida, comprometendo inclusive o ecossistema global. O despertar para a preservação do meio ambiente é ação recente, quase tardia, tendo em vista os 200 anos de exploração selvagem dos recursos naturais na crosta terrestre, que já devastaram muito mais da metade dos recursos naturais e agravaram o delicado equilíbrio ambiental. Então, hoje, vê-se os mais diversos segmentos da comunidade científica tentando ações gerais não para a recomposição da natureza, mas para evitar a degradação total da mesma, por meio de medidas paliativas que nada mais representam que um placebo. É aí que entra o Estado, como uma entidade para-individual detentora da força-violência legítima, como único capaz (por meio da logística que ainda dispõe) de obrigar pessoas físicas e jurídicas à proteção do meio natural; único capaz de regular as relações entre os indivíduos de forma concentrada; único capaz de centralizar as ações políticas necessárias à preservação da própria humanidade. Mas, na prática, isso não ocorre. Porque, enfim, esse mesmo Estado é formado por indivíduos, pessoas susceptíveis de falhas e erros; pessoas comprometidas muitas vezes com seus próprios interesses. Aliás, o estigma de "honestidade estatal" ou a noção de "público" é ambivalente e imprecisa, pois trata-se de teoria mais aplicável ao conceito de comunidade, do quê ao de sociedade. Daí o crescente descrédito e enfraquecimento do âmbito estatal.

Os braços do Estado, entretanto, ainda se prolongam ao ponto de tocarem o seio da ciência e dele estrairem o líquido que fortalece o poder que dá continuidade ao sistema no qual ainda vivemos. É na ciência que o Estado ainda busca os elementos capazes de justificar sua existência e ações: as preciosas informações que direcionam suas políticas (energética, agrônoma, militar, econômica, jurídica, etc.). Vive-se na era do saber. Muito mais do quê após a revolução iniciada por Gutemberg, a atualidade caminha à velocidade da luz, através dos cabos de fibra ótica. E isto também tem fortes influências sobre todas as "áreas" do conhecimento humano: a velocidade e a facilidade no acesso à informação diminuem, acima de tudo, a distância entre as ciências. Hoje, o jurista, o sociólogo, o filósofo, o biólogo, o físico, o matemático, o economista (...) tem muito maior capacidade de acesso à informação do que tinha no passado; tal fato coloca em cheque a própria capacidade da ciência em formular postulados dogmáticos, uma vez que existe cada vez mais a possibilidade de uma contestação subjascente à "teoria criada". Por que teoria criada? Porque, a par do que afirmam os cientistas, a ciência não é constatação; é criação humana, através do processo de conhecimento, de absorção da realidade externa à mente humana, numa troca constante de substância/essencia entre o objeto e o observador. Quantas vezes não teria um cientista influenciado um evento? Quantas e quantas constatações não seria especulativas ou sujeitas ao desprezo de informações marginais?

Uma nova ocupação para as academias seria a proposição de um modelo de estudo e pesquisa que envolvesse a maior quantidade possível de interações entre os diversos ramos didáticos do saber humano. Afinal, como bem podem ilustrar os historicistas, o trabalho de um físico, nas mãos de um político e com o apoio de um jurista podem muito bem dar cabo da vida no globo. Não é apenas um problema deôntico. É um problema humano.