O S.T.F. está de parabéns.

Nos últimos meses, a Função Judiciária vem demonstrando um invulgar comprometimento com o Estado Democrático de Direito, ajudando a compor a orquestra republicana. Suas últimas intervenções político-constitucionais têm tirado o sono de muitos membros da Função Legislativa (no Congresso Nacional).

Com efeito, desde a interpretação constitucional que concedeu aos deputados federais (impetrantes) o direito de acompanhar o jugamento do Sen. Renan Calheiros (PMDB), o STF vem mostrando que a sua função não é de mero observador no meio do "espetáculo de horror" apresentado pela claque política nacional. O Supremo tem uma função: a guarda da Constituição; mas ocupa lugar inglório dentro de um sistema que tem por princípio fundamental a inércia jurisdicional. Entretanto, contra esse tipo de posicionamento positivista, existem aqueles que vêem o Supremo como depositário de uma função política: no sistema de freios de contra-pesos, sua função não é apenas a de segurar a balança; ainda resta a espada!

Semana passada, a "Corte Constitucional" decidiu que os mandatos dos parlamentares pertecem aos partidos - e não aos parlamentares. O que significa dizer que, se os membros do Congresso Nacional não têm o interesse político de aprovar a fidelidade partidária - dando continuidade à lambança parlamentar -, os ministros do Supremo exercem a sua competência jurisdicional de opor o interesse público contra os interesses particulares dos titulares dos cargos da Câmara e Senado. Que fique registrado na História republicana esta atitude corajosa e sensata dos ministros do Supremo, na defesa da ordem político-constitucional - uma mudança que marcará o novo protagonismo da Função Judiciária na República; num Estado em que o juiz é mero observador, não é ofertada Justiça à Sociedade.

O Tribunal Federal merece a distinção contida em sua própria nomenclatura: Supremo. Parabéns ministros.

Violência contra crianças: Brasil e Portugal

Milhões de pessoas acompanham, nos últimos 115 dias, o drama no desaparecimento da menina de 5 anos Madeleine McCann. Não vale a pena percorrer os detalhes da investigação e os rumores que surgem na mídia todos os dias; o horrendo caso é apenas a ponta do iceberg de um problema social grave: a violência contra crianças.

No Brasil, as estimativas indicam que desaparecem 40 mil crianças todos os anos - fuga de casa em 75% dos casos. Em Portugal, não existem números precisos de quantas crianças desaparecem todos os anos, mas num período de 15 anos apenas 07 crianças permanecem desaparecidas. É evidente que existe toda uma série de motivos relacionados ao desaparecimento dessas crianças, mas a maioria delas está ligada à negligência dos pais, maus tratos e violência sexual.

O caso da pequena Madeleine comove profundamente e deve servir de alerta não só à sociedade portuguesa ou às européias, mas de exemplo à comunidade internacional para que sejam adotadas todas as medidas jurídicas cabíveis no controle das modalidades de crimes que envolvem o desaparecimento de crianças:

• Tráfico de pessoas

A Europa enfranta o grave problema do tráfico de pessoas em seu território. O destino dessas pessoas - dentre as quais várias crianças - está ligada ao submundo da prostituição e ao tráfico de órgãos. No espaço da União Européia, a abolição das fronteiras internas entre os Estados-membros não pode ser uma bandeira político-institucional que facilite a transposição de crianças de um país a outro; além da fiscalização fronteiriça, a cooperação entre as autoridades judiciárias (Eurojus) deverá ser intensa e compartilhar todo o conjunto de informações disponíveis sobre pessoas desaparecidas.

• Violência sexual

O que leva uma pessoa adulta a ter um impulso destrutivo desta natureza em relação a uma criança? Sem dúvida, a razão deve rondar distúrbios psiquiátricos graves que devem estar no centro das discussões deste problema. Enquanto uma solução definitiva não é encontrada para lidar com esses criminosos - castração química é uma das vias a serem adotadas na França e já empregada na Grã-Bretanha -, as autoridades públicas deveriam proceder às investigações necessárias à formação de um banco de dados que contenha informações de todos os predadores sexuais presos e em liberdade, além de garantir às vítimas e aos agressores os tratamentos psiquiátricos necessários à recuperação das primeiras e fiscalização do comportamento dos últimos.

• Maus tratos

Eis um problema que afeta crianças, mulheres e idosos em vários países e sociedades. Um crime com elementos tanto culturais quanto psicóticos (ligado principalmente ao machismo e à misoginia), tornou-se uma bandeira política nos países mais democráticos; a idéia é intensificar a luta contra a violência doméstica - violência pode levar tanto ao homicídio quanto à fuga dos menores. Neste caso, um trabalho desde a família à escola (primeiro contato em largo com a sociedade) deve congregar a orientação de pais e familiares aos olhos atentos dos educadores, quanto aos sinais de violência intrafamiliar - que afete direta ou indiretamente a criança.

E por falar em democracia...

O periódico Folha de São Paulo está distribuindo aos setores sociais com maior poder aquisitivo uma série de livros intitulada "Folha explica...". O volume deste mês é "Folha explica a democracia", de responsabilidade do professor Renato J. Ribeiro, cujo capítulo primeiro pode ser lido neste link.

Contudo, um exame mais acurado do texto trouxe uma informação que me causou certa perplexidade: o senhor autor, do alto de sua sapiência enquanto "filósofo e professor da USP" ressalta que a democracia ateniense destinava-se preponderantemente às festas. Ainda bem que o "Folha explica a democracia" não é um livro acadêmico... porque da forma que o primeiro capítulo é conduzido, o leitor incauto pode ser levado a crer que a democracia, enquanto forma de governo, possa ser algo de secundário dentro de uma sociedade moderna; uma leitura mais atenta do texto revela isso quando o autor "insinua" uma prevalência da aristocracia ("Aristocracia é o poder dos melhores, os aristoi, excelentes" - conforme o texto) sobre a democracia "(...) o regime do povo comum, em que todos são iguais" - c.o.t.).


Ora, a redação é, no mínimo tendenciosa, fraca e descuidada: "Regimes democráticos só voltaram à cena em fins do século 18, mais de 2 mil anos depois", relata o texto; entretanto, o que ocorre no século XVIII é um sistema de representação dos nobres no Reino Unido da Grã-Bretanha, em que estão representados os lordes e os comuns num sistema monárquico. E, nos Estados Unidos da América, quando a revolução cria um Estado independente, pondo fim à dominação britânica, surge um sistema aristocrático escravagista no Sul e outro aristocrático industrial no Norte - havendo uma República um tanto mais democrática somente após a Guerra de Secessão, em 1861 (ainda, lembre-se que a segregação racial foi tolerada juridicamente nos EUA até 1964 - Civil Rights Act).

Outro fato que chama atenção é a idéia de que a democracia seria um sistema de governo apto às decisões banais: "Não é fora de propósito imaginar que o Rio de Janeiro, Salvador, o Recife e Olinda dariam excelentes cidades-estado, se decidissem adotar a democracia direta. Fariam constantes festas ao deus Dioniso (o Baco dos romanos) e, à volta disso, organizariam a vida social." Ora! Existe por trás da prática política a defesa de padrões de comportamento culturais. O que haveria de se esperar de uma cultura politeísta de dois mil anos atrás? Reuniões públicas para discutir uma forma de colonização da lua com as técnicas de viagem espacial existentes na altura? A religião é uma das bases da civilização ocidental (e da humanidade), até hoje - o que dizer daquela época?

Mesmo que aquela seja uma obra "para o grande público", em que seja impossível inserir toda a informação necessária à boa formação do conhecimento do público leigo, deveria ter sido melhor conduzida. Todo intelectual deve ter o cuidado em investigar e suspeitar das informações de que dispõe, porque as interpretações que de seus textos podem surgir serão sempre incontroláveis. Ao contrário do título da série, neste caso a "Folha desinforma...".

A "polititica" no Brasil: o "toma lá, dá cá" entre as classes.

A expressão "democracia de baixa intensidade" foi uma daquelas talhadas e divulgadas na língua portuguesa pelo intelectual e professor Doutor Boaventura de Sousa Santos, professor das universidades de Coimbra (PT) e Wisconsin-Madison (USA). Em uma de suas mais recentes publicações, Boaventura descreve o que vem a ser uma democracia: um processo político de des-construção e re-construção constante, de alternância no poder e redefinição dos interesses societais. Isso faz-me pensar no Brasil...

A História da República é formada por períodos alternados de ditadura que compõem, em sua totalidade, quase todos os anos de sua duração. É interessante observar, entretanto, que o nascimento da República deu-se através de um golpe militar; desde então, todos os governos ditatoriais foram coordenados direta ou indiretamente por generais. O que isso vem demonstrar?


Vem demonstrar que pode existir uma explicação sociológica aos fenômenos do autoritarismo, corrupção e impunidade na República brasileira. Essa "tradição" está ligada ao surgimento recíproco da classe média e das forças armadas no Brasil. Bem, uma das teses que podem ser levantadas é a de que a formação da classe média brasileira está diretamente ligada ao surgimento das autoridades administrativas (os chamados coronéis), responsáveis pela manutenção da ordem e defesa da propriedade privada no Brasil. Quem são os oficiais das forças armadas brasileiras? Quem chega ao posto de general, almirante ou brigadeiro? Hum... deixe-me pensar... É bem natural que um exame generalizado - que descarte casos fortuitos - indique a origem abastada das pessoas que integram esses postos. Essas pessoas ajudaram a compor a classe média "aristocrática" brasileira que, tendo perdido a influência e o poder econômico nas últimas décadas, ainda não perdeu o poder de influência política.

A última grande transição brasileira explica esse fenômeno: a redemocratização da política brasileira acompanhou uma mudança à escala global na forma de organização do Estado (um shift do Welfare state ao Neoliberalismo). O esvaziamento das funções e do papel do Estado e seu conveniente afastamento da esfera econômica estão intimamente ligado com o surgimento de um novo tipo de classe média no Brasil: os chamados "profissionais liberais", que provém majoritariamente dessa faixa social. Essa re-estruturação sócio-econômica está indissociavelmente ligada à continuidade (e aumento!!) da corrupção tupiniquim: os chamados "crimes de colarinho branco" são praticados por "técnicos em corrupção", que anseiam por encontrar brechas legais ou fundar novos grandes esquemas que lhes possibilitem aplicar o próximo golpe ou promover um novo "caixa dois" e etc. etc. etc.

O que isso quer dizer e aonde quero chegar? Ora! Escritores, pensadores, intelectuais e estudantes de todo naipe e orientação ideológica degladiam-se diariamente em blogs, jornais, revistas e salas de aula tentando explicar o inexplicável: qual é o problema com a política nacional. Bem, amigos, o Brasil é um país que vive uma "democracia de baixa intensidade". Significa dizer que os níveis de participação popular nas diretrizes governamentais é mínima e, olhando o papel do "povão" (os pobres) na "marcha da insensatez" é nula [expressão de José Leite Mesquita - blog do Mesquita].

O que me causa indignação é o bordão que atribui a crise política aos pobres: "pobre não sabe votar" e etc. Na realidade, a única participação dos pobres no poder ocorre no momento do pleito; tudo o que resta do controle democrático reside nas mãos dos profissionais liberais e ocupantes da Função Judiciária. Assim, a atribuição da culpa pelo estado das coisas deve ser endereçada de outra forma:

1) a classe média brasileira não faz outra coisa senão o seu papel histórico, que é fugir da pobreza custe o que custar e, se for preciso, participar na corrupção; essa participação pode ser ativa, passiva ou omissiva;

2) a classe média olha para os cargos públicos como um trainee olha a uma vaga de trabalho; há pouco ou quase nulo compromisso com a coisa pública - as funções públicas representam uma fonte de rendimentos com a estabilidade que foi turbada do trabalhador "comum";

3) uma vez no poder, seduzida pelo poder; a classe média brasileira locupleta-se, direta ou indiretamente do estado das coisas, porque para que haja uma grande mudança no cenário geral brasileiro, será preciso diminuir a concentração de riqueza; e a única coisa em que concordam ricos e intermediários é em não repartir "o bolo";

4) por fim, "é preciso" manter a estrutura escravocrata da sociedade brasileira; a exploração do trabalho é uma contrapartida assegurada às classes intermédias da população brasileira, que desfrutam do trabalho mal remunerado e serviçal da mesma forma como os políticos corruptos servem-se dos cofres do erário.

E, enquanto isso, a única salvação do povo brasileiro é o assistencialismo getulhista; é o bolsa família e o bolsa escola do "Sassá Mutema" que estiver no exercício do Poder.

A "invasão" do Palácio do Planalto

Foi amplamente divulgada na mídia a suposta invasão do Palácio do Planalto por um agricultor retirante que intentava falar com o Presidente da República. O pobre homem foi algemado e levado do hall de entrada do Palácio do Planalto para uma ambulância do corpo de bombeiros, conforme noticia a imprensa nacional.

O caso é, sem dúvida, bastante interessante e merece algumas reflexões.

A primeira é que o prédio "invadido" é público; pertencendo à República, qualquer pessoa do povo pode lá entrar em dia de expediente, caso não esteja havendo nenhum evento previamente marcado, ou em situações de emergência ou perigo e etc.

A segunda está ligada à falsa representatividade dos políticos brasileiros e à falsa noção de soberania que existe por trás do exercício do Poder; as pessoas do povo não são bem-vindas quando estão em contato com os altos escalões do Governo, e isso se aplica não só à Presidência, como ao Congresso, Câmaras de vereadores, Prefeituras e assim por diante.


A terceira é o tratamento que a própria mídia dá ao caso; o agricultor, provavelmente faminto e desorientado é logo acusado de "invadir" o Palácio - talvez essa noção de que ele teria feito algo de errado está associada ao nome do prédio, um verdadeiro "Palácio", o habitáculo do "intocável Príncipe"...

Finalmente, custava explicar ao pobre cidadão que o Presidente não se encontrava no recinto, ou que não podia atendê-lo?

Quais são as verdadeiras ofensas por trás da atitude não só dos seguranças mas da mídia? Ora, são evidentes: mostram o autoritarismo das autoridades públicas, o distanciamento entre representantes e representados, a pouca instrução e credulidade do povo e a inexistência de um comprometimento dos Órgãos, funcionários e agentes públicos com os interesses dos menos afortunados. Imagino como seria a recepção de um empresário de paletó e gravata no mesmo "Palácio"...

Fontes:

Folha de São Paulo: "Homem tenta invadir Palácio do Planalto para falar com Lula".

Terra - Notícias/Brasil: "Lula pede que médico da Presidência atenda lavrador".

Foto: Terra - Notícias/Brasil.

Iranianos: as próximas vítimas?

Uma vez eleito, num dos discursos logo após sua posse, o presidente francês Nicolas Sarkozy havia "jurado lealdade" à política norte-americana, dizendo reinaugurar uma cooperação com a Casa Branca que aproximaria a UE dos EUA.

As palavras do presidente francês não foram meras promessas; confirmaram-se nas recentes declarações do ministro dos negócios estrangeiros da França Bernard Kouchner. Embora tenha negado o que a imprensa européia chamou de "grito de guerra contra o Irã", o ministro Kouchner demanda uma ação política da UE que se converta numa sanção "mais dura" que aquelas econômicas aplicadas pela ONU. O que isso quer dizer? Quer dizer que a França (com o respaldo da Alemanha) apóia uma intervenção militar contra o Irã.

Convém perguntar: mas existe uma verdadeira ameaça militar iraniana? ou trata-se de outra "guerra preventiva"?

Mercenários norte-americanos matam 10 civis no Iraque

Enquanto no Brasil os senadores e políticos de plantão brincam de "res publica", soldados mercenários do grupo Blackwater USA assassinaram a sangue frio 10 civis iraquianos.

"O incidente de domingo, que segundo a versão oficial americana começou com um ataque dos rebeldes à coluna de veículos do Departamento de Estado americano sob escolta da Blackwater, levou Condoleezza Rice a pedir desculpas ao primeiro-ministro iraquiano, Nuri al-Maliki. A chefe da diplomacia dos EUA ligou pessoalmente ao governante xiita. Mas a Casa Branca preferiu manter-se à margem desta polémica." (Diário de Notícias, 19/09/2007).

Significa dizer que no mundo globalizado e neoliberal gerenciado pelos norte-americanos, a segurança privada (e assassina) não representa nenhum grave constrangimento político - just business, baby.