Violência policial e respeito: duas coisas incompatíveis

Estava voltando para casa, agora a pouco, quando me deparei com uma cena comum na vida de milhões de pessoas humildes deste Brasil. Numa rua escura, próximo a uma favela, uma patrulha da polícia militar parada no acostamento, luzes apagadas, e um policial fardado ebofeteando um indivíduo e dizendo: -- "Respeite a polícia!"



No primeiro momento, a única coisa que fiz foi sair dali, porque, como pensei, aquilo não dizia respeito a mim, e foi o que fiz. Continuei meu caminho. Mas, no meio da minha covardia a caminho de casa, fui tomado por um sentimento de indignação que culmina neste relato. Como não dizia respeito a mim? Afinal, não sou um cidadão, cristão, e aquele não era outro ser humano? Bem, confesso não fazer a menor idéia dos motivos que levaram àquela atitude do policial fardado - também outro filho de Deus. Digo, inclusive, "motivos", porque "razão" sei que ele não tinha. Dizendo por outras palavras, a atitude que se espera da polícia é o encaminhamento dos bandidos e criminosos à delegacia de polícia, aonde se apuram os delitos e se inicia o inquérito policial. Daí porque, embora possam ter havido motivos, suponho eu, no meu bom senso, não haveria razão para a "agressão oficial". Primeiro porque, se houve um desacato à autoridade, fica configurado o tipo previsto na Lei Penal. Segundo porque, sendo o indivíduo suspeito de algo, ou estando em flagrante delito, deve ser encaminhado à autoridade competente, para que apure a verdade dos fatos. Finalmente porque nada justifica a agressão. Aquilo é tortura, prevista em lei especial como crime hediondo!

Ainda, a boa, sadia e equilibrada educação - Educação que cria a boa Moral, que encaminha o ser no mundo por meio da verdadeira Razão - ensinou-me que respeito não se consegue por meio da violência; a coação ilegal gera o medo e este, por sua vez, conduz à ira e à revolta - caminhos bem afastados do respeito.

Como se pode admitir que os "filhos do Estado", pessoas encarregadas da segurança de toda a população - rica ou pobre - se comportem desta forma, agredindo em busca de respeito? O quê o policial procurava, deduzo agora, não era respeito; ele procurava intimidar, ameaçar e coagir o sujeito, aos tapas. Reflexo, sem dúvida, de toda uma cultura do medo, da tortura, da humilhação dos mais fracos, que faz parte da História do País - principalmente cearense -, acostumada a relatar as aventuras dos "coronéis", as ações dos clãs políticos que se valiam da força para conseguir o poder, os vinte e um anos de ditadura fardada... e assim por diante.

Eu fico envergonhado de presenciar uma cena tão grotesca. Imagino o que deve ter sentido o rapaz que estava lá apanhando, seja lá o quê ele tenha feito.

Petrodólares e a energia nuclear

A grande celeuma das últimas semanas giraram em torno da capacidade nuclear do Irã e a resistência oferecida pelas nações desenvolvidas e ricas contra essa intenção iraniana.

Antes de discutir a potencial ameaça bélica do enriquecimento de combustível nuclear, deve-se pensar em termos econômicos. 1) Qual a disponibilidade (oferta) dos combustíveis nucleares no mercado - ou seja, a previsão da escassez do produto, nas próximas décadas, dadas as jazidas atuais? 2) Qual a destinação dos petrodólares arrecadados pelos iranianos com a venda de petróleo no mercado internacional - entesouramento, re-investimento deste capital nas economias das nações compradoras de petróleo, ou destinação social? 3) É admissível permitir que um país do muçulmano tenha acesso à tecnologia nuclear?

Essas são três questões de várias outras que poderiam ser postas em discussão, tendo em vista que não se trata de mera questão de segurança ou de mera estratégia desenvolvimentista - neste caso, de democratização das matrizes energéticas e acesso das nações sub-desenvolvidas. É, sobretudo, um problema político que deve ser discutido nos moldes que se discute a doutrina da não-intervenção e da soberania. Pode-se argumentar, a priori, que as atuais relações internacionais e a universalização dos direitos do homem se impõem como pedras basilares de uma "nova ordem" socioeconômica globalizante - neste caso, amparando o direito legítimo dos iranianos em deter a tecnologia de produção de energia elétrica proveniente do combustível nuclear. A fortiori, discutir o legítimo interesse da comunidade internacional em proteger e assegurar a paz - defendendo os direitos inalienáveis de vida e saúde aos cidadãos do "mundo ocidental". 

Também, pode-se rivalizar as perspectivas do estudioso sobre o fundamentalismo de ambas as culturas - democracia versus fundamentalismo religioso. Enfim, sobram critérios capazes de iniciar a discussão sobre o suposto direito que aquele país e de outros, por exemplo o Brasil, que também tem projetos de independência tecnológica na área, resguardando segredos industriais e desejam desenvolver, sem a intervenção externa, sua própria tecnologia e auto-suficiência na exploração desta fonte de energia. Ainda, contrabalançar os potenciais riscos deste tipo de produção energética e a preservação e proteção do meio ambiente; o retorno econômico a longo prazo e a possibilidade de escassez da matriz energética, com a conseqüente competição entre as nações pelo recurso mineral em destaque; o que fazer com os resíduos tóxicos...Essas questões devem ser resolvidas com a prudência exigida pelas regras jurídicas. Porque, quando a política anda de mãos dadas - ou atadas - pelo fundamentalismo religioso e belicista, ou quando ela se impõe injustificadamente pelo critério da dominação econômica das nações pobres pelas mais ricas, o que se pode esperar num cenário desse é a polarização meramente retaliativa e violenta do dinheiro-sujo.

Esse capital-indesejável é dinheiro público desviado de suas finalidades essenciais e utilizado para financiar as ofensivas e contra-ofensivas militares; dinheiro esse que não pode ser inserido normalmente na economia pelas vias normais da distribuição de riqueza das políticas do welfare state, devido aos interesses ideológicos produzidos pela teoria neoliberal, que se destinam, basicamente, a privar os povos dos países sub-desenvolvidos e em desenvolvimento desses recursos que podem se transformar em subsídios a serem aplicados na melhoria de vida das populações carentes, por meio do desenvolvimento de políticas estatais que garantam os direitos de segunda dimensão (ou segunda geração). Isso porque a lógica parece ser a seguinte: a par do que vem fazendo a Venezuela, os países sub-desenvolvidos e em desenvolvimento não têm participação efetiva nesses conflitos pelas fontes minerais de produção de energia (as guerras do petróleo, que costumam acontecer no Oriente Médio, as guerras pelo carvão, que costumavam ocorrer na Europa, as guerras de construção de gasodutos, como aquela que ocorreu recentemente no Afeganistão, e assim por diante). Eles são, na verdade e muitas vezes, as vítimas dessas intervenções.

Então, deve-se tentar responder as questões anteriormente formuladas, sem querer esgotar o debate - até mesmo porque é a isto, um debate, que se destina o presente artigo. 1) Os combustíveis, ou fontes primárias da produção de energia elétrica proveniente de sua queima, não são suficientes para garantir o desenvolvimento econômico de todas as nações. 2) Se o dinheiro arrecadado com a venda do petróleo iraniano não puder se reverter em benefícios mínimos aos cidadãos daquela nação, melhor seria o fim da exploração dessa fonte energética, visivelmente uma das maiores fontes de poluição no planeta, senão a maior. 3) É óbvio que os iranianos já deitaram mão na tecnologia nuclear e têm todos os conhecimentos técnicos necessários para a utilização desses recursos, primeiramente porque têm capital suficiente para isso, segundamente, porque são capazes de financiar pesquisadores e adquirir tecnologia dos países do antigo bloco comunista e, finalmente, porque vão reivindicar os mesmos direitos "democráticos" que são reclamados pelas outras nações mundiais para a sua liberação enquanto seres humanos.

Estamos assistindo a uma nova fase de integração mundial, em que as nações precisam realizar compromissos mútuos para a continuidade da paz. O respeito à soberania e o comprometimento com a comunidade internacional traduz-se numa unidade comportamental, sem a qual os Estados (países) não terão condições de viver harmonicamente e, ainda, desenvolver suas economias e realizar o livre mercado.Estas afirmações são feitas, inclusive, à vista dos últimos acontecimentos envolvendo o gasoduto Bolívia-Brasil.Como se vê - se fala-se em visão, fala-se em sentidos -, pode-se sentir que estes são problemas políticos, ou não-jurídicos. Então, pergunta-se: o quê fazer?

Ação afirmativa - o papel dos jovens

(Texto enviado por Assia Giannelli - Firenze, Itália)

Estou te escrevendo em um dia muito importante: hoje se realizarão as eleições e esta noite nós saberemos se seremos governados numa democracia verdadeira ou se nós continuaremos na falsa democracia “berlusconiana”, porque a democracia não é só "o governo da maioria", mas respeita os direitos e as responsabilidades de todos os cidadãos.

Um fundamento característico de cada democracia é que os programas e os objetos estão estabelecidos completamente através dos debates comunitários e não através do decreto da autoridade: e é justo devido à falta desta interação mútua entre os líderes e os cidadãos que provocaram as tensões na França. Desde o começo de fevereiro, os estudantes da maioria das grandes cidades francesas se mobilizaram afim de expressar sua têmpera contra aos ataques econômicos do governo, de encontro ao Contrato de Primeiro Emprego (CPE). Na minha opinião, a têmpera dos estudantes é mais do que legítima! É, de fato, um problema que interessa também à Itália, desde que uma lei similar (legge Biagi) foi promulgada aqui. As instituições de instrução nacional (faculdades, colégios, universidades...), desta maneira, se transformariam em fábricas de vagas, tanques do trabalho de mão-de-obra em benefício do mercado. O CPE, chamado mais elegantemente de “trabalho flexivel”, é praticamente uma precariedade organizada, mas o problema é que a precariedade atinge não somente os jovens; todas as gerações futuras virão tocadas pelo desemprego, precariedade e miséria. A razão que o governo dá é que a flessibilità/precarietà dará força à economia e que as companhias poderão trabalhar ao melhor. Mas a precariedade não poderia nunca servir de ajuda às empreas, porque criará trabalhadores sem motivação, sem aquele sentimento que representa um valor adicionado de importância máxima e que é o citizenship organizational behaviour. De fato: porque se ingressar num trabalho que vou perder em poucos meses? E a insegurança no trabalho será refletida obviamente em diversos aspectos da economia do país, com reflexos sociais importantes, como a precariedade de encontrar, estabelecer e construir uma família.

Toda esta situação vai difundindo um sentimento de insegurança no futuro; é por isto que se diz que esta geração é a primera da História que tem menos possibilidade de possuir um ambiente familiar ... pra mim é uma coisa espantosa! Este tipo de gerência do governo parece sempre mais um sistema decadente, que não tem nada a oferecer às novas gerações e isso remove a coisa mais importante que caracteriza sempre a juventude: a habilidade enorme de sonhar... e é esta força que existe para girar o mundo ou não!!?? Observamos, nesta realidade observada, um sistema corrupto e uma crise econômica insolúvel. Um sistema que, desde o fim da Segunda Guerra Mundial, gastou somas enormes de dinheiro e recursos econômicos na produção de armamentos mais e mais sofisticados. Um sistema que, na Guerra do Golfo, em 1991, não pára de espalhar o sangue e a pobreza em todo o planeta.

Estou me dando conta que, na universidade e entre os jovens em geral, a volta das palavras “revolução” e contestação; a proclamação dessas palavras de ordem vêm se repetindo mais que nunca. Vejo que não é um sinal a se subestimar... Enfim, enfrentando o "grupo dos bárbaros” (como falamos aqui!) - em seu revestimento e na gravata que nos governa -, as gerações novas devem ser recordadas da experiência de seus antepassados. No detalhe, devem ser recordados de o quê houve em maio 1968 em muitos países de Europa. A batida maciça do Maio de 68, na extensão e da maneira que ocorreu, foi no intuito de adquirir direitos civis que hoje nos parecem óbvios!! (aborto, divórcio, etc...). O Maio de 68 demonstrou que a contestação não é uma parte velha do museu humano, mas representa o único futuro possível para a sociedade. Os estudantes estão se dando conta de que no quantos futuros vacates pertencem, em sua maioria grande, à classe média.

Para finalizar e concluir minhas idéias, quero relembrar que tinha lido recentemente que, no Brasil, na universidade de Vitoria da Conquista, os estudantes manifestaram a vontade de discutir acerca da história dos movimentos dos trabalhadores. Provavelmente, compreenderam que é justo mergulhar na experiência das gerações passadas, para que as gerações novas possam reestabelecar a chama da luta, exercida por seus pais e avós e por aqueles que a acenderam antes. Creio que estes estudantes têm intenção de escutar aqueles que poderiam transmitir-lhes este passado, em função do qual devem fazer o exame do controle e das conquistas; intenção que criará as condições ideológicas para que estas novas gerações podessam construir seu futuro. Descobriram que a História da contestação, a História viva está compreendida não somente nos livros, mas também na ação. E parece que esta ação está já dando os seus frutos! Então... cruzamos os dedos!!!

Un bacione e a presto!!

Os cidadãos do semáforo

Tem causado espanto em alguns segmentos da sociedade a atividade exercida por homens, mulheres e crianças nos semáforos dos grandes centros urbanos do País. Estas pessoas trabalham numa das várias espécies de atividades laborais compreendidas como "mercado informal do trabalho", obtendo uma remuneração imediata pela prestação do simples serviço de "flanelinha", limpando os pára-brisas dos carros que esperam o sinal de partida. Ainda, nos mesmos semáforos e por todos os lados, nas vias públicas, os milhares de pedintes abusam da experiência sensível dos condutores, exibindo suas mazelas e enfermidades, de todo tipo, mendigando por alguns trocados.

Usando as palavras de Karol Józef Wojtyła, falecido Papa João Paulo II, "vivemos num mundo materialista". É bem natural, portanto, que além de perseguir a pergunta espiritual que move a humanidade - "o quê viemos aqui fazer, neste mundo", ou "qual o sentido da vida" -, o ser humano tem que alcançar a satisfação de necessidades básicas de sobrevivência - que colocam-se a quilômetros de distância de outros interesses, mais fúteis e banais, como adquirir um novo veículo, ou mudar para uma residência mais ampla, por questões de vaidade. Algumas dessas pessoas - aquelas que perseguem esses sonhos de consumo - se indignam pelo fato desses pedintes e trabalhadores do mercado informal conseguirem um lucro médio bem acima do valor nominal do salário mínimo, demonstrando, através de cálculos simples, que a renda dessas pessoas é bem mais cômoda do que a renda de um operário ou trabalhador que se submete à jornada de trabalho de quarenta horas semanais - sob uma remuneração mínima que pouco ultrapassa os US$ 150,00 (cento e cinqüenta dólares) mensais. Ainda, se indignam muito mais pelo fato dos pedintes e "flanelinhas" não demonstrarem o menor interesse em se submeter ao salário mínimo e às seguranças ofertadas pelo sistema segurança e proteção sociais - estes últimos, pagos pela arrecadação que é conseguida pelos descontos nos salários. Mas, ao contrário do que possa parecer, todos estes são fenômenos plenamente compreensíveis.

Primeiro, diga-se de passagem, que, seja pela regra de "ouro de Lassale", seja pela teoria do "exército de reserva" de Marx, pode-se explicar estes fatos: o baixo valor de compra de um salário mínimo injusto, pressionado pela inflação e, quando é o caso, pela estagflação. Segundo, esses homens e mulheres estão excluídos do mercado de trabalho, devido à própria fase pós-industrial do Capitalismo, que não consegue mais ofertar aos indivíduos a tão sonhada inserção e permanência no emprego, uma vez que a atual fase do sistema econômico remete a população mundial ao período inicial desta Era, a fase conhecida como Liberalismo, com a menor intervenção possível do Estado na economia – o Estado atua apenas como um regulador das atividades desenvolvidas pelos entes privados. Terceiro, essas pessoas - as do semáforo - estão interessados em realizar suas satisfações materiais imediatas, sem as preocupações com um futuro que, mesmo àqueles que pagam suas contribuições sociais, parece sombrio: o fim ou a falência do sistema previdenciário. Ainda, deve-se ressaltar o fato de que a sociedade embrutecida pela pobreza - que é uma espécie de violência -, prefere a atitude solidária da esmola ou do trocado, a ter que arcar com os custos sociais de readaptação do modelo de exploração da massa trabalhadora, uma vez que os recursos do Estado devem se destinar apenas à infra-estrutura - portos, estradas, aeroportos, etc. Por fim, as marcas de uma “quase-superada” cultura escravagista brasileira causa a ojeriza à insubordinação dos pobres às condições impostas pelas elites dominantes – que insistem em manter um modelo de sociedade em que há uma imensa maioria de miseráveis, que habitam guetos, que comem restos de lixo, que são chamados de vagabundos e outros adjetivos degradantes, vítimas da arraigada ideologia do determinismo geográfico e d’outras do mesmo gênero, que tentam justificar o fenômeno da pobreza e da miséria com as mais iversas e absurdas teorias.

De fato, não é preciso muita inteligência ou grandes manobras para começar a solucionar estes problemas. A Constituição Federal de 1988 possui várias ferramentas jurídicas para contornar diversos problemas nacionais, porque foi construída nos moldes do esquecido Estado de Bem-Estar, ou Estado Social Democrático de Direito, em que o Estado, representando a sociedade brasileira, se compromete a atuar diretamente na consecução de objetivos como: pleno emprego, conservação da força de trabalho, proteção dos trabalhadores, garantia de investimentos com educação, saúde, lazer, cultura, desporto e assim por diante. Cumpre destacar que, a República Federativa do Brasil tem como principais fundamentos ético-valorativos a dignidade da pessoa humana e o valor social do trabalho. Repita-se, a defesa da atividade laboral é a defesa de uma sociedade justa e igualitária; as diretrizes que guiam o Estado brasileiro são os comprimissos com sua atividade finalistica, quais sejam: "(...) a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos" (Preâmbulo da Constituição Federal de 1988).

Mas, ignorando tudo isso, e fazendo troça da má vontade de todos os que acham que os “problemas sociais são os problemas dos outros”, ainda há outras soluções. Se o País é Capitalista, deixe os cidadãos do asfalto, “flanelinhas” e mendigos exercerem a sua “livre iniciativa” – que é o “bom tom” de toda bandeira liberal ou neoliberal. E, em todo caso, não se queixe. Afinal, não se preocupando com essas coisas todas, é bem mais fácil continuar alimentando a pobreza com o vil metal, renegando um futuro digno para milhões de seres humanos. Em querendo se recusar, lembre-se que uma boa campanha pelo fim das esmolas nos semáforos é o caminho certo para a revolta, no dia em que “eles” não suportarem mais e voarem, através da janela, para o interior de seu carro importado. No mais, só resta a reflexão.

Governo francês recua ante a ilegitimidade de suas ações

"Premiê francês reconhece erros ao lidar com crise gerada por lei trabalhista"

"O premiê da França, Dominique de Villepin, admitiu ter cometido erros no modo como lidou com a crise deflagrada pela nova lei do primeiro emprego e lamentou a incompreensão de sua iniciativa. 'Houve enganos e incompreensão sobre a direção de minha iniciativa. Eu lamento profundamente', disse." (Fonte: Folha de São Paulo).

Já estava mais do que na hora... Assumir erros de julgamento e enfrentar de frente os problemas são necessidades políticas primordiais! Agora, é reconhecer o excesso na repressão policial como uma das causas da revolta popular?

Protestos violentos em Paris

É necessário ter uma compreensão ampla antes de discutir as recentes ondas de violência na capital francesa. Podemos buscar informações nas notícias recentes e lembrar que, a poucos meses atrás, tivemos a oportunidade de ver protestos nos bairros populares contra a exclusão social das minorias étnicas (que no caso formam a maioria da população) e sua não-participação na riqueza (neste caso, welfare) nacional francesa. Agora, vemos os estudantes e os trabalhadores organizando protestos em massa contra as políticas sociais que estão sendo aplicadas em solo francês.


Ora, outra leitura não pode ser feita: não é o apocalipse, mas o início de uma "nova era" ou "nova ordem", que se implanta nas democracias sociais; o neoliberalismo e suas tendências de não-intervenção estatal na economia dão os primeiros sinais de uma política hegemômica ao redor do planeta e mostram sua força nos países capitalistas europeus como nunca antes visto. Se a lógica é a não-intervenção, necessária se faz a desregulamentação dos direitos sociais adquiridos nos períodos das políticas keynesianas de investimento estatal e distribuição de renda, para o fomento da economia interna. Se a lógica é o não-intervencionismo e as livres leis do mercado, não se pode mais falar em proteção do mercado de trabalho, pelo menos na tradição sedimentada pelas teorias de John Maynard Keynes.

Os protestos violentos em Paris são o reflexo da revolta contra o desmantelo das políticas sociais que davam posição de destaque aos trabalhadores franceses quando comparados com os trabalhadores de outros países, além de refletirem problemas como a imigração ilegal e a discriminação racial crescente em solo francês - com o resurgimento de manifestações anti-semitas e xenófobas, como ocorreu nos ataques aos cemitérios judeus em 2005. Sem dúvida, é um cenário aterrorizante, pois demonstra a tendência atual: o esvaziamento da proteção do Estado aos direitos sociais e uma escalada na repressão contra as ações de protesto.

Mais uma vez: a irredutibilidade do governo francês em abandonar a nova lei de emprego para os jovens (que torna possível a demissão injustificada dos jovens de até 26 anos de idade, nos dois primeiros anos de contrato), uma vez ouvida a voz de protesto da população diretamente interessada, significa proteger os interesses de crescimento econômico (aumento da concentração de riquezas) e ignorar a participação popular (baluarte da democracia ocidental). Resultado: revolta popular. Nada justifica a violência, mas é salutar explicá-la.

A revolta dos jovens franceses

A França, sem dúvida alguma, foi construída através da manifestação popular; manifestação mediada pela insatisfação com o status quo e causada pela má administração e imprudência na governabilidade. Isso é um dado sociológico. Não causa supresa as manifestações contrárias ao plano francês de flexibilização das normas de Direito do Trabalho, que culminaram na invasão de 40 universidades francesas nas últimas semanas e em protestos respondidos com violência pelas autoridades repressoras.


Ao contrário do que se pode "pensar", o movimento estudantil organizado não deve ser confundido com baderna. Caos e desordem são características de ações populares que carecem de um substrato ideológico ou finalístico; o movimento estudantil e o sindicalista têm por objetivos concretos ameaçar o poder econômico instituído - fora, portanto, da esfera de preocupações do pequeno burguês. A luta ali verificada é travada entre a classe menos favorecida (trabalhador) e o Governo (capital), numa clara demonstração de que as origens do sistema de normas jurídicas reguladoras das relações jurídico-laborais estão vinculadas à reinvindicação popular da classe trabalhadora, que venceu a lógica liberal de não intervenção do Código Civil de Napoleão e, paulatinamente, concretizou as normas de proteção social.

Num páís acostumado com um alto índice de normas de proteção ao trabalhador, que serviu de modelo a diversos países - Brasil incluso -, é bastante natural que a mudança nas regras de proteção do contrato de trabalho tenham um reflexo imediato de indignação das camadas populares, principalmente quando se colocam, lado a lado, jovens e trabalhadores - como demonstra a experiência histórica nos movimentos revolucionários e contestatórios nos séculos passados.

Nas culturas mais avançadas, nas quais está mais enraizada as idéias de participação e contestação nos modelos políticos, causa espanto a reação de violência estatal - embora esses povos já tenham a noção histórica de que o Estado é a violência políticamente organizada. Nos países subdesenvolvidos (dos excluídos, ou "deletados" na linguagem do jovem estudante de Direito), a atitude dos "baderneiros" deve ser reprimida custe o que custar, pois subverte a "ordem e o progresso"...