Debate: As perspectivas do novo império

(Este artigo foi reeditado, por conter imprecisões teóricas, em 14/04/2008.)

Primeiramente, devo considerar um dos pontos mais importantes na análise do artigo recentemente publicado neste blog, da autoria de Eduardo Magnani, intitulado "As perspectivas do novo império": se é verdade que os impérios chegam a um fim, é também verdade que suas principais características são a opressão e a hegemonia (na centralidade das decisões que emanam à periferia do império). Nesse aspecto, tanto faz que ele seja estadunidense, ou chinês, ou europeu; sempre será, acima de tudo, ilegítimo, autoritário, opressor e, portanto, anti-democrático.

Em segundo lugar, já que abordamos a questão das gerações, temos que nos lembrar daquilo que deixou nossos pais e mães desorientados: a ditadura militar brasileira do período 1964-1988, considerando que ela só acabou com a Constituição Cidadã. Isso porque, se falarmos em opressão e falta de direitos democráticos (liberdade de expressão e locomoção e etc), temos que nos lembrar que essa ditadura foi arquitetada, implementada e assegurada pelos órgãos de controle político e informação dos Estados Unidos da América - nomeadamente a Central Inteligency Agency (CIA). Com efeito, a recente política de abertura norte-americana, que assegurou o acesso aos documentos anteriormente qualificados como "top secret", revelou a interferência estadunidense nos golpes e ditaduras militares no Chile, Argentina, Brasil, Paraguai, Cuba (pré-Castro), Nicarágua, Guatemala, enfim, em todos os países latino-americanos durante a segunda metade do século XX.

Isso para dizer, em terceiro lugar, que o capitalismo não precisa de democracia para se desenvolver, nem é a democracia uma característica do capitalismo. De fato, o que se observa no atento exame da Historia é que o projeto de dominação capitalista logrou resultados mais rápidos na acumulação primária de capital durante o estabelecimento de regimes fascistas e totalitários, evidentemente ditatoriais e despóticos: como foi o caso da Alemanha nazista, da Italia fascista e do Japão imperial; a supressão de direitos civis e políticos, a discriminação e exclusão social em função de raça/etnia e outros atentados à dignidade humana foram ignorados pelas elites políticas dos países pertencentes ao núcleo duro do sistema capitalista (EUA, Inglaterra, França e etc.). Passando pela absurda e espúria formalidade do Direito estatal e pela não-intervenção externa nos assuntos internos, os atentados às populações imigrantes (ou de judeus, eslavos, ciganos) e a exploração selvagem da vida de pessoas humanas só foram considerados execráveis (nos campos de concentração alemães, por exemplo, o trabalho notoriamente era escravo!) quando o Eixo nazi-fascista demonstrou que seu projeto era o domínio dos continentes europeu e asiatico; na Europa, o objetivo do Eixo não era combater a União Soviética ou o avanço do comunismo, como ficou demonstrado na assinatura do Pacto Molotov-Ribbentrop, entre Alemanha e URSS: o interesse da Alemanha era um império "ariano", cuja a capital seria Berlin. Outra nota: é mais que conhecido o fato de que Henry Ford (industrial norte-americano das industrias Ford) e membros da aristocracia e coroa britânica serem solidários aos ideais nazis, pelo menos até 1940... (sic).

Ainda, sustentando o argumento do parágrafo anterior, é de se notar que, durante a ditadura militar brasileira, o País viveu o chamado "milagre econômico" dos anos 1970s. Com uma postura econômica de proteção de mercado e orientada à exportação e aos impréstimos do mercado financeiro internacional, o Brasil conseguiu um crescimento de dois dígitos durante os anos 70; foi uma fórmula de crescimento que alimentou os industriais brasileiros, mas aumentou o fosso entre ricos e pobres; enquanto o Sudeste e Sul do País viviam um crescimento dos níveis de emprego, as regiões Norte e Nordeste estiveram submetidas às piores condições de sobrevivência - em função do descaso das autoridades com a seca vivida nas regiões áridas e, em maior medida, em função da política da CERCA, que tirava o lavrador de sua terra e o empurrava aos grandes centros urbanos, num momento em que o exército de reserva garantia a baixa dos salários nos grandes centros industriais do Sudeste. Foi nesse período que "floresceram" as favelas e toda sorte de desgraça que ainda aflige as grandes capitais brasileiras. Essa é mais uma demonstração da diferença entre duas categorias da economia política: crescimento e desenvolvimento. Ainda, é outro estímulo à investigação sobre a prescindibilidade da democracia no sistema de produção capitalista.

Em quarto lugar, vários professores de Teoria Política, dentre os quais David McLellan (University of Kent) e D. L. Rabi (Universit of Liverpool), levantam a questão da imprecisão terminológica que qualifica a federação Russa ou a ex-URSS como um Estado socialista. Os motivos para essa imprecisão seriam exatamente a falta de participação política e a falta de liberdade de expressão. Na verdade, é por essa via de pensamento que a maioria dos pensadores socialistas classificam a ex-URSS como um Estado que pratica do Capitalismo de Estado: o modelo político ali aplicado pressupunha um Estado forte, centralista e burocrata, capaz de sobreviver à competição ferrenha que era oposta pelos países capitalistas e trazida pela Guerra Fria e, o econômico privilegiava a minoria burocrática que controlava o partido em detrimento das reais necessidades da população. O fundamento desse posicionamento é o seguinte: não havendo participação popular, a União Soviética não poderia jamais ser considerada socialista, porque o "social" estaria de fora - seria como separar o "demo" de "cracia", formando um novo "ser", com novas característas; para que houvesse um Estado socialista, as decisões teriam que passar pelo crivo e serem discutidas por toda a Sociedade e, assim, estaria composto o Estado do proletariado, dos trabalhadores.

Por fim, penso que existem motivos que nos levam a pensar que a China se eleva no cenário mundial como uma potência econômica. Já faz algum tempo que vimos alertando para o desgaste das atuais politicas econômicas neoliberais, para os riscos da bolha especulativa do sistema financeiro internacional e para a dependência da política monetarista neoliberal em relação aos petro-dólares. A completa liberdade dada ao sistema financeiro e as políticas estatais monetaristas de não-intervenção e, ainda, os "consensos" neoliberais, levaram a um completo descontrole do mercado internacional; a "mão invisível" tornou-se desgovernada - uma "mão-boba", como se diz no Brasil, que mexe aonde não deve... E esta análise vem sendo veiculada exatamente no momento em que o sistema mundo de produção capitalista está diante de uma nova crise sistemica: o Fundo Monetário Internacional (FMI) já declarou que esta pode ser uma crise pior do que a da Grande Depressão dos anos de 1930 (LEIA MAIS). Ainda, analistas econômicos já encaram com grande preocupação a dependência do mercado financeiro internacional aos investimentos de países da Ásia e do Oriente Médio, nomeadamente, China e Emirados Árabes Unidos (LEIA MAIS).

Então, a questão é saber: em quanto tempo a China e/ou outros Estados serão as novas potências mundiais? Em tempo: estaremos submetidos ao mesmo modelo insustentável de exploração econômica (dos recursos naturais e humanos)? Haverá alguma (verdadeira) participação democrática?