A pena azul do tucano do Cocó

Era uma vez, num reino distante, um Monarca muito imponente e ambicioso. Ele era conhecido por sua avassaladora paixão: todas as vezes que se apaixonava por algo, fazia de tudo para submetê-lo ao seu controle, a todo custo.

De tanto ouvir as histórias de belezas e de liberdade nas florestas, cantadas por seu menestrel - um poeta e "cientista das palavras", que falava em língua de kari'oca -, o Rei criou uma imensa curiosidade sobre a liberdade dos pássaros. Então, mandou construir um enorme palácio nas margens de um mangue, para que pudesse ouvir o canto dos bem-te-vi mais de perto, quando viesse passar férias numa das mais lindas praias do seu reinado... Foi lá que ele encontrou, pela primeira vez, o tucano azul do Cocó.

Obcecado pela beleza daquela ave, apaixonou-se pelos tucanos azuis. E não descansou enquanto não conseguiu capturar a todos; nessa tarefa, destruiu toda a floresta, eliminando com ela todos os animais que ali haviam...

O meio ambiente compreende a natureza (biodiversidade) e o meio social (sociedade); é nele que o solo e a água custam tão caro ou são inacessíveis; e constitui crime a sua ocupação sem a devida permissão do proprietário... e aonde a natureza vai desaparecendo aos poucos. Assim como naquele pequeno conto, e assim como no passado, a natureza ainda é tratada como um bem de consumo. Desde a exploração, até ao uso e ocupação do solo, o meio ambiente é mercadoria, tem valor de troca, favorece o entesouramento (e a especulação imobiliária).

No Município de Fortaleza, a civitas cresceu junto ao mar. A urbanidade dividiu o espaço com a natureza, mas não teve remorsos de a invadir, assim que preciso. O comércio precisava circular, o homem do campo veio à polis e a população cresceu. Sem parecer poético, convém dizer que o crescimento urbano foi organizado, até o período em que "o muro" da cidade não ia muito longe da Praça do Ferreira.

E esse urbanismo foi estruturado em compasso com a delimitação de uma área destinada aos pobres, sob a forma perversa da favela - mesmo que se pense nela num momento embrionário, romântico... E a cidade cresceu em direção à praia - criando a zona de concentração de riqueza, de entesouramento imobiliário e, portanto, de alto valor comercial. Sugiro uma visita ao Google Maps, para uma vista aérea que poucos podem desfrutar (de helicóptero) -> Examine, a forma do botão "Hybrid". Observe a distribuição da cidade no solo e tente identificar as áreas de favela...

A totalidade dessa área ocupada era terreno de praia - areia fina e cristalina -, e o litoral era cercado por dunas de areia, como a que existe em Jericoacoara. Eu cresci ali - vi dunas perto da casa de meus pais, quando era criança. Era ali que as crianças da classe média brincavam com as crianças da favela. Foi ali que aprendi a descer a duna de carritilha; nunca saí ferido ou fui importunado, nunca fui roubado por nenhuma daquelas crianças que vendiam as pranchas de carritilha (o snowboard provavelmente nasceu daquilo... eis o desprezo da modernidade contra o tradicional). O espaço era compartilhado, dividido entre as classes, por mais que persistisse a vergonha da miséria e o ócio da pujança e do perfume. E quando adolescente, não prestei atenção que a duna da Rua Almeida Prado (Papicu) virou prédio.

Isso porque, hoje, o espaço natural não é mais "meio ambiente" e o meio ambiente segrega os meios sociais. A Ciência, quando lhe apetece, tem a mania de ver as coisas esquisofrenicamente: por isso, artificialmente cria a separação entre natureza e sociedade. E há quem se utilize do espaço natural para a construção de seus palácios comerciais, como o rei daquela história. A pena que a história do tucano azulado tem também é a pena que sinto da história da minha cidade.

• A lex mercatoria e o Meio ambiente social

Desde de finais da década de 1990, Fortaleza tem se tornado um dos destinos turísticos mais procurados na baixa estação turística européia. Os pacotes de viagem são acessíveis a grande parte da classe média européia e ficaram ainda mais baratos com a construção do Aeroporto Internacional Pinto Martins - pois os vôos são diretos ou tem menos escalas e custos. A cidade oferece várias opções de diversão e um litoral paisagístico rico e rústico. Não se pode negar que a economia na Capital do Estado do Ceará (Brasil) cresceu nas últimas décadas.

Em contrapartida, não é em qualquer sítio que costuma ficar o "nobre turista europeu"; é preciso muita proteção (repressão policial), o que implica gastos públicos em segurança (ex.: Delegacia do Turista).

É também a violência que diminui a cidadania e que acaba por segregar as comunidades e distanciar as classes sociais. Curiosa proteção dada à nova modalidade de cidadão: o cidadão turista (ou cidadão global). Ardilosas políticas de desigualdade e exclusão: desigualdade entre os cidadãos, exclusão dos miseráveis. Ainda, é conhecido o problema do turismo sexual, que coloca nas linhas de produção garotas com menos de 15 anos de idade: a criança pobre transformada em produto e vendida como carne de açougue.

• A lex mercatoria e o Meio ambiente natural

(Vou comentar apenas um caso: Shopping Center Iguatemi)

A área ambiental do Parque do Cocó é recurso natural escasso e mantido sob a garantia das leis municipais, estaduais e federais de proteção ambiental; ali, a natureza (mangue) vem resistindo contra a cidade e os empreendimentos urbanísticos que ameaçam o espaço natural que ainda resta no Município de Fortaleza.

Foi ali que se instalou o maior shopping center do Estado; os "defensores" do empreendimento argumentam que 40% do espaço natural foi preservado. Mas o que deveriam dizer é: 60% do espaço natural foi destruído. A lógica dos argumentos é crucial para entender o desafio de preservação ambiental. Num Estado brasileiro pobre, qualquer desculpa é válida para que uma pequena parcela da população (a elite burguesa) possa fazer o seu pé-de-meia; quer à custa da população pobre (explorada) quer à custa da natureza (devastada). Passam os anos e a história é a mesma; não precisa ser muito inteligente para perceber que ao redor dos "Reis da Capital" orbita, também, a casta de "ex nobilis": conjugadas as forças do dinheiro e das idéias, criam-se as teorias mais absurdas e os pontos de vista mais imbecis para defender os interesses da pequena elite industrial cearense.

Causa-nos espanto pensar que a natureza esteja submetida à lex mercatoria. Quer dizer, embora, durante anos, tenham-se feito ouvir tantos alertas sobre os riscos envolvidos no uso e ocupação das áreas de preservação ambiental, meia dúzia de empresários de orientação liberal ainda vêem o meio ambiente como produto submetido aos interesses do mercado.

Mais uma vez: estamos diante de um sistema de recursos não-renováveis! O equilíbrio ambiental é muito frágil e uma vez transpostos alguns limites, não há caminho de retorno. Você, cidadão, pense nisso.

Endereço do Tratado da União Européia, na internet.

Uma "cartinha descontraída" da Internet - para levantar o "astral"... com alguma informação útil (ironias do destino...).

O endereço abaixo é tão intuitivo quanto é legível:
http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/site/pt/oj/2006/ce321/ce32120061229pt00010331.pdf

É o endereço eletrônico do Tratado da União Européia. Para se chegar ao texto do tratado, não é preciso navegar bastante. Mas, lá chegando, surge um pequeno problema do dia-a-dia de todo internauta.

Embora o documento seja fundamental ao exercício da cidadania européia, a versão original do arquivo tem 22 Mbytes - no Portão da União Européia (português).


Uma cópia do mesmo documento, numa versão compatível com o Acrobat Reader 5.0 (para computadores antigos), ocupa 171 Kbytes.

Não existe diferença entre a qualidade dos dois documentos (tenho uma versão aqui que confirma isso). Proceder à alteração pode parecer uma estupidez, mas não é.

Ao diminuir o tempo necessário ao download do ficheiro e ao compatibilizá-lo com versões anteriores do programa que abre o documento, seria contemplada uma imensa parcela da população européia - que não dispõe de computadores de última geração nem acesso à Internet de banda larga, ou seja, os pobres

Mas, mesmo os ricos (ou até os advogados "sem paciência", quem sabe?) ficariam mais satisfeitos se sua conexão não ficasse tão lenta... (eles até parariam de reclamar à prestadora de acesso à net!).

Reduzir o tamanho do ficheiro é assegurar o ainda obscuro "direito à informação" e o conhecido "direito de não perder a paciência"...

Moral distorcida: uma guerra contra o terrorismo?

Muito sugestiva a análise que contrapõe guerra e terrorismo como duas idéias diferentes. Do ponto de vista discursivo, a diferença entre os dois termos surge de uma distorção da moral, da mesma forma como fazemos na distinção entre violência e agressão.

Esta semana, sugiro o vídeo de Noam Chomsky sobre a "guerra" norte-americana contra o "terrorismo" muçulmano, no contexto da invasão do Iraque. São argumentos fortes e dirigidos por um comentário inicial: seja cético e pense se as informações que você recebe são verdadeiras.

O idioma é inglês e não há legendas. Requer internet de alta velocidade ou uma boa dose de paciência. Boa "leitura".

Receita para uma população dócil. PARTE 2: a Cultura.

Numa conferência realizada nos E.U.A., sobre o papel desempenhado pelo World Bank (Banco Mundial) no aumento da pobreza no mundo, o membro do Congresso Americano Spencer Bachus fez uma declaração interessante: constatando os níveis de educação no Afeganistão, afirmou que se o povo afegão não dava educação às crianças, os norte-americanos assim o fariam (referindo-se aos incentivos financeiros e à interferência direta de agências especializadas no local). É um comentário bastante interessante, sob dois aspectos: 1) demonstra a força do capital internacional na (in)gerência das políticas de um país periférico e 2) atesta o interesse em estabelecer critérios ocidentais aos povos dos países que se encontram à margem do capitalismo globalizado.

Aquilo fez-me lembrar de uma aula proferida pelo Professor Boaventura de Sousa Santos, relacionada a sua teoria da ecologia dos saberes.


A despeito de alargar demais o conceito de educação, temos que ter em conta que educação e cultura andam de braços dados. É bastante comum pernsarmos em termos de educação desvinculado da cultura, quando traçamos o objetivo daquela como inserida no desenvolvimento de técnicas úteis ao crescimento econômico. Mas, ao contrário, devemos ter a consciência de que uma das principais finalidades da educação é a transmissão da cultura adquirida, das tradições e formas de viver e conviver com a natureza e criar condições adequadas ao convívio social. Olhando esta questão sob este outro ângulo (da cultura), temos também de reconhecer que o modelo ocidental de educação dos últimos dois séculos vem multilando, aniquilando e apagando das memórias todos os tipos de conhecimentos (informação) que não são úteis aos sistemas de produção capitalista. E isto se dá por várias razões, muitas delas ligadas aos interesses da indústria.

Se pegarmos, por exemplo, o conhecimento dos povos relacionados à saúde, veremos que muito daquilo que hoje se poderia chamar de "curandeirismo" ou "feitiçaria" era, em outros tempos, conseqüência de uma maior simbiose entre o conhecimento humano e a natureza. É evidente que existem riscos na prática humana dissociada do saber científico, mas o que está em causa é a desconstrução de formas de saber que pertencem à cultura (de um determinado povo, por exemplo, o indígena) pela sublimação do senso comum através do conhecimento científico. Este último, muitas vezes, é uma apropriação empírica do senso comum com a finalidade de apropriação capitalista: marginalizando os conhecimentos e práticas milenares e, na ponta oposta ao desenvolvimento industrial ocidental, oprimindo e regulamentando negativamente (proibição) a praxis sedimentada na cultura desses povos.

De outro lado, podemos comentar que a interferência externa nos processos de aprendizagem e transmissão de cultura são formas de enculturação, nas quais valores exteriores são semeados e enchertados - mesmo que à força -, criando negações à cultura local. Aí está uma perversa relação de poder social, imposta, criadora de clivagens sociais entre o novo e o velho, o permitido e o proibido, a Ciência e a ignorância, o científico e o cultural. Esta desapropriação de valores é uma das formas de dominação dos países centrais do sistema mundo de produção capitalista em relação aos países econômicamente e militarmente mais fracos. E neste aspecto, a cultura exterior, poderosa no sentido econômico, consegue subverter a cultura local, por meio da propaganda e da repetição - porque dispõe de vastos recursos financeiros para o seu intuito hegemônico de incorporação. Os padrões culturais ocidentais encontram caminho aberto à repetição local porque são assumidos como valores vencedores, modernos e, por isso mesmo, sucessores daqueles comuns ao modo de vida dos povos "menos civilizados".

Classificar uma determinada cultura de obsoleta ou "não civilizada" e tentar aniquilar a sua repetição numa determinada comunidade é uma tentativa de apagar a História de um povo. Intervir nos processos de educação e cultura locais é estabelecer a cultura ocidental como standard, condenando à morte as formas tradicionais de transmissão do saber e engessando os saberes conquistados ao londo dos milênios da vida humana na terra.

Armas, flores e estilos

Os estudantes da Universidade de São Paulo preparam flores de papel para resistir contra a Polícia Militar do Estado. Aí está um fenômeno interessante no movimento estudantil brasileiro e que pode servir de modelo de resistência às "políticas de violência" naquele Estado. A atitude destes jovens, que desde o dia 3 de maio ocupam a reitoria de sua universidade, é louvável e clara manifestação cidadã, democrática e, portanto, legítima. Inclusive, não é de se estranhar que os professores da mesma instituição tenham entrado em greve (no melhor estilo budista, em que o mestre aprende com o aluno): é sinal que os seus pupilos não podem estar errados - há algo de podre no reino da USP (no melhor estilo shakespiriano).

Muita coisa mudou desde o fim da ditadura militar; não há mais intervenção do exército nem da polícia política (Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna ou DOI-CODI para os "íntimos", no melhor estilo fascista). Também não há, ou pelo menos ficou desarticulado os protestos de jovens estudantes armados com bombas caseiras, coquetéis molotov e etc (no melhor estilo Che Guevara); os estudantes que manifestam contra o desmantelo das instituições públicas de ensino superior protestam de maneira pacífica (no melhor estilo Ghandi)... Alguns podem argumentar que a ocupação do prédio da reitoria da USP é, em si, um atitude ilegal. Mas a legalidade jamais deve prevalecer sobre a legitimidade: o jurídico deve ser sempre inferior ao político, o jurídico é sempre uma conseqüência do político. É de se perceber que os atuais movimentos e organizações populares tomam relevo e assumem práticas que, muitas vezes são atentatórias à ordem pública e ao ordenamento jurídico - isso é inquestionável. Mas a violência do Estado não deve ser utilizada contra manifestações pacíficas; ela serve de condão contra a criminalidade e o "braço da lei" jamais deve levantar-se contra o cidadão.


Neste turbilhão de eventos estão realidades plúrimas, motivos diversos e aspirações assimétricas; nas últimas décadas, o Estado brasileiro deveria ter feito uma larga reforma, nos campos social, cultural, econômico e educacional, convergindo para um modelo de participação inclusiva e de redistribuição de riquezas. Entretanto, assumindo uma postura neoliberal (no melhor estilho Thatcher ou Reagan), as elites econômico-financeiro-burocrático, industrial-latifundiárias brasileiras procederam ao maior desmonte já visto em todas as instituições estatais, com uma agenda definida pela lex mercatoria e de acordo com as diretrizes do Banco Mundial, Fundo Monetário Internacional e companhia limitada (no melhor estilo Bretton Woods). Assim, os ajustes econômicos percorreram toda a política da Federação brasileira e uma das áreas estratégicas mais importantes ao desenvolvimento nacional foi a que mais sofreu: a Educação. Deve-se frisar, sempre que possível, o potencial escondido por trás da Educação como solução emancipatória, como ferramenta de desenvolvimento humano, como verdadeira arma contra a opressão das estratégias hegemônicas de dominação político-econômicas que atuam no background da globalização do sistema de produção capitalista neoliberal. Cuidar da formação acadêmica de jovens tanto pode alavancar a economia, quanto pode servir aos interesses de uma revolução de costumes e sistemas jurídico-políticos. Neste último fim reside o meio das elites brasileiras: a conscientização de seu povo.

Agora é esperar que a Secretaria de Segurança Pública garanta a segurança dos jovens que protestam pacificamente na reitoria da USP. Aqueles rapazes e moças são cidadãos em atividade cívica de protesto e estão protegidos pelas leis que afirmam ser o Brasil um país democrático.

Receita para uma população dócil. PARTE 1: a Educação.

Nas últimas semanas, tenho dado uma maior atenção à semiótica e às estruturas de enculturação social. Da minha análise, que ainda é superficial, ressalta a (pré)conclusão de que existe uma certa coerência entre os autores que cuidam do assunto, quando afirmam que os processos de enculturação são bastante úteis à manutenção dos sistemas sociais e econômicos; os resultados da observação variam de acordo com o agrupamento humano observado, como é evidente.
No mundo ocidental existem várias formas de execução deste proceso de enculturação: religião, mídia, sistema produção, sistema de ensino e assim por diante. Se pegarmos a mídia e o entretenimento, podemos constatar que a constante propaganda de consumo (consumo de entretenimento, ou de cultura, ou de bens materiais, ou do que quer que seja) garante um nível de docilidade que torna possível a execução de estratégias de controle social muito eficientes. Neste aspecto, consumo, propaganda e democracia podem trabalhar em conjunto para manter o status quo e garantir a arregimentação de uma população em conformidade com os objetivos da minoria que controla os sistemas de informação/enculturação. Senão, vejamos:

• Observando a democracia

Em tese e de acordo com a idéia principal que habita o conceito de democracia, um regime de governo democrático exige conscientização e participação política dos cidadãos nas tomadas de decisões públicas (lato sensu). É óbvio que existe uma diferença entre "ser cidadão" e "ter cidadania" (neste sentido: J. J. Gomes Canotilho, "Ter cidadania/Ser cidadão"), que podemos determinar pela observação do nível de comprometimento político de uma dada sociedade. O ordenamento jurídico é capaz de conferir (e criar, artificialmente) este poder de participação política, pela atribuição de cidadania de acordo com os critérios de soberania adotados na seara político-juridíca (soberania nacional, quando é conferida a um determinado grupo de pessoas, ou popular, quando é conferida a todos do povo). Politicamente, a cidadania é um sentimento de pertença e identidade, que pode se expressar tanto pela passividade, quanto pela atividade de participação nos processos de decisão pública (legislativa, executiva e judiciária). Na base desta estrutura, encontra-se a conscientização política, que também traduz a ideologia predominante que orienta o comportamento dos grupos e classes sociais.

• A democracia contextualizada pela cultura

Porque não centrar a discussão na sociedade brasileira, de democracia recente (1986)? Para as elites industriais e rurais brasileiras, o "problema" da conscientização é resolvido pela existência de uma educação pública deficitária e uma educação privada cara (ofertada no mercado de serviços) - neste aspecto e em todo caso, as profissões mais procuradas são aquelas que se destinam à formação de técnicos, pois ajudam na reprodução do capital - para não falar da escolástica que predomina entre a população do Estado (laico?) brasileiro. Dentre os estudantes que escolhem as ciências sociais e humanas, qualitativamente, deve-se admitir uma má formação de pesquisadores, em razão do pequeno incentivo financeiro destinado à execução de pesquisa. Deste cenário, podem ser feitas algumas observações, tais como a constatação de que os cientistas sociais representam uma minoria social, aquartelando o conhecimento num pequeno setor da sociedade. Ainda, devemos também lastimar que os recursos governamentais que se destinam à Educação e pesquisa fiquem sempre presos na malha de corrupção e burocracia do Estado.

De outro lado, vale dizer que a participação política, se recebe sua sentença de morte processo educacional (ideologicamente capitalista e liberal), sofre o golpe fatal quando é substituída pela atividade de consumo de bens/serviços (neste sentido: Noam Chomsky, "Understanding power"; Michel Foucault, "Naissance de la biopolitique: cours au Collège de France"). O consumo é essencial ferramenta de manutenção do status quo, porque desvia nossa atenção para a relação consumidor-produtor (ao invés de cidadão-cidadão, por exemplo). Nesta relação de consumo, o dinheiro serve como intermediário simbólico nas relações intersubjetivas (neste sentido: Karl Marx, "Capital", livro I).

O carnaval (fenômeno de escala nacional) já é uma válvula de escape aos horrores da miséria e representa um meio legítimo de manifestação de insubordinação social (que se expressa no desmantelamento momentâneo da maioria de regras morais, dado pela euforia alcoólica). Destraídos dos problemas diários, embrigados ou apenas levados pela agitação, os foleões se esquecem do Estado (ao menos que seja necessária ou imposta a presença do Estado-polícia). O que o exame das alterações legislativas no panorama histórico da democracia brasilira revela é que a legislatura proposta e aprovada em períodos festivos é majoritariamente contrária aos interesses da maioria dos cidadãos.

Sem encerrar o assunto, coloco a seguinte afirmação (com certa tranquilidade): o Brasil vem (re)produzindo uma população politicamente dócil. Os mecanismos de manipulação da opinião pública nacional estão sob o julgo de grandes corporações (por exemplo, a empresa brasileira Globo S/A está entre os 10 maiores conglomerados de comunicação social do mundo). Ao contrário do que se possa pensar, a comunicação social brasileira é forte, bem estruturada e tem bem servido aos interesses políticos da ideologia dominante. Ainda, o jornalismo tem uma agenda bem definida e já criou uma demanda de consumo baseada no escândalo e no imediatismo. Inclusive, diga-se que o jornalismo sensacionalista que acompanha a montanha russa dos assuntos políticos brasileiros não fornece os mecanismos necessários à conscientização da massa e ajuda a formação de uma população sem memória.

A cidadania não se faz sentir nos locais aonde o poder de intervenção e controle sociais são mais fortes: contrariamente, a cidadania se reflete nas atitudes que devem ser tomadas no cotidiano, longe dos olhos do Estado. A cidadania está ligada à idéia de democracia, e é a extensão do Poder social; pertence ao povo. Culturalmente, nas regiões mais pobres e onde há uma propositada má-condução do ensino, e socialmente, aonde o poder é exercido por meio da brutalidade (coação), a cidadania adormece, entra em estado de coma e morre.

Redução da maioridade penal no Brasil

Causa certo embaraço e muita tristeza saber que foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça brasileira o projeto de alteração da maioridade penal no Brasil. Embaraço porque o legislador brasileiro está tentando resolver o problema da criminalidade criando mais criminosos. Tristeza porque conhecer o perfil penitenciário brasileiro é saber que lá não é lugar para jovens.

Estou cansado de ler estudos e pesquisas que indicam as origens da criminalidade. O sistema penitenciário não diminui o crime nem ajuda a socorrer a sociedade dos delitos: ele é a última instância a que devemos recorrer, para os casos insanáveis e verdadeiramente hediondos e irrecuperáveis. O Direito Penal tem clientes bem definidos: são as pessoas que praticam atos que são repudiados pela maioria da sociedade. Contudo, o Direito Penal num país pobre, injusto, desigual e autoritário como o Brasil é uma arma apontada aos excluídos e marginalizados.

É essa linha de pensamento que sustenta a existência de medidas ressocializantes. Os jovens devem ser protegidos e estar sujeitos à reabilitação. Condenar um jovem ao sistema penitenciário é condená-lo à especialização na verdadeira e infalível escola do crime - administrada pelo Estado.