Misoginia e o significado das palavras

"Bom dia, amor. Posso te estuprar hoje?"

É com essa frase que se pode começar uma investigação sobre a misoginia contida nas recentes declarações do Deputado Federal Jair Bolsonaro. Essa provocação inicial é necessária, pois, ao que tudo indica, os estudos de gênero que são desenvolvidos pelos renomados centros de pesquisa em Ciências Sociais europeus e norte-americanos não atingiram a inserção necessária no meio acadêmico brasileiro, com raras exceções. Portanto, uma provocação prévia é necessária, para que se possa traçar um molde genérico sobre o tema e despertar um debate atento a detalhes normalmente silenciados.

Preliminarmente, é preciso esclarecer uma premissa. Em tempos de solipsismo, as palavras perdem o significado que originalmente / culturalmente têm, em função de uma "vontade de poder" (Der Wille zur Macht) que o indivíduo exerce sobre cada uma delas. Esse tipo de ato interpretativo parte da concepção de que somente o indivíduo existe enquanto ser que pensa um objeto e que, para além do ato de pensar desse mesmo indivíduo, nada existe de concreto. Isso representa um difícil problema de interpretação, visto que, ao contrário do que possa parecer, além do indivíduo existem outros, e o significado das coisas é feito (também) coletivamente e, na maioria das vezes, de forma consensual.

No passado, a palavra dita tinha a força de uma raiz que, uma vez fincada no solo, não poderia ser removida, sob pena de destruição daquele que a pronunciava, assim como uma planta. Enquanto o silêncio guarda (em si) uma natureza plurisignificativa, que desperta no interlocutor uma inabalável dúvida sobre seu significado, a palavra é a concretização do pensamento, embalada pelos desejos que se revelam, e que extrapola os mecanismos de controle a que a mente humana se submete no convívio com os demais. Falar é, acima de tudo, conviver.

Agora, sobre a misoginia. Na literatura, esse comportamento já foi expresso por autores do porte de Nelson Rodrigues que, ironizando as relações afetivas heterossexuais, apontava o desejo implícito que as mulheres teriam, por exemplo, de apanhar. Esse imaginário faz referência direta a certos comportamentos sociais, reproduzidos no mundo da cultura e determinantes dos papéis sociais de gênero - o que pode ocasionar abusos de interpretação / percepção, como no caso da mulher que se comporte de forma anormal e deseje não apanhar. Da mesma forma, chamar uma mulher de "vadia", dentro de um contexto qualquer, significa a verbalização de uma perspectiva sobre essa pessoa, num processo de coisificação fundada no desejo.

É isso o que a comunicação interpessoal faz: ela estabelece a interconexão entre as subjetividades. A grande questão: lançar palavras ao vento, sem uma preocupação com seus efeitos (significados), é ignorar o que existe de mais vulgar na comunicação humana, no que respeita às emoções e suscetibilidades da psique. Afinal, "as palavras ferem mais que a espada" - teria dito, em coro, a população.

Da mesma maneira, a afirmação "Jamais te estupraria, porque você não merece" apresenta, além do erro gramatical de concordância evidente, um erro contextual e outro de convivência: a organização dos espaços sociais não comporta esse tipo de verbalização dos desejos (até então ocultos) sobre a outra pessoa. Se é bem verdade que as palavras devem ser analisadas nos meio (contexto) em que são proferidas, existem algumas delas que se convertem em desejos que são socialmente execráveis, ainda mais quando ditas em espaços públicos nos quais os ouvintes do discurso não compactuam com o que é dito, quer por razões morais, jurídicas, ou religiosas, por exemplo. Trata-se da adequação quanto ao local (logos) no qual as palavras são reproduzidas, e quanto ao sistema de crenças (ethos) compartilhados por esses animais sociais e políticos (seres humanos). 

Ante o exposto, deve-se tentar perceber que o processo civilizatório pressupõe convivência (interação social) e regulação (atribuição de direitos, deveres, competências etc). Contextualizando essa ideia, é de se notar que, num parlamento democrático, a exposição de ideias encontra por limites as normas garantidoras da continuidade das relações intersubjetivas (do tipo políticas) e referentes, portanto, ao decoro que é exigido de cada membro que ali convive. Admitir que, no decurso de suas atividades, os parlamentares se utilizem de expressões discriminatórias (xenófobas, racistas, misóginas, marginalizantes etc) e violentas, agride diretamente os objetivos para os quais o Estado Democrático de Direito foi constituído - consoante o disposto no art. 3º da Constituição Federal -, e atentatórias aos fundamentos no qual se alicerça, vis-à-vis, cidadania e dignidade da pessoa humana - desta vez, com fulcro no art. 1º do Texto Maior.

Como representantes que exercem a soberania, isto é, exercendo o Poder Político-Social em nome do povo (titular efetivo desse Poder), os parlamentares devem estar atentos aos valores morais que dão substância ao que se fala (parlar = falar; parlamento = lugar onde se fala), por consenso. É consenso da população que o estupro é um ato que atenta à intimidade e ao próprio ser (autônomo), sendo repudiado de maneira tão incisiva que se converteu em crime contra a pessoa, passível de penalidade. Em que pese o Deputado Jair Bolsonaro defender ferrenhamente o aumento das penas para tal modalidade de crime, não parece haver harmonia entre o seu desejo (verbalizado) e suas atitudes políticas, haja vista que tal assunto sobrevém em sua comunicação em tom jocoso e de escárnio, contra a Deputada Maria do Rosário. Não há ligação, nessa "brincadeira", entre o significado da palavra e o repúdio social que ela desperta. 

"Brincar" tem um significado bastante específico: "divertir-se; entreter-se com alguma coisa infantil; galhofar, gracejar" (Dicionário Priberam). Não se pode imaginar como alguém possa "brincar" com a palavra "estupro" ou com o verbo (= a palavra em ação) "estuprar",  direcionando essa "brincadeira" a uma mulher que é, antes de mais, uma adversária política pelo qual (ele) nutre antipatia e intolerância. Pela mesma razão, não se pode (tentar) esconder essa agressão verbal e simbólica pelos "bons comportamentos" anteriores e prévias boas intenções, como se isso não tivesse um significado ofensivo à "mulher enquanto gênero".

Em vista disso, mesmo que se considere a "brincadeira" do sereno e bem humorado parlamentar, é óbvio que sua intenção era de agredir, e assim o fez. Essa atitude poderia ter sido evitada por um solene silêncio, que ocultaria seu desprezo e "vontade de poder" sobre a mulher contra quem proferiu e na qual objetivou seu desejo (inconsciente) de submissão sexual, em ato falho. Nada contra o sexo: é que, embora o Congresso não goze de uma austera reputação - no momento -, as palavras, ali, têm um significado público. 

Estupro, portanto, não, Deputado. "Por favor = É obrigado".

O Político e o Professor

Desde as eleições recentes (outubro de 2014), as redes sociais têm sido espaço para a verborreia do ódio e do descontrole, intercalado apenas pelo bom senso de poucos, que tentam contemporizar e trazer à tona a racionalidade e a cidadania, necessários ao desenvolvimento pleno da Democracia brasileira. Porém, a Internet tem sido apenas o palco, onde os personagens multiplicadores desses sentimentos vis e antidemocráticos funcionam como fantoches de forças e grupos com intensões bem claras, e objetivos políticos concretos.

Para compreender o "estado da Nação", é preciso que se reconheça que os ânimos se acirraram, principalmente após a vitória apertada da atual Presidente da República - legitimamente eleita mediante pleito eleitoral, por escrutínio secreto e universal. Depois de encerradas as eleições, ao contrário do que se poderia imaginar - com a reorganização das forças políticas em torno de questões relevantes e urgentes para o País -, alguns setores da oposição têm utilizado das funções do Estado brasileiro para clamar por impeachment - sem que tenha havido, até o momento, a abertura de qualquer procedimento inquisitivo nos moldes do devido processo legal - e golpe militar - sem que se precise dizer que, além de estarem obrigados a respeitar o Estado Democrático de Direito (art. 142 da Constituição Federal), como grupo de cidadãos, os representantes dos altos escalões das Forças Armadas já firmaram posição de respeito à Democracia, em que pese à dissidência interna (e velada) sobre o tema...

No Congresso Nacional, outro espetáculo: a personificação do ódio e da intolerância nas atitudes reiteradas do deputado federal Jair Bolsonaro, revela o ganho político que os comportamentos das redes sociais fomentam e reproduzem. Tal parlamentar clama, aos quatro ventos, os maiores impropérios contra todos aqueles que colocam em dúvida ou entram em desacordo ao seu "sistema de crenças", chegando a expor (abertamente) comportamento misógino, fundado numa percepção completamente equivocada do que venha a ser um parlamento; em vários episódios como esse, toda manifestação de pensamento contrária desperta, incontinenti, ataques verbais ultrajantes. 

Além disso, esses mesmos setores descontentes e seus locutores utilizam-se de adjetivações e imputações criminais ao Executivo da União e até a classificar todos os eleitores do Partido dos Trabalhadores de "criminosos" - caso protagonizado pelo candidato derrotado Aécio Neves -, como se opção política fosse motivo para se imputar conduta delituosa a qualquer eleitor. A escolha democrática tem que ser respeitada, quer seja fundada em interesses materiais conquistados por meio de políticas públicas assistencialistas, quer na ideologia do eleitor (sim, a velha ideologia de esquerda...), quer em qualquer outro motivo emocional, partidário, ou psíquico, ou, ainda, até decorrente da boa ou má formação política e educacional do cidadão.

Na linha das conhecidas argumentações defendidas pelos mais exaltados, segue a retórica da "população apavorada", no esteio da noção (equivocada e imprecisa) de que o atual ordenamento jurídico é o instrumento de excelência para a disseminação do crime e da desordem. Frases soltas, do tipo "Os direitos humanos só protegem bandidos" têm sido veiculadas abertamente, diante de uma população que, desta feita, por ignorância, desconhece a amplitude conceitual do tema dos Direitos Humanos - que albergam normas protetoras dos direitos políticos do cidadão, civis e políticos das crianças, da maternidade, dos idosos, dos trabalhadores (...) e, sim, dos investigados em inquéritos policiais e acusados em processos penais. Diante da inapetência do Estado em cumprir as normas constitucionais que contém as chamadas "sanções promotoras" (conforme classificação do autor italiano Norberto Bobbio, chamado a explicar sobre os fundamentos do Estado de Bem-Estar Social), vulgariza-se essa abordagem a respeito da proteção estabelecida por normas de direito interno e internacional que incidem sobre os direitos e garantias fundamentais da pessoa humana.

Na contraposição a essas pontuações, está a brilhante defesa do Direito, da Ética e das instituições sociais organizada de forma bastante informal e didática pelo Prof. Haroldo Guimarães, mestre em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará. De uma maneira muito gentil e descontraída, os ensinamentos do Professor são claros: para a boa convivência social, é necessário um diálogo aberto, amistoso e racional, com o fito de preservação da malha social. Somente através do conhecimento (não só proporcionado pela Educação formal ou acadêmica) é que se torna possível uma verdadeira emancipação social, vez que tanto na política, quanto nas mais simples relações humanas vigoram as mais intrincadas e sutis emanações de Poder.

Ainda, a História revela que a personificação e o direcionamento do ódio para grupos sociais específicossempre resultou em atos de barbárie e que, para alcançar esse resultado, os grupos que os disseminavam se utilizaram de argumentos acríticos semelhantes aos expostos pelos defensores do ódio em Terra Brasilis. Vale ressaltar que o discurso de ódio sempre irrompe em momentos de crises (institucionais e econômicas), proporcionando Poder a seus propagandistas. 

Valendo lembrar que, em tônica muito resumida, aderir a esta ou aquela bandeira partidária e ideológica é um dos fundamentos da República; os ataques aos assim rotulados "comunistas", "marxistas", "bolivarianistas", "socialistas" e "gayzistas" (sic) têm se mostrado prática absolutamente intolerante e em descompasso ao pluralismo político consubstanciado no art. 1º, inciso V da Constituição Federal. Em outras palavras: ao invés de se construir uma oposição racional às ideologias e percepções de mundo contrárias aos seus interesses, esses grupos que discursam o ódio optam pela lógica do silenciamento e da censura, por meio da violência, numa sociedade na qual o espetáculo da brutalidade ganha cada vez mais adeptos. Ressalta-se: não é uma violência presumida da qual se fala, mas de uma que se apresenta na forma de violência física, psicológica e político-social, e sobre a qual somente o esclarecimento pode verter alguma luz - num explícito apelo ao modelo mais simples de Estado de Direito, fundado na razão.  

Portanto, mesmo que essa parcela "politicamente agressiva" da população seja inexpressiva, deve-se duvidar que o discurso que reverbera nas redes sociais não possa encontrar "ouvidos carentes" e, diante dessa orfandade acrítica, multiplicar-se. Silenciar diante desses atos significa: (i) tornar esses atores políticos os únicos e legítimos proprietários das soluções sociais, e (ii) conferir-lhes a atribuição exclusiva de identificar quais as verdadeiras causas da - e os (convenientemente) culpados pela - desorganização das instituições públicas e dos poderes constitucionais. Esse silêncio é, acima de tudo, um ato de omissão política inaceitável. 

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Em homenagem ao Prof. José Haroldo Guimarães Filho.

Eleições 2014 no Brasil: meu balanço das redes sociais na Internet

Durante todo o pleito de 2014, me furtei de oferecer qualquer posicionamento, quanto ao meu voto, nas redes sociais da Internet (nomeadamente, Facebook, Google+ e Twitter). Basicamente, fiz isso por duas diretrizes e uma razão: (i) me resguardar do desgaste mental de ter que responder pela minha opinião e (ii) por exercer minha capacidade de reflexão sem o envolvimento emocional, e, no segundo caso, (iii) a noção de que a forma supra citada não encontra amparo dentre os milhões de brasileiros que estão fora da chamada "revolução sócio-tecnológica" da famigerada "Era da Informação". Isso propiciou o recrudecimento de algumas opiniões que nutro sobre a participação política da população brasileira - desta vez, orientadas ao mundo digital.

À distância, o que pude perceber foi a proliferação de dois fenômenos: (a) o discurso de ódio, que fez da política nacional uma disputa do tipo "amigo versus inimigo", que se travou principalmente entre as correntes mais conservadoras e tradicionais, de um lado, e as mais progressistas, de outro; e (b) a falta de embasamento nas opiniões políticas, ante a impossibilidade de diálogo entre os contendores, sempre dispostos a ignorar o discurso do oponente, na generalidade dos casos.

Quanto ao discurso de ódio, o exemplo mais infeliz ocorreu no debate à disputa presidencial, televisionado no dia 28 de setembro, pela rede de televisão "TV Record", protagonizado pelo então candidato Levy Fidélix (PRTB), que levou a OAB à requerer a cassação de sua candidatura por declarações homofóbicas. Em clara ofensa à finalidade do ordenamento jurídico brasileiro vigente, o então concorrente ao cargo de Presidente da República afirmou suas convicções morais da pior forma possível, declarando que a homossexualidade leva à pedofilia e afirmando que gays precisam de tratamento psicológico. Tal postura entra em choque com os objetivos pacificatórios e pluralistas afirmados na Constituição republicana que, mesmo protegendo que existam diversos sistemas éticos na Sociedade brasileira, consubstancia o repúdio à discriminação - conforme disposição ao inciso IV do art. 3º da Constituição Federal, que reza que a República Federativa do Brasil tem por objetivo "IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação".

Ainda quanto ao discurso de ódio, ele também se concretizou mediante o posicionamento ideológico irascível, numa campanha anti-comunismo (?) que associou todo o discurso progressista às ideologias que povoaram a prática política da segunda metade do século XX; essa postura, além de confundir as propostas da social-democracia com as dos Estados totalitários e ditatoriais que vigoraram na ex-União Soviética, em alguns países europeus e latino-americanos, e no Leste Europeu, também promoveram uma clara confusão entre os mais de 236 tipos de socialismo (conforme as várias propostas, inclusive, a da Social-Democracia Cristã) com os fenômenos fascistas do nacional-socialismo alemão, salazarismo português e franquismo espanhol, e assim por diante. Ressoa - e no Brasil, ainda de forma mais evidente - a implantação das lutas ideológicas do período histórico da Guerra Fria, embora o atual contexto globalizante tenha transformado todas as formas de exercício governamental em uma autêntica gestão do sistema mundo de produção capitalista, já globalizado.

No que respeita à ausência de um debate político autêntico - no qual as partes contendoras desafiam-se numa atividade intelectual de posicionamento às questões macroeconômicas e sociais -, era praticamente inexistente a disposição mútua de debate político sem ofensas pessoais, dentre os usuários que pude acompanhar (1.874 "amigos" do Facebook), com raríssimas exceções. Inclusive, o desejo de "mudança" se expôs de maneira autoritária e sem a oferta de uma proposta concreta, com frases no imperativo, do tipo "Brasil: ame-o ou deixe-o", ante a exigência de uma retirada peremptória dos atuais integrantes do governo federal. Nesse âmbito, convém salientar que a palavra de ordem era "Fora PT", embora o governo de coalizão encampe, também, o PMDB - que sai ileso diante dessas agressões. Nesse mesmo compasso, foram as frases de efeito, materialmente planejadas pelo marketing eleitoral, do tipo "Aécio Never" e congêneres.

Ainda em respeito a essa segunda observação, não foi incomum dois tipos de associação bastante surpreendentes, quanto à opção dos eleitores: quem vota no político "Y" é rico, ou reacionário, ou membro da elite, enquanto quem vota no político "X" é favelado, ou pobre, ou desinformado, ou faz parte da corrupção instalada etc. Esse tipo de comportamento em nada contribuiu para uma mudança de opção política, mas no acirramento e entrinxeiramento das posturas agressivas, que atingiram extremos antes não imagináveis, como o de um usuário que defendeu que uma determinada candidata, que foi presa pela ditadura, deveria ter sido, também, estuprada... Cruzou-se uma linha muito perigosa, nessa e noutras postagens nas redes sociais. Ainda, os ataques aos supostos vícios de drogas de um outro candidato tenham levado a discussão ao campo da pessoalidade, muito embora a utilização de estupefacientes seja um caso de saúde que impede a boa fruição de qualquer tipo de trabalho e, neste caso, o exercício escorreito e diligente de um cargo público.

O fato é que ficou difícil a disseminação de qualquer opinião ou crítica, sem que houvesse o rotulamento e a estereotipização de quem quer que fosse. Raras foram as tentativas de racionalização do debate, que ficou ao encargo de poucos, numa tentativa de moralização do processo democrático e da equilibrada liberdade de expressão; liberdade essa que, como qualquer outra, no contexto de um estado civil, é limitada por outras liberdades e direitos, naquilo que podemos chamar de proporcionalidade entre direitos e deveres jurídico-políticos. Esse equilíbrio é necessário para a manutenção da paz social, ante a ideia de que o conceito "amigo versus inimigo" está superado numa democracia: numa sociedade plural e democrática, que abraça a possibilidade de opiniões contrárias, a política não comporta mais esse tipo de divisão, sendo correto dizer que os sistemas morais e políticos têm que conviver, mediante a ideia primária (e precária, na minha humilde opinião) de tolerância. Não é possível considerar ético um discurso que deseja (ou tem a finalidade de) eliminar qualquer outro tipo de discurso; isso seria igualar o conceito de moralismo ao de sistema ético, não obstante o fato de que a Ética resume-se à convivência entre diferentes seres (ou seres humanos que são essencialmente diferentes, mas que convivem), enquanto moralismo é uma homogeneização de um tipo de conduta moral (heterônoma e sancionatória).

Portanto, minha conclusão é que política se faz no mundo real, e (ainda) não na Internet. Enquanto um setor social tenha se utilizado do meio para o enraizamento (muitas vezes colérico) de suas convicções, dando azo ao antagonismo que se apresenta no vigente "segundo turno" das eleições, a política fez-se (e ainda faz-se) nas ruas, no mundo real - no mundo de pessoas, que passam fome, querem mudanças materiais e concretas -, e não no digital. Quem sabe, um dia, com a disseminação da Internet e de outras benesses tecnológicas dentre os menos favorecidos (como ocorreu com a televisão e, antes dela, com o rádio), um dia se faça uma campanha limpa na Internet.

Egoísmo e Individualismo: dois conceitos independentes.

Para algumas pessoas, a vida em Sociedade é um desafio duplo, pois lhes são cobradas não só o respeito às normas estabelecidas para a convivência mas, também, sacrifícios pessoais para a manutenção da teia social. Não existe outra forma de se colocar esse problema: na vida em coletividade, o egoísmo é uma patologia social, que afeta o equilíbrio e a organização sociais, prejudicando a formação das relações intersubjetivas duradouras e fragilizando as tentativas de comprometimento entre os indivíduos em prol de interesses comuns.

Entretanto, antes de avançar com essa discussão, é preciso relembrar um dado importante: egoísmo e individualismo são dois termos distintos, sendo necessário se estabelecer uma distinção preliminar, para que se possa avançar, no sentido de combater os discursos pró-egoísmo que têm se multiplicado na última década - deflagrados por um incremento da atual fase da sociedade de espetáculo, na qual a auto-indulgência e a procura pelo prazer têm desconstituído de valor o discurso humanista. 

O individualismo tem uma acepção especial nas Ciências Sociais: representa o renascer do homem frente à Sociedade, por meio da noção de que ele é um centro do qual emana dignidade. Esse conceito remonta ao Renascimento (aqui entendido como o ressurgimento da vida urbana no continente europeu), e se reafirma no Iluminismo (uma corrente filosófica contemporânea do surgimento do Estado de Direito e do pensamento liberal, que se opunham ao absolutismo), fazendo com que o indivíduo possa se opor ao coletivismo. Quer dizer, o individualismo surge como uma resposta dada ao aniquilamento do indivíduo perante à Sociedade. Defender esse pensamento, portanto, significa reconhecer o indivíduo como um núcleo moral inserido na coletividade. Em outras palavras, é entender que, embora havendo um organismo maior, que tolhe uma parte da liberdade individual, restará para o sujeito um espaço de liberdade tal que, respeitado, fará com que as potencialidades inerentes à pessoa humana possam florescer. Nesse sentido, o individualismo não nega a existência da coletividade mas, antes, reforça o comprometimento do indivíduo com a preservação das liberdades e garantias individuais, a par das coletivas.

Ao contrário, o egoísmo ou o "culto ao Ego" é uma patologia de natureza psicológica presente nos seres humanos, podendo causar sérios danos aos sujeitos envolvidos em relações sociais nas quais incidam esse comportamento. Durante o processo de aprendizado, da infância à fase adulta, o indivíduo vai superando a fantasia de que é o centro do mundo: dos primeiros passos, na socialização da Escola, ao trabalho, cada qual entende o seu papel nos diversos contextos da vida. Considerando que o egoísmo coloca os interesses do individuo em primeiro lugar e acima dos interesses de todos os outros membros do grupo, é correto dizer que para que haja engajamento social, é preciso haver egoísmo de baixíssima intensidade - a garantia de que a pessoa possa garantir os seus objetivos e projetos de vida e sua sobrevivência, por exemplo. Isso porque o egoísmo pode levar ao egocentrismo, no qual o indivíduo torna-se incapaz de estabelecer vínculos de empatia sem que, para tanto, haja uma compensação pessoal. Isto é,  para o egoísta, as relações somente se tornam possíveis diante de uma retribuição qualquer. Uma das patologias mais graves do egocentrismo é a psicopatia: o doente torna-se absolutamente incapaz de incorporar qualquer compromisso moral com qualquer membro da Sociedade.

Nesse passo, convém dizer que vive-se um tempo em que o egoísmo suplantou o individualismo: as relações intersubjetivas nos grandes centros urbanos e, principalmente, nos países "emergentes" (no passado, eram chamados de subdesenvolvidos), estabelecem-se  por meio das ferramentas tecnológicas que retiraram do contato humano um fator sensível: a sinestesia. Assim, cada vez mais infantilizadas pela diversão das tecnologias digitais, assiste-se à disseminação do egocentrismo em massa, que se multiplica à cliques de mause (mouse) e em "curtidas" nas redes sociais. 

Mas fica a pergunta: se todos fazem, que mal tem? Ou, frustrando uma película que andou em cartaz nos cinemas, "pagando bem, que mal tem"? O mal reside no fato de que, para que haja vida (e aqui tanto faz ser considerada como vida social ou vida natural) é preciso engajamento em atividades e projetos de interesse coletivo. Alguém pode argumentar: "tudo bem, tirando-se o egocêntrico, pode-se ser egoísta e cooperar em atividades de interesse comum". Esse argumento é parcialmente correto: falta incorporar nele a idéia de sacrifício ou akrasia - uma força exterior que faz o indivíduo agir contra seu melhor julgamento ou em desfavor de seus próprios interesses.

Pode-se fornecer, como exemplo, o soldado que se joga sobre uma granada, para salvar seus camaradas. Outra forma não menos heroica, o jovem estudante que protesta contra o corte de árvores numa reserva florestal, para preservar a natureza, sacrificando seu tempo e sua segurança. Ainda, a mãe que deixa de comer para alimentar seu bebê, e por aí vai. A História faz registro das atitudes individuais que, em sacrifício próprio, salvaram as vidas de centenas e, em alguns casos, milhares de pessoas. Na era digital, o apelo à diversão exerce uma influência negativa direta sobre o engajamento de pessoas em atividades coeltivas e sinestésicas, quer dizer, em atividades sociais nas quais ocorra a sinestesia.

Portanto, o saudável equilíbrio social precisa de uma dose de individualismo e uma outra de coletivismo. Embora essa questão venha sendo discutida a pelo menos dois séculos, sem que tenha havido qualquer experiência social perfeita, é plenamente possível equilibrar a equação indivíduo-Sociedade. A solução, longe de ser jurídica, econômica ou propriamente "científica" é, acima de tudo, sensorial: apela ao âmago do ser, aos sentimentos e, enfim, à empatia.

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Dedico este texto aos meus amigos: Amélia R. Soares, Henrique B. Frota, Andréia Costa Castelo Branco Sales, Erika Menezes e Juliana Freitas Ferreira. Obrigado pelo bom exemplo.

O "Gigante acorda": acordou para o que?

Nas últimas duas semanas, temos assistido a um fenômeno bastante interessante no Brasil: insurgências em diversas capitais brasileiras, que colocaram o povo na rua, contra os interesses dos governos de Estados e municípios. Houve também repercussão nacional, quando a Presidente da República, senhora Dilma Rousseff foi vaiada no jogo de abertura da Copa das Confederações. Some-se a isso a manifestação inaugural, na cidade de São Paulo, que desencadeou o processo, exatamente no centro da força econômico-financeira do País.

Mas existe um movimento político organizado? Onde foram organizadas essas manifestações? As informações passadas pelas empresas de comunicação privadas estão sendo manipuladas contra os manifestantes?

A primeira informação relevante acerca das manifestações é que a maioria é composta por donas de casa, trabalhadores da iniciativa privada, funcionários públicos, desempregados, estudantes e professores universitários. É uma massa disforme, não organizada de pessoas que, movidas por vários interesses, convergiram para formar uma multidão de indignados com os mesmos desafios de sempre: inflação, desemprego, corrupção, ineficiência do Estado diante das políticas públicas relativas à saúde, transportes, educação, infraestrutura dentre várias outras.


Um fator também relevante na mobilização popular é óbvia: o fato de o Brasil estar em foco, diante da realização da Copa das Confederações, orquestrada pela FIFA. No País do futebol, alguém reportou, seria natural que os brasileiros aproveitassem o momento para protestar. E protestam, inclusive, diante de diversas exigências relativas a deveres impostos ao governo brasileiro, relativos à segurança e direitos sobre produtos e serviços prestados aos espectadores nos estádios, e assim por diante. Diante dos olhos de milhões de brasileiros, viu-se o governo federal e dos Estados-membros dobrarem-se diante das exigências de tal organismo internacional, além, obviamente, dos elevados gastos públicos com a construção de estádios de futebol e outras obras - todas atrasadas, super-faturadas e, como se declara à boca miúda, objetos de fraudes com desvio de verbas.

Essa multidão organizou-se nas mídias sociais digitais, notadamente, no Facebook e Twitter. A versatilidade dessas mídias, que podem ser acessadas da maioria dos dispositivos de comunicação móvel (telefones celulares, tablets e afins) favoreceu a organização e a disseminação de diretrizes aos manifestantes. Os encontros têm sido marcados em páginas, onde o manifestante consegue não apenas as informações sobre as passeatas, como também arregimenta a participação de colegas e familiares, aos eventos programados em locais públicos.

O interessante desse suporte digital é que, por comportar conteúdo audiovisual, ele tem servido, também, como veículo de comunicação social, demonstrando a truculência com que as autoridades públicas têm tratado os manifestantes. Não é incomum, sendo correto afirmar que abundam fotos e vídeos sobre ataques de ambos os lados - e a violência surge, aqui, como um tema também a ser discutido.

De fato, tanto os governos, quanto os insurgentes alegam que há violência: os manifestantes são acusados de depredar o patrimônio público, além de causar transtorno ao trânsito e aos demais membros da população; os governantes são acusados de usar a força policial para amedrontar e agredir a população. Importante, contudo, é ressaltar o seguinte: estas manifestações são compostas por uma "panaceia" de indivíduos (uma variedade de opiniões e matizes culturais capaz de curar todos os nossos "males" sociais); dentre esses indivíduos, existem aqueles que apelam à violência, e que tem sido até controlados por outros manifestantes. O que é importa é afirmar: a violência e a depredação do patrimônio público e privado não têm sido os objetivos nem a tônica do movimento - a despeito do que temos assistido nas empresas de comunicação televisiva; o movimento tem natureza pacífica.



Quanto aos que se indignam diante disso tudo, um recado breve: esse é um fenômeno social interessante, inovador e que pode ser útil para o aprofundamento da democracia brasileira. Jorge Hélio, meu antigo professor de Direito Constitucional e, atualmente, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, fez a seguinte provocação: "Que tipo de democracia queremos? Uma democracia de manifestações pacíficas? Ou de demonstrações violentas?". Esse questionamento deve ser encarado da seguinte forma: ambas são formas qualificadas de democracia; compete ao povo escolher qual das duas prefere. E a quase-totalidade dos insurgentes escolheram manifestar-se pacificamente.

No meio disso, está a mídia tradicional, sendo acusada de selecionar as informações que são repassadas ao grande público, tendenciosamente favorecendo os interesses dos industriais e governantes. Nesse aspecto, várias são as opiniões e estudos que podem ser chamadas a explicar essa tendência da mídia tradicional, mas prefiro apelar para a seguinte: na composição da mensagem que é passada ao público, além de outros fatores, imperam tanto o sensacionalismo que movimenta os índices de audiência, quanto a óbvia falta de uma percepção sistêmica do problema. Também é cediço que sempre se opta por este ou aquele padrão editorial, que beneficie este ou aquele interesse, mas conjecturar sobre isso é abrir a discussão para um viés que, neste texto, não é a principal "linha editorial" - e o que demandaria um esforço enorme, já realizado em outros documentos lançados neste blog.



Escolhemos a subsidiariedade: aqueles que estão em contato direto com o conflito têm melhores condições de resolvê-lo e maior legitimidade para falar sobre ele. Não pode haver uma dúvida sequer: este é um movimento político, de uma sociedade civil desorganizada. Não está sendo dirigido, até o presente momento, por nenhum partido político, mas é um movimento político. Embora o significado desse termo tenha se perdido nos últimos anos, ele é também ideológico: efêmero e desprovido de essência. Como tudo o que vem se produzindo no campo do social, não há solidez de princípios, nem um foco exclusivo de atuação. Chega a congregar setores político-partidários que, tradicionalmente, são antagônicos, mas tem por mérito a re-utilização e re-significação do espaço público. É uma forma de (des)organização política: informal, autóctone e soberana.

Entretanto, é muito conveniente ressaltar o seguinte: esse movimento ainda é, e provavelmente ainda será durante muito tempo, observado com muita desconfiança pela sociedade brasileira. Não temos a tradição de nos rebelar, porque nossa capacidade política se resume à participação no processo eleitoral, que tem uma periodicidade num interstício de 02 anos. Fomos acostumados a um distanciamento das questões políticas; um ditado popular estabelece que "futebol, religião e política não se discute". Esse dizer popular revela que essas três paixões encontram-se num mesmo nível, e ajudam a compor o imaginário sentimento de pertença da população, unificada culturalmente em torno de alguns "símbolos nacionais": samba, futebol, carnaval e obediência.

Isso significa, também, que espera-se dessa insurgência um comportamento compatível com o estado de torpor que uma sociedade economicamente emergente precisa, para que possa continuar a haver o consumo de bens. É notório e, de uma certa forma, escandaloso que o sistema econômico precise limitar as manifestações populares a níveis ponderados de manifestação democrática; em recente entrevista, o Secretário-Geral da FIFA chegou a afirmar que uma Copa do Mundo organizada num país autoritário, como a Rússia, seria menos problemático do que uma organizada na Alemanha ou no Brasil, onde há democracia. Essa afirmação reconhece a complexidade das demandas sociais, consideradas atentatórias à segurança do consumo dos produto-serviço oferecidos pela FIFA; tal perspectiva teme que a visibilidade do evento seja catalizador de novos protestos e revolta populares. Mas isso também pode ocorrer numa paralização de uma categoria qualquer que, durante um dia semana, no horário comercial, bloqueie uma avenida e impeça outros trabalhadores de trafegar rumo ao trabalho, ou impedir que os consumidores se dirijam aos shopping centers (me ocorreu a origem estrangeira do termo, neste instante...). Segurança para o consumo, segurança para o lucro.

O espaço público, agora, se desloca para um outro lugar. Esse lugar é digital, virtual, mas é tão real como a extinta praça pública. Ele é composto por bits e bytes, e ainda não está completamente regulado, porque é caótico na sua composição, dinâmico na sua entropia e negentropia, e sistêmico na sua operacionalização. Todas essas caracterísitcas tornam bastante difícil um controle sobre as informações que são ali difundidas. Se é certo que um serviço possa ser bloqueado e até mesmo fechado, é também correto que outros sítios agregadores surjam, com velocidade superior à da burocracia estatal. Se as pessoas estão confinadas em seus apartamentos e casas, com cercas elétricas e sistemas privados de segurança; se a praça pública é o espaço da droga e do crime, o cidadão encontrou um novo local para as suas demandas e organização política, e tem partido desse não-lugar de volta às ruas, à praça pública. Liberdade de locomoção, liberdade de expressão e manifestação do pensamento.

As empresas privadas e públicas de comunicação social continuam a ter uma maior inserção, no que pertine ao alcance de zonas rurais e nas camadas sociais sem acesso à Internet (ou que ainda utilizam-na precariamente, como fonte de informação). O que impõe aos insurgentes o desafio de transpor os limites sócio-econômicos naturalmente associados à tecnologia de informação, e de levar as informações sobre o que está ocorrendo ao resto da população.

Por fim, compete-nos avaliar duas coisas: (1) está havendo um conflito jurídico-político, no Brasil e (2) nossa democracia está amadurecendo. Nós que clamamos uma nova hermenêutica, efetuada sobre uma Constituição aberta (para utilizar a expressão de Peter Häberle), e que desejamos nos inscrever como membros de uma comunidade internacional civilizada, precisamos considerar se vamos sacrificar nossa liberdade em prol da segurança; se vamos aquietar nossas indignações e assegurar nossos interesses de mercado (sim, fazemos parte dele, pois somos produtores-consumidores de bens e serviços, e não nos resta mais nenhuma gota de hipocrisia para esconder isso). Temos que decidir, ainda, se vamos continuar vivendo numa Democracia não-democrática. Esse é o legado que temos a deixar, para a próxima geração.

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Fotos e vídeos recolhidos na manifestação ocorrida hoje, na cidade de Fortaleza, registrando a violência policial patrocinada pelo Governo do Estado do Ceará.

A cultura no Ceará (?): inauguração do Centro de Eventos de Fortaleza

É surpreendente a capacidade que têm gestores cearenses de cometer os maiores deslizes na administração local e regional. A inauguração do Centro de Eventos de Fortaleza (CEF), ontem, foi o maior exemplo da falta de compromisso do Governo do Estado com o cidadão, através da promoção do show de Ivete Sangalo e de Jennifer Lopez. O "evento" foi o mais claro ato de comédia - gênero dramático que faz o público rir, diante do escárnio às vicissitudes do cotidiano e das debilidades humanas.

Nesse aspecto - da comédia -, o show demonstrou exatamente os traços mais débeis de nossa cultura, exatamente porque não fomos capazes de exigir uma conduta diversa da Secretaria de "Curtura" do Estado; somos uma comunidade sem identidade, nos dizeres de Agamben, pois nos limitamos a importar um enlatado, uma artificialidade cultural, um produto, que veio aqui em terras alencarinas simplesmente reproduzir meia dúzia de frases, gravadas (o show da norte-americana foi playback! e o da baiana foi o que sempre é). Não houve um acréscimo, a tal "criatividade", mas simplesmente uma simulação (Baudrillard), alimentada pela ânsia que o público local tem de se sentir parte do global - complexo de inferioridade característico de países e regiões da periferia do sistema mundo.

É por essas e outras razões que o artista local não consegue reconhecimento ou mesmo sustento de sua vida através da arte. Estamos fadados a assistir a um não-surgir de um novo Luiz Gonzaga, ou ao não-aparecimento de um novo Zenon Barreto; mas tolos fomos nós, que pensávamos que o CEF iria promover a produção artística local e/ou a exposição do que se já se fez ou do que se reinterpreta; ele é nada mais, nada menos que um centro de eventos, e por eventos, entenda-se somente isto: deslocamento ou concentração de pessoas, para festas.

E ontem foi a festa do Governo do Estado. Uma festa que ocorreu num Centro de Eventos que não tinha acesso para pedestres, em seu projeto original. Não fora o protesto das comunidades, teríamos ficado com a declaração do Secretário de "Curtura", de que "quem vem ao CEF, vem de carro!".

Taí a democracia. Engula!

O "problema" da preservação cultural e histórica brasileira

Tradicionalmente, percorrer a História do Brasil é uma investigação árdua, visto que o resultado da pesquisa será quase sempre a "história oficial". Há muito se discutem as fontes históricas, pois a maioria é fruto da narrativa dos grupos dominantes, que conseguem preservar seu ponto de vista, aquele considerado mais "apropriado" - como representação simbólica e justificação do Poder social. Esse é o principal fator nas discussões acerca do problema brasileiro - sendo, por si, um problema transversal.

Como ficou sugerido acima, existe uma versão mais "apropriada" - termo escolhido propositadamente, para demonstrar que existe uma real apropriação (apontando para um sentido jurídico, pois que está ligada à noção de propriedade). Essa apropriação narrativa é um artifício utilizado desde sempre, tendo em vista que as obras escritas tendem à manutenção dos regimes nos quais são produzidas. É claro que sempre existem narrativas marginais, guardadas principalmente pela tradição oral, que é culturalmente marginalizada pelo mainstream midiático. Exemplos dessa narrativa marginal podem ser encontrados no Nordeste brasileiro, por exemplo, na literatura de cordel, nos ditados populares, nos mitos e lendas que ainda sobrevivem (a muito custo!) na cultura popular dos setores mais periféricos desta Região (como o sertão). Essa cultura marginal ainda sobrevive, em que pese a crescente e invencível força dos grandes meios de comunicação.


Entretanto, não se deve pensar que se trata apenas de um problema que tem origem na força econômica da mídia hegemônica, ou que este problema está ligado apenas aos interesses das elites sociais dominantes. Tranta-se de uma dificuldade inerente à preservação de valores, inerente aos movimentos internos de organização dos sistemas sociais. Uma das observações que podem ser feitas a esse respeito remete a discussão da "desmasculinização" das sociedades ocidentais; o fim da objetividade e a inserção da subjetividade nas relações sociais, através da conquista de novos direitos aos grupos sociais marginalizados (mulheres, minorias étnicas, homossexuais, imigrantes e assim por diante) foram fatores que influenciaram não apenas o Brasil, mas quase todos os países influenciados pela colonização européia. Essas transformações, como é evidente, não ocorreram de forma similar em todos os lados, nem se assentaram indelével e pacificamente em todos os cantos, mas tem sido uma força constante e inexorável que não se pode ovildar.

Dessa maneira, o "problema" da preservação cultural brasileira é um falso problema, na medida em que a cultura é exatamente aquilo que se cultiva. Mesmo que doa perceber o quanto a maioria dessa "nova cultura" é empurrada goela-abaixo à população nacional, o somatório dos fatores acima descritos remontam ao redemoinho melvilleniano que poderia ter engolido Moby Dick, que findará por engolir à cultura brasileira (ela mesma, de certa forma, inventada, produzida, arquitetada). Porém, farão falta as histórias de Lampião e Maria Bonita, do Boi-tatá e ou do Saci Pererê que, de certeza, só por milagre serão salva às gerações futuras.

Fundamentalmente, o mesmo problema recai sobre a História. A apropriação e determinação das narrativas "verdadeiras" dá-se basicamente da mesma forma como acontece com a narrativa cultural, só que com efeitos mais nefastos e prejuciais, pois interferem na organização política da Sociedade. Elas são cruciais porque interferem diretamente na interpretação de momentos históricos que somente a muito custo são recuperados pelos acadêmicos que se debruçam sobre certos períodos e fases que compõem as épocas da política nacional ou falam do viver de determinadas gerações. Um exemplo disso foi a reconstrução da narrativa referente ao período da ditadura militar 1964-1988 (finda com a promulgação da atual Constituição Democrática), que começou nos anos 1980's e durou até o final dos anos 1990's. Outro exemplo, mais recente, é o da suposta "fase de ouro" da democracia, que elegeu um governo supostamente socialista, inciada no Governo Lula, e que começa a ser desmanchada através dos escândalos revelados pelo Wikileaks (http://213.251.145.96/) - nas comunicações travadas entre as embaixadas norte-americana e brasileira, nas quais ficam claras as intenções de dominação político-econômica brasileira em relação aos vizinhos latino-americanos.

Francamente, fica difícil seguir em frente, consumindo o material das empresas monopolistas que se apropriaram da comunicação social brasileira, que silenciam todas as vezes que seus interesses econômicos são garantidos pelos governantes da nação. Mas outra conclusão não seria possível, tendo em vista que o cão minimamente domesticado sabe que não deve morder a mão que o alimenta (fato que me remete a lembranças pouco agradáveis, da falta de comprometimento acadêmico com a verdadeira crítica social, em troca de migalhas que sustentam pesquisas pouco confiáveis... mas a força das ruas e o protesto dos trabalhadores revelam o que os hipócritas engravatados e os gabinetes desejam esconder e ignorar... óh pá!). A internet e seus canais independentes de informação parecem ser a única saída e solução...

Direito de resposta de Lionel Brizola contra Rede Globo

A Rede Globo de Televisão tornou-se num dos maiores conglomerados de telecomunicações no planeta. As origens desse poder midiático remontam ao período da ditadura militar brasileira que perdurou de 1964 até 1988 -- sempre considerando que a ditadura só chegou ao fim com a Constituição de 1988, ou seja, com um novo ordenamento jurídico.

Uma das vozes que mais se opôs ao poder da Globo foi o político Lionel Brizola. O trecho do Jornal Nacional que você vai assistir agora refere-se ao direito de resposta de Brizola contra a propaganda da Rede Globo que difamou a sua imagem em 1990. Isto significa que, depois de quatro anos lutando na justiça, Lionel Brizola assegurou seu direito de resposta em cadeia nacional, no horário nobre da televisão brasileira.

O discurso da crise

A "nova" crise econômica global é um problema retórico. Apesar da propaganda que é feita em torno do atual downturn, a recessão econômica anunciada atinge apenas a parcela mais frágil das Sociedades, qual seja, os trabalhadores. Essa é uma análise prática da situação, tendo em vista o bail-out do sistema financeiro e os subsídios conferidos às multinacionais européias e norte-americanas.

Na composição desse cenário, o G20 representa uma reorganização da geopolítica mundial que não significa necessariamente uma democratização do sistema de produção econômica, mas o fortalecimento das atuais estruturas de controle social. Isso porque embora um maior número de países tomem parte nas negociações internacionais sobre as movimentações comerciais e financeiras e isso signifique uma melhoria das condições de produção e comércio, o comando e as diretrizes gerais ainda continuam a ser impostas pelos países do Norte, contra os interesses das populações do Sul. Isso quer dizer que o papel dos irmãos pobres do Sul continua a ser o de produzir para satisfazer as demandas dos irmãos ricos do Norte -- inclusive, com a mantuenção do sistema de classes sociais no interior dos países periféricos e semi-periféricos.

É pertinente ainda afirmar que a globalização cultural remodelou o conceito de classes sociais e diluiu a questão identitária nessa recomposição. Isso significa que a aculturação do novo modelo de organização social é estabelecida através de novas hierarquias no sistema de pertença cultural, deslocando o eixo identitário através do tipo de mensagem/mídia (internet, imprensa, rádio, televisão) e, sendo esta sociedade global uma "sociedade de informação em rede", a antiga exclusão econômica (a nível laboral) agora surge como exclusão tecnológica (a nível informático). Assim, enquanto não forem estabelecidas novas formas de resistência e contra-cultura, não será possível oferecer ações sociais suficientemente fortes, visto que o processo de colonização das novas mídias segue a lógica TOP-DOWN.

A conjugação dos dois fatores acima delineados (econômico e tecnológico) é crucial para perceber porque a atual crise é um falso problema, isto é, uma estratégia discursiva. Primeiro, porque a externalização dos prejuízos financeiros provocados pela expeculação capitalista revela uma socialização do ônus, ou seja, as empresas e agentes econômicos empurram a responsabilidade pelo pagamento das dívidas ao Estado, e este repassa os dividendos ao público, em forma de impostos e aumento da dívida pública. Segundo, porque a recuperação financeira não impede que as empresas e agentes financeiros continuem a garantir lucros e fortalecer posições de monopólio e cartel, como se evidencia nos despedimentos coletivos em nível global e no aumento dos preços ao consumidor. Terceiro e não menos importante é pensar que essas estratégias discursivas são bem sucedidas porque tem a sua disposição as mídias dominantes, sendo certo afirmar que, se a mídia é a mensagem, a mensagem (o conteúdo a ser apreciado e publicamente valorado) será sempre aquilo determinado pelos grandes canais de comunicação global -- sejam eles os grandes portais e/ou os grandes grupos de comunicação multinacionais).

Portanto, o que se pode observar é que a "nova" crise não passa de uma repetição, ou um ciclo dentro de um novo contexto, num mesmo sistema ideológico. A socialização dos prejuízos financeiros causados por bancos e outras instituições, associada à estagflação já anunciada (inflação + queda na produção + desemprego) é um duro golpe contra a democracia, ainda quando se pensa na impunidade e anistia que é dada aos mais ricos, em detrimento do castigo dos mais vulneráveis.

A vida privada dos representantes públicos

É cediça a confusão entre a vida pública e a vida privada dos representantes públicos. Homens e mulheres de governo estão sempre sujeitos à execração popular até mesmo por causa da mais banal das atitudes. Isso se dá pela idéia pérfida de que esses homens e mulheres são os "melhores exemplos" da Sociedade e devem, por essa razão, cultivar os melhores hábitos e zelar pelos bons costumes.

Ledo engano, esse hábito de mistura entre o caráter particular (privado) com o exercício das atribuições políticas de um indivíduo não encontra convergência, a não ser em casos excepcionais. No geral, tais espectativas são nada mais do que 1) uma válvula de escape às pressões cotidianas da população e 2) ferramenta à disposição de políticos oportunistas.

Existem casos em que o fenômeno sob escrutínio torna-se ridículo, levando às situações mais esdrúxulas: desde o profundo debate sobre qual seria a correta utilização dos charutos na Sala Oval da Casa Branca, até à nova e seríssima discussão sobre a raça do novo cão das filhas do recém-eleito presidente dos EUA.

Porém, antes que o incauto leitor comece a se debater sobre dúvidas terríveis -- em lembrar do "caso dos charutos", ou em saber se os Obama deveriam optar por um labrador, ou por um chiuaua --, deve pensar o que esse fenômeno significa. Significa que, diante da popularidade de certas figuras públicas (ou pessoas que representam um papel no grande palco social), existe um apelo emocional por uma participação concreta e real na vida cívica.

Ao que tudo indica, nessa mistura (confusão) ou interrelação dinâmica público-privado, o eleitor quer e tenta a todo custo manter uma ligação viceral com o candidato, o que revela um processo de sublimação: ele troca a participação na gestão da coisa pública pela participação na gestão dos atos do gestor -- afinal, ele é um mandatário.

Essa dinâmica mereceria um estudo mais sério e aprofundado, por revelar a existência de diversos atores sociais e porque cada um desses atores é detentor de um conjunto próprio de interesses. A conjugação desse amálgama de forças e interações cria o conhecido "jogo político", e é sobre aquele processo de sublimação que também atuam os diversos grupos de pressão.

A história registra muito bem o uso da imagem privada de candidatos contra as suas candidaturas: nas eleições presidenciais brasileiras de 1989 (Collor vs. Lula) e de 2006 (Serra vs. Lula); nas eleições presidenciais norte-americanas de 2000 (Bush vs. McCain) e de 2008 (McCain vs. Obama). Contudo, nem sempre quem se mete na vida alheia (ou mente) sai vitorioso... Talvez porque o povo às vezes se compadece do candidato atacado, ou talvez porque se não perdoar aquele pecador, pode não ter o seu pecado perdoado.

Assim, acalentada pela hipocrisia cultural de cada povo, o representante político segue seu caminho, ao ritmo da promiscuidade aditada a sua vida. E no rumo da bisbilhotice, fica o recado para os próximos candidatos: "quem não pode com o pote, não segure na roudilha".

Crise financeira e mídia, ou o Sol e a peneira

As explicações sobre a atual crise financeira pululam na mídia internacional. Acusações e desculpas correm por todos os lados, e culpados há muitos -- claro, dentre os que apostam no mercado financeiro. Nesse contexto, ao que tudo indica, cada grupo/empresa de comunicação social parece querer defender esta ou aquela "melhor explicação" para o fato de que eu, você ou todos nós vamos arcar com os prejuízos do esquema de enriquecimento ilícito praticado pelos grandes bancos do sistema financeiro global.

Por que a BOVESPA e outras bolsas de valores estão em queda? Porque os investidores internacionais estão exigindo a liquidez de seus títulos, porque o sistema financeiro internacional está na bancarrota. Em Agosto deste ano o FED (Banco Central dos EUA) já havia emprestado em torno de US$ 2 bilhões a quatro grandes bancos norte-americanos (Bank of America, JP Morgan Chase & Co, Citigroup e o Wachovia Corp.), e no começo deste mês de Outubro já havia anunciado um pacote de US$ 700 bilhões para salvar outros bancos do destino do Lehman Bros., ou seja, a falência.

Não há necessidade de explicações "mágicas" ou mirabolantes: o sistema ruiu. E a culpa reside nas "expectativas racionais" dos CEO's que, em busca de lucros e através de uma verdadeira "pirâmide financeira", conseguiram empréstimos financeiros e deram como garantias os passivos que tinham a receber, isto é, as dívidas sobre empréstimos de consumidores e clientes desses mesmos bancos.

Por um lado, apesar de estar pacificamente demonstrado que o colapso econômico que se propaga ao redor do mundo está intimamente ligado à captação de alto risco praticada por grandes bancos norte-americanos e ingleses (que inundaram o sistema financeiro global com garantias fictícias), a Folha de São Paulo parece querer adotar um «"jornalismo" autêntico», confundindo os efeitos com as causas -- como estabelece " o porquê disso" da reportagem que se lê aqui.

De outro lado, o que se pode perceber no conjunto dessas reportagens "bem orientadas" é que, ao que tudo indica, os governos devem mesmo intervir na saúde econômica. Só que as medidas econômicas concentram-se em garantir a rentabilidade a saúde dos bancos, na medida em que essas instituições seriam indispensáveis ao correto funcionamento do sistema econômico.

• Minhas perguntas:

Havendo imperícia, negligência ou imprudência, não há necessidade de reparação? Qual o limite da culpa dos indivíduos que movimentaram esse "esquema"? Não haveria uma norma sequer, a regular essas atividades (a nível nacional, regional ou internacional)? Não seria possível fazer um julgamento político dessas instituições e limitar-lhes esse poder absoluto? Para que(m) trabalha o Estado afinal?

• Minhas questões:

1) Qual é o motivo de tanta cautela midiática? Um dos motivos seria evitar o pânico entre os consumidores -- e uma inevitável e infrutífera corrida aos bancos, para retirada de aplicações, investimentos, poupanças e valores em conta corrente. Outro motivo seria tentar reverter o irreversível, na esperança de ressuscitar o já pútrido mercado de ações global. Neste item, há vasto campo para especulações - desculpe-me o trocadilho.

2) Se não há tanta cautela, contrariando o dito anteriormente, por que a linguagem utilizada na mídia é o "Economês"? Porque existe uma profunda ligação entre a linguagem e o Poder. Quem controla uma determinada linguagem acaba por exercer o controle sobre um determinado tema, e na seara econômica, os termos utilizados são "trade-off", "hedge", "sub-primes". Sim: a economia fala inglês. Some-se a isso as incompreensíveis siglas -- irreproduzíveis e inúteis neste momento.

3) Por que encobrir uma mudança na atitude política do Estado frente à Economia? Porque é preciso garantir que o nível de confiança da população mundial no sistema permaneça minimamente estável -- inclusive para que o sistema possa ser "reiniciado", para usar uma expressão da Informática. Porque o sistema tem funcionado com intervenções pontuais (ditas mínimas) do Estado durante quase 30 anos -- atuação necessária para garantir a saúde de grandes empresas e corporações multinacionais. Porque há um crescente receio e uma preocupação constante que esse "reinício" seja marcado por uma "grave" agitação social -- que altere profundamente as "regras do jogo".

Entretanto, convém advertir que mesmo que existe um sistema exo-congruente ao sistema financeiro, a gerir todo esse processo de (re)inserção do Estado na Economia: o sistema Jurídico. Pelos princípios consagrados neste campo, toda e qualquer instituição "social", quer por destinação originária, quer por contingência, está imersa sob o controle e diante do exercício da legalidade. Ainda, se os atos jurídicos devem estar conforme à legalidade, havendo ruptura da harmonia desejada (a violação do Direito), é necessário apurar a autoria da ação danosa, a extensão da culpa dos autores e os eventuais danos causados.

Portanto, digam o que quiserem, os jornais e seus repórteres -- os jornalistas estão ausentes (?). O que se torna inadmissível é não haver a responsabilização de diretores e presidentes das instituições financeiras que organizaram essa ciranda financeira, porque o resgate desse prejuízo é pago com dinheiro público.

O cidadão emudecido e o capitalismo surdo

Nos últimos meses, tenho me debruçado sobre o discurso neoliberal, de forma exaustiva, tentando identificar aquilo que o torna "neo" em função do liberalismo dos séculos XIX e XX. Embora, à partida, tenha pensado que não haveria nada de novo, logo fui levado a concluir que estava redondamente enganado. Apesar disso, pude constatar que alguns resultados sociais dessa nova "política" são semelhantes aos da velha, embora os espaços e as dinâmicas sejam diferentes. Senão, vejamos.

O liberalismo tinha por sustentáculo inicial a idéia de Estado-nação e a unidade social. A partir daí, o controle social se dava em nível interno e, só depois, partia rumo à dominação de outros povos. Assim, o poder era assegurado em nível local, através da prática burguesa de controle da propriedade privada e de duas formas de divisão: a divisão do trabalho e a de classes. Dessa forma, pode-se afirmar que não havia um projeto liberal, mas vários: norte-americano, inglês, francês, alemão etc.

Nesse aspecto, o neoliberalismo atingiu uma escala global; superada a competição irracional entre as burguesias nacionais, essas propagam alianças na partilha de recursos e mercados comuns. Ora, o modelo anterior era falível exatamente porque a competição desenfreada levou ao esfacelamento do mercado interno - guerras -, fazendo com que novas super-potências despontassem no cenário mundial, oriundas de países que antes ocupavam posição subalterna no sistema mundo de produção: China, Índia, Rússia e outros. Interessante observar que, dentre esses vários países, alguns deles fazem uma estratégica "mudança política", com a rápida formação e mais rápido ainda fortalecimento de suas burguesias internas que, após a liberalização ou "abertura", passam a operar em nível global.

Quanto ao sistema ideológico, o propaganda model liberal recebeu uma nova roupagem: globalizou-se com a ajuda das novas tecnologias de informação e, ao invés de valer-se da censura, passou a utilizar um monólogo, isto é, ao invés de combater e revidar os discursos emancipatórios (ou reformistas, ou revolucionários), pregou o fim de todas as ideologias e, com elas, o capitalismo global como síntese histórica da humanidade. Além disso, se a Internet é democrática, porque possibilita a livre expressão, é caótica, ao ponto de fragmentar os grupos e discursos já suprimidos - para não dizer que os tais "portais" são, acima de tudo, uma tentativa de centralizar a produção do saber e da cultura.

Outra questão relevante a ser pensada é a forma imperial do neoliberalismo. À semelhança de seu "ascendente", o neliberalismo também é hegemônico, ou seja, arvora-se em realidade absoluta fora da qual nada existe: tudo deve ser submetido às leis de mercado, à lógica da Economia e à submissão ao Direito. Nesse aspecto, a democracia representativa de baixa intensidade e indireta configura-se como o único sustentáculo do sistema (afinal, é!) e todas as formas de contestação devem ser tratadas como "caso de polícia" ou "assunto de segurança nacional", ou seja, não há diálogo social, nem expressão contestatória que resista aos imperativos do trinômio Lei-Economia-Acumulação.

Ao repensar isso tudo, sou levado a dizer que o monólogo neoliberal (legalista, científico, acéptico e aético) é algo que prejudica a saúde, simplesmente porque revive um cenário mundial de injustiças, exploração e violência, sem que seja possível articular qualquer plano ou ação que se contraponha à sua força e poder ilimitado.

Pensando melhor, talvez seja por causa dessa megalomania que o sistema entrará em colapso: é omnisciente apenas de si, sua omnipresença é inerte e alheia ao sofrimento humano, e sua omnipotência tem por limites a sustentação da vida humana na Terra. Por enquanto, nossa história segue seu rito, num diálogo entre Afrodite e Tifão.

"A Fome Infame" - por Boaventura de Sousa Santos

(Publicado na Visão em 8 de Maio de 2008)

«Há muito conhecido dos que estudam a questão alimentar, o escândalo finalmente estalou na opinião pública: a substituição da agricultura familiar, camponesa, orientada para a auto-suficiência alimentar e os mercados locais, pela grande agro-indústria, orientada para a monocultura de produtos de exportação (flores ou tomates), longe de resolver o problema alimentar do mundo, agravou-o. Tendo prometido erradicar a fome do mundo no espaço de vinte anos, confrontamo-nos hoje com uma situação pior do que a que existia há quarenta anos. Cerca de um sexto da humanidade passa fome; segundo o Banco Mundial, 33 países estão à beira de uma crise alimentar grave; mesmo nos países mais desenvolvidos os bancos alimentares estão a perder as suas reservas; e voltaram as revoltas da fome que em alguns países já causaram mortes. Entretanto, a ajuda alimentar da ONU está hoje a comprar a 780 dólares a tonelada de alimentos que no passado mês de Março comprava a 460 dólares.

«A opinião pública está a ser sistematicamente desinformada sobre esta matéria para que se não dê conta do que se está a passar. O que se está a passar é explosivo e pode ser resumido do seguinte modo: a fome do mundo é a nova grande fonte de lucros do grande capital financeiro e os lucros aumentam na mesma proporção que a fome.

«A fome no mundo não é um fenómeno novo. Ficaram famosas na Europa as revoltas da fome (com o saque dos comerciantes e a imposição da distribuição gratuita do pão) desde a Idade Média até ao século XIX. O que é novo na fome do século XXI diz respeito às suas causas e ao modo como as principais são ocultadas. A opinião pública tem sido informada que o surto da fome está ligado à escassez de produtos agrícolas, e que esta se deve às más colheitas provocadas pelo aquecimento global e às alterações climáticas; ao aumento de consumo de cereais na Índia e na China; ao aumento dos custos dos transportes devido à subida do petróleo; à crescente reserva de terra agrícola para produção dos agro-combustíveis. Todas estas causas têm contribuído para o problema, mas não são suficientes para explicar que o preço da tonelada do arroz tenha triplicado desde o início de 2007. Estes aumentos especulativos, tal como os do preço do petróleo, resultam de o capital financeiro (bancos, fundos de pensões, fundos hedge [de alto risco e rendimento]) ter começado a investir fortemente nos mercados internacionais de produtos agrícolas depois da crise do investimento no sector imobiliário. Em articulação com as grandes empresas que controlam o mercado de sementes e a distribuição mundial de cereais, o capital financeiro investe no mercado de futuros na expectativa de que os preços continuarão a subir, e, ao fazê-lo, reforça essa expectativa. Quanto mais altos forem os preços, mais fome haverá no mundo, maiores serão os lucros das empresas e os retornos dos investimentos financeiros. Nos últimos meses, os meses do aumento da fome, os lucros da maior empresa de sementes e de cereais aumentaram 83%. Ou seja, a fome de lucros da Cargill alimenta-se da fome de milhões de seres humanos.

«O escândalo do enriquecimento de alguns à custa da fome e subnutrição de milhões já não pode ser disfarçado com as “generosas” ajudas alimentares. Tais ajudas são uma fraude que encobre outra maior: as políticas económicas neoliberais que há trinta anos têm vindo a forçar os países do terceiro mundo a deixar de produzir os produtos agrícolas necessários para alimentar as suas próprias populações e a concentrar-se em produtos de exportação, com os quais ganharão divisas que lhes permitirão importar produtos agrícolas... dos países mais desenvolvidos. Quem tenha dúvidas sobre esta fraude que compare a recente “generosidade” dos EUA na ajuda alimentar com o seu consistente voto na ONU contra o direito à alimentação reconhecido por todos os outros países.

«O terrorismo foi o primeiro grande aviso de que se não pode impunemente continuar a destruir ou a pilhar a riqueza de alguns países para benefício exclusivo de um pequeno grupo de países mais poderosos. A fome e a revolta que acarreta parece ser o segundo aviso. Para lhes responder eficazmente será preciso pôr termo à globalização neoliberal, tal como a conhecemos. O capitalismo global tem de voltar a sujeitar-se a regras que não as que ele próprio estabelece para seu benefício. Deve ser exigida uma moratória imediata nas negociações sobre produtos agrícolas em curso na Organização Mundial do Comércio. Os cidadãos têm de começar a privilegiar os mercados locais, recusar nos supermercados os produtos que vêm de longe, exigir do Estado e dos municípios que criem incentivos à produção agrícola local, exigir da União Europeia e das agências nacionais para a segurança alimentar que entendam que a agricultura e a alimentação industriais não são o remédio contra a insegurança alimentar. Bem pelo contrário.»

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Boaventura de Sousa Santos: Doutorado em Sociologia do Direito pela Universidade de Yale (1973). Professor Catedrático da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, Distinguished Legal Scholar da Universidade de Wisconsin-Madison e Global Legal Scholar da Universidade de Warwick. Director do Centro de Estudos Sociais da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra. Director do Centro de Documentação 25 de Abril da Universidade de Coimbra. Director da Revista Crítica de Ciência Sociais.

Ivan Lessa está "equivocado" sobre as eleições em Londres

Ivan Lessa mentiu em sua coluna. Ou mentiu ou esteve (completamente e deliberadamente) "equivocado". As eleições para prefeito em Londres foram, antes de tudo, muito barulhentas - e digo isso porque eu estive lá entre os dias 26 e 29 de Abril.

Se Ivan Lessa não tomou conhecimento dos protestos claros contra o racismo na composição da venerância daquele Município, isso é um problema pessoal (ou anti-social) dele. Mas dizer que as eleições passaram “em branco” é uma grave mentira e mais um ataque contra o espírito democrático. Não só haviam protestos, como haviam pessoas gritando nas ruas em defesa dos partidos que defendiam (na Liverpool Street, por exemplo?).

E houve mais. Embora o autor tenha declarado que esteve entretido com os canais de televisão (o que demonstra o grau de alienação desse indivíduo "livre"), carros de som faziam propaganda eleitoral (no centro de Londres e, por exemplo, em frente à Charing Cross Station) a favor deste ou daquele candidato. Eu mesmo estive preso no trânsito londrino por mais de 2 horas (e posso provar com meu passe de ônibus!), por conta dos inúmeros protestos e passeatas políticas que ocorriam na cidade. Porém, é claro, como o autor estava assistindo passivamente a "tele", não tomou consciência desses fatos.

Só um estúpido imagina que os assuntos políticos numa capital global passam ao largo da vida sócio-econômica. Embora as pessoas estejam inseridas num contexto de alta competição (pela sobrevivência), elas também participam ativamente nos rumos políticos que definem o comportamento geral do civismo de sua polis. O senhor Ivan Lessa, naturalmente, esqueceu que não estava no Brasil...

Peço as devidas "desculpas", mas ao contrário desse "neo-jornalista", além de não mentir, eu não poupo o uso das aspas. Quem quiser ler a "reportagem" desse "autor", clique aqui.

Mídia corrompida, população alienada

Não imagino que toda pessoa tenha nascido com o destino de ser idiota. Contudo, a grande maioria consegue essa proeza? "Por que?", perguntam alguns. A resposta é relativamente simples e está ligada ao tipo de cultura que é cultivada pelos meios de informação em massa.

• "O meio é a mensagem" (McLuhan)

Já é pouco discutível o que constitui a mensagem que chega à massa. De fato, depois de McLuhan, as pessoas que transitam nos estudos de "media and society" e estão familiarizados com os trabalhos de Foucault têm poucas dúvidas quanto à importância dos meios de comunicação na formação da opinião social (o fantasma de Goebbels). Na realidade, o meio de comunicação é a mensagem; não importa o conteúdo da mensagem (a informação que é transmitida), mas a forma como ela é transmitida (com entusiasmo, rejeição, apatia e etc.) através do meio utilizado (jornais, revistas, rádio, televisão, internet); esses útimos fatores constituem a "real mensagem", proporcionam o verdadeiro impacto ao qual reagirão milhões de pessoas.


Assim, imagino que estas palavras são frases soltas no espaço-tempo; estas poucas linhas não comovem, não excitam, nem prendem a atenção de muitos; apenas as informações "úteis" ou absolutamente "repugnantes" (conforme a subjetividade do leitor) é que prosperarão no tempo - e, talvez, nenhuma delas atinja esse intuito. Entretanto, fica a constatação de que a Sociedade da Informação está realmente inserida num contexto em que grandes empresas e abalizados profissionais determinam os rumos da legitimidade sócio-política e econômica, uma vez que conhecem os produtos informativos rentáveis e apropriados aos interesses que perseguem; esses produtos giram o mundo, porque divertem, fascinam, entretêm.

Dessa forma, toda grande campanha de comunicação torna-se um espetáculo; as pessoas sentem-se mais atraídas à diversão do quê ao enfrentamento de problemas sociais, ou os problemas sociais também podem ser transformados num espetáculo (no qual o interlocutor não é chamado a confrontar pontos de vista diversos, mas pré-determinados). A razão para isso é simples: ninguém quer discutir grandes questões, mas, antes, as pessoas querem esquecer a realidade e mergulhar no maravilhoso mundo "à la Disney", do consumo, da diversão, que os atuais meios de comunicação proporcionam, e nisso reside um grave problema. Não que diversão seja algo repugnante - de jeito nenhum. O que se torna um problema é a completa alienação dos indivíduos em relação à Sociedade; alienação esta que torna possível a continuidade de toda sorte de planejamento social desumano.

• A questão sócio-profissional

Um dos melhores exemplos que ilustra a alienação dos indivíduos em relação à coletividade é a questão laboral. Nas sociedades ocidentais, nos últimos 150 anos, a questão laboral foi o centro das discussões políticas nos países que buscavam a industrialização e a competitividade na construção da "riqueza das nações". O debate e o protesto social estiveram no núcleo duro de todas as reivindicações políticas que culminaram com a construção dos regimes democráticos; o trabalho deixou de ser uma categoria pura (trabalho = dignidade) e passou a representar uma categoria impura ou condicionada (trabalho dignamente remunerado = dignidade).

Hoje, o interesse dos jovens pelas questões laborais está cada vez mais diluída nos prazeres do consumo imediato que obliteram a construção de projetos para o futuro (segurança). Aí está um desafio aos pensadores sociais: descobrir uma arquitetura informativa que seja capaz de incutir uma preocupação de segurança ou de um projeto para o futuro, através de uma re-valorização das relações de trabalho; isso porque o trabalho é considerado como um produto individual, formulado através da melhor competição entre os indivíduos que se degladiam no "mercado de trabalho"; competindo entre si, por postos de trabalho, cada trabalhador é uma mini-indústria, um autômato, e seu trabalho também encontra-se desvinculado de qualquer compromisso social ou coletivo.

• A guerra e a preservação da vida com significado

Outro exemplo que pode ser dado é a ameaça à continuidade da vida com significado, diante da banalização da violência, que é trazida pela guerra (e pela propaganda favorável à guerra). Uma reflexão mais acurada pode detectar que existe um grande apelo à guerra e à intervenção militar perpassando toda a comunicação em social (que não se resume à mídia informativa, mas à indústria do entretenimento no geral); os jogos de computadores, estações de vídeo-game e, quer na internet, quer na televisão, toda sorte de filmes, desenhos animados (...), enfim, toda sorte de distração traz uma cultura de justificação e banalização da violência que coaduna com a lógica dominante no "mercado de informação".

Nesta data, a guerra produz lucros absurdos, em todos os lados do globo: a venda de armamentos, o aumento do risco financeiro nas bolsas de valores, a diminuição de matérias primas, o aumento da procura por determinado produto (...), todos esses fatores fazem com que poucas pessoas lucrem com o sofrimento de muitos. E nesse aspecto, a mensagem que se passa à Sociedade é de que "a guerra pode ser justa" - quando tal idéia não passa de um conceito monstruoso e meticulosamente planejado.

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Ser um idiota é muito fácil, nos dias que correm. E não precisa ser analfabeto, nem desinformado. Pelo contrário: os que têm mais acesso à informação têm demonstrado maiores níveis de idiotice, porque consomem os dados como quem bebe um copo de água no deserto... Contra isso, um pouco de desconfiança, bom senso e "sabedoria popular" são essenciais para o desenvolvimento de uma mente "iluminada", ou se não "esclarecida", pelo menos bem orientada. A cultura transforma-se com o tempo, mas o tempo é domínio daqueles que controlam o Poder e as formas de enculturação. Daí a necessidade de um controle da Sociedade sobre a comunicação social.

Não Veja...

Eu fico me perguntando "até quando" os mecanismos da propaganda da direita vão continuar a "idiotização" da classe média brasileira (aquela, que quase desapareceu durante a ditadura militar e os 08 anos de governo FFHHCC!). Um desses canais de "estupidização" da parcela da população que sabe ler/escrever (e "interpretar" a informação) é a revista Veja.

Bem, eu te digo uma coisa: não veja a Veja! Ou veja, mas não "escute".

Se você fizer uma investigação para descobrir de que lado alinham os "pensadores" daquela revista, vá ao site e constate você mesmo: os sorrisos daquela magazine (nunca uma designação foi tão apropriada!) sempre estiveram voltados ao acúmulo de capital.

• Em busca do "cálice sagrado"

Qual é a reportagem da Veja que fala sobre distribuição de riquezas?

Ah! Primeiro, claro, instale o navegador da Microsoft (porque o site não funciona bem com linux... o que será que isso quer dizer?).

Eu fiz o teste: vá no site da Veja e coloque a expressão entre aspas "distribuição de riquezas", escolhendo a opção "Notícias". Clique "ok". Sabe quantas reportagens aparecerão com este tema: ZERO.

Obrigado Veja, pelo des-serviço que você presta à nação brasileira!

(Obs: pesquisa realizada no dia 12/08/2007, entre as 12h01min. e as 23h48min.)