Eleições 2014 no Brasil: meu balanço das redes sociais na Internet

Durante todo o pleito de 2014, me furtei de oferecer qualquer posicionamento, quanto ao meu voto, nas redes sociais da Internet (nomeadamente, Facebook, Google+ e Twitter). Basicamente, fiz isso por duas diretrizes e uma razão: (i) me resguardar do desgaste mental de ter que responder pela minha opinião e (ii) por exercer minha capacidade de reflexão sem o envolvimento emocional, e, no segundo caso, (iii) a noção de que a forma supra citada não encontra amparo dentre os milhões de brasileiros que estão fora da chamada "revolução sócio-tecnológica" da famigerada "Era da Informação". Isso propiciou o recrudecimento de algumas opiniões que nutro sobre a participação política da população brasileira - desta vez, orientadas ao mundo digital.

À distância, o que pude perceber foi a proliferação de dois fenômenos: (a) o discurso de ódio, que fez da política nacional uma disputa do tipo "amigo versus inimigo", que se travou principalmente entre as correntes mais conservadoras e tradicionais, de um lado, e as mais progressistas, de outro; e (b) a falta de embasamento nas opiniões políticas, ante a impossibilidade de diálogo entre os contendores, sempre dispostos a ignorar o discurso do oponente, na generalidade dos casos.

Quanto ao discurso de ódio, o exemplo mais infeliz ocorreu no debate à disputa presidencial, televisionado no dia 28 de setembro, pela rede de televisão "TV Record", protagonizado pelo então candidato Levy Fidélix (PRTB), que levou a OAB à requerer a cassação de sua candidatura por declarações homofóbicas. Em clara ofensa à finalidade do ordenamento jurídico brasileiro vigente, o então concorrente ao cargo de Presidente da República afirmou suas convicções morais da pior forma possível, declarando que a homossexualidade leva à pedofilia e afirmando que gays precisam de tratamento psicológico. Tal postura entra em choque com os objetivos pacificatórios e pluralistas afirmados na Constituição republicana que, mesmo protegendo que existam diversos sistemas éticos na Sociedade brasileira, consubstancia o repúdio à discriminação - conforme disposição ao inciso IV do art. 3º da Constituição Federal, que reza que a República Federativa do Brasil tem por objetivo "IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação".

Ainda quanto ao discurso de ódio, ele também se concretizou mediante o posicionamento ideológico irascível, numa campanha anti-comunismo (?) que associou todo o discurso progressista às ideologias que povoaram a prática política da segunda metade do século XX; essa postura, além de confundir as propostas da social-democracia com as dos Estados totalitários e ditatoriais que vigoraram na ex-União Soviética, em alguns países europeus e latino-americanos, e no Leste Europeu, também promoveram uma clara confusão entre os mais de 236 tipos de socialismo (conforme as várias propostas, inclusive, a da Social-Democracia Cristã) com os fenômenos fascistas do nacional-socialismo alemão, salazarismo português e franquismo espanhol, e assim por diante. Ressoa - e no Brasil, ainda de forma mais evidente - a implantação das lutas ideológicas do período histórico da Guerra Fria, embora o atual contexto globalizante tenha transformado todas as formas de exercício governamental em uma autêntica gestão do sistema mundo de produção capitalista, já globalizado.

No que respeita à ausência de um debate político autêntico - no qual as partes contendoras desafiam-se numa atividade intelectual de posicionamento às questões macroeconômicas e sociais -, era praticamente inexistente a disposição mútua de debate político sem ofensas pessoais, dentre os usuários que pude acompanhar (1.874 "amigos" do Facebook), com raríssimas exceções. Inclusive, o desejo de "mudança" se expôs de maneira autoritária e sem a oferta de uma proposta concreta, com frases no imperativo, do tipo "Brasil: ame-o ou deixe-o", ante a exigência de uma retirada peremptória dos atuais integrantes do governo federal. Nesse âmbito, convém salientar que a palavra de ordem era "Fora PT", embora o governo de coalizão encampe, também, o PMDB - que sai ileso diante dessas agressões. Nesse mesmo compasso, foram as frases de efeito, materialmente planejadas pelo marketing eleitoral, do tipo "Aécio Never" e congêneres.

Ainda em respeito a essa segunda observação, não foi incomum dois tipos de associação bastante surpreendentes, quanto à opção dos eleitores: quem vota no político "Y" é rico, ou reacionário, ou membro da elite, enquanto quem vota no político "X" é favelado, ou pobre, ou desinformado, ou faz parte da corrupção instalada etc. Esse tipo de comportamento em nada contribuiu para uma mudança de opção política, mas no acirramento e entrinxeiramento das posturas agressivas, que atingiram extremos antes não imagináveis, como o de um usuário que defendeu que uma determinada candidata, que foi presa pela ditadura, deveria ter sido, também, estuprada... Cruzou-se uma linha muito perigosa, nessa e noutras postagens nas redes sociais. Ainda, os ataques aos supostos vícios de drogas de um outro candidato tenham levado a discussão ao campo da pessoalidade, muito embora a utilização de estupefacientes seja um caso de saúde que impede a boa fruição de qualquer tipo de trabalho e, neste caso, o exercício escorreito e diligente de um cargo público.

O fato é que ficou difícil a disseminação de qualquer opinião ou crítica, sem que houvesse o rotulamento e a estereotipização de quem quer que fosse. Raras foram as tentativas de racionalização do debate, que ficou ao encargo de poucos, numa tentativa de moralização do processo democrático e da equilibrada liberdade de expressão; liberdade essa que, como qualquer outra, no contexto de um estado civil, é limitada por outras liberdades e direitos, naquilo que podemos chamar de proporcionalidade entre direitos e deveres jurídico-políticos. Esse equilíbrio é necessário para a manutenção da paz social, ante a ideia de que o conceito "amigo versus inimigo" está superado numa democracia: numa sociedade plural e democrática, que abraça a possibilidade de opiniões contrárias, a política não comporta mais esse tipo de divisão, sendo correto dizer que os sistemas morais e políticos têm que conviver, mediante a ideia primária (e precária, na minha humilde opinião) de tolerância. Não é possível considerar ético um discurso que deseja (ou tem a finalidade de) eliminar qualquer outro tipo de discurso; isso seria igualar o conceito de moralismo ao de sistema ético, não obstante o fato de que a Ética resume-se à convivência entre diferentes seres (ou seres humanos que são essencialmente diferentes, mas que convivem), enquanto moralismo é uma homogeneização de um tipo de conduta moral (heterônoma e sancionatória).

Portanto, minha conclusão é que política se faz no mundo real, e (ainda) não na Internet. Enquanto um setor social tenha se utilizado do meio para o enraizamento (muitas vezes colérico) de suas convicções, dando azo ao antagonismo que se apresenta no vigente "segundo turno" das eleições, a política fez-se (e ainda faz-se) nas ruas, no mundo real - no mundo de pessoas, que passam fome, querem mudanças materiais e concretas -, e não no digital. Quem sabe, um dia, com a disseminação da Internet e de outras benesses tecnológicas dentre os menos favorecidos (como ocorreu com a televisão e, antes dela, com o rádio), um dia se faça uma campanha limpa na Internet.

Hollywood e suas apostas na distopia

Um dos filmes mais curiosos lançados este ano (2013) foi "Elysium": drama de ficção científica, no qual a população mundial é controlada por um sistema político gerenciado por poderosas corporações. Esse gênero de ficção científica já é bem conhecido das audiências: inevitavelmente, o sistema de produção vigente (capitalista) leva a Sociedade (baseada num modelo cultural anglo-saxão) a uma necessária privatização total do Estado, num contexto de brutal escalada de violência e degeneração moral. Assim, há o protagonismo de cidadãos e cidadãs comuns (blue collars), antagonizados pela frieza de empresários e empresárias bem sucedidos (white collars).

Essa tensão discursiva, que tem por polos os "colarinhos azuis" como uma espécie de homo sacer, e os "colarinhos brancos" representando os bem sucedidos homo economicus, é uma tentativa de ambientação da platéia num contexto futurístico (campo imaginário), partindo da realidade atual (campo real). Esse futuro seria o resultado fatalístico da competição individualista, responsável pela destruição dos valores coletivos. Esses valores (campo simbólico), por sua vez, seriam os alicerces de um sistema, pertencentes aos regimes democráticos obliterados pelo consumismo e pelas leis exatas, inumanas e matemáticas dos mercados.

Seguindo no mesmo tom de "Elysium", existem diversas películas, dentre as quais merecem destaque: Alien (1979, 1986, 1997); "Exterminador do Futuro" (1984, 1991, 2003, 2009); "Robocop" (1987, 1990, 1993); "O quinto elemento" (1997);  "The Matrix" (1999, 2003.1, 2003.2); além da famigerada saga de Milla Jovovich em Resident Evil (2002, 2004, 2007, 2010, 2012); e o recente filme de Ridley Scott, "Prometheus" (2012). Porém, há uma ironia: todos esses filmes pertencem a grandes corporações, que investem nesse tipo de gênero (Sony Pictures, 20th Century Fox, TriStar etc). 

O que chama a atenção em "Elysium" é o fato de que há uma irrefutável clivagem entre ricos e pobres, numa sociedade futurística com tecnologia suficiente para criar novos mundos - ou estações espaciais habitáveis, como é o caso -, curar doenças e prolongar a vida da população indefinidamente, e construir meios de transporte ultra rápidos e eficientes. Mas, qual o cenário apresentado no filme? A população rica habita a estação espacial, gozando de todos esses benefícios, permanecendo aquartelada e protegida de qualquer tipode contato com a classe pobre. A maioria esmagadora da população mundial vive na miséria, sendo tratada brutalmente por policiais-robots, desprovida de todos os direitos, numa espécie de Estado Global falido. 

O filme é ácido: não há saúde, nem direitos aos trabalhadores. As pessoas da Terra vivem nos escombros do que outrora foram grandes e suntuosas cidades, cercadas pela poluição (melhor dizer, absoluta devastação ambiental) e sem instituições intermediadoras dos conflitos sociais. Ainda, apresenta o crime organizado como uma alternativa à ausência estatal e à brutalidade corporativa, como se ele fosse um ensaio popular diante de uma carência sócio-institucional. Porém, antes de querer arrumar suas malas e ir morar em Elysium, vale referir que os burocratas-corporativos, quer dizer, o corpo político responsável pela administração dessa grande Empresa Global, utilizam-se de forças militares convencionais (robots) e não-convencionais (mercenários), fazendo uso de golpe de Estado, abuso de autoridade e, enfim, tudo o quanto for possível para a manutenção do status quo e de seu enriquecimento imoderado e luxurioso.

Com certeza, pode-se afirmar que "Elysium" é uma dura crítica ao capitalismo financeiro e corporativista, concretizado nos últimos anos por políticas neoliberais. Todavia e ao contrário do que se possa imaginar, a crítica levantada pelo autor da obra é, antes, a favor de um conservadorismo e de um retorno às benesses de um sistema produtivo que tinha amparo e respaldo no individualismo iluminista e liberal de um Estado garantista. Sem querer antecipar o final da estória (spoiler alert!), a "revolução" impetrada pelos heróis não estabelece a eliminação das classes hierarquicamente superiores, nem a divisão de todos os bens sociais do trabalho. O desfecho da trama tão simplesmente se resume numa restituição: são devolvidos à população mundial aqueles direitos fundamentais que foram usurpados pelo grande capital transnacional e corrupto. Nada de revolução, nem propriamente uma reforma. Apenas restituição.

Como se poderia antever, seria bastante contraditório para a Sony Pictures ou qualquer outra grande corporação defender um posicionamento revolucionário (no correto significado do termo). Nesse gênero cinematográfico, a proposta é sempre conservadora, numa tentativa de redenção por meio da manutenção de um sistema de produção "livre" (no campo simbólico), mesmo que esse sistema não seja livre (no campo real).

É dizer: o grande alívio da platéia é constatar que os heróis e heroínas estão sempre à procura de remeter sua realidade futurística ao passado no qual se encontra a platéia, e isso, por si, seria libertário, exatamente porque redime a platéia de qualquer responsabilidade por esse futuro que está por se concretizar a qualquer instante. Mas libertário, sem ser emancipatório, exatamente porque somente os campos do real e do simbólico seriam transformados, haja vista a inexistência de uma promessa utópica (imaginário), que pusesse um fim definitivo à violência, à acumulação desproporcional e à desigualdade generalizada. Libertária porque se limita apenas à restituição das regras de um jogo competitivo, atávico e matemático, presente inclusive na personalidade dualística dos atores sociais - todos submetidos à lógica da violência, da ganância e da lei do mais forte.

Dessa forma, conclui-se que essa aposta de Hollywood em filmes que projetam cenários nos quais as sociedades vêem-se em um estado de calamidade generalizado (distopia) é, na realidade, uma ferramenta de controle muito bem organizada. Ela proporciona o ganho simbólico de redenção, na figura do herói (homo sacer) que se sacrifica em prol da continuidade do real (desta realidade), vingando-se dos anti-heróis (homo economicus). E isso só se torna possível diante da natureza dicotômica - profana e sagrada - desses heróis imaginários, cúmplices dos espectadores.

Egoísmo e Individualismo: dois conceitos independentes.

Para algumas pessoas, a vida em Sociedade é um desafio duplo, pois lhes são cobradas não só o respeito às normas estabelecidas para a convivência mas, também, sacrifícios pessoais para a manutenção da teia social. Não existe outra forma de se colocar esse problema: na vida em coletividade, o egoísmo é uma patologia social, que afeta o equilíbrio e a organização sociais, prejudicando a formação das relações intersubjetivas duradouras e fragilizando as tentativas de comprometimento entre os indivíduos em prol de interesses comuns.

Entretanto, antes de avançar com essa discussão, é preciso relembrar um dado importante: egoísmo e individualismo são dois termos distintos, sendo necessário se estabelecer uma distinção preliminar, para que se possa avançar, no sentido de combater os discursos pró-egoísmo que têm se multiplicado na última década - deflagrados por um incremento da atual fase da sociedade de espetáculo, na qual a auto-indulgência e a procura pelo prazer têm desconstituído de valor o discurso humanista. 

O individualismo tem uma acepção especial nas Ciências Sociais: representa o renascer do homem frente à Sociedade, por meio da noção de que ele é um centro do qual emana dignidade. Esse conceito remonta ao Renascimento (aqui entendido como o ressurgimento da vida urbana no continente europeu), e se reafirma no Iluminismo (uma corrente filosófica contemporânea do surgimento do Estado de Direito e do pensamento liberal, que se opunham ao absolutismo), fazendo com que o indivíduo possa se opor ao coletivismo. Quer dizer, o individualismo surge como uma resposta dada ao aniquilamento do indivíduo perante à Sociedade. Defender esse pensamento, portanto, significa reconhecer o indivíduo como um núcleo moral inserido na coletividade. Em outras palavras, é entender que, embora havendo um organismo maior, que tolhe uma parte da liberdade individual, restará para o sujeito um espaço de liberdade tal que, respeitado, fará com que as potencialidades inerentes à pessoa humana possam florescer. Nesse sentido, o individualismo não nega a existência da coletividade mas, antes, reforça o comprometimento do indivíduo com a preservação das liberdades e garantias individuais, a par das coletivas.

Ao contrário, o egoísmo ou o "culto ao Ego" é uma patologia de natureza psicológica presente nos seres humanos, podendo causar sérios danos aos sujeitos envolvidos em relações sociais nas quais incidam esse comportamento. Durante o processo de aprendizado, da infância à fase adulta, o indivíduo vai superando a fantasia de que é o centro do mundo: dos primeiros passos, na socialização da Escola, ao trabalho, cada qual entende o seu papel nos diversos contextos da vida. Considerando que o egoísmo coloca os interesses do individuo em primeiro lugar e acima dos interesses de todos os outros membros do grupo, é correto dizer que para que haja engajamento social, é preciso haver egoísmo de baixíssima intensidade - a garantia de que a pessoa possa garantir os seus objetivos e projetos de vida e sua sobrevivência, por exemplo. Isso porque o egoísmo pode levar ao egocentrismo, no qual o indivíduo torna-se incapaz de estabelecer vínculos de empatia sem que, para tanto, haja uma compensação pessoal. Isto é,  para o egoísta, as relações somente se tornam possíveis diante de uma retribuição qualquer. Uma das patologias mais graves do egocentrismo é a psicopatia: o doente torna-se absolutamente incapaz de incorporar qualquer compromisso moral com qualquer membro da Sociedade.

Nesse passo, convém dizer que vive-se um tempo em que o egoísmo suplantou o individualismo: as relações intersubjetivas nos grandes centros urbanos e, principalmente, nos países "emergentes" (no passado, eram chamados de subdesenvolvidos), estabelecem-se  por meio das ferramentas tecnológicas que retiraram do contato humano um fator sensível: a sinestesia. Assim, cada vez mais infantilizadas pela diversão das tecnologias digitais, assiste-se à disseminação do egocentrismo em massa, que se multiplica à cliques de mause (mouse) e em "curtidas" nas redes sociais. 

Mas fica a pergunta: se todos fazem, que mal tem? Ou, frustrando uma película que andou em cartaz nos cinemas, "pagando bem, que mal tem"? O mal reside no fato de que, para que haja vida (e aqui tanto faz ser considerada como vida social ou vida natural) é preciso engajamento em atividades e projetos de interesse coletivo. Alguém pode argumentar: "tudo bem, tirando-se o egocêntrico, pode-se ser egoísta e cooperar em atividades de interesse comum". Esse argumento é parcialmente correto: falta incorporar nele a idéia de sacrifício ou akrasia - uma força exterior que faz o indivíduo agir contra seu melhor julgamento ou em desfavor de seus próprios interesses.

Pode-se fornecer, como exemplo, o soldado que se joga sobre uma granada, para salvar seus camaradas. Outra forma não menos heroica, o jovem estudante que protesta contra o corte de árvores numa reserva florestal, para preservar a natureza, sacrificando seu tempo e sua segurança. Ainda, a mãe que deixa de comer para alimentar seu bebê, e por aí vai. A História faz registro das atitudes individuais que, em sacrifício próprio, salvaram as vidas de centenas e, em alguns casos, milhares de pessoas. Na era digital, o apelo à diversão exerce uma influência negativa direta sobre o engajamento de pessoas em atividades coeltivas e sinestésicas, quer dizer, em atividades sociais nas quais ocorra a sinestesia.

Portanto, o saudável equilíbrio social precisa de uma dose de individualismo e uma outra de coletivismo. Embora essa questão venha sendo discutida a pelo menos dois séculos, sem que tenha havido qualquer experiência social perfeita, é plenamente possível equilibrar a equação indivíduo-Sociedade. A solução, longe de ser jurídica, econômica ou propriamente "científica" é, acima de tudo, sensorial: apela ao âmago do ser, aos sentimentos e, enfim, à empatia.

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Dedico este texto aos meus amigos: Amélia R. Soares, Henrique B. Frota, Andréia Costa Castelo Branco Sales, Erika Menezes e Juliana Freitas Ferreira. Obrigado pelo bom exemplo.

O "Gigante acorda": acordou para o que?

Nas últimas duas semanas, temos assistido a um fenômeno bastante interessante no Brasil: insurgências em diversas capitais brasileiras, que colocaram o povo na rua, contra os interesses dos governos de Estados e municípios. Houve também repercussão nacional, quando a Presidente da República, senhora Dilma Rousseff foi vaiada no jogo de abertura da Copa das Confederações. Some-se a isso a manifestação inaugural, na cidade de São Paulo, que desencadeou o processo, exatamente no centro da força econômico-financeira do País.

Mas existe um movimento político organizado? Onde foram organizadas essas manifestações? As informações passadas pelas empresas de comunicação privadas estão sendo manipuladas contra os manifestantes?

A primeira informação relevante acerca das manifestações é que a maioria é composta por donas de casa, trabalhadores da iniciativa privada, funcionários públicos, desempregados, estudantes e professores universitários. É uma massa disforme, não organizada de pessoas que, movidas por vários interesses, convergiram para formar uma multidão de indignados com os mesmos desafios de sempre: inflação, desemprego, corrupção, ineficiência do Estado diante das políticas públicas relativas à saúde, transportes, educação, infraestrutura dentre várias outras.


Um fator também relevante na mobilização popular é óbvia: o fato de o Brasil estar em foco, diante da realização da Copa das Confederações, orquestrada pela FIFA. No País do futebol, alguém reportou, seria natural que os brasileiros aproveitassem o momento para protestar. E protestam, inclusive, diante de diversas exigências relativas a deveres impostos ao governo brasileiro, relativos à segurança e direitos sobre produtos e serviços prestados aos espectadores nos estádios, e assim por diante. Diante dos olhos de milhões de brasileiros, viu-se o governo federal e dos Estados-membros dobrarem-se diante das exigências de tal organismo internacional, além, obviamente, dos elevados gastos públicos com a construção de estádios de futebol e outras obras - todas atrasadas, super-faturadas e, como se declara à boca miúda, objetos de fraudes com desvio de verbas.

Essa multidão organizou-se nas mídias sociais digitais, notadamente, no Facebook e Twitter. A versatilidade dessas mídias, que podem ser acessadas da maioria dos dispositivos de comunicação móvel (telefones celulares, tablets e afins) favoreceu a organização e a disseminação de diretrizes aos manifestantes. Os encontros têm sido marcados em páginas, onde o manifestante consegue não apenas as informações sobre as passeatas, como também arregimenta a participação de colegas e familiares, aos eventos programados em locais públicos.

O interessante desse suporte digital é que, por comportar conteúdo audiovisual, ele tem servido, também, como veículo de comunicação social, demonstrando a truculência com que as autoridades públicas têm tratado os manifestantes. Não é incomum, sendo correto afirmar que abundam fotos e vídeos sobre ataques de ambos os lados - e a violência surge, aqui, como um tema também a ser discutido.

De fato, tanto os governos, quanto os insurgentes alegam que há violência: os manifestantes são acusados de depredar o patrimônio público, além de causar transtorno ao trânsito e aos demais membros da população; os governantes são acusados de usar a força policial para amedrontar e agredir a população. Importante, contudo, é ressaltar o seguinte: estas manifestações são compostas por uma "panaceia" de indivíduos (uma variedade de opiniões e matizes culturais capaz de curar todos os nossos "males" sociais); dentre esses indivíduos, existem aqueles que apelam à violência, e que tem sido até controlados por outros manifestantes. O que é importa é afirmar: a violência e a depredação do patrimônio público e privado não têm sido os objetivos nem a tônica do movimento - a despeito do que temos assistido nas empresas de comunicação televisiva; o movimento tem natureza pacífica.



Quanto aos que se indignam diante disso tudo, um recado breve: esse é um fenômeno social interessante, inovador e que pode ser útil para o aprofundamento da democracia brasileira. Jorge Hélio, meu antigo professor de Direito Constitucional e, atualmente, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, fez a seguinte provocação: "Que tipo de democracia queremos? Uma democracia de manifestações pacíficas? Ou de demonstrações violentas?". Esse questionamento deve ser encarado da seguinte forma: ambas são formas qualificadas de democracia; compete ao povo escolher qual das duas prefere. E a quase-totalidade dos insurgentes escolheram manifestar-se pacificamente.

No meio disso, está a mídia tradicional, sendo acusada de selecionar as informações que são repassadas ao grande público, tendenciosamente favorecendo os interesses dos industriais e governantes. Nesse aspecto, várias são as opiniões e estudos que podem ser chamadas a explicar essa tendência da mídia tradicional, mas prefiro apelar para a seguinte: na composição da mensagem que é passada ao público, além de outros fatores, imperam tanto o sensacionalismo que movimenta os índices de audiência, quanto a óbvia falta de uma percepção sistêmica do problema. Também é cediço que sempre se opta por este ou aquele padrão editorial, que beneficie este ou aquele interesse, mas conjecturar sobre isso é abrir a discussão para um viés que, neste texto, não é a principal "linha editorial" - e o que demandaria um esforço enorme, já realizado em outros documentos lançados neste blog.



Escolhemos a subsidiariedade: aqueles que estão em contato direto com o conflito têm melhores condições de resolvê-lo e maior legitimidade para falar sobre ele. Não pode haver uma dúvida sequer: este é um movimento político, de uma sociedade civil desorganizada. Não está sendo dirigido, até o presente momento, por nenhum partido político, mas é um movimento político. Embora o significado desse termo tenha se perdido nos últimos anos, ele é também ideológico: efêmero e desprovido de essência. Como tudo o que vem se produzindo no campo do social, não há solidez de princípios, nem um foco exclusivo de atuação. Chega a congregar setores político-partidários que, tradicionalmente, são antagônicos, mas tem por mérito a re-utilização e re-significação do espaço público. É uma forma de (des)organização política: informal, autóctone e soberana.

Entretanto, é muito conveniente ressaltar o seguinte: esse movimento ainda é, e provavelmente ainda será durante muito tempo, observado com muita desconfiança pela sociedade brasileira. Não temos a tradição de nos rebelar, porque nossa capacidade política se resume à participação no processo eleitoral, que tem uma periodicidade num interstício de 02 anos. Fomos acostumados a um distanciamento das questões políticas; um ditado popular estabelece que "futebol, religião e política não se discute". Esse dizer popular revela que essas três paixões encontram-se num mesmo nível, e ajudam a compor o imaginário sentimento de pertença da população, unificada culturalmente em torno de alguns "símbolos nacionais": samba, futebol, carnaval e obediência.

Isso significa, também, que espera-se dessa insurgência um comportamento compatível com o estado de torpor que uma sociedade economicamente emergente precisa, para que possa continuar a haver o consumo de bens. É notório e, de uma certa forma, escandaloso que o sistema econômico precise limitar as manifestações populares a níveis ponderados de manifestação democrática; em recente entrevista, o Secretário-Geral da FIFA chegou a afirmar que uma Copa do Mundo organizada num país autoritário, como a Rússia, seria menos problemático do que uma organizada na Alemanha ou no Brasil, onde há democracia. Essa afirmação reconhece a complexidade das demandas sociais, consideradas atentatórias à segurança do consumo dos produto-serviço oferecidos pela FIFA; tal perspectiva teme que a visibilidade do evento seja catalizador de novos protestos e revolta populares. Mas isso também pode ocorrer numa paralização de uma categoria qualquer que, durante um dia semana, no horário comercial, bloqueie uma avenida e impeça outros trabalhadores de trafegar rumo ao trabalho, ou impedir que os consumidores se dirijam aos shopping centers (me ocorreu a origem estrangeira do termo, neste instante...). Segurança para o consumo, segurança para o lucro.

O espaço público, agora, se desloca para um outro lugar. Esse lugar é digital, virtual, mas é tão real como a extinta praça pública. Ele é composto por bits e bytes, e ainda não está completamente regulado, porque é caótico na sua composição, dinâmico na sua entropia e negentropia, e sistêmico na sua operacionalização. Todas essas caracterísitcas tornam bastante difícil um controle sobre as informações que são ali difundidas. Se é certo que um serviço possa ser bloqueado e até mesmo fechado, é também correto que outros sítios agregadores surjam, com velocidade superior à da burocracia estatal. Se as pessoas estão confinadas em seus apartamentos e casas, com cercas elétricas e sistemas privados de segurança; se a praça pública é o espaço da droga e do crime, o cidadão encontrou um novo local para as suas demandas e organização política, e tem partido desse não-lugar de volta às ruas, à praça pública. Liberdade de locomoção, liberdade de expressão e manifestação do pensamento.

As empresas privadas e públicas de comunicação social continuam a ter uma maior inserção, no que pertine ao alcance de zonas rurais e nas camadas sociais sem acesso à Internet (ou que ainda utilizam-na precariamente, como fonte de informação). O que impõe aos insurgentes o desafio de transpor os limites sócio-econômicos naturalmente associados à tecnologia de informação, e de levar as informações sobre o que está ocorrendo ao resto da população.

Por fim, compete-nos avaliar duas coisas: (1) está havendo um conflito jurídico-político, no Brasil e (2) nossa democracia está amadurecendo. Nós que clamamos uma nova hermenêutica, efetuada sobre uma Constituição aberta (para utilizar a expressão de Peter Häberle), e que desejamos nos inscrever como membros de uma comunidade internacional civilizada, precisamos considerar se vamos sacrificar nossa liberdade em prol da segurança; se vamos aquietar nossas indignações e assegurar nossos interesses de mercado (sim, fazemos parte dele, pois somos produtores-consumidores de bens e serviços, e não nos resta mais nenhuma gota de hipocrisia para esconder isso). Temos que decidir, ainda, se vamos continuar vivendo numa Democracia não-democrática. Esse é o legado que temos a deixar, para a próxima geração.

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Fotos e vídeos recolhidos na manifestação ocorrida hoje, na cidade de Fortaleza, registrando a violência policial patrocinada pelo Governo do Estado do Ceará.

O "problema" da preservação cultural e histórica brasileira

Tradicionalmente, percorrer a História do Brasil é uma investigação árdua, visto que o resultado da pesquisa será quase sempre a "história oficial". Há muito se discutem as fontes históricas, pois a maioria é fruto da narrativa dos grupos dominantes, que conseguem preservar seu ponto de vista, aquele considerado mais "apropriado" - como representação simbólica e justificação do Poder social. Esse é o principal fator nas discussões acerca do problema brasileiro - sendo, por si, um problema transversal.

Como ficou sugerido acima, existe uma versão mais "apropriada" - termo escolhido propositadamente, para demonstrar que existe uma real apropriação (apontando para um sentido jurídico, pois que está ligada à noção de propriedade). Essa apropriação narrativa é um artifício utilizado desde sempre, tendo em vista que as obras escritas tendem à manutenção dos regimes nos quais são produzidas. É claro que sempre existem narrativas marginais, guardadas principalmente pela tradição oral, que é culturalmente marginalizada pelo mainstream midiático. Exemplos dessa narrativa marginal podem ser encontrados no Nordeste brasileiro, por exemplo, na literatura de cordel, nos ditados populares, nos mitos e lendas que ainda sobrevivem (a muito custo!) na cultura popular dos setores mais periféricos desta Região (como o sertão). Essa cultura marginal ainda sobrevive, em que pese a crescente e invencível força dos grandes meios de comunicação.


Entretanto, não se deve pensar que se trata apenas de um problema que tem origem na força econômica da mídia hegemônica, ou que este problema está ligado apenas aos interesses das elites sociais dominantes. Tranta-se de uma dificuldade inerente à preservação de valores, inerente aos movimentos internos de organização dos sistemas sociais. Uma das observações que podem ser feitas a esse respeito remete a discussão da "desmasculinização" das sociedades ocidentais; o fim da objetividade e a inserção da subjetividade nas relações sociais, através da conquista de novos direitos aos grupos sociais marginalizados (mulheres, minorias étnicas, homossexuais, imigrantes e assim por diante) foram fatores que influenciaram não apenas o Brasil, mas quase todos os países influenciados pela colonização européia. Essas transformações, como é evidente, não ocorreram de forma similar em todos os lados, nem se assentaram indelével e pacificamente em todos os cantos, mas tem sido uma força constante e inexorável que não se pode ovildar.

Dessa maneira, o "problema" da preservação cultural brasileira é um falso problema, na medida em que a cultura é exatamente aquilo que se cultiva. Mesmo que doa perceber o quanto a maioria dessa "nova cultura" é empurrada goela-abaixo à população nacional, o somatório dos fatores acima descritos remontam ao redemoinho melvilleniano que poderia ter engolido Moby Dick, que findará por engolir à cultura brasileira (ela mesma, de certa forma, inventada, produzida, arquitetada). Porém, farão falta as histórias de Lampião e Maria Bonita, do Boi-tatá e ou do Saci Pererê que, de certeza, só por milagre serão salva às gerações futuras.

Fundamentalmente, o mesmo problema recai sobre a História. A apropriação e determinação das narrativas "verdadeiras" dá-se basicamente da mesma forma como acontece com a narrativa cultural, só que com efeitos mais nefastos e prejuciais, pois interferem na organização política da Sociedade. Elas são cruciais porque interferem diretamente na interpretação de momentos históricos que somente a muito custo são recuperados pelos acadêmicos que se debruçam sobre certos períodos e fases que compõem as épocas da política nacional ou falam do viver de determinadas gerações. Um exemplo disso foi a reconstrução da narrativa referente ao período da ditadura militar 1964-1988 (finda com a promulgação da atual Constituição Democrática), que começou nos anos 1980's e durou até o final dos anos 1990's. Outro exemplo, mais recente, é o da suposta "fase de ouro" da democracia, que elegeu um governo supostamente socialista, inciada no Governo Lula, e que começa a ser desmanchada através dos escândalos revelados pelo Wikileaks (http://213.251.145.96/) - nas comunicações travadas entre as embaixadas norte-americana e brasileira, nas quais ficam claras as intenções de dominação político-econômica brasileira em relação aos vizinhos latino-americanos.

Francamente, fica difícil seguir em frente, consumindo o material das empresas monopolistas que se apropriaram da comunicação social brasileira, que silenciam todas as vezes que seus interesses econômicos são garantidos pelos governantes da nação. Mas outra conclusão não seria possível, tendo em vista que o cão minimamente domesticado sabe que não deve morder a mão que o alimenta (fato que me remete a lembranças pouco agradáveis, da falta de comprometimento acadêmico com a verdadeira crítica social, em troca de migalhas que sustentam pesquisas pouco confiáveis... mas a força das ruas e o protesto dos trabalhadores revelam o que os hipócritas engravatados e os gabinetes desejam esconder e ignorar... óh pá!). A internet e seus canais independentes de informação parecem ser a única saída e solução...

Mulheres de grande destaque - de acordo com a Internet

A poucos instantes, fiz uma pesquisa no Google com o seguinte critério: "Mulheres de grande destaque". O resultado não poderia ter sido outro: a exposição feminina no recente carnaval brasileiro, além de alguns anúncios de pornografia e serviços de acompanhamento/prostituição. Por curiosidade, mudei o critério da pesquisa para "Homens de grande destaque": resultados em ciência política, filosofia e sociologia não faltaram. O que pensar?

Primeiro. Pensar que a vulgarização da imagem-símbolo feminina ainda é a praxe brasileira. Neste País de vocação turística, a banalização do sexo-produto continua a influenciar o papel social das mulheres, colocadas como mercadoria de consumo e de fácil acesso. Ainda, deve-se evidenciar que existe toda uma indústria - altamente lucrativa - que explora essa imagem-símbolo: da cerveja ao automóvel, um padrão cínico estabelece quais são os critérios de validação quer da beleza, quer da posição social da fêmea homo sapiens sapiens (e é isto o que ela ali representa: uma fêmea, pronta ao consumo sexual).

Segundo. Concluir que esse papel secundário criado por uma sociedade sexista condiciona toda uma geração de mulheres ao estigma da submissão masculina. Se aos machos cabe o controle das instituições político-sociais, às mulheres cabem as profissões subalternas e com remuneração mais baixa, pelo simples fato de pertencerem ao gênero degradado. Essa degradação ocorre em nível lingüístico e, por que não dizer, discursivo - não só ao nível das expressões popularmente conhecidas, mas, principalmente, na construção de um espaço de exclusão ou não-participativo, no qual o poder masculino impera quase que de forma absoluta.

Por que não encontrei os nomes de Marilena Chauí, Hannah Arendt, Anita Garibaldi, ou mesmo Cleópatra? Em outras palavras, se à mulher, antes, competia o serviço doméstico e a "educação" dos filhos (com a perpetuação desse mesmo modelo), hoje, compete-lhe um papel subalterno de submissão, quer no mundo do trabalho, quer nos meios de comunicação.

Que fazer?

Direito de resposta de Lionel Brizola contra Rede Globo

A Rede Globo de Televisão tornou-se num dos maiores conglomerados de telecomunicações no planeta. As origens desse poder midiático remontam ao período da ditadura militar brasileira que perdurou de 1964 até 1988 -- sempre considerando que a ditadura só chegou ao fim com a Constituição de 1988, ou seja, com um novo ordenamento jurídico.

Uma das vozes que mais se opôs ao poder da Globo foi o político Lionel Brizola. O trecho do Jornal Nacional que você vai assistir agora refere-se ao direito de resposta de Brizola contra a propaganda da Rede Globo que difamou a sua imagem em 1990. Isto significa que, depois de quatro anos lutando na justiça, Lionel Brizola assegurou seu direito de resposta em cadeia nacional, no horário nobre da televisão brasileira.

Cinema, política e globalização - entrevista com Slavoj Zizek

Uma rápida mas imperdível entrevista com Slavoj Zizek.

Zizek é um psicanalista ioguslávio (esloveno) e professor de Sociologia na European Graduate School. Este pensador vem ganhando cada vez mais notoriedade na mídia global, vez que sua linha de pesquisa aborda temas que envolvem psicanálise, teoria política (marxismo), economia e artes, de maneira transversal e interconectada .

Vale a pena assistir (dublado em português).

A vida privada dos representantes públicos

É cediça a confusão entre a vida pública e a vida privada dos representantes públicos. Homens e mulheres de governo estão sempre sujeitos à execração popular até mesmo por causa da mais banal das atitudes. Isso se dá pela idéia pérfida de que esses homens e mulheres são os "melhores exemplos" da Sociedade e devem, por essa razão, cultivar os melhores hábitos e zelar pelos bons costumes.

Ledo engano, esse hábito de mistura entre o caráter particular (privado) com o exercício das atribuições políticas de um indivíduo não encontra convergência, a não ser em casos excepcionais. No geral, tais espectativas são nada mais do que 1) uma válvula de escape às pressões cotidianas da população e 2) ferramenta à disposição de políticos oportunistas.

Existem casos em que o fenômeno sob escrutínio torna-se ridículo, levando às situações mais esdrúxulas: desde o profundo debate sobre qual seria a correta utilização dos charutos na Sala Oval da Casa Branca, até à nova e seríssima discussão sobre a raça do novo cão das filhas do recém-eleito presidente dos EUA.

Porém, antes que o incauto leitor comece a se debater sobre dúvidas terríveis -- em lembrar do "caso dos charutos", ou em saber se os Obama deveriam optar por um labrador, ou por um chiuaua --, deve pensar o que esse fenômeno significa. Significa que, diante da popularidade de certas figuras públicas (ou pessoas que representam um papel no grande palco social), existe um apelo emocional por uma participação concreta e real na vida cívica.

Ao que tudo indica, nessa mistura (confusão) ou interrelação dinâmica público-privado, o eleitor quer e tenta a todo custo manter uma ligação viceral com o candidato, o que revela um processo de sublimação: ele troca a participação na gestão da coisa pública pela participação na gestão dos atos do gestor -- afinal, ele é um mandatário.

Essa dinâmica mereceria um estudo mais sério e aprofundado, por revelar a existência de diversos atores sociais e porque cada um desses atores é detentor de um conjunto próprio de interesses. A conjugação desse amálgama de forças e interações cria o conhecido "jogo político", e é sobre aquele processo de sublimação que também atuam os diversos grupos de pressão.

A história registra muito bem o uso da imagem privada de candidatos contra as suas candidaturas: nas eleições presidenciais brasileiras de 1989 (Collor vs. Lula) e de 2006 (Serra vs. Lula); nas eleições presidenciais norte-americanas de 2000 (Bush vs. McCain) e de 2008 (McCain vs. Obama). Contudo, nem sempre quem se mete na vida alheia (ou mente) sai vitorioso... Talvez porque o povo às vezes se compadece do candidato atacado, ou talvez porque se não perdoar aquele pecador, pode não ter o seu pecado perdoado.

Assim, acalentada pela hipocrisia cultural de cada povo, o representante político segue seu caminho, ao ritmo da promiscuidade aditada a sua vida. E no rumo da bisbilhotice, fica o recado para os próximos candidatos: "quem não pode com o pote, não segure na roudilha".

Pão e circo

Qual é a ligação entre entretenimento e política? A resposta é óbvia: tudo. Desde a expansão romana que a máxima "pão e circo" alerta para a profunda ligação entre esses dois construtos sociais. Assim, pode-se afirmar que essas duas formas de expressão criativa do homem têm laços profundos na cultura e, mais explicitamente, na Sociedade de massas.

O entretenimento serve à política, e vice-versa, vez que dela colhe substrato para dramas - da tragédia à comédia. E nisso não há grande espanto. O que causa arrepio é observar o quanto essa interação é perigosa, quando observa-se um largo espectro da vida em Sociedade, e se insere a componente Economia nesta equação.

O fato é que, no atual estágio de expansão global do neocapitalismo, para que o sistema financeiro internacional possa transferir investimentos massivos das economias do Norte Global à periferia do sistema, qual seja, o Sul Global, o entretenimento tem funcionado como condição sine qua non: entretenimento e, quando ineficaz ou incompleto, auxiliado pelo controle presente na violência estatal organizada.

Por exemplo: o crescente desemprego nas economias fortemente desenvolvidas traz, necessariamente, descontentamento e diminuição da qualidade de vid das populações. Nesse contexto, pode-se afirmar que existem dois fatores principais para o desemprego: 1) a produção agropecuária e industrial está quase que completamente automatizada e 2) a produção de bens que exigem menos tecnologia foi deslocada para os países periféricos do sistema (aonde a mão-de-obra é mais barata e há menos custos de produção). Então, como conter uma população descontente, sem perspectivas de melhora em sua qualidade de vida? Dentre as várias opções políticas, a mais barata é o entretenimento.

Diante disso, a tecnologia vem prestar um enorme serviço ao atual modelo de produção neoliberal: existem vários mundos e realidades paralelas, aonde os descontentes podem encontrar algum conforto; a fantasia toma o lugar da realidade, re-interpretando-a. Daí o sucesso de bilheteria dos Matrix, Senhor dos Anéis, Hellboy e assim por diante.

Mais não era preciso ir muito longe para chegar a essas conclusões. Bastava ficar pelo exemplo brasileiro - das tele-novelas que acalentam as noites da população faminta e mal paga, que troca a luta por um futuro melhor por um bálsamo de diversão empacotado.

O cidadão emudecido e o capitalismo surdo

Nos últimos meses, tenho me debruçado sobre o discurso neoliberal, de forma exaustiva, tentando identificar aquilo que o torna "neo" em função do liberalismo dos séculos XIX e XX. Embora, à partida, tenha pensado que não haveria nada de novo, logo fui levado a concluir que estava redondamente enganado. Apesar disso, pude constatar que alguns resultados sociais dessa nova "política" são semelhantes aos da velha, embora os espaços e as dinâmicas sejam diferentes. Senão, vejamos.

O liberalismo tinha por sustentáculo inicial a idéia de Estado-nação e a unidade social. A partir daí, o controle social se dava em nível interno e, só depois, partia rumo à dominação de outros povos. Assim, o poder era assegurado em nível local, através da prática burguesa de controle da propriedade privada e de duas formas de divisão: a divisão do trabalho e a de classes. Dessa forma, pode-se afirmar que não havia um projeto liberal, mas vários: norte-americano, inglês, francês, alemão etc.

Nesse aspecto, o neoliberalismo atingiu uma escala global; superada a competição irracional entre as burguesias nacionais, essas propagam alianças na partilha de recursos e mercados comuns. Ora, o modelo anterior era falível exatamente porque a competição desenfreada levou ao esfacelamento do mercado interno - guerras -, fazendo com que novas super-potências despontassem no cenário mundial, oriundas de países que antes ocupavam posição subalterna no sistema mundo de produção: China, Índia, Rússia e outros. Interessante observar que, dentre esses vários países, alguns deles fazem uma estratégica "mudança política", com a rápida formação e mais rápido ainda fortalecimento de suas burguesias internas que, após a liberalização ou "abertura", passam a operar em nível global.

Quanto ao sistema ideológico, o propaganda model liberal recebeu uma nova roupagem: globalizou-se com a ajuda das novas tecnologias de informação e, ao invés de valer-se da censura, passou a utilizar um monólogo, isto é, ao invés de combater e revidar os discursos emancipatórios (ou reformistas, ou revolucionários), pregou o fim de todas as ideologias e, com elas, o capitalismo global como síntese histórica da humanidade. Além disso, se a Internet é democrática, porque possibilita a livre expressão, é caótica, ao ponto de fragmentar os grupos e discursos já suprimidos - para não dizer que os tais "portais" são, acima de tudo, uma tentativa de centralizar a produção do saber e da cultura.

Outra questão relevante a ser pensada é a forma imperial do neoliberalismo. À semelhança de seu "ascendente", o neliberalismo também é hegemônico, ou seja, arvora-se em realidade absoluta fora da qual nada existe: tudo deve ser submetido às leis de mercado, à lógica da Economia e à submissão ao Direito. Nesse aspecto, a democracia representativa de baixa intensidade e indireta configura-se como o único sustentáculo do sistema (afinal, é!) e todas as formas de contestação devem ser tratadas como "caso de polícia" ou "assunto de segurança nacional", ou seja, não há diálogo social, nem expressão contestatória que resista aos imperativos do trinômio Lei-Economia-Acumulação.

Ao repensar isso tudo, sou levado a dizer que o monólogo neoliberal (legalista, científico, acéptico e aético) é algo que prejudica a saúde, simplesmente porque revive um cenário mundial de injustiças, exploração e violência, sem que seja possível articular qualquer plano ou ação que se contraponha à sua força e poder ilimitado.

Pensando melhor, talvez seja por causa dessa megalomania que o sistema entrará em colapso: é omnisciente apenas de si, sua omnipresença é inerte e alheia ao sofrimento humano, e sua omnipotência tem por limites a sustentação da vida humana na Terra. Por enquanto, nossa história segue seu rito, num diálogo entre Afrodite e Tifão.

"A Fome Infame" - por Boaventura de Sousa Santos

(Publicado na Visão em 8 de Maio de 2008)

«Há muito conhecido dos que estudam a questão alimentar, o escândalo finalmente estalou na opinião pública: a substituição da agricultura familiar, camponesa, orientada para a auto-suficiência alimentar e os mercados locais, pela grande agro-indústria, orientada para a monocultura de produtos de exportação (flores ou tomates), longe de resolver o problema alimentar do mundo, agravou-o. Tendo prometido erradicar a fome do mundo no espaço de vinte anos, confrontamo-nos hoje com uma situação pior do que a que existia há quarenta anos. Cerca de um sexto da humanidade passa fome; segundo o Banco Mundial, 33 países estão à beira de uma crise alimentar grave; mesmo nos países mais desenvolvidos os bancos alimentares estão a perder as suas reservas; e voltaram as revoltas da fome que em alguns países já causaram mortes. Entretanto, a ajuda alimentar da ONU está hoje a comprar a 780 dólares a tonelada de alimentos que no passado mês de Março comprava a 460 dólares.

«A opinião pública está a ser sistematicamente desinformada sobre esta matéria para que se não dê conta do que se está a passar. O que se está a passar é explosivo e pode ser resumido do seguinte modo: a fome do mundo é a nova grande fonte de lucros do grande capital financeiro e os lucros aumentam na mesma proporção que a fome.

«A fome no mundo não é um fenómeno novo. Ficaram famosas na Europa as revoltas da fome (com o saque dos comerciantes e a imposição da distribuição gratuita do pão) desde a Idade Média até ao século XIX. O que é novo na fome do século XXI diz respeito às suas causas e ao modo como as principais são ocultadas. A opinião pública tem sido informada que o surto da fome está ligado à escassez de produtos agrícolas, e que esta se deve às más colheitas provocadas pelo aquecimento global e às alterações climáticas; ao aumento de consumo de cereais na Índia e na China; ao aumento dos custos dos transportes devido à subida do petróleo; à crescente reserva de terra agrícola para produção dos agro-combustíveis. Todas estas causas têm contribuído para o problema, mas não são suficientes para explicar que o preço da tonelada do arroz tenha triplicado desde o início de 2007. Estes aumentos especulativos, tal como os do preço do petróleo, resultam de o capital financeiro (bancos, fundos de pensões, fundos hedge [de alto risco e rendimento]) ter começado a investir fortemente nos mercados internacionais de produtos agrícolas depois da crise do investimento no sector imobiliário. Em articulação com as grandes empresas que controlam o mercado de sementes e a distribuição mundial de cereais, o capital financeiro investe no mercado de futuros na expectativa de que os preços continuarão a subir, e, ao fazê-lo, reforça essa expectativa. Quanto mais altos forem os preços, mais fome haverá no mundo, maiores serão os lucros das empresas e os retornos dos investimentos financeiros. Nos últimos meses, os meses do aumento da fome, os lucros da maior empresa de sementes e de cereais aumentaram 83%. Ou seja, a fome de lucros da Cargill alimenta-se da fome de milhões de seres humanos.

«O escândalo do enriquecimento de alguns à custa da fome e subnutrição de milhões já não pode ser disfarçado com as “generosas” ajudas alimentares. Tais ajudas são uma fraude que encobre outra maior: as políticas económicas neoliberais que há trinta anos têm vindo a forçar os países do terceiro mundo a deixar de produzir os produtos agrícolas necessários para alimentar as suas próprias populações e a concentrar-se em produtos de exportação, com os quais ganharão divisas que lhes permitirão importar produtos agrícolas... dos países mais desenvolvidos. Quem tenha dúvidas sobre esta fraude que compare a recente “generosidade” dos EUA na ajuda alimentar com o seu consistente voto na ONU contra o direito à alimentação reconhecido por todos os outros países.

«O terrorismo foi o primeiro grande aviso de que se não pode impunemente continuar a destruir ou a pilhar a riqueza de alguns países para benefício exclusivo de um pequeno grupo de países mais poderosos. A fome e a revolta que acarreta parece ser o segundo aviso. Para lhes responder eficazmente será preciso pôr termo à globalização neoliberal, tal como a conhecemos. O capitalismo global tem de voltar a sujeitar-se a regras que não as que ele próprio estabelece para seu benefício. Deve ser exigida uma moratória imediata nas negociações sobre produtos agrícolas em curso na Organização Mundial do Comércio. Os cidadãos têm de começar a privilegiar os mercados locais, recusar nos supermercados os produtos que vêm de longe, exigir do Estado e dos municípios que criem incentivos à produção agrícola local, exigir da União Europeia e das agências nacionais para a segurança alimentar que entendam que a agricultura e a alimentação industriais não são o remédio contra a insegurança alimentar. Bem pelo contrário.»

***

Boaventura de Sousa Santos: Doutorado em Sociologia do Direito pela Universidade de Yale (1973). Professor Catedrático da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, Distinguished Legal Scholar da Universidade de Wisconsin-Madison e Global Legal Scholar da Universidade de Warwick. Director do Centro de Estudos Sociais da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra. Director do Centro de Documentação 25 de Abril da Universidade de Coimbra. Director da Revista Crítica de Ciência Sociais.

Mídia corrompida, população alienada

Não imagino que toda pessoa tenha nascido com o destino de ser idiota. Contudo, a grande maioria consegue essa proeza? "Por que?", perguntam alguns. A resposta é relativamente simples e está ligada ao tipo de cultura que é cultivada pelos meios de informação em massa.

• "O meio é a mensagem" (McLuhan)

Já é pouco discutível o que constitui a mensagem que chega à massa. De fato, depois de McLuhan, as pessoas que transitam nos estudos de "media and society" e estão familiarizados com os trabalhos de Foucault têm poucas dúvidas quanto à importância dos meios de comunicação na formação da opinião social (o fantasma de Goebbels). Na realidade, o meio de comunicação é a mensagem; não importa o conteúdo da mensagem (a informação que é transmitida), mas a forma como ela é transmitida (com entusiasmo, rejeição, apatia e etc.) através do meio utilizado (jornais, revistas, rádio, televisão, internet); esses útimos fatores constituem a "real mensagem", proporcionam o verdadeiro impacto ao qual reagirão milhões de pessoas.


Assim, imagino que estas palavras são frases soltas no espaço-tempo; estas poucas linhas não comovem, não excitam, nem prendem a atenção de muitos; apenas as informações "úteis" ou absolutamente "repugnantes" (conforme a subjetividade do leitor) é que prosperarão no tempo - e, talvez, nenhuma delas atinja esse intuito. Entretanto, fica a constatação de que a Sociedade da Informação está realmente inserida num contexto em que grandes empresas e abalizados profissionais determinam os rumos da legitimidade sócio-política e econômica, uma vez que conhecem os produtos informativos rentáveis e apropriados aos interesses que perseguem; esses produtos giram o mundo, porque divertem, fascinam, entretêm.

Dessa forma, toda grande campanha de comunicação torna-se um espetáculo; as pessoas sentem-se mais atraídas à diversão do quê ao enfrentamento de problemas sociais, ou os problemas sociais também podem ser transformados num espetáculo (no qual o interlocutor não é chamado a confrontar pontos de vista diversos, mas pré-determinados). A razão para isso é simples: ninguém quer discutir grandes questões, mas, antes, as pessoas querem esquecer a realidade e mergulhar no maravilhoso mundo "à la Disney", do consumo, da diversão, que os atuais meios de comunicação proporcionam, e nisso reside um grave problema. Não que diversão seja algo repugnante - de jeito nenhum. O que se torna um problema é a completa alienação dos indivíduos em relação à Sociedade; alienação esta que torna possível a continuidade de toda sorte de planejamento social desumano.

• A questão sócio-profissional

Um dos melhores exemplos que ilustra a alienação dos indivíduos em relação à coletividade é a questão laboral. Nas sociedades ocidentais, nos últimos 150 anos, a questão laboral foi o centro das discussões políticas nos países que buscavam a industrialização e a competitividade na construção da "riqueza das nações". O debate e o protesto social estiveram no núcleo duro de todas as reivindicações políticas que culminaram com a construção dos regimes democráticos; o trabalho deixou de ser uma categoria pura (trabalho = dignidade) e passou a representar uma categoria impura ou condicionada (trabalho dignamente remunerado = dignidade).

Hoje, o interesse dos jovens pelas questões laborais está cada vez mais diluída nos prazeres do consumo imediato que obliteram a construção de projetos para o futuro (segurança). Aí está um desafio aos pensadores sociais: descobrir uma arquitetura informativa que seja capaz de incutir uma preocupação de segurança ou de um projeto para o futuro, através de uma re-valorização das relações de trabalho; isso porque o trabalho é considerado como um produto individual, formulado através da melhor competição entre os indivíduos que se degladiam no "mercado de trabalho"; competindo entre si, por postos de trabalho, cada trabalhador é uma mini-indústria, um autômato, e seu trabalho também encontra-se desvinculado de qualquer compromisso social ou coletivo.

• A guerra e a preservação da vida com significado

Outro exemplo que pode ser dado é a ameaça à continuidade da vida com significado, diante da banalização da violência, que é trazida pela guerra (e pela propaganda favorável à guerra). Uma reflexão mais acurada pode detectar que existe um grande apelo à guerra e à intervenção militar perpassando toda a comunicação em social (que não se resume à mídia informativa, mas à indústria do entretenimento no geral); os jogos de computadores, estações de vídeo-game e, quer na internet, quer na televisão, toda sorte de filmes, desenhos animados (...), enfim, toda sorte de distração traz uma cultura de justificação e banalização da violência que coaduna com a lógica dominante no "mercado de informação".

Nesta data, a guerra produz lucros absurdos, em todos os lados do globo: a venda de armamentos, o aumento do risco financeiro nas bolsas de valores, a diminuição de matérias primas, o aumento da procura por determinado produto (...), todos esses fatores fazem com que poucas pessoas lucrem com o sofrimento de muitos. E nesse aspecto, a mensagem que se passa à Sociedade é de que "a guerra pode ser justa" - quando tal idéia não passa de um conceito monstruoso e meticulosamente planejado.

***

Ser um idiota é muito fácil, nos dias que correm. E não precisa ser analfabeto, nem desinformado. Pelo contrário: os que têm mais acesso à informação têm demonstrado maiores níveis de idiotice, porque consomem os dados como quem bebe um copo de água no deserto... Contra isso, um pouco de desconfiança, bom senso e "sabedoria popular" são essenciais para o desenvolvimento de uma mente "iluminada", ou se não "esclarecida", pelo menos bem orientada. A cultura transforma-se com o tempo, mas o tempo é domínio daqueles que controlam o Poder e as formas de enculturação. Daí a necessidade de um controle da Sociedade sobre a comunicação social.

Não Veja...

Eu fico me perguntando "até quando" os mecanismos da propaganda da direita vão continuar a "idiotização" da classe média brasileira (aquela, que quase desapareceu durante a ditadura militar e os 08 anos de governo FFHHCC!). Um desses canais de "estupidização" da parcela da população que sabe ler/escrever (e "interpretar" a informação) é a revista Veja.

Bem, eu te digo uma coisa: não veja a Veja! Ou veja, mas não "escute".

Se você fizer uma investigação para descobrir de que lado alinham os "pensadores" daquela revista, vá ao site e constate você mesmo: os sorrisos daquela magazine (nunca uma designação foi tão apropriada!) sempre estiveram voltados ao acúmulo de capital.

• Em busca do "cálice sagrado"

Qual é a reportagem da Veja que fala sobre distribuição de riquezas?

Ah! Primeiro, claro, instale o navegador da Microsoft (porque o site não funciona bem com linux... o que será que isso quer dizer?).

Eu fiz o teste: vá no site da Veja e coloque a expressão entre aspas "distribuição de riquezas", escolhendo a opção "Notícias". Clique "ok". Sabe quantas reportagens aparecerão com este tema: ZERO.

Obrigado Veja, pelo des-serviço que você presta à nação brasileira!

(Obs: pesquisa realizada no dia 12/08/2007, entre as 12h01min. e as 23h48min.)

SiCKO: uma sociedade doente...

Saúde pública? "Não."

Novo filme de Micheal Moore dispara contra a propaganda do "american way of life". Abordando a prestação do serviço de saúde nos E.U.A, o cineasta mostra como a total privatização dos serviços médico-hospitalares é amparada pelo discurso anti-social da democracia representativa conservadora norte-americana. Uma das perguntas mais interessantes que o cineasta coloca, de forma indireta, é: "porque o sistema de ensino, os correios e outros serviços são públicos e gratuitos, menos a saúde?" Bem, a resposta é óbvia: as corporações que controlam a segurança social norte-americana faturam alto nesse setor.

O realizador vai de Cuba à França para fazer uma crítica severa daquilo que entende como assalto à dignidade dos cidadãos de seu país; foi uma das experiências cinematográficas mais revoltantes que tive; revoltante porque vejo que a prática denunciada no filme está se alastrando pelo mundo, junto com a globalização neoliberal. Da próxima vez que você ouvir um norte-americano perguntar "Why is this happening to me?", responda-lhe: "Relax, baby! It's the american way of life".

• Mais (Dinheiro) > Menos (Interesse coletivo)

Eu tomo a liberdade de ir além do argumento ofertado por Moore. Constato que uma coisa é fato: tenta-se reproduzir em todos os lados a mesma disciplina que faz prevalecer os interesses privados sobre os públicos; isto é um projeto de desconstrução do coletivismo em função da superposição do individualismo exacerbado. Toda e qualquer área de alta lucratividade logo se transforma em objeto de desejo corporativo/empresarial submetido à privatização.

É bem que se diga que tudo aquilo que é imprescindível à vida pode se converter numa área de exploração econômica; desde os mananciais ao D.N.A, tudo pode ter (e acaba tendo) um valor/preço - esse é o "mundo" em que vivemos, hoje. A mercantilização da vida já começou; a manipulação/alteração de genes por empresas de biotecnologia já é fato consumado, desde a famosa Dolly; a vida pode ser patenteada.

Contudo, outro caminho é possível: a defesa dos bens que pertencem ao patrimônio comum da humanidade. É preciso definir quais são as áreas de interesse humano que devam ficar fora do mercado; é este o desafio que se coloca aos intelectuais no século XXI. Estes devem concentrar esforços que sejam capazes de sensibilizar as populações acerca dos reais valores incutidos nesses bens (públicos, coletivos, gerais, humanos), lutando pela inalienabilidade dos mesmos: a água; o código da vida; os espaços urbanos e naturais; a cultura etc.

• Informática: um outro exemplo

Ao longo da História, a informação converteu-se num bem de primeira necessidade aos seres humanos; desde a palavra falada à escrita e desta à Internet, a informação incorporou-se como ferramenta imprescindível à vida humana - sem ela, não há significado, nem significante.

Existe um movimento, encabeçado por empresas do porte da MicroSoft, IBM e Oracle, que luta contra o software livre (linux e aplicativos freeware). Nos E.U.A., chega-se ao ponto de afirmar que o software livre é uma ferramenta comunista e, portanto, contra o valor liberdade. Esse argumento faz parte da retórica do período da Guerra Fria; os norte-americanos (e grande parte da população Ocidental) foi massacrada pelo constante bombardeio ideológico de matiz liberal, que anunciava o fim do mundo pela mão soviética... quando, na realidade, ambos os lados em conflito (URSS e EUA) tinham prontas suas ogivas nucleares, numa guerra de dissuasão pelo controle do continente europeu (e do mundo). Nesse aspecto, pode-se dizer que a Guerra Fria era uma Guerra de Contra-Informação.

O linux é a pedra no sapato das empresas multinacionais porque é um meio gratuito de acesso à informação, substituto dos produtos que essas corporações vendem! Da mesma forma que algumas empresas são contra a "socialização da saúde" (assista ao filme!), outras companhias são contra os programas de computador de domínio público (código aberto); eles são uma ameaça porque espalham o coletivismo e a solidariedade, diminuindo lucros trimestrais... são o anti-cristo!

Moral distorcida: uma guerra contra o terrorismo?

Muito sugestiva a análise que contrapõe guerra e terrorismo como duas idéias diferentes. Do ponto de vista discursivo, a diferença entre os dois termos surge de uma distorção da moral, da mesma forma como fazemos na distinção entre violência e agressão.

Esta semana, sugiro o vídeo de Noam Chomsky sobre a "guerra" norte-americana contra o "terrorismo" muçulmano, no contexto da invasão do Iraque. São argumentos fortes e dirigidos por um comentário inicial: seja cético e pense se as informações que você recebe são verdadeiras.

O idioma é inglês e não há legendas. Requer internet de alta velocidade ou uma boa dose de paciência. Boa "leitura".

A força da mídia e a fraqueza do Estado

Numa sociedade capitalista e democrática que dispõe de aparelhos de comunicação social privados, não comparecer e expressar suas idéias políticas durante um pleito eleitoral é dar um "tiro no próprio pé" com uma bazuca: destruição de todo um trabalho de campanha, certamente. Desde que um desses pseudo-repórteres - um desses que também podem ser chamados, quando for o caso, de pseudo-comunicadores sociais -, criou o jargão "o povo quer saber", automaticamente, tudo aquilo que for economicamente viável e ideologicamente relevante para os detentores da mídia brasileira apresentar ao público se tornou a exata medida do quê "o povo quer saber" - agora, resta dúvida se não teria sido um humorista a utilizar-se da expressão, já em tom de piada sobre esse papelito relevante da mídia privada na vida social.

Em todo caso e de todo jeito, a reeleição presidencial deste ano foi palco da constatação de que qualquer candidato aos cargos de chefia de gabinete no Poder Executivo não pode se eximir da aparição pública oficial e incontornável, toda vez que ela for determinada unilateralmente pelas companhias privadas que executam a venda de "produtos de informação" - chamados carinhosamente de notícias. A mídia brasileira "não brinca em serviço": ela explora essa atividade lucrativa de forma responsável e global, espalhando seu sinal via satélite em todos os "cantos" do planeta e em todo o território nacional. É muito natural que tanto poder - de fato e de direito - possa exercer um controle direto nos rumos democráticos de uma nação, tendo em vista ser a televisão o meio de comunicação de massa mais poderoso - vez que sua inserção é quase absoluta em todas as sociedades, enquanto a Internet ainda "engatinha". A recusa ou a simples não-sujeição da imagem de uma pessoa pública ao escrutínio e julgo da mídia pode ser a sentença de morte de um político e isto justifica ou explica a relação promíscua dos políticos brasileiros com as emissoras de televisão: muitos dos "caciques" políticos brasileiros são proprietários, em seus Estados, de emissoras e distribuidoras de sinais televisivos. Ainda e em tempo, a crescente participação de figuras e personagens do rádio e da televisão nas eleições nacionais revela que, por estarem em contato direto com o povo, através de seus personagens, esses profissionais do entretenimento despontam como aqueles que estariam mais aptos a entender o "imaginário popular" - e é óbvio que estão, já que são eles que criam este imaginário, da forma e na intensidade que vendem seu produto: a imagem in persona.

Daí a explicação possível que pode ser dada ao sonho do atual presidente da República não ter se concretizado no primeiro turno: negligenciar os apelos da mídia, principalmente do grupo Rede Globo, que o intimaram a comparecer ao debate imediatamente anterior ao pleito do dia 01 de outubro. Não se pode esquecer que este grupo midiático sabe muito bem organizar espetáculos televisivos que se mostram decisivos na determinação da escolha política da sociedade brasileira. O melhor exemplo continua a ser o do "quase-impeachment" do ex-presidente e agora senador Fernando Collor de Mello: em 1992, devido à pressão dos meios de comunicação e, principalmente, da Rede Globo de televisão, o Sr. Collor se viu obrigado à renúncia do cargo de Presidente, uma vez que não só a conjuntura política do Congresso Nacional mas, concomitantemente, o telespectador "atento" tiraram toda a sustentação política daquele governo. Esses fenômenos todos associados determinam de forma inequívoca o poder dos meios de comunicação de massa e a sua direta influência na Política.

Numa democracia, o local de uma mídia livre e independente é basilar e estrutura nuclear deste sistema de governo. Na República do Brasil, o direito de liberdade de expressão foi elevado à categoria de direito fundamental e, no tocante ao mesmo direito mas, em outra perspectiva, dos profissionais de comunicação, essa liberdade de expressão de idéias e opiniões ao público é indispensável à existência de uma democracia verdadeira, tendo em vista que o princípio da publicidade tornou-se tão indispensável ao Estado que chega mesmo a atingir os privados e suas relações jurídicas delineadas no Direito Privado. O direito da urbe e do corpo civil em ter acesso às opiniões de seus "investigadores informativos" está associado e interligado ao Estado pós-moderno, influenciando mesmo a direção da vontade geral, expressa por meio das eleições da democracia representativa. Daí o fortalecimento da mídia como um "quarto poder", influenciador da vontade democrática, vez que atinge toda a sociedade e a faz valorar as informações de acordo com as tradições e costumes desse agrupamento político. Ora, se de um lado se vê o fortalecimento da comunicação social, vê-se, pois, do outro, o enfraquecimento da autoridade pública, numa limitação que, em tese, deve ser saudável do ponto de vista político e que põe limite à possibilidade de reaparição do poder pessoal dos governantes e das pessoas que dirigem as funções estatais. Mas, o que ocorre na prática, é uma espécie de "terrorismo democrático", quando as informações publicadas pelos meios de comunicação são atentatórias à lisura e separação entre interesses públicos e privados, tendo a prática quase sempre demonstrado que interesses escusos de grupos econômicos ajudaram a escrever a história da participação dos meios de informação, imprimindo um passado de mentiras, escândalos, negociatas e chantagem na política brasileira. O problema é saber identificar quando uma atuação dessas grandes empresas de comunicação é ou não é prejudicial aos verdadeiros interesses da democracia. Deve-se perguntar e tentar constatar quando determinado tipo de notícia revela, na verdade, vontades e objetivos que muitas vezes ultrapassam as fronteiras nacionais, espelhando grandes negócios a dirigir tanto a escrita, quanto a publicação dessas "notícias". Por exemplo: foi bastante calmo o início do período eleitoral, enquanto se definia o padrão para a televisão digital a ser implantado no Brasil ... ainda é possível encontrar, em alguma revista ou jornal, o sorriso fácil e largo do então ministro Hélio Costa (ex-jornalista de uma das maiores, senão a maior empresa de comunicação brasileira) ao lado de autoridades do Itamaraty.

A ligação entra a mídia e o Poder do Estado é intensa. Assim como as novelas, é possível assistir passivamente os capítulos da política nacional, que é trazida diariamente aos lares de milhões de brasileiros. Se os meios de comunicação querem se comportar como um "quarto poder", que se submetam ao mesmo controle que submetem as instituilções estatais democráticas brasileiras: CPI da mídia? Já viria com certo atraso.

A Era do Byte

O acesso à informação. Um dos mais polêmicos assuntos da atualidade, pois traz consigo diversas temáticas, envolvendo pesquisadores das mais diversas áreas, no sentido de definir quais são as principais questões ou as mais importantes a serem tratadas neste tema. Pode-se perguntar: "a que informação?", ou "em que intensidade?", ou "de que forma a informação deve ser passada?", ou "existem informações inúteis?". O que é relevante discutir? Qual pode ser o âmbito em que essa questão deverá ser tratada?

O direito à informação parece estar ligado a um aspecto relevante da vida humana: o desenvolvimento da personalidade. É exatamente este atributo, a personalidade, que define a individualidade de cada humano. Ao contrário de outras espécies, que não têm a possibilidade de se comunicar (pelo menos conosco - isto não revela um antropocentrismo?), os seres humanos desenvolveram essa faculdade de várias maneiras, sendo a mais atual esta: a digital. Vive-se na Era da Informação, da Era da Supervelocidade, o tempo dos bytes, dos bits, da Internet, dos chats (todos termos "informáticos", que foram "furtados" do inglês, nos jargões utilizados pelos primeiros geeks do planeta). Criou-se uma nova cultura, na verdade, uma contra-cultura, pois o cultivo agora é o de idéias em massa, em lavouras globais, que ultrapassam todas as fronteiras conhecidas, vencendo a arbitrariedade de governos ditatoriais e lutando contra o poder selvagem do capital, ou submetendo-se a tudo isso, louvando-se a tecnologia da manipulação ...

Chamem-na como quiserem, Era disso ou Era daquilo; o quê convém ressaltar é que, esse novo movimento social tem uma dinâmica própria, trouxe consigo novas forma de trabalho e aprendizado, colocou em xeque toda a estrutura arcaica da imprensa e consegue, melhor que outra invenção qualquer, desenvolver seu próprio caminho criativo de sobrevivência. Bem, é sabido que o sistema econômico é refém desta "coisa", desse "bem" imaterial. A contrario sensu, pode-se cogitar que sem a superestrutura econômica, estas palavras não estariam aqui digitadas. Mas o poder por trás dessa idéia não está associado apenas ao vil metal; está plenamente associado às capacidades e necessidades humanas de deixar registrado momentos, histórias, memórias ... que fez desta raça a única capaz de deixar marcas conscientes, gravadas, registradas na natureza - a par da capacidade dos animais de marcar seu território com urina, para defender a caça. O objetivo da espécie é outro: influenciar de maneira criativa as gerações seguintes, fazê-las refutar as idéias do passado e criar novas formas de pensar, ou engesar o pensamento humano - conforme sejam os "bons ventos". E, com a ajuda desta "coisa", está-se a fazer grandes progressos, nas mais diferentes áreas do saber e das atitudes humanas.

É um desafio falar da informação. A linguagem e toda a sua estrutura lógica são a única saída capaz de entregar ao ser racional a chave que abre as portas da consciência, do pensar, da verdadeira liberdade. Se um dia se tentou caracterizar a liberdade, o mais próximo que se deve ter chegado dessa "quase impossível" tarefa foi falar na faculdade de expressar pensamentos de forma autônoma, deixando vir à tona o verdadeiro eu. Se existe um caminho para a liberdade, não se deve determiná-lo, pois tudo o que é determinado, se já não pressupõe um ser (sein), indica pelo menos um dever ser (sollen). Melhor falar-se numa curva, numa via de acesso, que pode ser a da libertação por meio da escolha livre das idéias que podem influenciar um indivíduo, a livre busca, o verdadeiro search: a Internet livre. Absurdo devendê-la livre, pois o seu alimento principal provém dos investimentos massivos em tecnologia de ponta, de vultuosas somas de dinheiro que tornam possível a co-existência dos cidadãos no mundo virtual. Mas, ressalte-se que, a comunidade virtual paga impostos, têm empregos, também são investidores, adquirem produtos e fazem funcionar essa mesma estrutura que movimenta o tráfego de informações na world wide web.

Estar conectado faz parte da nova ordem global: no trabalho e no lazer, na pesquisa e nas conversas, nas video-conferências e nas salas de bate-papo. A Internet(e) conseguiu aceitação do público porque ela sempre existiu na humanidade, escondida sob o firewall dos sonhos das pessoas que imaginavam um mundo sem fronteiras, sem censuras, com menos ignorância e dogmas. Ela era já a revista em preto e branco das garotas de maiô que alimentava a libido dos senhores maduros e carrancudos de hoje. Ela era o livro proibido que foi queimado pelo Reich. É claro que ela também era o livro de torturas da Inquisição, o "Mein Kempf" do ditador suicida, o manual do Unabomber, as pregações de Tim Jones e as promessas de ódio dos fundamentalistas reprimidos. Ela representa o indivíduo, em todos os seus aspectos, pois foi criada pelo hommo sappiens sappiens, essa curiosa espécie animal que tem o dom de transformar coisas naturais em anti-naturais, que consegue subverter a ordem natural e fazer o Sol brilhar na Terra para eliminar toda uma civilização. Essa criatura capaz das coisas mais belas as mais horrendas, capaz de amar e odiar. Falar da era do byte é dizer que o homem está mudando, se transformando numa nova "criatura". A nova sociedade política "internética" modificada pelo paradigma trazido pelos bytes contra os livros dos séculos passados; ela se revolta contra a fotografia no passaporte e contra o nome na certidão de nascimento, pois cada um pode adotar uma identidade virtual - que muitas vezes pode expressar a imagem daquilo que a pessoa guarda em relação à ela mesma. Confuso, não? Eis a busca, eis a questão.

A informação... a dúvida. Enquanto houver perguntas, o ser irá continuar sua jornada ao desconhecido, porque parece ser a própria dúvida sobre os "porquês" a mola que movimenta a existência. Quando se parar de se perguntar "porquê", então, a Era da informação e do byte terá chegado ao fim - ou quando não for mais possível produzir energia elétrica ... mas isso é outra conversa.

Publicado por A.T.P.

"Direito.gov" versus "Orkut.com"

O fantasma democrático é uma entidade imaginária, espectral, que assombra o paradigma democrático ocidental. Esta entidade paranormal habita o imaginário de juristas, filósofos, políticos, jornalistas (...), fazendo com que seus defensores fiquem confusos, muitas vezes, vivendo dois momentos bem distintos: fantasia e realidade. O conceito de democracia é bem amplo, não sendo possível se chegar à uma definição precisa e universal, tendo em vista as diferentes roupagens que o termo recebeu ao longo dos séculos e as dificuldades em se chegar a um consenso.

De vontade geral à vontade da maioria, não se pode precisar muito bem o termo democracia. Ele engloba noções jurídicas, sociológicas e filosóficas, conforme seja estudado sob um prisma formal, prático, ou valorativo, respectivamente. A subjetividade pode muitas vezes contrariar o preceito jurídico, como é tipicamente o caso brasileiro, que institui o sistema democrático representativo, mas não consegue convencer a população da necessidade de ir às urnas e participar do sufrágio universal. Ora, a própria idéia de sufrágio universal não admite a participação de qualquer do povo na escolha dos representantes da democracia indireta - impondo restrições ao sufrágio -, assim como a obrigatoriedade da eleição é um paradoxo do fenômeno político - o não-comparecimento é ou não um posicionamento político?! No meio disto tudo estão, ainda, os elementos jurídicos que, por convenção, integram o conceito de democracia: o princípio da liberdade e seus desdobramentos no sistema político - liberdade de expressão e consciência, liberdade de associação, não-discriminação por motivos ideológicos, concessão de refúgio e asilo político e assim por diante. Esses direitos são "reconhecidamente" democráticos, porque tutelam a liberdade do indivíduo para que ele possa expressar a sua personalidade, vivendo num "espaço de todos" - a sociedade política - com a proteção do Estado e suas instituições. Tudo isso, sem dúvida, muito inspirador.

Entretanto, como nada é de graça e nem tudo é o que parece, se existe restrição ao sistema de participação política, também existem diversas vedações ao âmbito jurídico de concretização da vida em sociedade. O atual modelo de solução de conflitos e controvérsias impôs a criação de Órgãos estatais, sendo entes encarregados de zelar pela ordem pública e social, efetuando os eventuais ajustes aos ilícitos cometidos na teia de relações humanas; um desses Órgãos é o Ministério Público. A bem da verdade, não é só para os pobres e excluídos do mercado de consumo que se destina a atuação do MP; a recente re-ação deste sujeito de Direito Público foi direcionada aos predadores sexuais existentes nas classes média e alta da sociedade brasileira, que usam a Internet para cometer seus crimes contra os costumes e pessoas - diga-se: os pedófilos. Por que se faz tal assertiva discriminatória, quanto à origem desses criminosos? Por um fato muito simples: o acesso à Internet é um marco divisor das classes sociais na sociedade da informação - o acesso e o meio de acesso estão, ainda, inacessíveis à maioria da população. Tanto isto é assim que a notícia do desligamento do "Google.com" ou do "Orkut" assusta muito mais um “classe-mediano” do quê uma pessoa que sobrevive num “campo de concentração”, digo, favela.

• O que justifica a reação do MP?

Ora, é bem sabido que, para um jurista, somente em casos excepcionais é que pode haver oportunidade para o lirismo. As investigações do Parquet federal têm por objetivo investigar os casos de perfis do “Orkut” que tenham mensagens racistas, pedófilas e fascistas/nazistas, que circulam livremente no no produto da empresa "Google.com". Por questões jurídicas e de ordem material, que envolvem o princípio da territorialidade no Direito Penal e Direito Internacional Público, os agentes públicos brasileiros não conseguem acesso ao banco de dados da empresa norte-americana, o que dificulta as investigações que pretendem identificar esses criminosos que se encontram e praticam esses crimes em território brasileiro. A "filosofia liberal" da empresa "Google.com" protege os interesses privados de seus usuários, por meio da encriptação de dados cadastrais e da recusa de entrega dessas informações às autoridades estatais - o que, sem dúvida, é um princípio filosófico-pragmático da democracia, principalmente se está-se a falar de países como a China ou Cuba, que perseguem seus dissidentes políticos.

Contudo, veja-se que, no caso concreto, objeto da reação do MP, não se trata de direito político, de cunho ideológico, mas de crimes contra os costumes e contra a pessoa. O que diferencia um pedófilo de um "terrorista do ETA"? É propriamente a origem das idéias que cada um defende. No caso do pedófilo, o seu interesse predatório é cometer o crime de estupro/atentado violento ao pudor contra crianças, contra seres humanos em idade impúbere, incapazes de defesa e mentalmente despreparados para o "ato sexual" que aqueles doentes desejam praticar (e praticam!). E o "terrorista do ETA" é um dissidente político, um oprimido que procura a libertação de seu povo – subjugado ao domínio espanhol. A história dos bascos é parte da história da vitória espanhola de conquista, a ferro e fogo, do território da Península Ibérica que hoje se conhece por Espanha. Em relação aos direitos patrimoniais privados da “Google.com”, não se pode dizer que é justo ou totalmente adequado o posicionamento do MP, propugnando pelo fechamento do serviço em território brasileiro. Em tese, pode-se admitir a pretensão do MP, uma vez que amparada pela legalidade. Então, perseguir criminosos não é função precípua de um Promotor? Muito natural que o MP parta às investigações do crime de pedofilia e persiga esses sociopatas com os maiores rigores da lei.

• Posicionamento jurídico

O ordenamento jurídico, conforme ensina a boa doutrina, é um sistema de normas jurídicas. Nesse sistema, "convive" pacificamente uma diversidade de normas jurídicas, que se destina a regular as condutas humanas em sociedade; essas normas apresentam quatro características fundamentais que as distinguem de outras normas sociais: imperatividade, coerção, sanção e coação. Isso quer dizer que a norma jurídica é heterônoma, imposta pela sociedade, e se torna obrigatória porque visa tutelar a vida dos cidadãos de um determinado Estado. Elas obrigam o cidadão a normas de comportamento que se sobrepõem a todas as outras elaboradas pela sociedade (regras de moral, etiqueta, religiosas, modal e etc.). O ser humano vê-se compelido à obediência por medo (coerção) do castigo (sanção) e, caso desobedeça a norma, poderá ser forçado (coação) a sofrer o castigo. Ainda, convém esclarecer que existem duas espécies de normas jurídicas: as regras jurídicas e os princípios jurídicos; as primeiras determinam ou proíbem condutas, podendo até mesmo ser descritivas, ou seja, não tratando de condutas, mas apenas descrevendo determinadas situações fáticas, essenciais à compreensão de outras normas jurídicas. Já os princípios jurídicos merecem destaque e especial atenção. Os princípios representam idéias valorativas que guiam o jurista à correta interpretação e aplicação das regras jurídicas - é o momento ético-valorativo das normas jurídicas que determinam condutas, servindo de bússolas para a correta interpretação de todo o Direito. São "os mandamentos nucleares" do sistema jurídico (Bandeira de Mello), daí o desrespeito a um princípio sempre ser atentatório ao sistema (totalmente considerado), gerando conseqüências gravosas ao Direito e, consequentemente, ao Estado.

Nesse sistema dinâmico que é o ordenamento jurídico brasileiro, co-habitam dois princípios jurídicos: o princípio da liberdade e o princípio da dignidade. Vez que o ordenamento jurídico é um sistema harmônico de normas jurídicas, tanto a liberdade de expressão como a dignidade da pessoa humana fazem parte desse equilíbrio e ao juiz/jurista compete a tarefa de subsunção que interprete, caso concreto, a melhor aplicação do Direito. Se está-se diante de um caso de Antinomia aparente entre princípios, qual é a melhor solução para a decisão judicial? Conferir o direito aos pedófilos ou nazistas de, livre e anonimamente, expor suas idéias no website de relacionamentos? Zelar pela integridade da sociedade (sua moral e costumes) e proibir o acesso a esse tipo de conteúdo? Aqui surge a necessidade de interpretação desses dois direitos constitucionais. Primeiramente, a Constituição Federal de 1988 estabelece que todos tem o direito de expressar suas idéias; mas a mesma Constituição que atribui o direito, estipula limites para o exercício desse direito, ao dizer que “é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”. Ainda, veja-se que um dos princípios fundamentais da República é a defesa e proteção da dignidade humana – fazendo, inclusive, sentença redundante em sua redação, quando lê-se o termo “dignidade da pessoa humana”, no art. 1.º, inciso III. O direito de liberdade de expressão é secundário frente ao princípio da dignidade humana. Somente uma pessoa que é dignamente tratada pode livremente se expressar, pois trata-se de um direito humano fundamental. Este entendimento reforça a idéia supra comentada: o art. 4.º da Constituição estabelece que a República rege-se pelo princípio da prevalência dos direitos humanos! Um direito humano fundamental tem prevalência sobre um direito patrimonial secundário e somente realizável mediante o respeito às normas ético-valorativas. Diga-se, ainda, que não se vislumbra, no presente caso, um conflito entre princípios, não importando na anulação da liberdade de expressão do ordenamento jurídico brasileiro; no caso concreto, o jurista diminui a importância de um determinado princípio, momentaneamente, aplicando um outro que é melhor adequado à situação que lhe é trazida para análise e julgamento.

• Do desligamento do serviço – uma outra perspectiva

Alguns teóricos ocupam-se em imaginar situações catastróficas, como o fim da liberdade de expressão no País, por meio da medida ora apreciada. Uma avertência, igualmente importante, deve ser feita: o MP pedir o fechamento do serviço “Orkut” é uma tese que, necessariamente, será objeto de uma antítese a ser ofertada pelos causídicos da empresa “Google.com”, para que, ao final, o magistrado decida por meio de uma síntese qual é o direito aplicável ao caso concreto – daí o nome jurisdição, que vem do latim juris dictio ou dizer o direito. Toda essa dinâmica, boa ou má, integra o próprio conceito de Jurisdição – que, ao contrário do que muitos “pensam”, é uma Ciência lógica.

O problema seria exatamente a ausência de uma força coercitiva que deixasse, ao bel prazer dos privados, todos os rumos da res publica. Aos privados está reservada uma larga esfera de licitude, dentro do campo da juridicidade, para que tratem de seus assuntos particulares. Um exemplo disso é a permissão tradicional que é dada aos meios de comunicação privados que lhes confere o direito de não publicar assuntos que não lhe interessem ou que contrariem a sua opinião particular. Ora, faz parte da noção privatista proteger os interesses dessas organizações; o que uma empresa privada busca é o lucro e seus interesses particulares, pouco importando, muitas vezes, a condição de trabalho ou o tratamento que é dado aos trabalhadores ou beneficiários dos serviços prestados. Bem de ver que, em verdade, os privados não podem tudo, pois o “longo braço da lei” deve aí intervir, para conter os abusos tanto do capitalista quanto do “homem comum”.

Se a “empresa.com” não pode precisar a identidade dos criminosos, por questões de ordem técnica, que efetue a desativação das comunidades que possuem essa natureza tão logo elas sejam denunciadas, pois o fornecedor do serviço tem, inclusive, a responsabilidade de criar ferramentas de busca (eurística) que sejam capazes de percorrer seu banco de dados, na procura de palavras-chave específicas que possam identificar o abuso do direito de liberdade de expressão. Ante a recusa em assim proceder, nada mais natural que percam o direito de exploração da atividade econômica, tendo em vista a sua incompetência (...) em solver tal problemática.

Por fim e em tempo, é claro que, no final dessa cadeia de fatos, encontra-se o usuário comum, que nada tem a ver com pedófilos ou racistas, que vai ficar sem o acesso a esse modo de diversão. O que fazer? Ler um livro, talvez... É lamentável, mas a sociedade precisa de uma defesa qualquer contra o "total descontrole". No final das contas, perdemos todos nós.